diário oficial da união 5 junho 2008
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Direito Civil
... 1) Suponha que tenha sido publicada no Diário Oficial da União , do dia 26 de abril de 2011 ... 5.º, parágrafo único, II, do CC); B: ... Gabarito “D” (OAB/Exame Unificado – 2008.1) No que concerne aos atos unilaterais, às ... /Exame Unificado – 2012.3.A) No dia 23 de junho de 2012, Alfredo, produtor rural, contratou a ...
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Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Decreto - Lei nº. 2.615, de 03 de junho de 1998b ... Anexo. Aprova o Regulamento do ... Belo Horizonte: Autêntica Editora, 2008 ... 29 SILVA, Terezinha. Gestão e ... Promul gada em 5 de outubro de 1988. Disponível em: ... ção municipal – É competência da União legislar sobre telecomunicações e ... Publicada no Diário Oficial da União de 2 de julho de 2013 ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... (ou mesmo dimensões), preferiu dividi-los em 5 (cinco) categorias distintas, a saber: direitos e ... 3.510), julgada em 29 de maio de 2008, o Pretório Excelso decidiu, por 6 (seis) votos ... conferidos ao Ministério Público 26 , à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos ... brasileiro, inexistindo uma religião oficial , que possa ser imposta aos seus habitantes ... , de trabalho, de estudo, de convívio diário”. Op. cit ., p. 549 ... EBOOK CURSO DE ... ) 47, que entendeu que a Lei 6.538, de 22 de junho de 1978 (a denominada Lei Postal) foi ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... Justiça Ordinária, serão criados pela União, no Distrito Federal e nos Territórios, e pelos ... ELLEN GRACIE, DJe de 13/03/2009). 5. Ausência de repercussão geral das questões ... , nos contratos celebrados até 30/04/2008. Esse entendimento foi proferido pela 2ª seção ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ... que tentou contatar o autor desde junho, nada provou nos autos.Noutras palavras, a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 5.584, de 26 de junho de 1970 ... Processo e ... atribui competência exclusiva à União para legislar sobre processo (art. 22, I), ao ... publicação do ato decisório no órgão oficial ... Parágrafo único. O revel poderá ... se funda a ação ou a defesa” (In: Diário do Congresso Nacional ... Seção l, Suplemento ao ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Anexo 1
... , encerrados nos dias 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ... 11/11/2013, convertida na Lei nº 12.973, de 13/5/2014, em vigor a partir de 1/1/2015.) ... § ... ou órgãos reguladores e publicados no Diário Oficial da União. (Parágrafo acrescido pela ... 2008, publicada no DOU de 24/6/2008, produzindo ...
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Aspectos registrais
... ítulo, por isso se diz que há uma abstração 5 do negócio realizado, com uma garantia quase ... O termo “oficial 13 ” é genérico, servindo tanto para ... Provimento nº 69 de 12 de junho de 2018. Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito ... Diário Oficial da União, 30/12/2010, p. 95 ... Min. Carlos Britto, Tribunal Pleno, 13/02/2008. Disponível em: https://redir.stf.jus.br/ ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 5.452, de 1943) ... XIV — jornada de seis ... 22 da CRFB — Compete privativamente à União legislar sobre: I — direito civil, comercial, ... • LEI N. 5.889, DE 8 DE JUNhO DE 1973 — Dispõe sobre normas ... filiados obrigatoriamente a outro regime oficial de previdência social, militar ou civil, ainda ... IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008) ... Ainda que desvirtuada a finalidade do ... ário o acréscimo de 1/6 ao seu salário diário, correspondente ao descanso semanal remunerado, ...
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Acórdão nº 2007/0187370-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. A tarifa, como instrumento de remuneração ... CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 23/09/2008, DJ de 29/10/2008 ... 7. O repasse de tributos ... Diário do Congresso Nacional, Seção II, 3 de maio de ... , as quais - a despeito do órgão oficial regulador - sempre operaram em benefÃcio das ... BrasÃlia, 23 de junho de 2010 ... Carolina Véras ... Secretária ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... até o advento da Convenção de ontreal 5 ... O transporte aéreo doméstico, prestado no ... 28 de setembro de 1955, ratificado em 16 de junho de 1964 e promulgado pelo Decreto nº 56.463, de ... atos são de execução da avença (GODOY, 2008, p. 682). Frise-se que o artigo 730 previu ... União (artigo 21, XII, c), que podem explorá-lo ... Institui o Código Civil. Diário Oficial da União : Seção 1, Brasília, DF, n ... -
Caracterização de insalubridade
... - Anexo n. 4 (Revogado); ... - Anexo n. 5 - Radiações Ionizantes; ... - Anexo n. 6 - ... Disponibilizada no DEJT dias 02, 03 e 05 de junho de 2015, considerada publicada dias 03, 05 e 08 ... o próprio reclamante confirmou ao perito oficial que durante o pacto laboral fazia uso de ... , 9ª R., 04965-2006-019-09-00-0-ACO-34826-2008 - 1ª Turma, Relator: Ubirajara Carlos Mendes, ... que a radiação derivava do uso diário de solda. O Anexo 7 da NR-15 determina que “As ... para servidores públicos da União, em seu quadro anexo defi ne que a concessão do ...
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Portaria, PORTARIA SES nº 1235/2022 Revoga as normativas internas de Secretaria da Saúde resultante do D
... consta no processo n° 70598-20.00/09-5 ... Designa Fiscal de Contrato para o Contrato ... SES/RS nº 040/2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 21 ... de janeiro de 2004, ... DOE em 18 de junho de 2017, para incluir os servidores ... de Saúde, a partir de 01 de junho de 2008, ... conforme critérios estipulados por esta ... de 2004, publicada no Diário Oficial da União DOU , de 14 ... de junho de 2004; - a Carta de ...
