diplomas de alfabetização
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
...Parágrafo único. Será usado para autenticar os diplomas e certificados expedidas pelos estabelecimentos e ensino, bem como outros ...ão concedidos, conforme as normas da Cruzada Militar de Alfabetização, os prêmios de Placa de Distinção de Unidade, Símbolo, Individual de ...
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O reconhecimento da atividade de infraestrutura pública como atividade administrativa
... a um regime jurídico peculiar, consubstanciado em inúmeros diplomas legais, tais como, os dispositivos da Lei de Defesa dos Usuários (Lei ...ça de vida, saneamento básico, saúde pública, taxa de alfabetização, permanência na escola, qualificação das pessoas, níveis de emprego, ...
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Ação de Impugnação de Registro de Candidatura - AIRC
... é o momento de o juiz submeter os candidatos ao teste de alfabetização, quando a impugnação for fundamentada na inelegibilidade decorrente do ...ção de registro, anulação geral de eleições ou perda de diplomas somente poderão ser tomadas com a presença de todos os seus membros ...
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Princípios do direito cultural
... as normas de um determinado sistema encontram-se dispersas em diplomas de várias épocas, como é o caso do sistema de proteção ao patrimônio ... com as tecnologias consideram ser instrumento de alfabetização cultural, bem como estimulam o exercício da liberdade e ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... ingressou efetivamente no ordenamento positivo por meio de diplomas especiais, como a Lei de Estradas de Ferro (Decreto n. 2.681/12), o ...úrgicos do ABC Paulista, estabeleceu o MOVA (Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos), que atua desde 1999. Caberá a essa gerência ...
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A tecnologia como direito fundamental à acessibilidade da pessoa com deficiência visual e a nova performance psicológica
...Os diplomas que interessam mais de perto para o presente estudo são:. a) Convenção ... já exigia da pessoa com deficiência visual uma excessiva alfabetização, causando-lhe um rasgo de inacessibilidade. Hodiernamente, os celulares ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... Ministro de Estado, com o objetivo de reformar códigos e outros diplomas legais;. V - manter centro de documentação destinado ao acompanhamento ... à destinação de recursos para a universalização da alfabetização, para o ensino fundamental e para programas suplementares de alimentação ...
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Direito coletivo e sindicato
... e/ou sindicatos empresariais com vistas à celebração dos diplomas negociais coletivos, compostos por regras jurídicas que irão reger os ...alfabetização e pré-vocacionais (art. 514). Entretanto, nesta extensão ( dever e não ...
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Direito coletivo e sindicato
... e/ou sindicatos empresariais com vistas à celebração dos diplomas negociais coletivos, compostos por regras jurídicas que irão reger os ...alfabetização e pré-vocacionais (art. 514). Entretanto, nesta extensão ( dever e não ...
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Monismo jurídico: entrave estatal à efetivação dos direitos humanos dos povos indígenas
O Estado brasileiro, desde os primórdios, nunca se preocupou com os direitos dos povos indígenas. A mudança de paradigma nesta questão só começou a ser alterada no início do século XX, mais precisamente em 1910, quando foi assinado o Decreto 8.072, criando o Serviço de Proteção aos Índios e Localização de Trabalhadores Nacionais (SPILTN), transformado em 1918 no Serviço de Proteção ao Índio (SPI).
... coletivos de forma plena e autônoma, como previstos em normas e diplomas internacionais. . 1 QUEM SÃO OS ÍNDIOS PARA O ORDENAMENTO JURÍDICO ...ério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade. LACED/Museu Nacional, 2006. . ASSEMBLEIA GERAL DAS ... -
Prestações previdenciárias
.... Fundamentação: Além dos diplomas citados no texto, Lei n. 8.213/91, arts.142 e 143; Decreto n. 3.048/99, ...c) melhoria da escolaridade, com alfabetização e elevação do grau de escolaridade;. d) avaliação e treinamento ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
...927 (332) ). . Voltando aos diplomas especiais que tratam acerca da existência de interesses coletivos em ... de formação profissional aos empregados, bem como alfabetização", se houver demanda para tanto. . 5 o Caso — PRT 8 a Região . Obriga\xC3"...
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Decisão monocrática Nº 0602683-60.2022.6.26.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
...Ausência de prova de alfabetização. Cabível recurso ordinário na hipótese em que se discute, ... das obrigações políticos–eleitorais preconizadas nos diplomas normativos, consolidando–se na certidão de quitação eleitoral. 2. ...
