direito privado romano
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Benefício assistencial para estrangeiros: A efetivação, no caso brasileiro, do caráter universal dos direitos fundamentais
O texto analisa a possibilidade da atribuição do Benefício Assistencial para Estrangeiros diante do sistema Constitucional Brasileiro. O Estudo parte da compreensão dos direitos fundamentais e da fundamentalidade dos direitos sociais, vistos como vetores de inclusão social e diminuição das desigualdades sociais. Diante disto, a Assistência Social aos desamparados representa discurso em prol da...
... O presente artigo analisará o direito social ao Benefício Assistencial para ... ária ( obligatio in solidum do direito romano privado) para o plano da sociedade política ... -
A tese de hans kelsen, a norma fundamental e o conceito de justiça
... para as cruciais questões da teoria do direito, permanecendo como fonte quase inesgotável de ... a que divide direito público do direito privado, baseada na antiga divisão prevista no direito ...
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Construindo a Noção de Dano Moral Coletivo. Do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana e a Sua Dimensão ou Projeção Coletiva
... à descoberta de um novo perfil (7) do Direito Civil, voltado à necessária adequação ... ção das categorias de direito público e privado, ocasionando novel posicionamento ou ... úblico e privado do Corpus Iuris Civilis romano, “corporificada na sentença de Ulpiano: ius ...
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A legitimidade ativa no processo civil coletivo brasileiro
O presente artigo tem como objetivo a análise do instituto da legitimidade ativa dentro do sistema da tutela coletiva no Direito Processual Civil brasileiro. Trata-se de um dos temas mais controversos no processo coletivo, tendo em vista a inadequação da teoria utilizada pelo processo civil individual clássico, que não se amolda ao ideal de proteção coletiva previsto em outras leis, como a Lei da
Revista DIREITO E JUSTIÇA – Reflexões Sociojurídicas – Ano ... ássica divisão entre direito público e privado proveniente do direito romano ... Para ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... ser que lhe são indissociáveis, como o direito" à vida e à liberdade. Citese, também, São Tom\xC3" ... livre será detido ou aprisionado, ou privado de seus direitos ou bens, ou declarado fora da ... Não há dúvidas que a nossa tradição romano-germânica, historicamente, está ancorada na ...
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, ... Tratado de direito privado ... Campinas: Bookseller, 2003, t. XXVI, p. 120; ...
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A obra de Augusto Teixeira de Freitas e a conformação de um direito civil tipicamente brasileiro: sua genialidade compreendida como conciliação entre inovação sistemática e acuidade histórica
... de Augusto Teixeira de Freitas na formação do moderno direito privado brasileiro. Só que o modo segundo o qual tal objetivo há de ser atingido ... Teixeira de Freitas não desconhecia seja o Direito Romano, seja mesmo o direito moderno das nações civilizadas – tal qual ...
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A FACULDADE DE DIREITO DO RECIFE NO IMPÉRIO BRASILEIRO (1827-1889): LISTA DE DIRETORES EFETIVOS E LENTES CATEDRÁTICOS
O presente artigo apresenta a lista cronológica de diretores efetivos e professores catedráticos da Faculdade de Direito de Olinda (fundada em 1827, posteriormente transferida para o Recife em 1854) no Império brasileiro. Embora se saiba quem foram os lentes catedráticos, informações sobre o período efetivo em que lecionaram em sua respectiva cadeira ainda eram desconhecidas no meio acadêmico....
... da Constituição do Império 2ª cadeira – Institutos de Direito Romano ... 2º ano 1ª cadeira – Continuação das matérias da 1ª cadeira ... 1º ano 1ª cadeira – Direito Natural privado e público 2ª cadeira – Direito Romano ... 2º ano 1ª cadeira – ... -
Introdução a responsabilidade civil
... residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à ... de Direito Público interno ou de Direito Privado, nacional ou estrangeira por sua ação ou ... Teoria do Risco com fulcro no Direito Romano tomando-se por base o brocardo: Ubi Emolumentum ...
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... O Direito Civil, ao longo de sua história no mundo ... romano-germânico parecendo infenso às mutações ... ções do Direito Público com o Direito Privado apresentavam-se bem definidas. O Direito Privado ...
