dois conflitos ocorridos apos 1990
9044 resultados para dois conflitos ocorridos apos 1990
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... dois) meses da data de realização da primeira ... , tornam-se imutáveis (e, mais ainda, após o prazo decadencial, diz-se tornarem ... métodos de solução consensual de conflitos, como a mediação e a arbitragem (art. 3º, ... destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos ... da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990" ... Art. 56. A averbação na matrícula do im\xC3" ...
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Direito Electoral
... 1990) ... B: incorreta. Cabe ao próprio partido a ... ça em cartório (A) (7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da ... no Diário Oficial da União o prazo de (2) dois dias para interposição de recurso para o ... ão dos óbitos de cidadãos alistáveis ocorridos no mês anterior, para cancelamento das ... ao procurador-geral eleitoral dirimir conflitos de atribuições ... (B) O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... outras investigações, sendo que, somente após, inaugura-se a competência do Tribunal para ... regime semiaberto, o qual ficaria limitado a dois anos, com progressão para o aberto, ... 4º, I, da Lei nº 8.137/1990 e do art. 90 da Lei nº 8.666/1993, seriam então ... de crimes de lavagem de dinheiro ocorridos no território paranaense. Assim, perante este ... de segurança para prevenir tumultos e conflitos. 76. Então a condução coercitiva foi medida ...
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O federalismo e seus princípios
... de países federalistas editadas após o mês de agosto de 1788, o que implica supor ... União) e outra periférica (os Estados); os dois domínios exercem, ademais, parcelas específicas ... como meio interpretativo de fatos ocorridos posterior-mente à edição, por exemplo, de ... fragmento da lavra de Nicola Abbagnano (1901-1990), extraído do terceiro volume de sua História ... Sublinham esses autores que há mesmo conflitos irreconciliáveis. Neste sentido, para enfrentar ...
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Direito Administrativo
... RB: Rodrigo Bordalo ... entanto, após a divulgação dos resultados da primeira fase, ... Nos dois casos temos agentes que atuam no interior da ... culminou na autuação desta por fatos ocorridos naquela mesma data. Encerrado o processo ... – 2008.1) Com base na Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos ... a arbitragem para a resolução de conflitos ... (D) Na licitação para a concessão de ...
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Direitos Humanos entre redes e camadas
... humanitário seria aquele aplicado aos conflitos armados nacionais ou internacionais. O direito ... humanos ocorre sobretudo a contar de 1990. É certo afirmar que um primeiro conjunto ... de norma constitucional quando aprovados em dois turnos, por três quintos dos votos dos ... ções individuais sobre casos concretos ocorridos. Indivíduos poderão apresentar petições ao ... Quase meio século após a segunda guerra mundial, a Europa se viu face a ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... dois grupos: negócios jurídicos e atos jurídicos em ... 2ª Edição ... Editora Forense ... 1990 ... Muito embora tenhamos direitos ... de conteúdo gerado por terceiros se, após ordem judicial específica, não tomar as ... Assim, nos casos de bullying ocorridos nos educandários, poder-se-á sustentar a ... a chamada Questão Militar, série de conflitos envolvendo o Exército e o Governo Imperial entre ...
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Acórdão Nº 4921 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-05-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. INQUÉRITOS DOS ATOS DO DIA 8/1/2023. DENÚNCIA APTA. OBSERVÂNCIA DOS ARTIGOS 41 E 395 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRESENÇA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. NARRATIVA CLARA E EXPRESSA QUE SE AMOLDA À DESCRIÇÃO TÍPICA DOS CRIMES MULTITUDINÁRIOS OU DE AUTORIA COLETIVA IMPUTADOS. EXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. DENÚNCIA RECEBIDA. 1. Competênc
... início do ano de 2023, após a posse do Presidente eleito, a ... aderirem ao ... depredação ocorridos na Praça dos Três Poderes, quando uma ... turba ... há, ainda, conexão probatória com outros dois inquéritos que tramitam ... no âmbito do ... 6º, caput, da ... Lei n. 8.038/1990, c/c art. 395, III, do Código de Processo Penal ... Território; ... f) as causas e os conflitos entre a União e os Estados, a ... União e o ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... , o autor cita a Alemanha, que dedica apenas dois" dispositivos constitucionais para matéria tribut\xC3" ... Após fazer a devida diferenciação entre enunciados e ... Princípios, regras e conflitos normativos: um modelo para a justificação de ... e os atos praticados e/ou fatos ocorridos, os princípios, no entanto, precisam, a partir ... após a vigência da Constituição, em 1990, o STF foi provocado a se manifestar sobre a ...