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Modelos de recursos eleitorais
... recebido pelo desempenho dos seus alunos no Programa de Alfabetização na Idade Certa . Manual de Prática Eleitoral - 3ª Edição ... . Manual de prática eleitoral 1241 . ou dos diplomas dos Promovidos ......... e ........., bem como a aplicação de multa a ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
...conjunto de disciplinas objeto do concurso. 3.1.1. Os diplomas de graduação com validade nacional. ou os obtidos no exterior serão ...ção Básica. Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização",. Diversidade e Inclusão. Secretaria de Educação Profissional e. Tecnol\xC3"...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
...Em todos os diplomas legias o legislador consagrou a perspectiva assimilacionista, que visava a ...ão pelo executivo, da Secretaria de educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão, do MEC, com programas que apoiavam populações ... -
Aprendizagem móvel, competência em informação e mediação: interlocução sob a ótica do paradigma social da Ciência da Informação
... por autoridades nacionais e que conduz à obtenção de diplomas e qualificações. A aprendizagem formal é estruturada de acordo com a ...Alfabetização...
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Organização sindical
... de consumo e de crédito; b) fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais. . No que tange, especificamente à assistência ... que direitos e interesses da categoria são temas existentes em diplomas legais que podem ser alterados ou aperfeiçoados. Conquistas , ao ...
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O romance ubirajara e a atribuição de identidade aos indígenas
A Literatura possibilita o pensar e o repensar o Direito, fomentando sua discussão crítica. Nessa direção aponta o Movimento Direito e Literatura. Por um lado, a Literatura tem a capacidade de traduzir o espírito e os valores de uma época e, por outro, o Direito é reflexo dela. A trilogia indianista de José de Alencar remete a uma percepção idealizada dos indígenas, muito característica do...
... . Ambos os diplomas legais pressupunham um caminhar inevitável dos povos indígenas, saindo ...-tério da Educação, Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade; LACED/Museu nacional, 2006. . MAYBURY-LEWIS, David. ... -
Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
..., uma vez que exigia como pré-requisito a condição da alfabetização, o que então era impossível para a camada social recém egressa da ...Os referidos diplomas legais consubstanciam-se enquanto constitui no Código Penal. Os referidos ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
...ão de cooperativas de consumo e de crédito, de escolas de alfabetização e pré-vocacionais, a prestação de serviços de colocação de ... do direito corporativo, é incisivo na avaliação que faz dos diplomas: “propriamente não tiveram execução, sendo exíguo o número de ...
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Legislação
... 2000, que serão tratados segundo a sistemática anterior a tais diplomas. . § 2º A cobrança suprarreferida independe de lançamento fiscal e de ... VI — promover a alfabetização, a escolarização, a qualificação e a requalificação profissional aos ...
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O Protocolo Agroambiental do Setor Sucroalcooleiro do Estado de São Paulo e a Mecanização do Corte da Cana-de-Açúcar - (Des)Caminhos da Soft Law
... na intermediação da contratação; à promoção da alfabetização e da elevação da escolaridade das populações de trabalhadores, assim ... . É que, a exemplo de tantos diplomas internacionais (como, por exemplo, a Declaração Universal dos Direitos ...
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A Regulamentação da Publicidade Dirigida a Crianças: Um Ponto de Encontro Entre o Direito da Criança e do Adolescente e o Direito do Consumidor
O presente artigo abordará a temática da regulamentação da publicidade dirigida a crianças, apresentando conexões entre o campo dos direitos dos consumidores e de crianças e adolescentes. São apresentados brevemente marcos normativos, propostas de projeto de lei que atualmente tramitam no Congresso Nacional e um sucinto cenário de como o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor vem tratando a...
..., o tema provoca uma interpretação sistemática entre os dois diplomas legais, apontando, para muitos, a necessidade de maior regulamentação, ... esse papel quando ingressam nas escolas de recreação ou alfabetização infantil. Os pais das crianças e os educadores conhecem os riscos do ... -
Coisa julgada na lei de ação civil pública
...117, que criava uma simbiose entre os referidos diplomas, chegou-se a sustentar que o art. 103, I e II, nada mais era do que o ... do nosso País, como dimensão continental, pouca alfabetização, desconhecimento dos direitos, sistema de informação falho e incompleto, ...