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Da Cidade como Núcleo Político das Civilizações da Antiguidade: Egito e Mesopotâmia / The City as Political Core of Civilizations of Antiquity: Egypt and Mesopotamia
Narrativa que compreende uma discussão sobre a origem da cidade no mundo antigo, a partir de sua organização inicial no Egito e na Mesopotâmia. A análise é centrada nos períodos históricos em que é mais farto o acervo documental e nos quais se constatou uma maior contribuição para o processo de organização político-institucional das cidades na Antiguidade, no que se refere aos aspectos jurídicos,
... Revista de Direito da Cidade, vol.05, nº01. ISSN 2317-7721 p ... , enriquecendo sobremaneira o direito privado, com institutos como a locação, a parceria ... no Direito Hebraico e no próprio Direito Romano traços das leis babilônicas, que provavelmente ... -
Professor alemão Zimmermann ministra palestra na USP nesta quinta-feira
Professor alemão Zimmermann ministra palestra na USP nesta quinta
Dois grandes nomes do Direito mundial participaro de eventos grautitos na ... o Direito Estrangeiro e Internacional Privado, com sede em Hamburgo, ministrar a palestra ... , pelo Grupo de Pesquisa de Direito Privado Romano da universidade e ainda pelo Grupo de Estudos e ... -
Direito constitucional e teoria da constituição
... Considerando a dico tomia do Direito em Público e Privado, o Direito Constitucional é o ramo por excelência do Direito Público ... o critério do interesse ou da utilidade contido no Direito Romano: o Direito Público versa sobre o modo de ser do Estado; o Privado, sobre ...
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A decisão jurídica no contexto da bipolaridade entre o universo e o singular
A decisão jurídica no contexto entre o universo e o singular
... , no ambiente cultural do estilo de vida romano-canônico[1], como uma atividade de mediação: ... o que é propriamente o universal do Direito. Qual a relação dessa universalidade com a ... culminou com a codificação do Direito Privado. De fato, a autoridade dos estudos ... -
Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... É clássica a divisão do Direito em público e privado, afirmando Maria Helena Diniz ser ela proveniente do Direito Romano e ...
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Artistas e juristas: a sensibilidade habita em muitas moradas
Marcílio Toscano: A sensibilidade habita em muitas moradas
... que insinuava a intimidade entre arte e direito, entre letra e pincelada, entre imagem e palavra ... — fascinado pela racionalidade do Direito Romano — já havia sido um dedicado mestre do Direito Privado ... "Gesetz" (1938), de Paul Klee (1879-1940) ... -
Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
Direito Comparado: Desenvolvimento do Direito Comparado nos séculos XIX e XX
... Guilherme de Direito Comparado [literalmente, Estrangeiro] e Privado Internacional), que é o atual Max-Planck-Institut für ausländisches und ... sistemas e famílias compreende os direitos ligados à tradição romano-germânica, a Common Law, além do hoje extinto Direito soviético e de ... -
"Princípios do Código Civil não autorizam juiz a atropelar a lei"
... boa-fé objetiva no Ciclo de Estudos de Direito Privado Contemporâneo, organizado pelo ... -Planck de Hamburgo e estudioso do Direito Romano e do Direito Privado Europeu moderno ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... suas tradições na história do nosso direito", como a simples metodização, a simples congloba\xC3" ... distinção busca inspiração no Direito Romano entre a locatio conductio operis e a locatio ... , insinuando-se em âmbito de Direito Privado, fincando aí toda a sua força com o objetivo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... FIXADAS PELAS TURMAS DE DIREITO PRIVADO DO STJ. ( ... ) 4. Segundo as diretrizes fixadas ... Romano dos Reis; Julg. 06/11/2017; DJESP 12/12/2017; ...
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Referências bibliográficas
... Do abuso de direito : ensaio de um critério em direito civil e nas ... AMARAL, Francisco. A boa-fé no processo romano. Revista Jurídica , n. 1. Rio de Janeiro: ... Las Acciones en el derecho privado romano ... Trad. Faustino Gutiérrez--Alviz. Madri: ...
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... e não formais” ( Da boa-fé no direito civil ... Coimbra: Almedina, 2007, p. 847) ... ção de contrato não cumprido no direito privado brasileiro ... Rio de Janeiro: GZ Editora, 2019. p ... Enquanto no Direito Romano, acrescenta o autor, as ações dos contratos ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Em épocas marcadas por grandes codificações, seguindo o sistema romano--germânico de legislação escrita e rígida, o juiz, praticamente, não ... o Direito do Trabalho, efetivamente, pertence ao ramo do Direito Privado, pois ele é destinado a regular a relação de emprego que se dá entre ...
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Bens digitais
... para defender tanto os fundamentos de um direito tecnodigital, quanto a reformulação do Direito ... setores do Direito, em especial o Direito Privado. No âmbito do Direito das Coisas, centro comum ... tormentosa e deita suas raízes no direito romano. Inicialmente negada, ao final com a ...
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Exclusão do herdeiro à sucessão - por indignidade
Instituto tem por finalidade a salvaguarda dos direitos da personalidade e da autonomia privada do falecido, e não está em desuso na área civil como se acredita
... Assis Zanini LIVRE-DOCENTE E DOUTOR EM DIREITO CIVIL PELA USP Odete Novais Carneiro Queiroz ... órico acerca da indignidade no direito romano, que serviu de inspiração para as legislações ... 6. GARRIDO, Manuel J. Garcia. Derecho privado romano. 7. ed. Madrid: Dykinson, 1998, p. 775 ...