direito privado romano
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O Estatuto da Cidade
... ária prevalecente sobre o exercício do direito do proprietário de construir; o planejamento com ... São as restrições ao domínio privado" sobre a sua propriedade, através do poder de pol\xC3" ... ( 1906-1997 ) temos que desde o Direito Romano já se possibilitava ao cidadão denominado de ...
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O direito de propriedade sobre gametas
... Na tradição jurídica de vertente romano-germânica, a literatura acerca do estatuto jurídico das partes separadas ... ção adotada a partir de elementos da teoria geral do direito privado possui reflexos para além de questões eminentemente civilísticas, ...
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Revista do Ministério Público do Trabalho n. 11 (março/1996) - Ação civil pública para a tutela de interesses difusos na Justiça do Trabalho
@1) Introdução: a coletivização do direito ... Oriunda do Direito Romano, a clássica divisão do Direito Positivo em Público e Privado ocorreu numa época em que existiam somente dois ...
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Substancialismo ou procedimentalismo constitucional: o (des)velamento a partir da cultura dos modelos tradicionais racionalistas da jurisdição processual civil
... ∗ Doutor e Mestre em Direito Público pela Universidade do Vale dos Sinos – ... ação nasce embrionado desde o Direito Romano, essa tendência ainda é utilizada hoje em que ... fidelidade aos princípios do direito privado romano, particularmente universalizando as ...
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Introdução ao Estudo do Direito Sindical
... É clássica a divisão do Direito em público e privado, afirmando Maria Helena Diniz ser ela proveniente do Direito Romano e ...
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Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... ção subjetivista de interpretação do direito, que buscava o sentido da lei na vontade do ... o que garante a aplicação do direito privado, como no Estado romano, mas o que declara os ...
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A exclusão da sucessão do herdeiro por indignidade
... ASSIS ZANINI 1 Livre-docente e doutor em Direito Civil pela USP ... com Odete Novais Carneiro ... órico acerca da indignidade no direito romano, que serviu de inspiração para as legislações ... 8. GARRIDO, Manuel J. Garcia. Derecho privado roma- ... no ... 7. ed. Madrid: Dykinson, 1998, ...
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Racionalidade jurídica e direito: um pressuposto para estudar o processo civil contemporâneo sob a égide do formalismo-valorativo
Este trabalho tem por objetivo estabelecer a relação entre a racionalidade jurídica, direito e o processo civil contemporâneo. Para traçar este objetivo será apresentado o paradigma da cientificidade do direito como objetividade e exatidão para então trabalhar a crítica contemporânea à teoria do direito, bem como introduzir a comparação entre as fases metodológicas do processo civil e a...
... São expressões do praxismo as adoções pelo direito romano da legis actiones , o agere per formulas e a cognitio extra ordinem ... Elementos…p. 17 ... 85 KASER, Max. Direito Privado Romano ... Lisboa : Calouste Gulbenkian, 1999. p. 433 ... 86 MITIDIERO, ... -
'Deixar o Direito do Trabalho alheio ao Direito Civil não é benéfico'
Entrevista: Pedro Romano Martinez, diretor da Universidade de Lisboa
... Essa é a opinião de Pedro Romano Martinez, diretor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa ... Privado e que se teria constituído em um ramo híbrido, integrando o Direito ... -
Entre o privado, o público e o comum: repensando os direitos de propriedade da terra/Between the private, the public and the common: rethinking land property rights.
... questionar prática e teoricamente os fundamentos e os efeitos do direito de propriedade" (2015, p. 261)--,argumenta-se neste trabalho que o ... A própria formação do direito moderno, assentado sobre o direito romano, deu-se enquanto negação do direito consuetudinário (ou costumeiro) ...
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O panorama no direito romano
... No mesmo ato, ... 3. FERRO, José M. Carames. Instituciones de derecho privado romano ... v. 1. Buenos Aires: Perrot, 1963, p 345. 4. CORREIA, Alexandre; SCIASCIAS. Manual de Direito Romano. v. II – Institutas de Gaio e de ...
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O Direito Constitucional Comparado entre renascimento e consolidação
O presente estudo possui essencialmente dois objetivos principais. O primeiro deles consiste em realizar uma análise crítica do processo que se designa de "renascimento" do Direito Constitucional Comparado. Esse renascimento, por sua vez, tem lugar particularmente na academia norte- -americana e é resultado direto do movimento de internacionalização do Direito Constitucional. Essa nova realidade...
... estava, até aqui, intrinsicamente conectado com o Direito Privado (BALOGH, 1936, p. 576) ... Para alguns autores, as origens do Direito ... , em parte, devido à forte influência da tradição do Direito Romano e sua ênfase ao Direito Privado, especialmente no Direito das ... -
O dever de proteção decorrente da boa-fé objetiva nas negociações preliminares dos contratos de aquisição e venda de pessoas jurídicas de capital fechado
O presente trabalho tem o propósito e objetivo de examinar os fundamentos epistemológicos da Boa-fé dos contratos e sua prática. Fazer uma análise histórica acerca de aspectos inconstitucionais identificados nas leis que disciplina o contrato. Iniciando por uma fundamentação teórica, usando método dialético e a como técnica metodológica a revisão bibliográfica. Que consiste em uma introdução, em...
