direito comparado direito do trabalho
- Diálogo das fontes e o direito comparado como fonte formal do direito do trabalho brasileiro
- Diálogo das Fontes e o Direito Comparado como Fonte Formal do Direito do Trabalho Brasileiro
- Direito Processual do Trabalho Comparado
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... temporária ou permanente para trabalho e idade avançada;. ... de dados, para fins de reconhecimento do direito ao benefício, o INSS poderá exigir a ... tiverem sido cumpridos, será comparado com o valor da aposentadoria calculada na data de ...
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Teoria Geral do Direito
...O direito do trabalho sempre esteve repleto dessas normas de ordem pública, razão pela qual ..., os princípios gerais de direito, a equidade e o direito comparado. A jurisprudência também é fonte do direito do trabalho, tanto que ...
- A Reforma Trabalhista de 2017 Como Confirmação da Necessidade de Reinternacionalização do Direito do Trabalho
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Acesso à justiça: em busca de um processo efetivo
O presente artigo tem por objetivo apresentar reflexões sobre as reformas processuais que caracterizam o movimento de acesso à justiça contemporâneo, marcado pela busca pela efetividade do processo. Para tanto, serão abordadas, a partir da pesquisa bibliográfica, as definições contemporâneas do princípio do acesso à justiça e de processo efetivo. Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas...
. Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP. . Rio de Janeiro. Ano 17. ...Em seguida, o trabalho irá tratar das reformas processuais como uma das ... destacando-se a importância do direito comparado, da técnica e do papel do jurista. Por fim, ... -
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
...íficos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em ... -
Licença-maternidade, licença-paternidade e licença parental. Direito voltado à proteção da família, à dignidade da pessoa humana e instrumento de igualdade no trabalho
...@3. As licenças maternidade, paternidade e parental no direito comparado. A multiplicidade de ciências que dialogam com a ciência jurídica e os aspectos multifacetados que marcam a contemporaneidade, aliados à própria ...
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Cláusula de Não Concorrência
... Mello João ensina que, para efeitos de direito do trabalho, "a cláusula de não concorrência ..., dos princípios de direito, do direito comparado e do direito civil como fontes subsidiárias de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-147-67.2012.5.15.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA JURÍDICA. DEMISSÃO COLETIVA. CONFIGURAÇÃO. 1. A questão objeto do presente Recurso situa-se apenas em definir se o caso concreto amolda-se ao conceito de demissão em massa, premissa afastada pelo Órgão de origem e que resultou no indeferimento do pedido. Não se trata, portanto, de verificar os efeitos jurídicos de uma dispensa coletiva, mas se, sob
... na sua formulação, segundo as normas de direito internacional e direito comparado. Não se ... -
A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 1)
O artigo aborda a controvérs ia jurídico constitucional e trabalhista que é objeto da ADI 5826/DF, em trâmite no STF, qual seja, o regime jurídico do contrato intermitente, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 (Re f orma T rabalhista). Pela análise dou trinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, concluiu se pela...
...álise doutrinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, ... -
Direito processual constitucional e direito constitucional processual: um debate em aberto
O texto trata dos principais aspectos epistemológicos dos novos Direito Processual Constitucional e Direito Constitucional Processual, sem dúvidas um dos assuntos mais estudados na América Latina, onde, segundo forte parcela da Doutrina identifica o universo no qual se concentra o maior progresso destes estudos. De forma quase pioneira na nossa doutrina, discute as questões da Recepção...
...Comparado – Introdução, Teoria e Metodologia 7 , . nos quais advogamos a ... doutrina, exatamente, ao consagrar um Direito Constitucional do Trabalho , um Direito Civil Constitucional , Direito Econômico Constitucional , ... -
Teletrabalho e regulação: conciliação entre a flexibilização e a garantia de direitos
O presente artigo visa analisar a regulação do teletrabalho no Brasil, ante a não aplicação das disposições constantes do capítulo da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser possível controlar sua jornada. Em que pese admitir-se haver antagonismo entre a flexibilidade intrínseca ao trabalho periférico e a garantia de direitos que demanda controle rígido...
