direito privado romano
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Os interesses transindividuais
... indivíduo lesado em face do violador do direito", pela impossibilidade dessa defesa singular ou at\xC3" ... 2.3. Interesse público e interesse privado" ... Origina-se no direito romano a classifi ca\xC3" ...
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Introdução
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... utilizandose de três elementos: o Direito Romano, o Direito germânico e as modificações por ... 3) Direito Público e Direito Privado: Sobem a mais de cem as teorias da divisão do ...
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As limitações, o fair use e a guinada utilitarista do direito autoral brasileiro
... público dentro da esfera regulatória de um direito eminentemente privado, que é a propriedade intelectual. Relevante notar, contudo, que as duas rincipais tradições jurídicas ocidentais – a romano-germânica, também chamada de continental-europeia ou civilista ( civil ...
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A Idade Contemporânea
... No direito, surge o positivismo jurídico , procurando ... Madri: Editorial Revista de Derecho Privado, 1949, p. 33) ... Também se salientou os ... ordo legalis da legislação do reino ou romano-canônica, com método da quaestio, da ...
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As reformas curriculares
... Os cursos de Direito no Brasil promoveram diversas ... ano: Direito Pátrio Civil I (Direito Romano) – Direito Pátrio Criminal com Teoria do ... e Legislação Comparada sobre Direito Privado ... F - O currículo de 1911 (Decreto Lei 8.662 ...
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Arbitragem e a sub-rogação da cláusula compromissória nos contratos de seguro
... períodos de existência do Império Romano. 2 O grande mestre José Carlos Moreira Alves ntua que “durante toda a evolução do direito romano ( ... ) sempre se admitiu que os conflitos ... Direito Internacional Privado: Arbitragem Comercial Inter-nacional. Rio de ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... Mestre e Doutor em Direito das Relações Sociais pela PUC-SP. Professor ... O novo direito privado e a proteção dos vulneráveis ... 2. ed. São ... patrimonialismo ) inspirado no liberalismo romano, sendo posteriormente substituído na virada ...
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Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra
No senso comum, o termo propriedade remete diretamente à noção de propriedade privada individual, exclusiva e absoluta. No máximo, admite-se a existência da propriedade pública, invariavelmente confundida com a propriedade estatal. Este entendimento extremamente simplificado contribui para reduzir a complexidade encerrada na ideia de propriedade, assim como para obscurecer suas dimensões sociais...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol.13, N.04, 2022, p.2310-2339 ... João ... A própria formação do direito moderno, assentado sobre o direito romano, deu-se enquanto negação do direito consuetudinário (ou costumeiro) 12 ... -
Dissídio (ação) individual
... ção e aplicação das normas de direito" processual do trabalho ... A rigor, a palavra \xE2" ... ou civilista), com origem no Direito Romano, a ação está incrustada no direito privado, ...
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A Prisão Domiciliar para Mães de Filhos Menores no Habeas Corpus 479.508/SP do Superior Tribunal de Justiça: Matabilidade vs. Fraternidade no Contexto dos Direitos Humanos
... Doutor em Direito pela Facul-dade de Direito de Bauru (CEUB-ITE) ... ógico específico, originado do direito romano arcaico, cuja principal característica é a abilidade ... O homo sacer surge privado de toda identidade representável , sendo, para ...
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O Novo Código de Processo Civil à luz das lições de José Carlos Barbosa Moreira, um gênio para todos os tempos
... entre os juristas da chamada família ‘ romano-germânica ’, o interesse pelos ordenamentos ... 1 Professor Titular de Direito Processual Civil da Universidade do Estado do ... (principalmente o direito privado) inspirado na família romano-germânica ...
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Advocacia colaborativa, atuação ética em consonância com o novo CPC
... muito inferiores àqueles a que teriam direito. A Convenção Europeia para Proteção dos ... (principalmente o direito privado) inspirado na família romano-germânica ...
