diario oficial do dia 2 abril 2008
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... do processo judi-cial, no caso de existir Diário Oicial eletrônico, considera-se a data de ... 2. É devida a gratificação natalina proporcional ... 4, em 9.5.2008, o mesmo TST alterou a redação da aludida ... revisões que efetuou em novembro/03, abril/05, maio/11, setembro/12 e maio/14 ... úblico, devidamente publicado na imprensa oficial. É evidente que a exigência de procuração ...
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A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... 2 O novo regime foi recebido pela doutrina como uma ... no 15. ago/out, 2008. Salvador, 2008. p. 3). 13 Sobre a eficiência ... homologação já havia sido publicado no Diário Oficial da União (DOU) em 31 de junho de 2014, ... 17 dezembro, 2012 ... 26 abril, 2013 ... 17 dezembro, 2012 ... 8 março, ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ... 11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ... 6.321, de 14 de abril de 1976; XX - vale-transporte, nos termos e ... esclarecido que o valor energético total diário será de 2.000 calorias, sendo que o almoço, ... da decisão final desta ação no Diário Oficial da União quanto à alínea "d" e, quanto à ...
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Magazão Velho, uma cidade entre dois continentes: relato de experiência de projeto de extensão desenvolvido no município de Mazagão, no estado do Amapá
O artigo relata a experiência de aplicação dos preceitos da Legística Material na elaboração de proposta de lei municipal para a preservação do patrimônio histórico-cultural, artístico, turístico, paisagístico, arquitetônico e arqueológico do município de Mazagão, no estado do Amapá. Seu objetivo principal foi promover a cultura do planejamento na elaboração legislativa do município de Mazagão e...
... Daize Fernanda Wagner 2 Nicolau Eládio Bassalo Crispino 3 Resumo : O ... o crescimento da área desmatada, que até 2008 era de 25.614,36 ha. (AMAPÁ, 2011) ... Apesar de sua criação oficial, de fato, a vila ainda não existia, o que fez ... foram para lá transportados entre abril de 1770 e setembro de 1771. Eles deveriam povoar ... na Vila Nova de Mazagão era um desafio diário e “os neomazaganenses inventam todos os tipos ... -
Recursos no Processo do Trabalho
... 893 da CLT 2 ) ... Como a Lei não define o conceito de ... abril de 2002) ... “Fungibilidade recursal — ... 23 – Processo n. 791/2008.004.14.00-2) (RDT n. 7 – julho de 2009) ... fixado da doutrina, aplica-se à remessa oficial o efeito translativo, pois a devolutividade de ... eficácia a partir de sua publicação no Diário Oficial. ( ... ) § 3 o As sessões de julgamento ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... Como adverte Piero Calamandrei 2 : “A competência é acima de tudo uma ... a pertinência a um ofício, a um oficial ou a um encarregado de postestade a respeito de ... 4. ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 376) ... No aspecto, cumpre destacar a ... é verdade que a Reforma Judiciária, de abril" de 1977, praticamente não tocou nela. Seria razo\xC3" ... eficácia a partir de sua publicação no Diário" Oficial; VIII – julgar os incidentes de assunç\xC3" ...
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La multiperiodalidad de la jornada de trabajo: Un enfoque italiano y su aplicabilidad a la problemática del trabajo en horas extras en el Perú
El presente artículo ofrecerá un alcance respecto a la denominada multiperiodalidad de la jornada de trabajo, la cual se halla notablemente difundida en la normativa italiana y europea. Por otro lado, se examinará la regulación de la jornada de trabajo en el Perú, teniendo en consideración sus antecedentes históricos, definiciones doctrinarias, así como su recepción en el texto constitucional....