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Direito Penal
... resolve dar-lhe uma “lição” e desfere dois socos no rosto do importunador, nesse momento com ... Após cessar a vigência da lei, em 02 de setembro de ... somente terá incidência aos fatos ocorridos a partir de sua entrada em vigor. Mas há uma ... 1º da Lei 8.072/1990. De outro lado, o Constituinte, no art. 5º, ... mais traumático de resolução de conflitos, deve intervir o mínimo possível na vida das ...
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Das penas
... · Vide arts. 2º e 3º, Lei 8.072/1990 (Crimes Hediondos) ... b) regime semiaberto a ... que a pena mínima cominada for superior a dois anos ... 2ª. Em qualquer das circunstâncias ... em que a progressão de regime se dará após o cumprimento de 2/5 (dois quintos) da pena, se o ... fatos objeto da presente impetração ocorridos em 28/5/97, não falar em incidência da ... ção, critério de resolução de conflitos aparentes de normas, exige que haja uma relação ...
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Corrupção
... MONTESQUIEU, cerca de dois mil anos depois de CONFÚCIO, corrobora algumas ... , nepotismo, tráfico de influência, conflitos de interesses, fraude eleitoral etc. O termo ... de campanhas, assim como os casos ocorridos na Coreia e Japão, além dos da França e a na década de 1990 21 ... Há entendimentos no sentido de que a ... período de inelegibilidade dos candidatos após o cumprimento da pena. Em setembro de 2015, o ...
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Direitos da Personalidade
... personalidade total “é a confluência de dois focos, por assim dizer: um, nosso eu como sujeito ... Após a II Grande Guerra Mundial e as atrocidades ... pública apenas a resposta estatal aos conflitos a ele submetidos, dando-se publicidade da ... ção de programa televisivo sobre fatos ocorridos há longa data, com ostensiva identificação de ... regras do CDC, pensadas no início dos anos 1990, têm redação por vezes imperfeitas para a ...
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Política Internacional
... Há também dois tópicos novos: “Mar, espaço e Antártida” e ... ocidentais e a politização dos conflitos delas resultantes ... (3) Muitos realistas e ... aberto na região, a partir da década de 1990, houve o aprofundamento dos fluxos comerciais de ... – tendo sofrido reversão parcial após a crise de 2008 – nem acompanhada pela livre ... os efeitos diretos e indiretos dos ocorridos no mundo árabe (notadamente no Egito e na ...
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Direito individual do trabalho
... ção de ex-empregados como PJs, mesmo após os 18 (dezoito) meses, poderá trazer riscos de ... critérios para identificar possíveis conflitos entre normas de modo a tutelar conteúdos ... O jusfilósofo italiano indica, ainda, dois tipos de antinomias: as solúveis e as ... 8.112, de 1990": art. 77, § 3 o ). Aqui, mais uma vez, é necess\xC3" ... , alcança os seus efeitos ainda não ocorridos (efeitos pendentes). A retroatividade mínima que ...
