diretiva 76 207 cee da união européia
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A tutela jurídica das trabalhadoras em destacadas fontes originárias, derivadas e jurisiprudenciais do ordenamento jurídico comunitário e da União Europeia
O artigo enfoca, panoramicamente, aspectos da História e da configuração da União Europeia, bem como a identificação do Ordenamento Jurídico Comunitário e Unionense, com vistas à análise da proteção conferida às trabalhadoras integrantes desse espaço econômico, social, político e jurídico. Nessa perspectiva, identificou-se que o Direito Comunitário, e posteriormente o da União Europeia, em suas...
... ATO NORMATIVO DOMÍNIOS ... Diretiva 75/117/CEE Remuneração pelo trabalho de igual alor ... Diretiva 76/207/CEE Emprego/ promoção e formação ... -
Acórdão Nº 0020399-65.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 21-10-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... íses já há legislação a respeito e a União Europeia através da Diretiva 76/207/CEE ... -
Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... 7. A Advocacia-Geral da União manifestou-se pelo conhecimento ... parcial e, no ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 76 de 254 ... ADI 1945 / MT ... Na ocasião, votei ... Europeia ... É desse ano, aliás, a ‘Comunicação da ... 5º e 6º da Sexta Diretiva do Conselho, de 17 de maio de 1977, ... relativa ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 207 de 254 ... ADI 1945 / MT ... A Advocacia-Geral da ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... ção legislava acerca deste direito na União Europeia, bem como analisado o tema específico ... de dados pessoais, de acordo com a Diretiva 95/46/CE, os estudos do GTA29 e o RGPD, ... 76 Já a Agencia Española de Protección de Datos ... 207 Tal recomendação poderá ser adotada no Brasil ...
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Como funciona o IVA hoje?
... , e também porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a ... 76 ... Logo, a não cumulatividade é um dos meios ... A Primeira Diretiva determinava a substituição do sistema de ... 207 De qualquer forma, o critério material do IVA ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... acordo com o documento Uma iniciativa europeia para o Comércio Electrónico , esse tipo de ... cit. p. 2-10, passim. 25. Cf. UNIÃO EUROPEIA. Comissão Europeia. Uma iniciativa para ... 76 E, finalmente, Sheila do Rocio Cercal Santos Leal ... 90. MARQUES, Claudia Lima. Op. cit. p. 206-207. 91. COTEANU, Cristina. Op. cit. p. 17 ... da boa-fé possui expressa previsão na Diretiva" da Comunidade Europeia n o 2005/29/CE, relativa \xC3" ...
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Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... , a análise da normativa comunitária europeia a esse respeito é o primeiro passo nesse estudo, ... @@2.2.1. Até a diretiva marco 89/391/cee ... A doutrina observa que a ... Com efeito, a presença da Espanha na União Europeia 236 torna necessária a harmonização ... Ibidem ... Ibidem, p. 75-76 ... TRILLO PÁRRAGA, F. J. La construcción ... 207-209 ... CLERC, J.-M. Introducción a las ...
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Acordão nº 0001242-22.2010.5.04.0029 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Diciembre de 2012
... íses já há legislação a respeito e a União Européia através da Diretiva 76/207/CEE ...
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Como funciona o IVA hoje?
... , e também porque os países-membros da União Europeia vêm se preocupando há mais tempo com a ... 76 ... Logo, a não cumulatividade é um dos meios ... A Primeira Diretiva determinava a substituição do sistema de ... 207 De qualquer forma, o critério material do IVA ...
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Política Internacional
... regional, os tópicos específicos sobre União das Nações Sul-Americanas, Iniciativa de ... macrotópico do novo edital, “União Europeia: origens, evolução histórica, estrutura e ... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 207 EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 207 ... a adoção, pelos japoneses, de uma nova diretiva de defesa nacional, o fim da proibição de ... US$14 bilhões, em um total de comercial de US$76 bilhões ... ANULADA ... 13.8. Sistema ...
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Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... A disposição congénere europeia está contida no art. 102.º, c) do TFUE: «É ... C-85/76) e dessa forma evitar «não apenas as práticas ... e Pedro Madeira Froufe, Direito da União" Europeia Elementos de Direito e Políticas da Uni\xC3" ... O art. 13º, nº 1 da Diretiva (UE) 2019/1, do Parlamento Europeu e do Conselho, ... T-61-89) 207 ... Além disso não é essencial que as pessoas ...
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Acórdão do Tribunal de Justiça (Terceira Secção)
... 2016 (*) “reenvio prejudicial – diretiva 93/13/Cee – artigo 7º – regras nacionais ... – em representação da Comissão europeia, por M. van Beek bem como por g. goddin e K ... e retificações Jo 2009, L 207, p. 14, Jo 2010, L 199, p. 40, Jo 2011, ... Quadro jurídico ... Direito da União diretiva 93/13 3 Nos termos do seu artigo 1º, ... ão de 16 de novembro de 2010, Pohotovosť, C-76/10, eU:C:2010:685, n. 41 e jurisprudência aí ...
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... “A diretiva visou estabelecer normas-padrão para os aspectos ... 76 , cabendo, então, aplicar-lhes (também) o ... II, 1995, 202 ss (207), Vincenzo Roppo, Il Contratto , 2. ed., cit., ... Estados-membros da Comunidade Europeia na transposição da Diretiva 85/577/CEE, ... , Almedina, Coimbra, 2009, 79; já em União ...
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Referências
... Revista Tema , UNIESP – União Nacional das Instituições Educacionais de São ... Súmula 76 ... Disponível em: ... Acesso em: 25 ago. 2020 ... COMUNIDADE ECONÔMICA EUROPEIA – CEE. Diretiva 75/117 do Conselho, de 10 de ... Sevilla: Mergablum, 2003, p. 207 ... GOFFMAN, Erving. Estigma: notas sobre a ...