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A previdência social brasileira - noções básicas
... 1. Publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 13 de novembro de ... (4) irredutibilidade do valor dos benefícios; (5) equidade na forma de participação no custeio; ... -se em 1933, com o Decreto 22.872, de 29 de junho de 1933, que criou o Instituto de Aposentadoria e ... ção que lhe foi conferida pela Lei 11.784/2008, preceitua: “Os proventos de aposentadoria e as ...
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Processos Coletivos
... § 5 o O Ministério Público e os órgãos públicos ... da pertinência ao Ministério Público da União, do Distrito Federal ou dos Estados, e, quando se ... ão depositados em instituição bancária oficial, abrindo-se conta remunerada e individualizada ... 4.717, de 29 de junho de 1965 ... Seção II – Ação de ... 11.767, de 2008) ... III – comunicar-se com seus clientes, ... fará publicar em seção especial do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça da ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... reformulação proferida pela Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o ... Testemunhas até 5 (acusação /defesa) ... Testemunhas até 5 ... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ou interesse público, ao patrimônio da União", que não poderão retorná-los aos canais de com\xC3" ... A Lei nº 11.719, de 20 junho de 2008, alterou o art. 395 do Código de ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ...
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Direito Processual Penal
... a crimes praticados em detrimento da União, Estados e Municípios, a revisão do ... 66 da Lei 5.010/1966; se solto, o inquérito deve ser ... não provido” (STJ – AgRg na APn: 557 DF 2008/0269543-6, Relator: Ministra NANCY ANDRIGHI, Data ... O oficial de justiça procurou em todos os endereços ... intimados do teor da sentença no dia 05 de junho de 2018, terça-feira. A juntada do mandado de ... Publicada a sentença no Diário Oficial, o advogado do réu se manteve inerte ...
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LEI Nº 17.158, DE 8 DE JANEIRO DE 2021. Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica e estabelece as diretrizes para o Plano Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 o Fica instituída a Política Estadual de A...
Poder Executivo ... Ano XCVIII • Nº 5 Recife, 09 de janeiro de 2021 ... CERTIFICADO ... cooperação com a União, Consórcios e Municípios, organizações da ... de 2008, com o objetivo de assegurar o direito humano à ... junho de 2020; ... VIII - Política Estadual de ...
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Da organização sindical
... 510-E no Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, a proposta visa explicitar o ... Trabalhadores (CUT), a Força Sindical, a União Geral dos Trabalhadores (UGT), fruto de uma ... Essa situação mudou com a Lei n. 11.648/2008", que reconhece a central sindical como organizaç\xC3" ... econômica ou profissional, em órgão oficial de deliberação coletiva, bem como para o gozo ... ência pública, com edital publicado no Diário oficial da União e na imprensa diária, com ... o artigo 19 da Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970 que dispõe sobre normas de Direito ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... às Organizações Sociais a administração de 5 (cinco) unidades de saúde pública do Município ... USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DA UNIÃO PARA LEGISLAR, POR MEIO DE NORMAS GERAIS, SOBRE ... , o Convênio nº 42/00, publicado no Diário Oicial da União nº 250E, de 29 de dezembro de ... ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO EM 13.8.2008. A jurisprudência desta Corte irmou-se no ... PRECEDENTES. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL NÃO PROVIDAS. 1. Na sentença, afastando-se ... que previam para o período de julho/2006 a junho/2007 a incidência cumulada do VCMH do período ... -
Capítulo V
... a vetusta legislação sobre o assunto (Lei nº 5.197/67), que proibia a caça, o novo diploma a ... animal no País, sem parecer técnico oficial favorável e licença expedida por autoridade ... 27 do Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990, independentemente de sua localização: ... áreas desmatadas antes de 22 de julho de 2008, data que se refere à publicação do Decreto ... Art. 59. A União, os Estados e o Distrito Federal deverão, no ... Federal divulgará, por intermédio do Diário" Oficial da União , os nomes dos produtos e subst\xC3" ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra ... sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar diversas ... , com o objetivo de conjugar esforços da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Referências
... Diário Oficial da União , Brasília, DF, 15 set. 2010 ... 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2008 ... ANFAVEA. Site Estadão. E & N de 22 de ... Limitações ao poder de tributar ... 5. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1977 ... ______ ... ______. Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da ...
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Direito individual do trabalho
... 5 o -C e 5 o -D da Lei n. 13.467/2017: ... Art. 5 ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008. n. 1, p. 11 ... (11) Existem muitas ... oficial (art. 6 o ) ... Assim, nos termos do art. 8 o ... A UGT (União Geral dos Trabalhadores) foi chamada e participou ... 873 caducou no final de junho. Agora, ficou uma espécie de limbo e não há ... âmbito administrativo, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 24.5.2018 a Portaria ...
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EXTRATO DE RESCISÃO
... line-height: 1.5; ... text-indent: 5em; ... margin-bottom: ... aprovado pelo Decreto Nº 6.473, de 05 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial da União ...
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Pedido de registro de candidatura
... 5.682/71), cujos arts. 28 e seguintes regulavam ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ... , as convenções ocorriam entre 10 e 30 de junho ... 130 Ver, no Título I (Noções ... – parentesco até o 2º grau, casamento, união estável e união homoafetiva – com o Chefe do ... Ferreira Mendes, Publicação: DJE - Diário de justiça eletrônico, Volume , Tomo 188, Data ... ão – composto por um Juiz–Auditor, um oficial" superior e três oficiais de posto até capitão\xE2\x80" ...