direito privado romano
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A dimensão jurídica da hipervulnerabilidade como elemento norteador dos novos paradigmas do direito privado
...Sobre o assunto, anota Tércio Ferraz Júnior: “A grande dicotomia direito público e privado remonta ao Direito Romano. Sua base é um famoso trecho de Ulpiano (Digesto, 1.1.1,2) “Publicum just est quod ad statum rei romanae spectat, privatum, quod ad sigulorum ...
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Referências bibliográficas
... Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas ...AMARAL, Francisco. A boa-fé no processo romano. Revista Jurídica , n. 1. Rio de Janeiro: ... Las Acciones en el derecho privado romano . Trad. Faustino Gutiérrez--Alviz. Madri: ...
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Personae ? res ? actiones: direito romano e tradição romanística na construção do 'sistema do direito civil' de augusto Teixeira de Freitas
... termos, suas obras revelariam as interações do “romanista”, conhecedor das matrizes do direito luso-brasileiro no campo do direito privado e também da literatura europeia, e da percepção do jurista prático, 5 . atuante nos foros da Corte, do engenho e arte de um “Papiniano de ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Polônia, pressionou esses povos a romper as fronteiras do Império Romano, ao longo do Rio Reno, no Limes entre aquela civilização e os ditos ... pelos romanos e que consistia, basicamente, em separar o interesse privado dos interesses públicos 14 . Inicialmente, demonstrar tal relação ...
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A herança romana no direito processual civil
O presente trabalho tem como objetivo a investigação do comprometimento do processo civil de que se dispõe atualmente com o processo praticado na Roma antiga, em especial o do período justinianeu. Com isso é possível verificar que, desde então, se está diante de uma jurisdição-processual declaratória, desprovida de imperium (neste trabalho entendido como atividade estatal democrática), dada...
...2 Para Ovídio Baptista, o conceito de jurisdição em direito romano é o verdadeiro paradigma que demarca e condiciona os demais conceitos e ...privado moderno . 3. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1980. pp. 38-39. ... -
Pacto Comissório
... O direito civil na legalidade constitucional . Rio de ... O pacto comissório no direito romano . São Paulo: Universidade de São Paulo, 2014, ... Tratado de direito privado. vol. XX. Rio de Janeiro, Borsoi, 1958, p. 29. ...
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Acórdãos nº 0001261-02.2011.8.26.0297 de 6ª Câmara de Direito Público, 10 de Diciembre de 2012
Apelação Cível Competência Recursal - Ação de Reparação de Dano em viatura policial proposta pela FESP contra particular - Sentença de procedência Recurso pelo requerido - Não conhecimento do recurso por esta Câmara de rigor. 1. A competência recursal para o feito não é desta Câmara de Direito Público Ação de Reparação de Dano proposta pela FESP e voltada contra particular e calcada em...
... e determinaram sua remessa à Seção de Direito Privado para redistribuição. ", de conformidade com o voto do ...São Paulo, 10 de dezembro de 2012. SIDNEY ROMANO DOS REIS RELATOR Assinatura Eletrônica . PODER JUDICIÁRIO ... -
Referências
...2021. . ALVES, José Carlos Moreira. Direito Romano . 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. . ...ência da Haia de Direito Internacional Privado Secretariado Permanente. Mediação : Guia de ...
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Os precedentes no direito romano e no CPC Brasileiro
A comparação entre os respectivos diplomas se faz necessária para se refletir criticamente sobre o sistema que traz novos desafios ao processo civil..
.... Sem dúvida, o processo formulário era mais privado que público, pois, para que as partes concordassem com o resultado da demanda, precisavam aquiescer na litis contestatio, uma espécie de acordo ... -
Direito e marxismo: entre o antinormativo e o insurgente/Law and Marxism: between antinormativism and insurgency.
...Em consequencia disto, p. ex., a relacao do direito privado romano (nem tanto o caso do direito penal e no direito publico) com a ...
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Como se produz um jurista? O modelo italiano (Parte 11)
... a situação estrutural dos cursos de Direito" e seus currículos, mas começaremos com uma seç\xC3"... - LUMSA é outra referência no ensino privado italiano. Fundada em 1939, na cidade de Roma, tem ..., Direito Processual Civil, Direito Romano 1, Direito Tributário, Economia Política, ...
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Capítulo 22: O escravo ante a lei civil e a lei penal no império (1822-1871)
... Rio de Janeiro e História do Direito da UNIRIO e da Universidade Gama Filho. Doutor e ... e partes, o Direito canônico e o Direito romano. . Quanto ao crime, vigoravam e aplicavam-se ao ... então aceito no Direito internacional privado, segundo o qual o escravo levado para país onde ...
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Breves notas sobre o direito de correção do menor no Império (1830-1865)
... . Seguindo uma tradição que remonta ao direito romano, o pai de família, dotado de magistratura doméstica, colaborava com o ... se percebe, a noção de correção nasce originalmente no âmbito privado, doméstico, para depois ganhar a esfera pública. Em sentido próprio, ...
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A teoria geral das obrigações na sistemática brasileira
“É através das relações obrigacionais que se estrutura o regime econômico, retratando a estrutura econômica social e traduzindo as projeções da autonomia privada na esfera patrimonial” “Direito potestativo é o poder que a pessoa tem de inflir na esfera jurídica de outrem, sem que este possa fazer algo para não se sujeitar” “Diferem substancialmente entre si os direitos subjetivos dos chamados...
