direito privado romano
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Capítulo I - Escorço Histórico
Capítulo I — Escorço Histórico ... Direito romano ... A notável influência exercida pelo ... nulidades dos atos jurídicos de direito privado e de direito público, apesar de havê-los ...
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Os dois principais sistemas jurídicos ocidentais e os precedentes judiciais
... ápida pesquisa sobre os precedentes no Direito brasileiro, notamos com facilidade o número cada ... jurídicos do mundo contemporâneo: o romano ( civil law ) e a common law ... Esta situação ... decisões judiciárias”; Do direito privado na administração pública. São Paulo: Atlas, ...
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Função social da propriedade: uma reavaliação filosófica / Social function of the property: a philosophical revaluation
O artigo trata da noção de propriedade segundo a Filosofia do Direito tomista. Segundo essa visão, o direito de propriedade possui um caráter objetivo e tem em si uma função social inseparável. A concepção moderna acerca do Direito e da propriedade promoveu uma modificação naquele entendimento, causando a percepção da propriedade como algo absoluto. O artigo conclui que o inconveniente causado...
... Direito tomista. Segundo essa visão, o direito de ... Tomás de Aquino permitia que o interesse privado individual do proprietário e o interesse da ... noção de direitos subjetivos no Direito Romano, ocorrida entre Giovanni Pugliese e Michel Villey ... -
O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... É exigência de justiça e, no Direito Pátrio, valor constitucional, que a todos seja ... 1988, as entidades beneficentes, de cunho privado, que foram o embrião de todas as ulteriores ... ça lançada pelo ensino social cristão, o Romano" Pontífice explica: ... E é precisamente pr\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0016.14.000493-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO VÁLIDO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 - ADICIONAL NORTURNO - AUSÊNCIA DE PROVA DE LABOR EM PERÍODO NOTURNO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES INSALUBRES - INTERVALO INTRAJORANDA - HORAS EXTRAS - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - APLICAÇÃO - SENTENÇA...
... mnimo uma hora para repouso e alimentao, direito este no gozado pelo requerente." Afirmou, ainda, ... que se costuma fazer entre o direito privado e o direito pblico (e que vem desde o Direito ... -
Acórdão nº 1.0016.14.000493-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO TEMPORÁRIO VÁLIDO - TÉCNICO EM ENFERMAGEM - JORNADA DE TRABALHO DE 12X36 - ADICIONAL NORTURNO - AUSÊNCIA DE PROVA DE LABOR EM PERÍODO NOTURNO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROVA PERICIAL - AUSÊNCIA DE CONDIÇÕES INSALUBRES - INTERVALO INTRAJORANDA - HORAS EXTRAS - NÃO CABIMENTO - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECURSAIS - APLICAÇÃO - SENTENÇA...
... mnimo uma hora para repouso e alimentao, direito este no gozado pelo requerente." Afirmou, ainda, ... que se costuma fazer entre o direito privado e o direito pblico (e que vem desde o Direito ... -
Procuração, Mandato e Representação: Da representação voluntária como resultante funcional da concertação entre o negócio jurídico de outorga de poderes e o contrato de mandato
... H. JABUR, A. J. PEREIRA JÚNIOR, Direito dos Contratos II , São Paulo, Quartier Latin, ... Cumpre desde logo assinalar que o direito romano não conheceu, como regra, a representação ... Tratado de Direito Privado" XLIII – Direito das obrigações: Mandato. Gest\xC3" ...
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Lições históricas do desrespeito à capacidade contributiva
Lições históricas do desrespeito à capacidade contributiva
... , ali, os principais institutos de Direito Tributário. O estudo do Direito Romano, para o ... ão proveitoso quanto o é para o Direito Privado, algo a ser ainda descoberto pelos tributaristas ... -
Acórdão nº 0000964-63.2019.8.14.0130 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 29-01-2024
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000964-63.2019.8.14.0130 APELANTE: IZAURA ROMANO CORDEIRO ... APELADO: BANCO BRADESCO S.A ... RELATOR(A): Desembargador CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO EMENTA ... ACÓRDÃO – ID ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
... 13 a 25 ... tratado Doutrinário de Direito Penal ... Capítulo 3 ... Do Crime (Arts ... Por exemplo: cárcere privado praticado por quem não liberta aquele que está ... ção das culpas era admitido no Direito romano, e, inclusive em matéria penal, teve no passado ...
