direito no brasil colonia
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Pioneirismo feminino na faculdade de direito do recife: as primeiras bacharelas em direito do Brasil
Este artigo propõe um resgate histórico da presença feminina no ensino superior brasileiro, com ênfase nas primeiras bacharelas da Faculdade de Direito do Recife. Analisa a contribuição de Tobias Barreto de Menezes na defesa da emancipação feminina através da educação, quando foi parlamentar na Assembleia Provincial de Pernambuco. Ainda, busca conhecer as trajetórias estudantil e profissional das
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O constitucionalismo
... uma progressiva evolução da ciência do Direito sempre na perspectiva de propiciar aos cidadãos ... ministro do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Luis Roberto Barroso, fez um excelente resumo ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... O período da colonização do Brasil pelos portugueses coincidiu com um momento de ... das Decretais de Gregório IX, obra de Direito Canônico publicada em 1234 com a finalidade de ...
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Direito Internacional Público e Privado
... a Convenção de Viena sobre Direito dos Tratados de 1969, o Brasil observa seu conteúdo como costume internacional e, portanto, como fonte ...
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A anulação da terra tradicional panambi lagoa rica em mato grosso do sul na perspectiva dos direitos humanos
O presente trabalho visa a analisar como a anulação do território tradicional Panambi Lagoa Rica dos guarani kaiowá em Mato Grosso do Sul viola direitos humanos previstos em pactos internacionais que a República Federativa do Brasil se comprometeu a cumprir. Os principais documentos internacionais a serem explorados são: a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a Declaração
... ário Eurípides de Marília, Marília, SP, Brasil. Mestre em Teoria Geral. E-mail: juliamoraes094@ ... Doutora em Direito. E-mail: rigoldi@univem.edu.br ... Resumo : O ... -
Direitos Humanos entre direito natural e direito positivo
... , haverá o esforço de apenas relacionar o avanço do tema no Brasil com a sua discussão no direito internacional sem, contudo, restaurar toda ...
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Insegurança jurídica. A ilusão da democracia na república brasileira
Temos leis que pegam e que não pegam, uma parafernália de regras e uma insegurança jurídica que faz desfalecer a crença no princípio da legalidade.
... organização político-administrativa do Brasil ocorreu de forma aparentemente ... ção dos poderes, da democracia e do direito, mas a história da vida política e social ... -
Economia e Rent-seeking
... Aliás, no caso do Brasil, a Constituição Federal expressamente autoriza ... Estado; 2) possibilidade de se obter um direito de monopólio ixado pelo Estado ou de realizar ...
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O presente: testamento vital
... é um instituto ainda pouco conhecido no Brasil, não se pode olvidar que a experiência ... , mas, que ao mesmo tempo, era legítimo o direito" de o paciente com um quadro incurável e irrevers\xC3" ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
A inversao da ordem de se pensar o direito a partir da situacao vivenciada pelos povos e ... A diaspora africana envolvendo o Brasil, perdurada entre 1525 e 1850, representou ... a necessidade de mao de obra no Brasil Colonia. Junto a esse povo vieram inseridos em sua ...
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Processo penal
... ou perempção; V - pela renúncia do direito" de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de a\xC3" ... ou convenção internacional assinado pelo Brasil. 55 No caso dos crimes de tráfico ilícito de ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte 2: a reforma agrária e o campesinismo no futuro brasileiro (1989-2013)
Como em sua primeira parte, este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada ao longo de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Em forma narrativa, continua a história da mesma família extensa envolvida na luta pela terra nos anos setenta e oitenta. Na década seguinte, suas segundas e terceiras gerações contribuíram decisivamente para o sucesso do MST em mobilizar as...
... BRASIL/INCRA, 2016). No caso da Bahia, os números foram ... Estes precisavam do direito de decidir como utilizar seus próprios fatores ... -
Sanção Penal
... privativas da liberdade , que atingem o direito de locomoção do condenado (o jus ambulandi, ... pelas autoridades daquele país e, no Brasil, os grupos compostos pela população carcerária ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ... histórico-jurídicos do transporte no Brasil ... No Brasil, dada a sua peculiar forma de ...