... SUMARIO: 1. Introducción. 2. Nociones preliminares. 3. La multiperiodalidad ... contrato de trabajo; el tiempo de trabajo diario, semanal o anual…lo que el trabajador debe no ... Press, Oxford, pp 1-14; y RICCI Giancarlo (2008), Modelli e Tecniche di Flessibilizzazione ... se convirtió en la Ley N° 473 del 17 de abril de 1925, se estableció como jornada máxima de ... N° 854 publicado en el Diario Oficial “El Peruano” el 01 de enero de 1996 y ... -
Normas Primárias e Secundárias do Setor de Telecomunicações - 2013
... 319 Decreto nº 7.981, de 8 de abril de 2013 ... 319 ... 2.5G Geração 2.5 de Tecnologia de Telefonia ... DJ Diário da Justiça (Imprensa Nacional). DJe Diário da ... pela Resolução nº 503, de 25 de abril de 2008, e define novo prazo para entrega dos dados dos ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... , de 1997) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... ; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) 2. de seringueiro ou extrativista vegetal que ... , de 09 de Junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Junho de 2003, tendo ... 3048/99, que, a partir da competência Abril/2003, torna presumido o recolhimento das ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... (2) Em temos de legislação nacional, o ... 21 da Lei nº 11.727, de 23 de junho de 2008, e considerando-se o disciplinamento contido na ... ção de Ajuste Anual, normalmente em abril do ano seguinte ao ano-calendário ... Já a ... anterior, passado por junta médica oficial para esse fim constituída pelo Instituto ... apurado em balanço transcrito no livro diário, conforme termos do §12 do mesmo artigo. Assim, ...
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Beneficiários do direito previdenciário
... , de 1997) i) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no ... ; (Redação dada pela Lei nº 11.718, de 2008) b) a pessoa física, proprietária ou não, que ... ; (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008) 2. de seringueiro ou extrativista vegetal que ... , de 09 de Junho de 2003, publicado no Diário Oficial da União de 10 de Junho de 2003, tendo ... 3048/99, que, a partir da competência Abril/2003, torna presumido o recolhimento das ...
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Atos administrativos, INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO RIO GRANDE DO SUL IPE SAÚDE ESTADO
... 08 34 40 horas 2.439,62 *Pessoa com Deficincia ... e da apresentao de documentao pblica oficial, conforme disposto no Decreto Estadual n ... entre a publicao da Lei Federal n 11.689/2008 e a data de trmino das inscries do presente ... com a Lei Estadual n 13.153, de 16 de abril de 2009, os candidatos que tiverem renda mensal ...
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Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
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Referências
... 6 ed. São Paulo: Malheiros, 2008. ÁVILA, Humberto. Teoria dos princípios ... 8 ... Disponível em: ... Acesso em 30 de abril de 2013 ... BERMUDEZ, André Luiz. A ... V. 2, 12 ed. São Paulo: Saraiva, 2012 ... In: Diário Oficial do Estado (DOE) , Edição n. 12.863, ...
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Decisão monocrática Nº 37445 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... 8.112/1990 ... 2. Aplica-se o prazo prescricional da lei penal no ... 74, de 18 de abril de 2017, determinou a cassação da aposentadoria ... “Fake News” – de outubro de 2008, noticiando supostas irregularidades envolvendo ... publicada na página 42 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) retificação à Portaria ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... 2 A perda do sentido da visão em um dos olhos gera ... 2008.078268-7 - 3ª CDPúb. - Rel. Desemb. Luiz Cézar ... Social em que consistia o seu trabalho diário ... 756 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Para ... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de ... seu voto, apresentado na sessão de 25 de abril de 2012, a magistrada expôs entendimento ...
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Da aposentadoria e benefícios rurais
... 2 A perda do sentido da visão em um dos olhos gera ... 2008.078268-7 - 3ª CDPúb. - Rel. Desemb. Luiz Cézar ... Social em que consistia o seu trabalho diário ... 756 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI ... Para ... beneficiário de programa assistencial oficial de governo; (Incluído pela Lei nº 11.718, de ... seu voto, apresentado na sessão de 25 de abril de 2012, a magistrada expôs entendimento ...