... que o dever jurídico se contrapõe ao direito subjetivo, sendo o primeiro constituído de uma ... uma unificação parcial do direito privado, com a absorção, inclusive, de regras gerais de ...MOREIRA ALVES, José Carlos. Direito romano . Rio de Janeiro: Forense, 1985, v.1. NETTO ... -
Os novos direitos e garantias
...VII.2 A proteção ambiental e o direito a um meio ambiente sadio. VII.2.1 As novas ... público e o interesse particular ou privado. VII.4.2 A regra da interpretação restritiva ... no seio do direito mercantil de raiz romano-germânica, forçou as bases do direito privado e ...
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O processo de criação da comunidade e da constituição dos governos
... subordinado (Thomas Hobbes, Elementos de direito natural e político ). . Introdução. 1. O ... de emancipação das antigas monarquias romano-cristãs, tendo sido codificado na Espanha, na ...ém da sistematização geral do direito privado, a sistematização do direito público, pois, ...
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Teoria do ato administrativo nos trinta anos da Constituição de 1988: o que mudou?
Apresentam-se neste estudo as principais modificações que a teoria do ato administrativo sofreu desde a promulgação da Constituição de 1988. Se, em 1988, já se encontrava na doutrina quem sustentasse a teoria dos três planos e, pois, a possibilidade de modificação do ato, era praticamente pacífico o apego ao legalismo. Os avanços decorrentes do neoconstitucionalismo importaram numa radical...
... * Professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da ... origem é bem mais recente que o Direito privado, cujas bases advém do Direito romano. A ... -
Aspectos de direito material e de direito processual na interpretação e na aplicação do artigo 406 do Código Civil
O presente artigo trata sobre a interpretação e a aplicação do artigo 406 do Código Civil (“CC”). Conforme se verá, a taxa do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (“Taxa Selic”) vem sendo adotada como referência, pelo Superior Tribunal de Justiça, para o cálculo de juros de mora e de correção monetária nos termos do referido artigo do CC. Nesse sentido, buscar-se-á compreender a...
... de tópos afirmar que diversos de nossos institutos de direito privado possuem origem no sistema jurídico romano. Mesmo assim, sua importância ... -
Cidade inteligentes e o pacto dos prefeitos: uma proposta de inclusão dos cidadãos rumo à ideia de 'cidade humana' / Intelligent cities: a proposal for inclusion of citizens toward the 'human city' idea
A ideia de cidades inteligentes significa se referir a um modelo de cidade no qual, antes de tudo, se modificam as relações entre os cidadãos e as instituições, o mundo da economia e, sobretudo, entre os próprios citadinos em busca do alcance de um novo equilíbrio. O presente trabalho intenciona explicitar o contraponto à “higienização urbana”, que se esquece que as pessoas fazem parte das...
... 1 Professora Adjunta da Faculdade de Direito da UERJ, Doutorado em Direito Constitucional pela ... pupilos, alicerçada no próprio direito privado romano. Neste sentido, vale ressaltar o ... -
Reinhard Zimmermann na Faculdade de Direito do Largo São Francisco
Reinhard Zimmermann na Faculdade de Direito do Largo São Francisco
..., mas também assimilável a Direito Comparado] e Internacional Privado, com sede em Hamburgo, na Alemanha. Ao seu lado estará Jan Peter Schmidt, ... do Sul, em pleno apartheid, onde assumiu a cátedra de Direito Romano e Direito Comparado na Universidade da Cidade do Cabo. Sua atuação em ... -
Entrevista: Prof. Dr. Nils Jansen
...Dr. Nils Jansen, titular da cátedra de Direito Privado Alemão e Europeu, Direito Romano e ...
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Sobre a importância do direito romano
A ampla expansão do ensino jurídico no Brasil explica, em muitos aspectos, a necessidade de que a disciplina retome o lugar agora ocupado pela história do direito.
...Quando houve o boom do ensino privado no Brasil, a partir da década de 1990 1 , o curso de direito despontava como um dos mais concorridos por causa dos concursos públicos e suas ... -
Tipicidade e Interpretação no Direito Penal
A tipicidade é a condição para que o método penal se desenvolva e possibilite, em face das exigências da Legalidade Penal, a avaliação dogmática da imposição de uma pena. Ocorre que pela necessidade do uso da linguagem para a realização desse juízo, desvela-se uma crise, que é falsamente tratada a partir de um silogismo. Nesse panorama, põe-se em relevo o papel do entimema no método penal, que...
...No mesmo sentido: “[..] il piu antico ordine penale romano è l’ampiezza data . 64 Seqüência (Florianópolis), n. 68, p. ... corpus , é também fato que essa noção se aplicava ao direito privado romano, não ao direito penal. Deve-se a Próspero Farinaccio (1554-1618), ... -
O princípio da dignidade da pessoa humana
... Constituição, direitos fundamentais e direito privado . Porto Alegre: Livraria do Advogado, ... passaram, nos países de tradição romano-germânica, a fazer parte dos textos ...
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Acórdãos nº 0005724-69.2014.8.26.0268 de 6ª Câmara de Direito Público, 26 de Febrero de 2019
Apelação Cível – Ação de indenização por danos materiais e morais - Ressarcimento de danos causados em razão de acidente rodoviário que danificou o patrimônio da autora – Sentença de procedência – Recurso da requerida – Não conhecimento de rigor – Matéria afeta às 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado (Resolução nº 623/2013 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) – Recurso não conhecido,...
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES. ... Matéria afeta às 25ª a 36ª Câmaras de Direito Privado (Resolução nº 623/2013 do Tribunal de Justiça do ...