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Histórico dos tribunais de contas
... atribuições no Estado Democrático de Direito. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2006, p. 21 ... de Contas dos Estados e Municípios do Brasil” ... CAPÍTULO II - HISTÓRICO DOS ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... 5º, inciso LXVIII da Constituição do Brasil. Dessa forma a utilização do mesmo apresenta-se como forma de extensão ... -
Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Professor da Faculdade de Direito e do Programa de Pós-Graduação em Direito da ... Isso porque, no Brasil, existem inúmeras populações indígenas com ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08101495420184058200), 12-04-2022
PROCESSO Nº: 0810149-54.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELO MPF. ESTELIONATO. CONCESSÃO DE SEGURO DEFESO. SUPORTE PROBATÓRIO MÍNIMO. INEXISTÊNCIA. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. APELO NÃO PROVIDO. 1. Apelação criminal interposta pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL em face de sentença proferida pelo Juízo da 16ª Vara Federal da Seção...
... de um terço, se o crime é cometido em detrimento de entidade de direito público ou de instituto de economia popular, assistência social ou ... -
Acesso dos idosos e hipervulneráveis à Reurb nas serventias extrajudicias
Opinião: Acesso pleno à Reurb nas serventias extrajudicias
... Infelizmente, desde o período do Brasil-Colônia é um país delineado por graves ... 37, dispõe que: "[ ... ] O idoso tem direito a moradia digna, no seio da família natural ou ... -
'A escravidão exigia um instituto jurídico para manter milhões subjugados'
Entrevista: André Campello, autor do Manual Jurídico da Escravidão
Ao declarar a independência do Brasil, em 1822, D. Pedro manteve aproximadamente 1,2 ... Era como um animal para o direito, um semovente", afirma ... O trabalho pensa a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª Turma. (Processo 08030532920164058500), 10-12-2018
PREVIDENCIÁRIO. ASSOCIAÇÃO DE PESCADORES. POSTULAÇÃO EM NOME PRÓPRIO. PRELIMINAR SUPERADA. PEDIDO DE EQUIPARAÇÃO À COLÔNIA OU SINDICATO PARA O FIM DE EMISSÃO DE DECLARAÇÕES. IMPOSSIBILIDADE. PROVIMENTO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CONDIÇÃO SUSPENSIVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. Apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS contra sentença que reconheceu a legitimidade da Associaçã
... representação judicial dos seus associados, visto que seria um direito individual do segurado, pois apenas ele poderia ajuizar ação para que o ... -
Capítulo 23: Uma introdução à história social e política do processo
... Titular de Filosofia e Teoria do Direito da Faculdade de Direito da Universidade de São ... Delfos - Conselho de Estado e direito no Brasil-Império (S. Paulo, Saraiva, 2010), O Supremo ...
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A cidadania de Zé Francisco e a história ?feita de baixo': os movimentos sociais de luta pela terra. Parte I: da ditadura militar à redemocratização
Este artigo deriva de matéria antropológica e oral coletada através de 40 anos, principalmente na Chapada Diamantina baiana. Dá um panorama da luta pela terra nas décadas de 1970 e 1980, desde a Bahia até o Acre. Porém sua ênfase principal é nas raízes desta luta, na dinâmica da própria história camponesa, nos níveis locais e regionais. Examina a incorporação desta dinâmica e as suas afiliações...
... que não tinha ocupantes com qualquer direito sobre ela. Se tivesse, o vendedor era quem ... ém do sistema comum, nas Antilhas como no Brasil, dos cativos simplesmente ter lotes dados pelo ... -
Decisões Monocráticas nº 1100245 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Marzo de 2018
... A Presidência da Seção de Direito Público inadmitiu o recurso extraordinário com ... Recte.(s) : Volkswagen do Brasil Industria de Veiculos Automotores Ltda ...
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Primeira entrevista com o ministro Luís Roberto Barroso
... , Fernando Fontainha, professor da FGV DIREITO Rio; Marco Vanucci, professor do CPDOC; Carlos ... mãe foi criada, e depois vêm para o Brasil, onde a minha mãe vai estudar Direito na então ...