... , abordando os fundamentos da boa-fé e o direito constitucional, qual a repercussão da boa-fé no direito privado e nos contratos. A origem da sociedade e do ... privado brasileiro remonta ao direito romano quando inicialmente a ideia de direito privado ... -
A Tutela jurisdicional do direito à probidade administrativa
... Pode ser creditado a um pensamento do direito privado que, em pleno diálogo de fontes com o direito público, fomenta a ... Ela advém da influência do direito romano (pré-clássico ou arcaico), no período das legis actiones: os romanos ...
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Sobre a noção de bem comum no pensamento político ocidental: entre becos e encruzilhadas da dimensão ancestral do moderno conceito de interesse público
O artigo tem por objetivo discutir as bases da noção de bem comum no pensamento político ocidental, a partir da breve recuperação de algumas ideias centrais do pensamento político da Antiguidade clássica grega (Platão e Aristóteles) e romana (Marco Túlio Cícero), passando pela filosofia cristã da Idade Média (Santo Agostinho e Santo Tomás de Aquino), até as portas do pensamento político moderno (a
... * Professor Adjunto de Direito Administrativo no Curso de Graduação em Direito ... Bem comum : público e/ou privado. Lisboa: ICS (Imprensa de Ciências Sociais), ... do seguinte brocardo: “Assim o povo romano" usa, em ... 35 Sobre o tema, consultar: CRIST\xC3" ... -
O princípio favor debitoris como instrumento para uma visão cooperativa do direito das obrigações
... ívoca e profunda vinculação histórica, estabelecida no Direito Romano, sendo um exemplo significativo da influência da humanitas no direito ... del derecho de credito y el favor debitoris a la luz del derecho privado colombiano, in Debito Internazionale – Principi Generali del Diritto, p ...
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A constituição do paradigma científico da época moderna e a crise do modelo individualista
... sua relação com a sociedade, cabendo ao Direito 2 papel destacado nesse panorama ... Os ... ógico que se refere à dicotomia público/privado ... Isso porque a ideia de público, ... e direito privado, herança do direito romano, não se sustenta no Estado Democrático de ...
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Peppapig e a ressignificação do papel da mulher na família contemporânea
Karina Shcuch Brunet ... Bacharel em Direito pela USFM. Mestre em Direito pela UNISINOS ... realizar uma ligeira revisão no Direito Romano, em razão da sua relevante influência no ... -se ele principalmente pelo Direito privado, não permitindo, portanto, nenhuma ...
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Ação 'ex empto' - História e evolução - Proposta de uma nova classificação
... tempos do período pré-clássico do Direito Romano o comprador não tinha ação com ... NÓBREGA, História e Sistema do Direito Privado Romano, Rio, Freitas Bastos, 1955, pág. 398 ...
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Os institutos romano-medievais atinentes à busca da verdade
... 1.1.1 O direito romano e os primeiros ... condicionantes ao conhecimento e ... o princípio da vontade subjetiva é a verdadeira fonte do direito privado romano. O direito existia, mas não como um poder objetivo. Do contrário, ...
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Pessoa natural ? capacidade
... Carlos Alberto da Mota Pinto estar o Direito Civil hodierno assentado em sete princípios ou ... ídica, a saber: ser livre e ser cidadão romano. Por outro lado, a posição do sujeito no seio ... 8. SANTOS JUSTO, A. Direito romano privado ... Coimbra: Coimbra Editora, 2000, v. I, p. 136 ...
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A noção de 'consolidação das leis' na literatura jurídica brasileira da segunda metade do século XIX
104 • TEIXEIRA DE FREITAS E O DIREITO CIVIL ... A NOÇÃO DE “CONSOLIDAÇÃO DAS ... tratando de temática geral do direito privado. 38 Na sequência, aparece o “Título ... romano, Código civil. Nesses pontos se nota a tentativa ...
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Direitos da Personalidade e o Capitalismo
... 235 Advogado, graduado em Direito pela Universidade Municipal de São Caetano do ... com maior incidência no direito privado, seara inseparável à vida em sociedade ... -se na summa diviso herdada do direito romano, que estrema o direito público e o direito ...
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A quebra do princípio da insignificância com fundamento na reiteração criminosa
... Boa parte dos princípios que regem o direito penal brasileiro é encontrada expressamente no ... que tal brocardo tenha surgido no direito romano, e, como consequência, dado surgimento também ... o direito romano ter como base o direito privado e não o direito público, em que está inserido ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... utilizandose de três elementos: o Direito Romano, o Direito germânico e as modificações por ... 3) Direito Público e Direito Privado: Sobem a mais de cem as teorias da divisão do ...