direito comunitário originário
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Instituto do indigenato e o Artigo 231 da Constituição Federal: considerações sobre o Marco Temporal no julgamento do recurso extraordinário nº 1017365 (repercussão geral, tema 1031) no Supremo Tribunal Federal
O presente artigo explana como o tema marco temporal sobre terras indígenas voltou novamente à discussão após sua afetação como repercussão geral no Recurso Extraordinário nº 1017365 (Tema 1031) no Supremo Tribunal Federal, que tem como relator o Ministro Edson Fachin. Por meio do referido estudo demonstrar-se-á que o constituinte originário, por meio da Assembleia Constituinte de 1987, ao...
... Faculdade de Direito do Recife ... Vol. 94 n. 02 – Anno CXXXI ... demonstraremos que o constituinte originário, na Assembleia Constituinte de 1987, ao finalizar ... ários sobre as terras é um direito comunitário no sentido que os povos indígenas são os ... -
Ordem social
... 1. AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: ... ção das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, ... protegido pelo Constituinte Originário, não foi (e não deveria mesmo ser, em face da ...
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, ... a presença de um poder constituinte originário, foi promulgada a Constituição Federal de 1988, ... restaurativa); xix) serviço comunitário (pode ser parte de acordo restaurativo ou ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... ção do processo em relação ao réu originário, com a inauguração de um novo processo, por ... (PEX) ou participação em Programa Comunitário de Telefonia (PCT). Apelante que não comprovou ...
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MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... que preste serviços de interesse comunitário à comunidade rural ou à vizinhança do projeto ... 6º, a concessão de direito real de uso se darão de forma gratuita, ... de dezembro de 2016, o beneficiário originário ou os seus herdeiros que ocupem e explorem o ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... O Direito é imanente a uma sociedade, daí o adágio ubi ... com a anuência do sujeito ativo originário, ou seja, é ele quem faz a indicação da pessoa ... Ao discorrer sobre o direito social comunitário ...
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Democratização da União Européia: o problema da constitucionalização na supranacionalidade
A contradição entre direito público interno e direito comunitário - revelada pela carência de legitimidade das decisões tomadas pelas instituições formadoras de blocos econômicos - impõe na agenda de discussões a questão de como pode ser legitimadas as estruturas supranacionais. Através da análise da União Européia, representante por excelência do processo de regionalização, da sua história e da...
... de diferentes perspectivas sobre o direito constitucional comunitário. Para tanto, ... o direito comunitário, enquanto originário, equivale-se ao direito constitucional, aqui ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... conhecemos em sua forma atual, é originário da separação entre o trabalho intelectual e ... uma figura paternal, em um contexto comunitário, no qual o empregado deveria se submeter às ...
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A ecologia política na América Latina: reapropriação social da natureza e reinvenção dos territórios
Uma abordagem da ecologia política desde a perspectiva latino-americana exige repensar os fundamentos da matriz de racionalidade eurocêntrica, cuja geopolítica atual tem a globalização e o desenvolvimento sustentável como novas formas de colonização/exploração. A ela, criativamente, corresponde uma série de respostas críticas com o novo protagonismo, a partir das lutas locais/regionais, dos...
... , consuetudinários, não mais somente o direito fundado nos princípios liberais do indivíduo e ... incluída, além do caráter comunitário do modo de vida e de produção - e, com homens e ... Afinal, o conhecimento originário e tradicional não é um direito ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... que o direito social é um direito comunitário. O direito de comunhão, diz ele: ... Faz o ... Modelo originário do programa norte-americano de financiamento do ...
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A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... ) um advogado formado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco, tendo sido empresário, ... O texto originário da Constituição, como estamos procurando ... de carreira, funções do agente comunitário que exerça atividades equivalentes às de agente ...
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Introdução. Noções gerais
... os indivíduos arrimada em normas de Direito Positivo, hierarquizadas, de estrutura rígida. A ... organização rígida e com Direito originário ... Universal porque abrange todos os entes do ... Direito da Integração e Direito Comunitário ... Ambos, intrinsecamente ligados, nasceram do ...
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A utopia no século XX: Kelsen e a teoria pura do direito
... , do objeto de seu conhecimento, a partir de um dado originário constituído de materiais sensíveis ... O postulado de ... italiano, o direito romano, o direito sueco, o direito comunitário, o direito internacional são sistemas (conjuntos ordenados), geralmente ...
