direito privado romano
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A Normatividade dos Princípios
... direito público do país (1) ”. Entrementes, no ... ção, direitos fundamentais e direito privado ... Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003, p ... por Giorgio Agamben do direito penal romano ... Torna-se imperiosa uma breve digressão ...
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Planejamento sucessório
... 1. INTRODUÇÃO ... O Direito Sucessório trata de uma questão muito delicada ... ‘interesses da personalidade no direito privado’; é preciso predispor-se a reconstruir o ... histórico das doações remete ao direito romano, onde se estabeleceram limitações ao direito de ...
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Direito de Greve, Direito Humano: Entre a Resistência e o Reconhecimento Jurídico
A greve se assume como instrumento de luta dos trabalhadores, seja na reivindicação por melhorias de condições salariais, ou até mesmo como forma de luta política em sentido amplo. Ela se insere como direito fundamental do trabalhador e é consagrada como um direito humano. Assim, nossa proposta é entender a pertinência de se classificar o direito de greve como direito humano, de modo que
... de Direito não é apenas o que garante a aplicação do direito privado, como no Estado romano, mas o que declara os direitos dos indivíduos e ... -
O princeps na sua missão de universalizar o Direito Romano - Princeps and the universalization of the Roman Law
... Procuramos demonstrar que a influência benéfica dos Imperadores sobre o Direito não se restringiu ao Direito Privado, estendendo se ao revés ao campo do Direito Penal ... Palavras-chave : Imperador. Princeps. Direito Imperial. Humanior Interpretatio ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... GRATUIDADE DO DIREITO ... DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE ... regime privado por meio de autorização (art. 62 da Lei ... MOREIRA ALVES, J. C. Direito Romano. Forense: Rio de Janeiro. 14ª ed. 2007, p. 337 ...
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Circulação de modelos jurídicos: o caso do Code Civil francês
... (foi professora assistente no Instituto de Direito Comparado da Universidade de Paris II, a convite ... Kötz 7 , mesmo após a queda do Império Romano (que abrangia também a Galia, atual França), em ... parte subs-tancial do direito privado francês, quando de sua codificação ...
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A responsabilidade civil da pessoa adulta incapaz não capacitada e a de seu guardião de fato por danos causados a terceiros
... 1 Pós-Doutor em Direito Civil pela Universidade Roma Tre (IT) ... de não submetido à curatela, estava privado de integral consciência sobre as consequências ... baseado na recepção do direito romano e que, contemporaneamente, esse fenômeno não se ...
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Materialidades discursivas e modelos processuais: oralidade, escrita, informática
O objetivo do presente artigo consiste em analisar os reflexos da revolução digital no âmbito do direito processual. Para tal, propomos realizar um estudo comparativo das formas de materialização ou inscrição discursiva, oral, escrita e informática, com alguns modelos históricos de processo oral, escrito e informático. Procuraremos ressaltar como essas mudanças envolvem o desenvolvimento de...
... Hermenêutica Jurídica na Faculdade de Direito Milton Campos ... Ricardo Adriano Massara ... julgarem (como no modelo clássico romano), seja fundando a decisão final nos costumes, ... e o individual, entre o público e o privado; e quais os esforços de emancipação que ... -
Bibliografia
... ção de Não Cumprimento do Contrato no Direito Civil Português, Coimbra, Almedina, 1986 ... Manual de Direito Romano, S. Paulo, Saraiva, 1957, 3ª ed., vol. I ... , Madrid, Editorial Revista de Derecho Privado, 1958 ... JOSSERAND, Louis. Derecho Civil, ...
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Parte geral
... 2.1.1. Generalidades ... O Direito regula a relação jurídica entre as pessoas. E ... O pródigo, em verdade, só fica privado da prática de atos que possam comprometer o seu ... (A) embora não exista mais o instituto romano da morte civil, é possível renunciar-se a ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de ... “significava que o indivíduo estava ‘privado’ daquilo que ele considerava mais importante: a ... , na Antiguidade clássica, no mundo greco-romano, o trabalho possuía um sentido material, era ...
