direitos do cidadao da uniao europeia
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... , ao chegar no território da Rússia europeia e Polônia, pressionou esses povos a romper as ... relação dialógica secular entre os Direitos português e germânico se mostrou desafiadora, ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... e que seja vital para a garantia dos direitos políticos fundamentais dos cidadãos europeus ... -
No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... pois que temiam a transferência de mais direitos de soberania para o nível comunitário. Entre ... -
Teletrabalho Transnacional: Necessidade de Padronização de Tratamento Jurídico
... , foi utilizado no léxico da Comissão Europeia, bem como noutras regiões. O termo preferido no ... econômicos, com flexibilização dos direitos laborais para permitir a ampla participação das ...
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Liberdade de expressão e discurso de ódio
... de expressão é certamente um dos direitos fundamentais que se encontra em evidência nos ... No âmbito da Comissão Europeia, esta conheceu o caso em que uma associação de ...
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Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Associado ... do Comitê Executivo do Laboratório de Direitos Humanos – LabDH da Universidade Federal de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... são passíveis de conciliação os direitos patrimoniais disponíveis ... No nosso ... os quadrantes da doutrina continental europeia — com notória repercussão na brasileira — ...
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Inteligência artificial e jurisdição: dever analítico de fundamentação e os limites da substituição dos humanos por algoritmos no campo da tomada de decisão judicial
Este artigo objetiva, de modo geral, identificar os limites à utilização da Inteligência Artificial (IA) na tomada de decisão judicial, tendo como objetivos específicos: (i) descrever o contexto da utilização da IA a partir do devido processo legal; (ii) identificar as hipóteses de fundamentação analítica prevista na legislação ordinária e a sua conformação a partir da utilização de instrumentos...
... ário, enquanto instrumento de tutela de direitos fundamentais e da personalidade, ao exercitar a ... Their Environment ) no âmbito da União Europeia (Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça, ... -
O governo eletrônico e os global players
... seus interesses, exercem os seus direitos legais, cumprem as suas obrigações e mesuram ... Povos 82 e o artigo 10 da Convenção Europeia ...
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Liberdade
... o poder dos governantes na Idade Média europeia era ilimitado, lastreado na vontade divina. Com o ... definitiva com a Delaração Inglesa de Direitos (Bill of Rights) ... Os direitos humanos de ...
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Multilinguismo na União Europeia: desafios à igualdade linguística
... é protegida pelo artigo 22 da Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Nesse sentido, o ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... nações emergentes e a política europeia e mundial 15 , além do conteúdo mais ...
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Direito Humanos
... um marco na afirmação histórica dos direitos humanos, dentre outras razões, porque (A) ... (D) Corte Europeia dos Direitos dos Homens, instituída pela ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... empresa e de uma sociedade, objeto de direitos subjetivos privados e de direitos invioláveis da ... Diretiva 2002/14/CE da União Europeia. 373 Por sinal, no que tange ao ambiente ...
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Direitos da personalidade na sociedade da informação
... e o art. 8º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem. (184) ... (181) ...
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Uma perspectiva histórica da jurisdição administrativa na América Latina: tradição europeia-continental versus influência norte-americana
Do ponto de vista da influência norte-americana, o texto analisa a história da jurisdição administrativa, a partir do século XIX, dos 19 países latino-americanos de origem ibérica (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Colômbia, Costa Rica, Cuba, Equador, El Salvador, Guatemala, Honduras, México, Nicarágua, Panamá, Paraguai, Peru, República Dominicana, Uruguai e Venezuela). Examina-se o seu sistema...
... cenário internacional: Declaração de Direitos Humanos de 1789, Declaração Universal dos ... -
Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... , por sua natureza, risco para os direitos de outrem.” ... Assim sendo, na ausência de ... , estabelecidas pelos países da União Europeia em 1984, por meio da Comissão Europeia, na ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... carência de gozo e fruição mínima de direitos fundamentais, em face da crise que atinge parte ... mecanismo utilizado pela União Europeia no combate ao dumping social, preocupação que ...
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Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... em todos os países da União Europeia ... EBOOK DIREITO DIGITAL 4ED.indb 294 ... 8º da Carta Europeia de Direitos Humanos 8 , cujo âmbito material de aplicação ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... na proteção e reconhecimento de seus direitos humanos ... Contudo, essa restrição não ... Muitos países da União Europeia, por exemplo, concedem vistos específicos de ...
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O direito ao esquecimento: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana
... ao esquecimento como desdobramento dos direitos da privacidade, intimidade e dos direitos da ... a Lei de Proteção de Dados da União Europeia. Em relação ao jornal La Vanguardia, o pedido ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... base filosófica vem da doutrina dos direitos do homem calcada no jusnaturalismo, a qual prega ... Numa perspectiva europeia, António José Avelãs Nunes afirma que a ...
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Duração razoável do processo, efetividade e celeridade processual
... nos países membros da Comunidade Europeia pela Corte de Estrasburgo; 2.3. Poderes e deveres ... a Convenção Europeia de Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais, ...
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A responsabilidade civil em face do direito ao esquecimento
... Mestre em Direito da União Europeia pela Universidade do Minho, Portugal. Associado ... do Comitê Executivo do Laboratório de Direitos Humanos – LabDH da Universidade Federal de ...
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Direito Constitucional
... (3) Os direitos adquiridos sob a égide de Constituição ... jurisdição, enquanto que a tradição europeia é preponderantemente marcada por um forte ...