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Eficiência e direito penal
... , a perspectiva de eficiência há algum tempo 2 já ... 1 Premissas teóricas oriundas da ... 3 ed., São Paulo: Saraiva, 2008, p. 114) ... 15 LOPES, Maurício Antônio ... Julgamento em: 14 de abril de 2011. Publicado no DJe em: 24 de agosto de ... In: Diário Oficial do Estado (DOE) , Edição n. 12.863, ...
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Acórdão nº 485290 de 2ª Turma, 3 de Agosto de 2010
TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO. INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. ISONOMIA. EXTENSÃO DE TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO. IMPOSSIBILIDADE DO STF ATUAR COMO LEGISLADOR POSITIVO. O Supremo Tribunal Federal possui entendimento consolidado de que a extensão de tratamento tributário diferenciado, previsto em lei, a contribuintes não contemplados no texto legal, implicaria converter-se esta...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... II - Juros e Encargos da Dívida - 2; ... III - Outras Despesas Correntes - 3; ... IV ... abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão ... consolidado deverá ser publicado no Diário Oficial do Estado, Seção do Poder Legislativo, ...
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Impuesto sobre la renta
... #outline a:hover,#outline a:active{line-height:1.2 ... ón Tributaria publicar á en el Diario Oficial de la Federación y dará a conocer en ... Los Arts. 220 y 221 de la LISR vigente de 2008" a 2013, actualmente abrogados señalaban que: Art\xC3" ... b) Copia de la identificación oficial de la persona física que enajena el vehículo ... renta Concepto Enero F ebrero Marzo Abril Mayo Ingresos act. preponderante mes ant. - ...
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O direito laboral português na crise atual
Partindo da análise das medidas laborais adotadas no período de crise aguda em Portugal, mais propriamente das alterações legislativas introduzidas nos regimes laborais durante o período de austeridade imposto pela Troika, pretende-se dilucidar se o Direito do Trabalho foi responsável pela crise ou foi uma vítima dela, se as modificações introduzidas provocaram uma alteração na natureza do...
... 2, p. 12-45 ... João Carlos Simões Reis ... Direito do Trabalho), Coimbra, 21 a 24 de Abril de 1986, ... Direito e Desenvolvimento, ... por graves dificuldades financeiras em 2008, obrigando a políticas destinadas a ... aumentar o período normal de trabalho diário. No período a que nos estamos referindo, ... desconcerto que introduzem no discurso oficial dos estados democráticos ocidentais e de ... -
Direito à liberdade de expressão no sistema interamericano e europeu de direitos humanos
... [consult. 08 de junho de 2 0 2 0 ]. D i s p o n í v el em: ... abril de 2020]. Disponível: ... Ele tinha um programa diário chamado "Microfone Aberto" na radio comunitária ... Palamara, ex-oficial militar chileno, havia escreveu um livro crítico ... Kimel vs. Argentina (2008) 218 , Tri stán Donoso vs. Panamá (2009) 219 A ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. (Republicada em função de erros materiais constantes n
... ções na Resolução nº 177, de 14 de abril de 2021, que institui, nos ... termos do Decreto ... Estadual nº 13.116, de 30 de dezembro de 2008; ... Considerando o disposto no Decreto nº ... 1. DO OBJETO ... 2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL ... 3. DA DATA E ... deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, ou para ele vertidos por Tradutor ... da publicação da súmula do contrato no Diário Oficial do ... 4.3. O objeto do contrato será ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 219, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022. Introduz alterações na Resolução nº 177, de 14 de a
... ções na Resolução nº 177, de 14 de abril de 2021, que institui, nos ... termos do Decreto ... Estadual nº 13.116, de 30 de dezembro de 2008; ... Considerando o disposto no Decreto nº ... 1. DO OBJETO ... 2. DA DISPONIBILIZAÇÃO DO EDITAL ... 3. DA DATA E ... deverão ser apresentados no idioma oficial do Brasil, ou para ele vertidos por Tradutor ... da publicação da súmula do contrato no Diário Oficial do ... 4.3. O objeto do contrato será ...