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Parte 1
... 76 Sendo ... 74. BRATTON JR, William W. The new ... , Klaus Hopt, ao analisar o direito da União Europeia e o Alemão, afirma que dirigir um grupo ... Na União Europeia, a Diretiva (UE) 2017/828 do Parlamento Europeu e do ... os retornos da empresa ao longo do tempo.” 207 Logo, a pergunta que se coloca é se apesar desse ...
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Jurisdição constitucional e federação
... União ou à ... 1 ORBAN. La Dynamique de la ... Rel. Min. Néri da Silveira. RTJ v. 138, p. 76; contagem do tempo de serviço prestado à ... ã e a Corte de Justiça da Comunidade Européia têm fornecido importantes contribuições à ... nome de uma regular competição econô-mica, 207 embora possa fazê-lo em relação à segurança ... ção”, previsto pela Comissão numa diretiva datada de 1970, que se limitava a impedir a ...
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O princípio da dignidade da pessoa humana
... que a Carta dos Direitos Fundamentais da União Européia, assinada em Nice em dezembro de 2000 e ... 1995 [Referência : Diretiva 76/207/CEE do Conselho — JO L 39 de 14 fev ...
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Regulação e Concorrência no Transporte Ferroviário: um estudo das experiências brasileira e alemã
... de 2009 levantados pela da Comissão Europeia, que apontaram a Alemanha como sendo o país ... á mais de 600 operadores ferroviários na União Europeia — UE que atuam no mercado de ... 44 ECONOMIDES, Id., p.13-14 ... 76 COLEÇÃO JOVEM JURISTA 2014 ... Figura 1: ... Rio de Janeiro: Forense, ... 2012. p. 207-208. 79 BANCO MUNDIAL/OCDE. Diretrizes para ... pela Comissão Europeia, através da Diretiva 440/1991 é a gradual desmonopolização do setor ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... 465 Interessante notar o que dispõe a Diretiva 2008/48/CEE aplicável aos Estados-Membros da ... União Europeia em matéria de crédito ao consumo, cujo ... de Direito Privado, Apelação cível 0147425-76.2010.8.26.0100, Rel. Des. Rômolo Russo, DJ ... 206-207 ...
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Assédio sexual no direito internacional
... EUROPEIA ... A proteção aos trabalhadores contra o ... en los artículos 3, 4 y 5 de la Directiva 76/207/CEE del Consejo.(62) ... (62) “Conduta de ... Mesma proteção consta na Diretiva 2002/73/CE do Parlamento Europeu e Conselho da ... (63) “Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.” (Tradução livre) ... mulheres e ...
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O domínio público no sistema internacional
... de Autor, revisão de Paris, 1971 (Decreto 76.905, de 24 de dezembro de 1975) e da Convenção ... -se, assim, criar uma verdadeira “União” (associação internacional) de Estados, assim ... ao direito de autor pela União Europeia, que “[c]om isto se criou uma fractura grave ... 179 A diretiva é ato legislativo da União Europeia que tem por ... da dilação do prazo de proteção 207 : ... Em primeiro lugar, embora as obras ...
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Uma visão geral da lei autoral alemã
O presente artigo tem como principal objetivo apresentar um estudo panorâmico da legislação autoral alemã. Trata-se de pesquisa que utiliza metodologia descritiva e dedutiva, baseada fundamentalmente em revisão bibliográfica e na investigação da legislação e da jurisprudência. Especial destaque foi dado à adoção da teoria monista, que sempre chamou a atenção dos juristas brasileiros, e que...
... vem se intensificando no âmbito da União Europeia, a partir dos mecanismos de ... 2. ed. Heidelberg: C.F. Müller, 2013, p. 76; SCHACK, Haimo. Urheber- und ... Diante disso, foi aprovada a Diretiva 93/98/CEE, de 29 de outubro de 1993, sobre a ... 5. ed. Heidelberg: C.F. Müller, 2015, p. 207. 119 GRAEWE, Daniel. Wirtschaftsrecht ... 2. ed ... -
Análise jurisprudencial da responsabilidade civil nos ensaios clínicos
... Diário Oficial da União, Brasília, DF, 3 de março de 2015, seção 1, ... 18, p. 187-207, 2021 ... 63. Na União Europeia, a Diretiva ... 76 São exemplos de fatos que afastam a ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... -se de apelações cíveis interpostas pela União Federal e pelas empresas Monsanto do Brasil Ltda ... (portanto, aplicação, na prática, da Diretiva 90/220/CEE de 23/04/1990, posto ser este país um Estado Membro da Comunidade Européia), e mais do Canadá, do Japão e da Argentina, ... J. Allergy Clin. Immunol. 76:242-245 ... Carlson, J.B., Lersten, N.R. 1987 ... 207. Márcia Bareto de Medeiros Nóbrega, MSc em ... -
A tutela autoral do software
Analisar a proteção jurídica do software, partindo de um enfoque histórico do direito autoral, bem como compreender o software como um conjunto ordenado de instruções técnicas que cresceu em importância e atingiu níveis de complexidade não previstos, gerando diversos problemas não abordados satisfatoriamente pelos dois ramos do direito intelectual: o direito autoral e o direito de propriedade...
... , drop , copy , presentes no microprocessador 76 , como ... firmware ... A linguagem de nível ... , o Droit d’Auteur , se ajustou à Diretiva Europeia 119 ... Os EUA, em 1980, criaram o ... Em 14 de maio de 1991 a União Europeia editou a Diretiva 91/250/CEE e a partir ... com a extinção ou transmissão deste 207 ... Os direitos morais estão elencados no ...