Direito de patronato
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Referências bibliográficas
... ARAUJO, Ana Valéria; LEITÃO, Sergio. Socioambientalismo, direito internacional e soberania. In: SILVA, Letícia Borges; OLIVEIRA, Paulo ... FAORO. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 4. ed. São Paulo: Globo, 2008 ... FARIA, José ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Em 27.12.1911, promulga-se a Lei n. 1.299-A, instituidora do “patronato agrícola, com a incumbência específica de resolver, por meios suasórios, quaisquer dúvidas surgidas entre os operários agrícolas e seus ...
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Perspectivas e Desafios
... Poder Judiciário, frente a terceiros, adquirindo grandeza maior o Direito Sindical ... Claro que não se privará o trabalhador de procurar outro ... e o sindicato, reduzindo seu poder de negociação com o patronato na medida em que a convenção foi substituída pelo acordo direto com o ...
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Capítulo 21: Instituições, retórica e o bacharelismo no Brasil
... 3. Dos jesuítas aos cursos de Direito. 4. O bacharelismo: retórica, formalismo e abstração. 5. Conclusão. 6 ... 2; Os donos do poder : formação do patronato político brasileiro. 9. ed. São Paulo: Globo, 1991 ... 7 RIBEIRO, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4920200-23.2010.5.05.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. REVISTA ÍNTIMA. 1. Verificada pelo Tribunal Regional que a exposição do empregado a revistas íntimas diárias atentou contra os seus direitos da personalidade, resta justificado o deferimento de indenização por danos morais. 2. Ante as premissas fáticas ofertadas no acórdão não é possível extrair a alegada afronta ao direito de propriedade
... no acórdão não é possível extrair a alegada afronta ao direito de propriedade da ré, afastando, pois, a alegada violação do artigo ... Ao exame do tema, o Tribunal Regional consignou a tese de que "o patronato não tem o direito de expor o trabalhador a situações humilhantes e ... -
Acórdão Nº 4004197-75.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 23-01-2023
... exercendo assim, o pleno exercício do seu direito de defesa. 5 ... Habeas corpus não conhecido. (STJ - HC 308.773/SP, Rel ... a. entrar em contato por telefone com o Complexo Social do ... Patronato Penitenciário a fim de receber as informações necessárias ... para dar ...
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Acórdão Nº 0300996-19.2017.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-05-2021
... , manifesta-se sob uma dupla tica, pois tanto a consagrao de um direito de defesa dos representantes eleitos dos trabalhadores perante o patronato, para o fiel cumprimento de suas funes (dimenso subjetiva), quanto uma imposio constitucional dirigida ao legislador ordinrio, que dever estabelecer ...
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Acórdão nº 0014948-73.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 5 de Enero de 2016
... PROCESSO: 0014948-73.2016.8.05.0000 ... IMPETRANTE: PATRONATO DE PRESOS E EGRESSOS DA BAHIA ... PACIENTE: JEFERSO DOS ANJOS LAGO ... ETRADO: M.M. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE CAMAÇARI ... RELATOR: DESEMBARGADOR ...
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A atualidade de Raymundo Faoro e dos clássicos do pensamento político
Atualidade de Raymundo Faoro e de clássicos do pensamento político
... 1958, Faoro produziu um longo ensaio a respeito da formação do patronato político brasileiro, que propiciou um novo manejo dos diversos conceitos ... brasileiro, seria o principal motivo do insucesso do Estado de Direito no Brasil. No entanto, diferentemente de Sérgio Buarque de Holanda, Faoro ... -
O poder judiciário na realização dos direitos sociais no ambiente latino-americano
... 71-108, jan./mar. 1991 ... 228 CITTADINO, Gisele. Pluralismo, Direito e Justiça Distributiva ... 4 ed. Rio de Janeiro: Lumen ... Juris, 2013 ... Os Donos do Poder : formação do patronato político brasileiro. 4. ed. São Paulo: Globo, 2008 ... 285 A ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5000223-12.2023.8.19.0500 (Criminal), 01-08-2023
EMENTA: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL ¿ INCONFORMISMO DA DEFESA COM A DECISÃO DO JUÍZO DA EXECUÇÃO PENAL QUE INDEFERIU PEDIDO DE DEPRECAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE COMPRARECIMENTO TRIMESTRAL PARA A COMARCA DE MACAÉ, ONDE O APENADO RESIDE ¿ REFORMA DA DECISÃO - PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ LOCAL DE COMPARECIMENTO TRIMESTRAL DISTANTE DO DOMICÍLIO DO APENADO (MACAÉ X CAMPOS DOS GOYTACAZES ¿ 107 KM) ¿ AGRAVANTE EM...
... Relatora: Des. Maria Sandra Kayat Direito ... EMENTA: AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL – ... INCONFORMISMO DA DEFESA COM ... Uma das condições ... é o comparecimento trimestral ao Patronato Marganino Torres, ... sendo certo que o Patronato mais próximo da ... -
Autonomia Sindical
... 6076.7 Curso Básico de Direito Sindical.indd 43 12/11/2018 11:41:26 ... E nem se poderia pensar ... de instituições parassindicais, estrangeiras, e muito menos do patronato ... É possível, para efeito de ordenação lógica, conceituar ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0153820-8 de T6 - SEXTA TURMA
... à audiência de justificação e então delibere como entender de direito sobre a suspensão do livramento condicional, atentando para o fato de que ... Patronato Mangarino Torres. Deste modo, após a oitiva do Ministério Público, o ...
