Direito Urbanístico
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O oculto
... na ideia de um urbanismo neutro, científico e racional e de um direito urbanístico que teria evoluído da ciência do urbanismo, entendemos ser ...
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Direito de Preempção Urbanístico / Right of Preemption Urban
O artigo pretende tecer esclarecimentos, com base na doutrina e na legislação, acerca dessa novidade trazida pelo Estatuto da Cidade que se chama Direito de Preempção Urbanístico. Com traços diferentes do instituto de Direito de Preempção ou Preferência já conhecido pelo Direito Civil, o Direito de Preempção Urbanístico, da forma como foi previsto e delineado pelo Estatuto da Cidade, configura um
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Lei geral de saneamento ambiental
... direito de uso, nos termos da Lei n o 9.433, de 8 de janeiro de 1997, de seus ...
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Política nacional de resíduos sólidos
... à observância desta Lei as pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, responsáveis, direta ou indiretamente, pela ...
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Apresentação
... de várias áreas (Arquitetura e Urbanismo, Engenharia, Direito). Acrescentamos dois projetos de lei que, como tal, nunca ganharam ... modificações muito significativas em nosso ordenamento urbanístico ... Conforme alguns autores, antes do advento do Estatuto da Cidade, ...
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Tombamento de bairro, zoneamento ecológico urbano e restrições urbanísticas convencionais (caso de prédio na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, São Paulo - SP, com outorga onerosa de potencial construtivo)
... Palestrante em curso de extensão e de especialização em Direito Urbanístico (Ambiental Artificial), Imobiliário, Notarial e Registral, ...
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Função socioambiental contemporânea da propriedade imobiliária urbana e o poder da exação dos tributos
... Bi-Doutora em Direito das Relações Sociais (Direito Privado) e em Direitos Difusos e Coletivos ... ” compõe a Obra Coletiva “O Direito Imobiliário e Urbanístico visto a partir dos seus precedentes” , organizada pelos destacados ...
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Incorporação imobiliária na laje
... e Coordenador Pedagógico do Curso de Especialização em “Direito Imobiliário Empresarial” da Universidade Secovi. Professor e ...
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Revisitando a natureza jurídica da alienação fiduciária de bens imóveis
... Ivandro Ristum Trevelim ... Doutor em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (USP) em 2014. Mestre em Direito ...
- O direito urbanístico e o desafio da gestão ambiental sustentável no município
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¿Promueven el derecho urbanístico y ambiental colombiano un modelo de desarrollo urbano sostenible? / Promovem o direito urbano e ambiental colombiano um modelo de desenvolvimento urbano sustentável?
Este artículo analiza la relación entre urbanismo y medio ambiente a partir de los desarrollos legales existentes en Colombia, con el objeto de determinar si como resultado de dicha aproximación, el país promueve un modelo de desarrollo urbano sostenible; objetivo de la nueva Agenda Global de Desarrollo (Objetivos de Desarrollo Sostenible) y de la Agenda Urbana Global (Urban III), con las cuales...
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Lei da mobilidade urbana
... , inclusive de caráter sazonal, sem que isso possa gerar qualquer direito à solicitação de revisão da tarifa de remuneração ... § 12. O ...
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Declaração de potencial construtivo transferível e utilização do potencial no mesmo imóvel - Parecer da assessoria jurídica da secretaria municipal de desenvolvimento urbano de São Paulo informação 585/2016 - SMDU.AJ (processo 2016-0.047.757-3)
... Graduado pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP). Conselheiro do CONDEPHAAT – Conselho de ...
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Lei geral do parcelamento do solo urbano
... compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando registrados, confiram direito real ...
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Possibilidades do impacto regulatório em face da legislação urbanística no brasil
... José Antonio Apparecido Junior ... Doutor em Direito do Estado pela USP, Mestre em Direito Urbanístico pela PUC/SP. Professor ...
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Verdadeiro e justo: campo jurídico e poder simbólico do direito (da autonomização das ideias sobre o fenômeno urbano) - uma introdução
... O que decorre, na nossa hipótese, da positivação de um determinado urbanismo , da in- ... Direito urbanístico": entre o caos e a injustiça ... serção de suas normas na forma jurídica, a partir de um esforço intenso realizado no Brasil no decorrer do s\xC3" ...
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A recuperação judicial de sociedade de propósito específico imobiliária
... ão Paulo, com especialização pela Fundação Getúlio Vargas em Direito Empresarial Econômico. Professora do Insper São Paulo no curso de ...
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Fundamentos constitucionais
... Direito e tem como fundamentos: ... I a soberania; ... II a cidadania; ... direito tributário, financeiro, penitenciário, econômico e urbanístico; ... II orçamento; ... III juntas comerciais; ... IV ...
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Normas da acessibilidade
... e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; ... V mobiliário urbano: o conjunto de objetos existentes nas vias ... sensorial e com dificuldade de comunicação, para garantir-lhes o direito de acesso à informação, à comunicação, ao trabalho, à educação, ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... e os que materializam as indicações do planejamento urbanístico; ... VIII - mobiliário urbano: conjunto de objetos existentes nas ... ARTIGO 4 ... Toda pessoa com deficiência tem direito à igualdade de oportunidades com as demais pessoas e não sofrerá ...
- Reintegrações de posse e despejos na pandemia: a blindagem da propriedade privada perante o direito à moradia
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Projeto de revisão da Lei de parcelamento do solo urbano
... II garantia do direito à moradia e ao desenvolvimento sustentável dos assentamentos humanos; ... ária destinada à edificação resultante de condomínio urbanístico; ... IX fração ideal: índice da participação abstrata e indivisa ...
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Considerações finais
... ão, podemos dizer que há pelo menos duas formas de se pensar o direito urbanístico e as justificativas para a sua razão de existir: uma que se ...
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Prefácio
... Contém todos os méritos de um trabalho aprovado por ... Direito urbanístico: entre o caos e a injustiça ... unanimidade depois de uma ...
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Núcleos congelados e planejamento urbanístico: uma solução adequada?
... Professora dos cursos de pós-graduação lato senso em Direito Público, Urbanístico e Direito Constitucional Aplicado, na Escola Paulista da Magistratura. Professora pales-trante do curso de pós-graduação na ...