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Legislação Complementar
... órgão apropriado de cada país poderá, após consulta às organizações de empregadores e de ... pelo Diretor-Geral, das ratificações de dois Membros. 3. Subsequentes à presente Convenção ... de crianças para serem utilizadas em conflitos armados; b) a utilização, o recrutamento ou a ... 8.069, de 13 de julho de 1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente ... do mês anterior, deduzidos os saques ocorridos no período ... § 2º Após a centralização ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... áter monopolístico e impositivo, os conflitos de interesse ocorrentes entre os indivíduos e as ... Aquela era o ato pelo qual o autor, após demonstrar, de maneira sucinta, o objeto da ... , desse modo, o elemento material desses dois" fenômenos processuais, visto sob o ângulo da cl\xC3" ... 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e cuja ofensa ... destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... e explica que, no caso de conflito entre dois direitos da pessoa, deverá sempre prevalecer o ... que o ordenamento jurídico nacional, mesmo após a edição deste novo diploma ... ministro Celso de Mello, julgamento em 14.12.1990, DJ de 19.4.1991) ... 19. Constituição ... ou ato normativo ser aplicado a fatos ocorridos antes do início de sua vigência. A ... solucionando os conflitos de interesses que lhe sejam submetidos a ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... ª Vara da Seção Judicial de Pernambuco e, após a contestação, o Juízo processante acolheu a ... de Previdência Social (INPS), o qual, em 1990, fundiu-se ao Instituto de Administração ... Constituição Federal envolve causas e conflitos entre a União e os Estados, a União e o ... , uma escola primária, que funcionará em dois turnos regulares, pelo, menos, admitindo em seus ... ocorridos no mundo fenomênico”. (MENDES, Gilmar ...
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Introdução a responsabilidade civil
... e a consequente resolução dos conflitos sociais ... Vejamos: ... Art. 5° da ... ocorridos e, muito mais atuante do que nos demais casos ... Em todos os campos, a culpa comporta dois elementos, um sobretudo objetivo, o dever ... de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), que estabeleceu a responsabilidade ... 113 ... Para CAIO MÁRIO DA SILVA PEREIRA, após apontar várias doutrinas sobre o tema, o que na ...
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Execução de medidas socioeducativas
... 112 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), as quais ... que previnam e medeiem situações de conflitos e estabelecer práticas restaurativas; g) ... ações de acompanhamento do adolescente após o cumprimento de medida socioeducativa; ... VI ... trabalho com adolescentes de, no mínimo, 2 (dois) anos; e III - reputação ilibada ... pelo julgamento de atos infracionais ocorridos em determinadas regiões do Distrito Federal (a ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... possível, a solução consensual dos conflitos ... § 3º A conciliação, a mediação e ... Publicidade e fundamentação são como dois lados da mesma moeda, tendo em vista que estes ... § 3º Após elaboração de lista própria, respeitar-se-á a ... Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990, ver art. 28), além de outras legislações, ... presumir-se-ão aceitos pelo réu como ocorridos, caso em que o juiz decidirá dentro de 5 (cinco) ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... NACIONAL PARA REGULAR A MATÉRIA APÓS O TRANSCURSO DE PRAZO RAZOÁVEL ( IN ... trata este artigo ficam limitadas a dois por cento do faturamento bruto do ano ... da cidadania façam parte dos conflitos encenados na arena institucional, ... Nos pleitos ocorridos após a aprovação da chamada ... 1990 para a Câmara Federal, o DIAP (Depto ...
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Princípios do direito do trabalho
... , a partir de certa realidade, e que, após formadas, direcionam-se à compreensão, ... íntese, debruçam-se sobre fatos e atos ocorridos ou que potencialmente venham a ocorrer ... e princípios é pois uma distinção entre dois tipos de normas”, diz Robert Alexy , ... Nesse quadro, na solução de conflitos entre princípios e regras e, principalmente, ... ão ao Direito do Trabalho, editada nos anos 1990" ... 244 Mඉඝකඑඋඑ\u0D97 G\u0D97ඌඑඖ\xE0\xB6" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... A ação tem dois objetivos principais: reduzir em pelos menos 40% ... às desigualdades no campo, equacionando conflitos agudos e que já perduram por longo tempo, além ... infantil no Nordeste (óbitos ocorridos no primeiro ano de vida) é superior a 120 mil ... do SFH, observou-se severa redução após 1983, em razão da elevada inflação, da ... Pretende-se, entre 1986 e 1990, incorporar cerca de um milhão de hectares ao ...