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A Recta Ratio nos Fundamentos do Jus Gentium como Direito Internacional da Humanidade
... O jus gentium clássico do Direito Romano 19 , ao transcender, com o passar do tempo, suas origens de direito ... um jus gentium , inteiramente emancipado de sua origem de direito privado (no Direito Romano), imbuído de uma visão humanista, respeitosa das ...
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Ainda sobre o conceito de dano moral coletivo
... Doutorando em Direito Privado Comparado pela Università degli Studi ... I, p. 195 ... 9. MARTINEZ, Pedro Romano. Direito das Obrigações ... Apontamentos. 2ed ...
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Conceito de tributo e sua divisão em espécies
... GRUPENMACHER, da prestigiosa Faculdade de Direito da UFPR, para integrar este liber amicorum em ... 1.1. Período greco-romano" clássico ... Na Grécia antiga, o imposto era \xE2" ... Direito Tributário e Direito Privado – Autonomia Privada, Simulação, Elusão ...
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Da Prescrição na Execução
... detinha o lugar de natureza jurídica de direito privado, contrapondo-se à decadência que detém ... institutos nos foram legados pelo Direito Romano. Como direito privado, o beneficiário tinha a ...
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(23/4/1892) Pontes De Miranda
... Pós-doutor em Direito Civil pela Università di Bologna , Italia ... Privado ... Rio de Janeiro: Borsoi, 1966, T. LIII, p. 70) ... direito brasileiro filia-se à tradição romano-germânica, da civil law ... Bebeu na fonte das ...
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Litigância de má-fé e honorários na ação civil pública
Litigância de má-fé e honorários na ação civil pública
... Direito romano entre Direito Público e Privado passou a ... -
Primeira entrevista com o ministro Dias Toffoli
... , Fernando Fontainha, professor da FGV Direito Rio; Carlos Victor Nascimento dos Santos, ... ideia deles de ser católico apostólico romano, acreditar no catecismo católico, no Papa ... á vem sendo milenarmente dada no direito privado. Eu fiquei com o Junqueira do primeiro ao quinto ...
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Os precedentes no direito romano e no CPC Brasileiro
A comparação entre os respectivos diplomas se faz necessária para se refletir criticamente sobre o sistema que traz novos desafios ao processo civil..
... Sem dúvida, o processo formulário era mais privado que público, pois, para que as partes concordassem com o resultado da demanda, precisavam aquiescer na litis contestatio, uma espécie de acordo ... -
Os dados da equação
... 1 PRELIMINARES ... A divisão do direito em público e privado , na doutrina clássica, ... dessa acepção se encontram no Direito Romano 34 ... Reelaborado, porém, o exame da ...
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A Tese de Montesquieu e a praxis dos pais fundadores da República Norte-Americana
O presente ensaio trata da tese de Montesquieu e da sua influência no pensamento e na prática dos protagonistas da Revolução Norte-Americana, que criou a primeira república moderna (sob a forma federal e com governo presidencialista) e instituiu o judicial review of legislation. O estudo inventaria o pensamento jurídico subjacente às escolhas políticas dos fundadores do novo Estado, tal como...
... A ciência do direito se converterá em mera técnica jurídica se não ... ém da sistematização geral do direito privado, a sistematização do direito público. Ainda e o direito romano tivesse construído algumas soluções para os ... -
Acórdãos nº 1028707-59.2016.8.26.0564 de 35ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2019
... nº 1028707-59.2016.8.26.0564, da Comarca de São Bernardo do Campo, e m que é apelante/apelado ROMANO NUNES NETTO, é apelada/apelante SANDRA REGINA FAGERSTON CAMPIONI, Apelados PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGU ROS GERAIS e MILLA ...
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História e funções do direito penal
... No entanto, na fase inal do Império Romano" (século V) houve uma mistiicação dos parâmetros punitivos, com a emerg\xC3" ... ânico, também como o direito romano, passou do caráter penal privado para uma gradual publicização ... Após, merece destaque o Direito ...
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Benefício Assistencial para estrangeiros: a efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... nacionais e os estrangeiros a partir do direito constitucional brasileiro; 4.1 - O benefício ... ária ( obligatio in solidum do direito romano privado) para o plano da sociedade política ...