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Os Direitos da Personalidade em Teixeira de Freitas
Buscou-se explanar o entendimento de Teixeira de Freitas sobre os direitos da personalidade. O trajeto percorrido para compreender como Freitas concebe tal instituto jurídico foi: primeiro, apresentar as categorias fundamentais que constituem a base de seu sistema juscivilístico, quais sejam, os direitos absolutos e relativos e, também, os direitos reais e pessoais; em seguida, expor a distinção...
... sistematização e reestruturação do Direito, entre os séculos XVI e XIX, diante do postulado ... Introdução à história do direito privado e da codificação: uma análise do novo código ... Esta nomenclatura deriva do Direito Romano com a sua dinstincção de cousas corporeas e ... -
O que é e o que não é dano moral
... SAVIGNY, o precursor da cientificidade do Direito 265 , a ... 264 F. MOMMSEN, Zur Lehre von dem ... WIEACKER, História do direito privado moderno , 2. ed., Lisboa: Calouste Gulbenkian, ... ível nos ordenamentos de tradição romano-germânica, com ... my inadequacies almost ...
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Contrato e aquisição do domínio
... Alemanha, após a chamada recepção do direito romano, distinguiramse, de um lado, a compra e ... , Madrid, Editorial Revista de Derecho Privado, 1958, págs. 239 e segs.; ALBERTO G. SPOTA, ...
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Direito dos contratos
... O Direito Romano distinguia contrato de convenção ... Essa era o gênero, que tinha como ... privado, que atua na área de supermercados, celebrou com outra pessoa jurídica, ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE INDENIZAÇÃO E DE DIREITO DE RESPOSTA. AÇÃO DIRETA JULGADA ... até nossa mercê, e ficará infame e privado" de mais ser do nosso Conselho. ( ... ) Título X \xE2" ... Ressurge o aforismo jurídico romano de que o público deve primar sobre o ...
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Acórdãos nº 1025996-62.2016.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 31 de Julio de 2018
... julgamento teve a participação dos Desembargadores SIDNEY ROMANO DOS REIS (Presidente), REINALDO MILUZZI E MARIA OLÍVIA ALVES ... transtornos ao autor, que se viu constrangido e privado de seu direito de ir e vir Nexo causal devidamente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , cujos efeitos estarão vinculados ao direito material que se esteja procurando ver reconhecido ... ídica (de direito público ou de direito privado), assim como o número de inscrição no CNPJ do ... ão conspirava contra o objetivo do governo romano, sendo, por isso, até mesmo considerada, nesse ...
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A problemática cultural no mundo contemporâneo
Diante da relevância contemporânea obtida pela cultura e seus derivados, mediante a combinação de história dos conceitos com etnografia das ideais, traça-se um amplo panorama das alterações semânticas da noção de cultura. Contudo, o propósito não é fazer um inventário exaustivo desse amplo quadro semântico. Ao tomar por suporte lógico duas categorias distintas, "constelação de sentido" e "camadas
... ) e a relação entre público/privado. A pro- blemática da autonomia é um tema ... durante séculos, há o predomínio do direito privado, derivado da difusão e recepção do direito romano, com o Estado moderno ocorre uma ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... A pessoa jurídica de direito privado interno, por quem seus respectivos atos ... No mesmo passo segue Santi Romano 513 , para quem haveria uma tutela da ordem ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... Doutora e Mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de ro-UERJ; Especialista em Direito Privado Patrimonial pela Pontifícia Universidade ... o usufruto, que teve sua origem no direito romano. É direito real de gozo ou fruição e é muito ...
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Constitucionalismo
... , passam a submeter-se às leis (Estado de Direito), a reconhecerem a limitação dos poderes de ... , como o hebreu, o grego, o romano, o egípcio, o mesopotâmico, o indiano etc. 4 ... sua violação do âmbito estatal e privado, e, subsidiariamente, da atuação do Poder ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 323 Mas o que é uma exceção para o Direito material? E mais: o que significa dizer que se ... Tratado de direito privado ... Campinas: Bookseller, 2003, t. XXVI, p. 122 ... espontaneamente no processo formulário romano, fruto da necessidade concreta de impedir a ...
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Princípios do processo
... O direito processual é regido por princípios que informam ... privado da liberdade e de seus bens sem o devido processo ... romano inicial, a ciência a terceiros dos atos ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... À medida que o Direito dos Contratos desprendia-se do formalismo e da ... 554 ... No Direito Romano, restringiu-se o conceito de sinalagma, que ... In: Novos Estudos e Pareceres de Direito Privado , São Paulo: Saraiva, 2009, p. 363; Esborraz, ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... ósito de regular certas relações de Direito Privado, em que a pandemia impactará ... é idêntica àquela tradicional do Direito romano encontrado nas Institutas de Justiniano, em que ...