direito do trabalho
- A formação de grupo econômico no direito do trabalho à luz da reforma trabalhista (art. 2º, §§ 2º e 3º da CLT)
- O Dano Existencial da Pessoa-que-trabalha: Um Repensar à Luz do Direito Fundamental ao Trabalho e da Psicodinâmica do Trabalho
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito" relativo à saúde, à previdência e à assistência social ... Par\xC3" ... , substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo; ... c) cálculo ...
- Denominações, Características e Conteúdo do Direito do Trabalho
- Fontes, Aplicação e Interpretação do Direito do Trabalho
- A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 300 - Novo Golpe Contra o Direito do Trabalho
- Função do Direito do Trabalho
- O Renascimento do Direito do Trabalho no Século XXI: a Experiência Brasileira de 2003 a 2010
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O empregador
... a forte influência institucionalista e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de elaboração desse diploma ... do empregador, exceto um único: a apreensão, por um sujeito de direito qualquer, de prestação de serviços (efetuada por pessoa física, com ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... chamamos globalização pode ser bem entendido como um vazio de direito público, produto da ausência de limites, regras e controles frente a ... misérias, os trabalhadores sofrem pela precarização do trabalho ... Assim, a globalização praticada em sua versão neoliberal não ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... TÍTULO II. Dos Direitos Fundamentais ... CAPÍTULO I. Do Direito à Vida e à Saúde ... ARTIGO 7 ... A criança e o adolescente ... de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... #Incluído pela Lei nº ...
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O Direito do Trabalho e a Mulher: o Capitalismo e a Igualdade dos Gêneros
Trata o presente artigo da questão da proteção da mulher pelo direito do trabalho. Primeiramente, trata sobre a questão da forma jurídica e o capitalismo, discorrendo sobre a forma mercadoria e o sujeito de direito. É teorizada a questão da reprodução da classe trabalhadora e sua consequente discussão de gênero. Por fim, também discute o tratamento jurídico dado à mulher trabalhadora e o fato de...
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Terceirização trabalhista
... ído pela área de administração de empresas, fora da cultura do Direito, visando enfatizar a descentralização empresarial de atividades para ... Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se dissocia a relação ...
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O princípio da irrenunciabilidade
... privar-se voluntariamente de uma ou mais vantagens concedidas pelo direito trabalhista em benefício próprio ... A renúncia equivale a um ato ... O Direito do Trabalho, em termos gerais, entra nesse âmbito ... @@56. Peculiaridade do ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- O Direito do Trabalho e a Flexibilização das Normas Trabalhistas: uma Análise sob o Princípio da Fraternidade
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Princípios Peculiares e Norteadores do Direito do Trabalho
@Introdução No Direito do Trabalho é possível observar uma vasta lista de princípios que norteiam e orientam os operadores do direito. Sabemos da existência de princípios gerais do direito e princípios constitucionais do Direito do Trabalho,...
- Autonomia do Direito do Trabalho
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Sistema de garantias salariais
... ônoma estatal, conferindo, em seu conjunto, a marca distintiva do Direito do Trabalho perante outros ramos jurídicos privados próximos: trata-se ...
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Das casas às ruas: pequenas ideias para resgatar a dignidade do direito do trabalho
Até algum tempo atrás, tanto os nossos lares como a fábrica, o sindicato e o próprio Direito podiam ser retratados, metaforicamente, pelo modelo casa. Todos se apresentavam firmes, sólidos, guardados por fortes paredes, tanto em sua dimensão material quanto no plano simbólico. Hoje, parece haver uma tendência para o modelo rua. Neste modelo, portas e janelas se abrem para o incerto, o fluido, o...
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Do Contrato de Trabalho
... O contrato, portanto, faz nascer a relação ... Na célebre obra Instituições de Direito do Trabalho , Délio Maranhão (62) destacava uma novidade no direito com a simples denominação “contrato de trabalho”. Era uma novidade ao ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
... A primeira, tratará do conceito tradicional de direito subjetivo e direito potestativo. A segunda, de direito difuso e interesse ... No próprio Direito do Trabalho, existem inúmeras normas de ordem pública e, conforme o entendimento ...
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A terceirização trabalhista como forma de subverter a lógica protetiva do Direito do Trabalho
O presente artigo, em linhas gerais, visa analisar a presença da terceirização no atual cenário trabalhista. Como é notório, o Direito do Trabalho tem a natural missão de equilibrar as forças presentes na relação de emprego, posto o poderio superior do empregador. No caso do fenômeno ora estudado, ainda há problemas maiores, visto que a terceirização foge à regra da clássica relação formada entre
@1. Introdução As últimas reformas sobre a ordem jurídica brasileira demonstram a clara intenção de poderosos grupos econômicos e políticos, que objetivam, acima de tudo, afastar o controle do Estado sobre as várias atividades privadas. No Di... - Fontes do Direito do Trabalho
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... XV, alínea b, da Constituição Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos ... I- de renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II- de proventos de qualquer ...