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Compliance nas serventias extrajudiciais: uma estratégia anticorrupção
Contextualização: Há tempos, a corrupção e a lavagem de dinheiro são preocupação para diversos países, inclusive para o Brasil. Inúmeras medidas têm sido adotadas para tentar coibir tais práticas, tanto em âmbito internacional quanto nacional. Nesse contexto, esta pesquisa concentra-se na análise de como o compliance nas serventias extrajudiciais podem contribuir para prevenir crimes de lavagem...
... específicos: analisar os principais aspectos inerentes ao Direito Notarial e Registral; definir a natureza jurídica das serventias ... 17 FAORO, Raymundo. Os Donos do Poder: Formação do patronato político brasileiro. 5. ed. São Paulo: Globo, 2012 ... 18 GRECO ... -
Decisão da Presidência nº 601252 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Agosto de 2009
... Vejam-se: A CONFLITO DE COMPETÊNCIA ... DIREITO PENAL ... CRIME DE REDUÇÃO A CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO ... ção de fatos que atentam contra a liberdade no exercício do patronato implica ofensa à organização do trabalho, nos termos constitucionais ...
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Acórdão Nº 4001175-44.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 29-01-2024
... RECONVERSÃO DAS PENAS ... RESTRITIVAS DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE ... QUE SE DEU APENAS DE MANEIRA ... ser indicada pelo Patronato Penitenciário Municipal de Foz do Iguaçu, ... observado o teor do artigo ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 5006812-20.2023.8.19.0500 (Criminal), 13-09-2023
AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. RECURSO DEFENSIVO INTERPOSTO CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU O PLEITO DE QUE FOSSE DEPRECADA A FISCALIZAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO LIVRAMENTO CONDICIONAL PARA A COMARCA EM QUE O AGRAVANTE RESIDE. LEI Nº 6.956/2015, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E DIVISÃO JUDICIÁRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE PERMITE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DEFENSIVO. AGRAVANTE HIPOSSUFICIENTE...
... comparecimento trimestral a um dos anexos do Patronato ... Magarinos Torres, a fim de assinar boletim de frequência, ... bem ... Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu ao apenado o direito de ser ... enviado a carta precatória para a cidade onde reside, Nova ... -
Ativismo judicial é perigoso e contrário à democracia
João Lara: Ativismo judicial é perigoso e contrário à democracia
... da liberdade e da democracia, em resumo, do Estado Democrtico de Direito. Imaginam fazer a revoluo e a redeno dos denominados excludos, mas na ... que eles vendem o direito dos trabalhadores no altar profano do patronato. Tambm pudera, pois a eles jamais foi permitida a maioridade, assim como ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0015199-3 de T6 - SEXTA TURMA
... ção de pessoa a condição análoga à de escravo e supressão de direito assegurado por lei trabalhista. Crimes contra a organização do trabalho ... ção de fatos que atentam contra a liberdade no exercício do patronato implica ofensa à organização do trabalho, nos termos constitucionais ...
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Entrevista com o Prof. Ricardo Antunes
Ricardo Antunes, em ampla entrevista aos Cadernos , discute os impactos da crise do capital, indicando a ampliação do processo de precarização estrutural do trabalho em escala global, r evê algumas teses dos livros de sua autoria Adeus ao trabalho? e os Sentidos do trabalho e avança as hipóteses que atualmente investiga no projeto coletivo Riqueza e miséria do trabalho no Brasil, já caminhando...
... convertida numa paralisação da produção imposta pelo patronato. Com o sindicalismo classista desestruturado, criaram-se centenas de ... acreditam ser obrigação do Estado estatizá-la, preservando o direito dos trabalhadores, que é um dos problemas que nós sabemos que as ... -
Da segurança e da medicina do trabalho
... ítulo sobre segurança, higiene e medicina do trabalho, analisar o Direito do Trabalho à luz das ideologias que tentam explicar isto ou aquilo, como ... , isto é, em que estejam presentes representantes do governo, do patronato e dos trabalhadores. E como esse sistema paritário foi violado, houve a ...
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Exposição de Motivos à Lei de Execução Penal
... cumprimento das penas ou medidas de segurança não se dissocia do Direito Penal, sendo, ao contrário, o esteio central de seu sistema, não há ... , o Conselho Penitenciário, os Departamentos Penitenciários, o Patronato e o Conselho da Comunidade (artigos 64 e seguintes) são os demais ...
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Acórdão Nº 0004052-86.2012.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 18-08-2014
Origem: Tribunal Regional do Trabalho
... Gandra Martins Filho (in Manual esquemático de direito e processo do trabalho, 13ª edição, São Pau lo, Editora ... res for inexpressivo, tíbio, sem poder de barganha contra o patronato e se m meios de exercer com sucesso o direito de greve, a recusa de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001521-50.2017.5.06.0144), 03-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL). O PCMSO é instrumento fundamental na busca pela promoção e a preservação da saúde dos trabalhadores . A Norma Regulamentar nº 7 destaca a necessidade de seu caráter preventivo, gerando o dever patronal de averiguar causas que possam agravar a saúde do trabalhador, adotando...
... insubsistente a autuação, não havendo ilícito praticado pelo patronato", segundo as provas dos autos ... Os PCMSO´s apresentados nos fólios eletr\xC3" ... elenca a saúde dentre os direitos sociais, sendo incontestável o direito do trabalhador ao meio ambiente do trabalho que garanta o seu bem-estar ... -
A Violência do assédio moral no trabalho em contraposição à matriz constitucional do trabalho digno
... (1) Graduado em Direito pela USP e Psicologia pela PUC/SP. Mestre em Administração pela FGV/SP ... (20) FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. Porto Alegre: Globo, 1984 ... (21) PRADO ...