... da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser ... este intuito, lança-se um olhar sobre o direito comparado de modo a buscar uma referência ... -
Acórdão nº REsp 1174235 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO. DIREITO COMPARADO. REFÚGIO POR PERSEGUIÇÃO RELIGIOSA. CONFLITO ISRAEL-PALESTINA. CONDIÇÕES. IMIGRAÇÃO DISFARÇADA. CONARE. REQUERIMENTO INDEFERIDO. MÉRITO DO ATO ADMINISTRATIVO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. POLÍTICAS PÚBLICAS DE MIGRAÇÃO E RELAÇÕES EXTERIORES. 1. In casu, cidadão israelense ingressa no Brasil com visto para turismo, mas solicita permanência como...
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O sistema britânico de judicialização trabalhista: uma análise de direito comparado
O propósito do presente trabalho é examinar o Sistema britânico de Judicialização Trabalhista, um sistema que, apesar de imensamente diferente do brasileiro, apresenta elementos dignos de destaque em um estudo de Direito Processual Comparado. Daí a alusão à estrutura e ao funcionamento dos Employment Tribunals e do Employment Appeal Tribunal, órgãos judiciais trabalhistas existentes no âmbito das
... Roberta Freitas Guerra 357 . RESUMO: O propósito do presente trabalho é examinar o Sistema britânico de Judicialização Trabalhista, um sistema que, apesar de imensamente diferente do brasileiro, apresenta elementos ... -
Fundamentos e limites da tributação comparados nas constituições da Argentina e do Brasil: as competências tributárias
No presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário da Argentina, sob a ótica dos fundamentos e dos limites à tributação, especificamente para apresentar as normas de atribuição e distribuição de competência tributária da Constituição da Argentina de forma comparativa com as mesmas normas constantes da Constituição do Brasil. Palavras-chave: Direito constitucional tributário –...
... Rodrigo Caramori Petry . Doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela .... Resumo: no presente trabalho, analisa-se o direito constitucional tributário ... constitucional tributário – Direito comparado – Competências tributárias – ... -
Novas tecnologias e relações de trabalho na sociedade da informação: o teletrabalho
Este artigo analisa as mutações no trabalho humano advindas das novas tecnologias de comunicação e Internet, que provocaram o surgimento de uma nova modalidade laboral denominada teletrabalho. Serão verificados os reflexos da lei 12.551/2011 e a influência que receberam da Sociedade da Informação, novo patamar de sociabilidade humana mediado pelas tecnologias de comunicação e internet. A...
...áticos e, para maior alcance, busca no Direito Comparado amparo epistemológico e analítico ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores em âmbito internacional
... de análise as principais fontes do direito internacional do trabalho ou os instrumentos ...COMPARADO. CONVENÇÕES DA OIT NÃO RATIFICADAS PELO ...
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A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
O artigo aborda a controvérsia jurídico-constitucional e trabalhista que é objeto da ADI 5826/DF, em trâmite no STF, qual seja, o regime jurídico do contrato intermitente, introduzido na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista). Pela análise doutrinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, concluiu-se pela...
...álise doutrinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, ... -
COVID. Legislação correlata
... I — o direito de serem informadas permanentemente sobre o seu ... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ...COMPARADO . — aplicação — ausência de disposições ...
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Assédio Sexual: Questões Conceituais
. @Introdução - objetivo do trabalho. Falar sobre assédio sexual é, em verdade, ...@1. Conceito. Em termos de direito positivado, a única forma de assédio sexual ... e mesmo nas legislações do direito comparado 6 , tendo em vista a inexistência de unanimidade ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. NOTAS . 1) Conceito de Direito ...comparado, como técnica de aperfeiçoamento de um sistema ...
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A proteção ambiental trabalhista de entregadores de aplicativo: estudo de direito comparado
A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos entregadores de aplicativo. Utilizando-se os métodos de pesquisa qualitativo e de direito comparado, este artigo estuda o conceito de trabalho digno, analisa os standards da Organização...
... E-mail: maufbrito@hotmail.com https://orcid.org/0000-0002-8572-2226 . RESUMO . A partir do marco teórico do direito fundamental ao trabalho digno, o presente artigo objetiva demonstrar o agravamento da situação inconstitucional e inconvencional de vulnerabilidade social e sanitária dos ...