direito agrário brasileiro
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A Evolução da Conscientização Ambiental
... terra, ou seja, de conteúdo agrário, mas que também possuem elementos de proteção ... que cabia a União legislar acerca do direito agrário, normas gerais de segurança e ... Lei nº 7.735, foi criado o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ...
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A competência dos estados membros e do distrito federal para a instituição e a cobrança do IPVA
... dos princípios fundantes do Estado brasileiro e assentado o conceito de competência ... para dispor sobre normas gerais de Direito Tributário. 175 ... 175. Embora existam ... -cial, penal, processual, eleitoral, agrário, marítimo, aeronáutico, espacial e do trabalho; ...
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Decisão monocrática Nº 1357306 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... Agrário (GDAPA) na pontuação máxima de 100 pontos, ... dizer, quem paga é o contribuinte brasileiro) ... Também não há honorários e, ... Constitucional 41/2003, que previu o direito de paridade entre os servidores ativos e inativos ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... é sem causa porque não aprovado pelo Direito, já que o enriquecimento sem causa não tem ... Cf. Direito Administrativo Brasileiro ... São Paulo: Malheiros, 1999, p. 465 e ss ... e desenvolvimento urbano, rural e agrário ...
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Constituição da garantia fiduciária de bens móveis. Registro e oponibilidade em processo de recuperação judicial
O artigo aborda as evoluções legislativas da alienação fiduciária de bens móveis, de maneira a defender a desnecessidade de seu registro para sua constituição. O registro serviria apenas para conferir eficácia erga omnes à garantia. A qualificação da relevância do registro mostra-se fundamental em casos de recuperação judicial, em que a constituição da garantia não registrada é frequentemente...
... FACHIN, Luiz Edson. (Coord.) O direito e o tempo: embates jurídicos e utopias ... Tratado de direito comercial brasileiro. Parte 2, vol. 5. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, ... Revista de direito civil imobiliário, agrário e empresarial. Vol. 8, n. 28, p. 17–55, ... -
A Invenção de Sujeitos de Direito e Processos Sociais: Povos e Comunidades Tradicionais no Brasil e no Norte de Minas Gerais
... décadas processos sociais por todos os rincões do território brasileiro, lutas de grupos rurais e urbanos pelo reconhecimento de direitos ... território coletivo que emerge no interior do sistema agrário nacional passa por um inevitável processo de construção de identidade ...
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... DE GOIÁS (UFG - MESTRADO DIREITO AGRÁRIO) ... 2 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS (UFG - ... reorganização no sistema fundiário brasileiro, separando o domínio público do domínio ... -
Acórdão Nº 2018.900071-0 do Conselho da Magistratura, 14-08-2019
... REGISTRO DO TÍTULO. DIREITO REAL. INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 462, 463 E 1.225, ... 4.947/66 que "fixa as Normas de Direito Agrário, Dispõe sobre o Sistema de Organização e onamento do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, e dá outras Providências" ...
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Latifúndio, reforma agrária e políticas públicas para o campo brasileiro na crise sistêmica (1994-2015)
Este artigo discute as interfaces da crise sistêmica do capital com o processo de reprodução da estrutura latifundiária no Brasil. Refletindo essa problemática, identifica as articulações do capital financeiro especulativo com a agro-minero-exportação na apropriação dos recursos ambientais do país, o que, dentre outros aspectos, vêm violando e restringindo a aplicação das políticas públicas...
... regular o uso do território em termos de acesso à terra como um direito social. E o que é mais grave, o Estado permanece como um instrumento ... Agrário defende a mudança de estratégia do governo para investir mais na ... -
Acórdão Nº 4030150-86.2019.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 24-11-2020
... n.º 4.504/1964 (Estatuto da Terra), que fixa normas de Direito Agrário e dispõe sobre o Sistema de Organização e Funcionamento do Instituto ...
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Geografía
... brasileiro, é o resultado de intensas mudanças na ... tanto no setor industrial quanto agrário, ambos setores de grande relevância para a ... das nações, tendo os Estados o direito ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... Sistema constitucional tributário brasileiro. São Paulo: Ed. RT, 1968, passim ... curso ao processo de positivação do direito reclamado pelo próprio constituinte. Longe ... de “fixar normas de Direito Agrário”, estabelece que os contratos agrários ...
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Da propriedade imobiliária
... A propriedade é o direito real por excelência, que dá ao proprietário a ... corrente: para os estudiosos do Direito Agrário, o art. 185, I, da Constituição Federal deve ... Para o maior tratadista de usucapião brasileiro", o Desembargador aposentado do TJSP Benedito Silv\xC3" ...
- Termo de Permissão de Uso nº 010/2020
- Termo de Permissão de Uso nº 033/2020
- Termo de Permissão de Uso nº 008/2020
- Termo de Permissão de Uso nº 031/2020
- Termo de Permissão de Uso nº 027/2020
- Termo de Permissão de Uso nº 017/2020
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Dos crimes contra a administração pública
... · Vide arts. 19 e 20, Lei 4.947/1966 (Direito Agrário) ... · Vide arts. 50 a 52, Lei ... sistema acusatório no Processo Penal brasileiro tem assento constitucional, o que não ocorria ...
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O empregado
... relevância, por não se encontrar, no Direito do Trabalho, até então, contraponto normativo a ... ça ou gestão, no Direito do Trabalho brasileiro mais recente, tem de ser examinado se ... ções de trabalho pactuadas no setor agrário: relações teoricamente livres; porém sem ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... ério do Meio Ambiente e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais ... de Atividade de Perito Federal Agrário - GDAPA, de que trata a Lei no 10.550, de 13 de ... direito à percepção de gratificação de desempenho, o ...
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DECRETO Nº 7341, DE 22 DE OUTUBRO DE 2010. Regulamenta a Lei 11.952, de 25 de Junho de 2009, para Dispor Sobre a Regularização Fundiaria das Areas Urbanas Situadas em Terras da União No Ambito da Amazonia Legal, Definida pela Lei Complementar 124, de 3 de Janeiro de 2007, e da Outras Providencias.
... de doação de áreas ou de concessão de direito real de uso, devidamente fundamentado e assinado ... ípio ao Ministério do Desenvolvimento Agrário ou à Secretaria do Patrimônio da União do ... do Índio - FUNAI, Serviço Florestal Brasileiro - SFB, Instituto Chico Mendes de Conservação da ...
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Responsabilidade civil, função socioambiental da propriedade e jurisprudência
O trabalho propõe uma análise da jurisprudência atualizada a respeito da incidência do princípio da função socioambiental da propriedade no âmbito da caracterização da responsabilidade civil ambiental, da preservação e recuperação do meio ambiente ecologicamente equilibrado, da prevenção e reparação de danos ambientais, em vista da manutenção de áreas de preservação permanente e de reservas...
... 1 Mestre e bacharel em Direito Ambiental pela Escola Superior Dom Helder Câmara ... ídicas integrantes do Direito Positivo Brasileiro, logicamente ajustáveis às progressivas ... constitucionalmente um recurso agrário específico, a terra, propriedade imobiliária ... -
Análise econômica da propriedade
... DA PROPRIEDADE 1 Mestre e Doutora em Direito pela Universidade da Califórnia em Berkeley ... Um exemplo brasileiro é a comunidade indígena Yanomami 6 ... Em mais de ... do INCRA/Minis-tério de Desenvolvimento Agrário, e n. 62, de 27 de março de 2001, do Ministério ...