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Direito Administrativo
... No direito romano, correspondia à situação jurídica do indivíduo. O Estado romano teve ... ; econômico; financeiro; internacional e processual; b) direito privado: trata da relação entre os particulares. São eles: direito civil, ...
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Acórdãos nº 0000795-31.2015.8.26.0535 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2017
... criminalidade de bagatela, advindo do Direito Privado Romano (os Tribunais não devem se ocupar com o mínimo) e ...
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Acórdãos nº 2251658-89.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Noviembre de 2017
... ância ou criminalidade de bagatela, advindo do Direito Privado Romano ( de minimus non curat praetor - os ...
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Acórdãos nº 0008514-55.2015.8.26.0635 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... ou criminalidade de bagatela, advindo do Direito Privado Romano ( de minimus non curat praetor os Tribunais não ...
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Acórdãos nº 0011915-03.2017.8.26.0050 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Febrero de 2018
... ância ou criminalidade de bagatela, advindo do Direito Privado Romano ( de minimus non curat praetor - os ...
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Acórdãos nº 0008073-24.2010.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 9 de Noviembre de 2017
... ância ou criminalidade de bagatela, advindo do Direito Privado Romano ( de minimus non curat praetor - os ...
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Acórdãos nº 0060239-63.2013.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... ou criminalidade de bagatela, advindo do Direito Privado Romano ( de minimus non curat praetor os Tribunais não ...
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Um ano longo demais e seus impactos no Direito Civil Contemporâneo
Retrospectiva 2016: Um ano longo demais e seus impactos no Direito Civil
... como “entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital ... portugueses Paulo Mota Pinto, António Pinto Monteiro e Pedro Romano Martinez participaram de ciclos de conferências de Direito Privado ... -
Anotações sobre o direito comparado
O presente texto se caracteriza pela exposição de noções relativas ao estudo do direito comparado. Aborda sua importância, evolução histórica, natureza, funções, técnicas e direitos a comparar, entre outros aspectos.
... ) Gottfried Wilhelm Leibniz (1646-1716), o qual rejeitava o direito romano como única fonte e observava a história dos povos com base no direito ... Intelectual (1925), de um instituto para a unificação do direito privado em Roma (1928) e da Associação Internacional de Direito Penal (1924) ... -
Negócios fiduciários - Fiduciary agreements
O artigo analisa a origem, desenvolvimento e estrutura do instituto jurídico da Fiducia, desde seu surgimento no Direito romano até hoje, de modo a estabelecer uma espécie de Teoria Geral relativa aos negócios fiduciários, hábil a identificar e regular todos os diferentes tipos e hipóteses em que o instituto pode vir a se configurar nos negócios jurídicos contemporâneos.Palavras-chave: Fiducia....
... ídico da Fiducia, desde seu surgimento no Direito romano até hoje, de modo a estabelecer uma ... ______. Direito privado ... -
Oscilações taxionômicas da hipoteca judiciária
... Doutor e Mestre em Direito Processual pelo Programa de Pós-Graduação ... se enquadraria nas categorias do direito privado, mas nas relativas ao direito processual civil, ... hypotheca apresentava-se, já no direito romano, mais vantajosa do que outros direitos reais de ...
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O Conceito de Mercadoria para Fins de Tributação por Meio de ICMS. Novas Tendências do STF
... deste XXVIII Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido pelo prestigioso instituto ... que lhe são fornecidos pelo direito privado" (v.g., pelo direito comercial) ... Esta colocaç\xC3" ... construídos ao lume do antigo direito romano - que, longe de ser um direito morto, é um ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... agente causador da lesão e o titular do direito à reparação, que pode ser a vítima ou seus ... ça entre os estabelecimentos de ensino privado ou público, não havendo qualquer privilégio ou ... o relato de autores pesquisados, o povo romano - berço da ciência jurídica ocidental, também ...
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Direito de exceção e normalidade em giorgio agamben
... Romano, tinha o poder sobre a vida e a morte de todos aqueles que estavam sob sua ... O auctoritas, no âmbito privado, é aquele que dá validade ao ato de um sujeito que sozinho não pode ...