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Acórdãos nº 0000452-51.2013.8.26.0132 de 36ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2015
TELEFONIA. Ação de adimplemento contratual cumulada com exibição de documentos. Contratos de participação financeira em plano comunitário de telefonia. Sentença de improcedência. Inconformismo dos autores. Radiografias dos contratos, porém, que demonstram os Autores José Gomes Miguel Jr, Charlene Gomes Miguel, Fábio Henrique do Carmo Pereira, Maira de Cássia Furlan Silva e Gisele Fernanda Giacon,
... Contratos de participação financeira em plano comunitário de telefonia. Sentença de improcedência. Inconformismo dos ... eventuais diferenças – derivadas do recebimento originário. Ilegitimidade ativa configurada. Reconhecimento de ofício ... -
Classificação social, modernidade/colonialidade e relações de gênero: uma abordagem decolonial do rompimento do tecido comunitário dos Povos Tupinambás
A partir das exposições de narrativas descritivas da organização social dos Povos Tupinambá no Brasil e das interpretações antropológicas, o presente trabalho realiza uma abordagem crítica da apresentação das relações de gênero no mundo-aldeia, identificando características da colonialidade de poder, saber e de gênero que romperam o tecido comunitário indígena e ocultaram a sua autonomia. Aborda...
... Direito, Estado e Sociedade n. 61 jul/dez 2022 ... * Bacharela em ... O primeiro relaciona-se com o direito originário dos povos indígenas aos seus modos de exercerem seus direitos em virtude ... -
Fundamentos do Estado Democrático de Direito
... corporação formada por um povo, dotada de um poder de mando originário e assentada em um determinado território” ou, em enunciado mais ... Comunitário: por uma metódica de direitos fundamentais aplicada às normas ...
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Acordão nº 0189900-37.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL - GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. A atividade de prevenção de doenças do agente comunitário de saúde expõe o empregado a risco de contrair doença infecto-contagiosa, garantindo-lhe o direito ao adicional de insalubridade em grau médio, na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Inexistindo labor no setor...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... Apesar das conclusões ... 3214/78), hábeis ao deferimento do direito ao adicional de insalubridade em grau médio ... -
Acordão nº 0190000-89.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Marzo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE MUNICIPAL - GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. A atividade de prevenção de doenças do agente comunitário de saúde expõe o empregado a risco de contrair doença infecto-contagiosa, garantindo-lhe o direito ao adicional de insalubridade em grau médio, na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Inexistindo labor no setor...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... Apesar das conclusões ofertadas ... -
Acordão nº 0201600-10.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Abril de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO MUNICÍPIO. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO. A atividade de prevenção de doenças do agente comunitário de saúde expõe o empregado a risco de contrair doença infecto-contagiosa, garantindo-lhe o direito ao adicional de insalubridade em grau médio, na forma do Anexo 14 da NR-15 da Portaria 3.214/78. Inexistindo labor no setor de isolamento
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE ... O Juízo de primeiro grau julgou ... 3214/78), hábeis ao deferimento do direito ao adicional de insalubridade em grau médio ... -
Constitucionalismo
... , passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de ... ) distinção entre Poder Constituinte Originário e Poder Constituinte Derivado; ... 6) ... o constitucionalismo pós-moderno e comunitário. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010, p. 19. Em ...
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Relação de emprego - caracterização
... , a categoria básica do fenômeno do Direito. Efetivamente, ela se qualifica como o vértice ... situações de trabalho voluntário, comunitário, filantrópico político ou religioso, em que há ... que tendo por suporte e fundamento originário a assimetria social característica da moderna ...
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Introdução. Noções gerais
... Pulsões. 2. Sociedade e Direito Internacional. Algumas teorias justificadoras. 3 ... Direito da Integração e Direito Comunitário. 7.7. Direitos Humanos e Direito Humanitário ... organização rígida e com Direito originário ... Universal porque abrange todos os entes ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006248-57.2015.8.19.0064 (Fazendária), 16-02-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1ª TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação nº 6248-57.2015.8.19.0064 Juízo de Origem: Juizado Especial Adjunto Criminal e da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Valença/RJ Apelantes: Ministério Público e Hallisson Saymon Barbosa...
... direitos de prestação de serviço comunitário por outra, ... considerando que a pena fixada ao ... (Tratado de Direito Penal, Cezar Roberto Bitencourt, Parte Geral, ... originário, verifica-se que, ... manejado recurso de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0079450-86.2020.8.19.0001 (Criminal), 31-03-2021
PROCESSO Nº 0079450-86.2020.8.19.0001 RECORRENTE: TEREZINHA ELIZABETH DE ASSIS DA ROCHA RECORRIDOS: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO e PREVI-RIO - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SERVIDOR MUNICIPAL APOSENTADO. RESTABELECIMENTO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. DIREITO À INCORPORAÇÃO. PREVISÃO EXPRESSA NA LEI Nº 2.202/1994. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO Trata-se de ação em
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Sistemas Plurais de Direito: desde Práticas Sociais e Insurgências Latino-Americanas
... sua tênue situação, a qual consistiu em criar um sistema comunitário de polícia, no qual os envolvidos fossem voluntários motivados pela ... jurisdições do país: ordinária, agroambiental e indígena originário campesina, esta devendo relacionar-se com igualdade hierárquica com a ...