diario oficial sp consulta
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Acórdãos nº 1007973-68.2016.8.26.0053 de 10ª Câmara de Direito Público, 11 de Junio de 2018
... títulos e documentos, divulgada no Diário Oficial do Poder Executivo, do dia ... ão Paulo/SP) ou do Extrato de Consulta, caso exista débito. fl. 17 Diário Oficial ...
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Controle de constitucionalidade
... fará publicar em seção especial do Diário" Oficial da União e do Diário da Justiça da Uni\xC3" ... á-la em um inadmissível instrumento de consulta. 127 No mais, remetemos o leitor aos comentários ...
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Programas de conformidade: uma análise sobre governança e sustentabilidade das companhias do novo mercado
... 63. Conforme última consulta realizada, o Projeto de Lei encontra-se em ... e precisa possível, foi realizado um “diário de pesquisa” com nome do pesquisador, a ... Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, ...
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A prática do novo júri
... , ainda, constatado posteriormente pelo oficial de justiça que, de fato, estava foragido. 2 ... ANTECEDENTES CRIMINAIS – Em consulta" ao sistema Judwin, constata-se a existência de v\xC3" ... seus patronos constituídos e por meio do Diário Oficial, bem como a cópia da referida peça ...
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Direito Administartivo
... administrativos devem ser publicados em diário oficial ... (E) No Brasil, ao contrário do ... específicas como o pregão e a consulta. Todavia, essa disposição foi objeto da ADI ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça pode, com simplicidade, afastar a ... o Judiciário não constitui órgão de consulta. Por essas razões, afasta-se a questão ... ÃO PROCURADOR CONSTITUÍDO INTIMADO VIA DIÁRIO FL. 77 AUSÊNCIA DOS REQUERIDOS NA AUDIÊNCIA ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de determinação judicial expressa, o oficial de justiça descreverá na certidão os bens que ... esta estará disponível aos órgãos de consulta de proteção ao crédito ... Trata-se de um ... pode ser publicado em jornal oficial (Diário Oficial) ... O Edital deve ser preciso, devendo ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... Estado de São Paulo ... Legislativo ... Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura ... ão Paulo, 132 (28) – Suplemento Diário Oficial Poder Legislativo quinta-feira, 17 de fevereiro ... – CDHU, publicou em 23/10/2021, a consulta pública visando a contratação ... de empresa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... Livro, a publicação da pauta no órgão oficial" ... • Comentário ... A expressão legal \xE2" ... Diário da Justiça, de que o julgamento se fará por ... ; o juiz lhe permitirá, contudo, a consulta a breves notas, contanto que destinadas a ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... regulares diligências, certificadas pelo oficial de justiça, o julgamento será realizado sem ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 154 ... 3.3 Do alistamento ... plenário depende, para sua validade, de consulta aos jurados”. (RT 470/450) ... Aspecto ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... ões com as publicações oficiais no Diário Oficial, e de outros Órgãos Oficiais. Não ... , permitindo-lhe o juiz, todavia, a consulta a notas breves, desde que objetivem completar ...
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Direito Administrativo
... ção interna, deverá ser precedida de consulta pública para manifestação de interessados, ... ão realizada por junta médica do órgão oficial competente, podendo ser definitiva ou ... ” e o resumo do edital foi publicado no Diário" Oficial da União com antecedência de 35 dias at\xC3" ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... , ou seja, a citação direta feita pelo oficial de justiça através do mandado judicial ... ou mais dias; sessão é o funcionamento diário desse tribunal” 217 ... 51. Do alistamento ... plenário depende, para sua validade, de consulta aos jurados”. (RT 470/450) ... 300 FREITAS, ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... O diploma é a prova oficial de eleição do candidato e de que está apto a ... ês (3) dias, contados da publicação no Diário Oficial; ... c) da decisão que julgar as ... afirmou positivamente, em resposta a consulta ...
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As terras indígenas após a Constituição de 1988
... consulta ao Conselho de Defesa Nacional meramente ... Diário Oficial da União – Seção 1, de 17.07.2012, ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
terça-feira, 13 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Executivo - Seção I São Paulo, ... está disponível para consulta e retirada no endereço eletrônico: ...
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A alteração do critério jurídico nas operações imobiliárias: impactos no ITBI
O presente artigo tem como objetivo discutir os critérios jurídicos utilizados na tributação das operações imobiliárias, sobretudo, seus reflexos no ITBI, importante imposto incidente nestas operações, e os impactos das constantes alterações destes critérios pelas municipalidades, em especial, pelo Município de Belo Horizonte/MG. Por questões constitucionais e infraconstitucionais, defende-se,...
... pelo Fisco Mineiro na Solução de Consulta de n. 183/2014, por mais que a referida consulta ... a sua política fiscal na manifestação oficial do Estado de ... 2 ... consulta foi publicada no DOEMG – Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, representando, ... -
Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... Promulgado en el Diario Oficial de la República el 14 de octubre de ... , en la práctica, el derecho a la consulta y al consentimiento previo, libre e informado ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... os países do mundo, essa ingerência oficial nas relações de trabalho é, atualmente, uma ... 7º) ... Qual a solução que consulta, realmente, aos interesses nacionais : a de uma ... ência Social publicará anualmente, no Diário Oficial da União, sempre no mesmo mês, os ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário" Oficial da República Federativa do Brasil, Bras\xC3" ... acesso, pelo qual a possibilidade de consulta facilitada e gratuita dos titulares dos dados é ...
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Legislação
... apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... XI — divulgar, no Diário Oficial da União, todas as decisões proferidas ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... (CNJ), que determinou ser obrigatório a consulta ao Registro Central de Testamento On-Line (RCTO), ... Tatiana Magosso, publicada no Diário Oficial em 09.05.2014 ) ... Diante disso, em ...
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Efeitos da pretensão coletiva nas demandas coletivas e individuais
... prazo prescricional motivada pelo impulso oficial (art. 765 da CLT, art. 4º da Lei n. 5.584/1970, ... Ricardo Lewandowski, DJE 28.08.2009. Consulta Processual. Disponível em: ... Acesso em: 19 ... Ato n. 11/GCGJT, de 23 de abril de 2020. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno ...