dois conflitos ocorridos apos 1990
9044 resultados para dois conflitos ocorridos apos 1990
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... reposição de sua energia física e mental após longo período de prestação de serviços ... sobre o parcelamento das férias, limita-o a dois períodos, não inferiores a dez dias, e apenas ... ódigo de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), na Lei da Ação Civil Pública (Lei nº ... ção (em certos casos relativa a fatos ocorridos muitos anos atrás), referente a um paradigma ... tem, na resolução adequada dos conflitos, um dos pilares. O Poder Judiciário é um dos ...
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A mulher do discurso jurídico
... ’ ou da jurisprudência, mas, claro, os dois estão vinculados ... O direito, entretanto, ... NAFFINE, 1990") 8 ... O primeiro estágio é ilustrado pela frase \xE2" ... após a data da publicação original deste artigo ... Já se afirmou que os fatos ocorridos no fim do século XVIII e no século XIX na ... abandonar o direito enquanto lugar de conflitos. A segunda tarefa é reconhecer o poder do ...
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Sistema de garantias salariais
... Contudo, no caso brasileiro, após ... a Constituição de 1988, alargaram-se ... à motivação tipificada proposta pelos dois antigos diplomas legais. Nesse contexto, descabe ... 7.788; ( ... ) 1990: Lei n. 8.030 — Plano Collor; ( ... ) 1991: Lei ... ao empregado como resultado de fatos ocorridos na relação de emprego ... A nova Lei de ... ao mesmo tempo, cabendo-lhe conhecer os conflitos de competência aqui referidos, tem ...
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Direito processual coletivo
... -se soluções individualizadas dos conflitos, contudo, essa visão começou a se mostrar ... passar dos anos, contudo, recentemente, mais dois novos projetos foram apresentados 1 ... Nessa ... A redação do art. 83 do CDC (Lei 8.078/1990) e o art. 82 do EI – Estatuto do Idoso (Lei ... “a liminar somente poderá ser concedida após a audiência do representante judicial da pessoa ... para combater o excesso de problemas ocorridos, notadamente os danos ao pavimento asfáltico e a ...
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O conhecimento sobre o fenômeno urbano
... Para o autor, dois aspectos solidários, um mental e outro social, ... Após meio século de vida, a matriz de planejamento ... internacionais de arquitetos, ocorridos nas primeiras décadas do século XX, definiram ... Na década de 1990, enquanto, em linhas gerais, urbanistas criticam ... caráter ideológico e dissimulador dos conflitos sociais urbanos. Além de ignorar a proposta de ...
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Acrise humana, os refugiados e o panorama brasileiro: uma abordagem teórico prática protetiva de direitos fundamentais
O cenário atual da crise humana constitui um dos sintomas de um paradigma em crise. Neste sentido, compreender o quadro atual, seus protagonistas e arcabouço jurídico protetivo na perspectiva dos direitos humanos se revela como essencial para (re)pensar e (re)construir uma atuação condizente a aliviar a situação de exclusão na qual se encontram milhares de pessoas. Este artigo se propõe a...
... democrática apregoava um mundo sem conflitos, na realidade produz no seu interior ... , em consequência dos acontecimentos ocorridos antes de 1º de Janeiro de 1951 e temendo ser ... ção de um grande sistema de refúgio logo após a Guerra parecia mais um sinal da disposição em ... 33-34) ... Dois anos após há a Convenção da Organização da ... Lei no. 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do ... -
Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista
... Os meios alternativos de solução de conflitos como efetivação da garantia de acesso à ... postos para resolução dos conflitos ocorridos no tecido social. Estes diversos expedientes e ... trabalho ou da convivência sindical mesmo após a superação da controvérsia 507 ... Neste ... nas questões trabalhistas, são basicamente dois os pilares principais que os sustentam, quais ... 8.036/1990, que trata do FGTS, não fez distinção entre a ...
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Os contratos coligados
... Certamente os conflitos provenientes destas externalidades não serão ... em sentido estrito quando a ligação entre dois ou mais contratos se dá por aplicação da Lei ... ária da agência de viagens pelos danos ocorridos em virtude de prestação de serviços ... Legal Studies , v. X, n o 1, march, 1990 ... BACACHE-GIBEILI, Mireille. La ... Função social do contrato: ponderações após o primeiro biênio de vigência do Código Civil ...
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O acesso à justiça nas organizações sociais complexas como concretização do princípio da dignidade da pessoa humana
O presente artigo visa retratar a importância dos métodos autocompositivos na sociedade contemporânea, tendo em vista que concedem à pessoa a oportunidade de refletir sobre o conflito de interesses e participar ativamente na solução do mesmo, proporcionando uma verdadeira pacificação social. Dentre os novos direitos provocados pela complexidade de relações da sociedade de massa e rede, o...
... detentor do monopólio de solução de conflitos" ... PALAVRAS-CHAVE: Acesso à justiça; Princ\xC3" ... Ibid, p. 361) ... As décadas de 1950 e 1990 são marcadas por profundas mudanças decorrentes ... instaurada pela sociedade de massa e, logo após" a crise de 1929, iniciaram-se movimentos em oposi\xC3" ... ínios em massa, de vidas humanas, ocorridos no Século XX, como genocídios, guerras ... dois aspectos: o jurisdicional e o extrajudicial ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... de produzido um ano e meio após o fato, noticia si tuação sem amparo ... ços para a reclamada em 24-10-2014, por dois meses e meio, em meio turno, já que no outro ... desde os eventos ocorridos em 2012 e relatad os no ... (LYOT ARD, 1990.) 2.2 Normas Constitucionais É importante ... conflitos trabalhistas e redução da litigiosidade, que ...
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A intersecção entre crime organizado e as violências baseadas em gênero no dia a dia das cidades brasileiras
... reflexão sobre a intersecção entre esses dois fenômenos, considerando a posição das mulheres ... Nos anos 1990 outros grupos criminosos ligados ao narcotráfico ... oponentes a marca registrada desses conflitos ... De lá para cá, PCC e Comando Vermelho ... 7 O que se segue, após a explosão da guerra no mundo do crime, é um ... homicídios – principalmente aqueles ocorridos nas periferias da cidade – ao “tráfico de ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... , o Congresso Nacional produziu o ECA, em 1990, formatando-o através de um microssistema ... evitar a superposição de ações e conflitos entre as instâncias sociais, administrativas e ... que os adolescentes, também são punidos após a apuração e comprovação da prática dos atos ... Observa-se nos dois exemplos, o caráter amplo e genérico das ... para suas casas, sem que tivessem ocorridos mudanças coletivas substanciais, ou seja, a ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... 8.036/1990) e da Lei Orgânica da Seguridade Social, que ... 8.212, de 1991). Com isso, adequou esses dois diplomas normativos às alterações impostas à ... sobre aspectos circunstanciais ocorridos durante a construção da lei, em particular no ... tem como válido o suposto de que a lei, após produzida, encarna uma vontade própria; assim ... da vontade e a autocomposição dos conflitos trabalhistas, acompanhando a tendência mundial ...
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
... ) em seus relatórios temáticos publicados após a pandemia de COVID19 e à luz da Resolução I ... Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (1990), mestrado em Direito (1992) e doutorado em ... Dois Pactos da ONU aprovados em 1966 – um sobre ... de violação dos direitos humanos ocorridos em países que integram a Organização dos ... perseguição, violência generalizada, conflitos internos e violação massiva de direitos ...
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Tributação e novas tecnologias
... ços de Qualquer Natureza – ISS); conflitos existentes entre as duas citadas esferas de ... , tendo surgido em meados da década de 1990 e, continuamente, revolucionado o comportamento ... Após" muitas discussões na esfera judicial, chegou-se \xC3" ... Com efeito, entendemos que nenhum dos dois tributos é devido. Sem embargo, o legislador ... sobre os ganhos auferidos com as mesmas ocorridos no mundo real. E o primeiro tributo apenas no ...
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História do Brasil
... Passadas três décadas após a expedição de Pedro Álvares Cabral, ... Cindiu-se o território colonial em dois Estados em 1621. Ao Norte, a administração ... -se o princípio de paz permanente : conflitos na Europa não deveriam provocar a ruptura da paz ... (2) Os conflitos ocorridos na Europa no início do século XVIII, ... ção de 57,1 milhões de libras” (ABREU, 1990). Em poucas palavras, pagava-se à medida da ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... de uma situação jurídica relacional entre dois ou mais sujeitos que, no âmbito do processo ... há o aperfeiçoamento do contrato para, após isso, estudar-se as consequências jurídicas ... partes devem superar todos os eventuais conflitos de interesses existentes no negócio que se ... 1990 –, no sentido de que é ilegal o oferecimento ... identificar com precisão os avanços ocorridos no curso das tratativas 126 , com o contrato ...
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Políticas públicas de recursos hídricos no Brasil: Olhares sob uma perspectiva jurídica e histórico-ambiental
Ao longo do século XX, a história brasileira foi marcada pela implementação de diversos regulamentos e normas de caráter ambiental que ainda hoje regem e/ou influenciam as políticas que controlam o uso dos recursos naturais pela sociedade. O objetivo deste artigo consiste em analisar a normatividade ambiental relacionada aos recursos hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma...
... hídricos no Brasil, no período de 1930 a 1990, sob uma perspectiva jurídica e ... dados, são moldados continuamente por dois conjuntos principais de fatores: as técnicas e o ... , e mediava as contradições e conflitos inerentes à própria ação do Estado, ... Águas Brasileiro e suas alterações; 2) após 1988, com a Constituição Federal; e, 3) com a ... , urbanização e industrialização ocorridos sem o devido planejamento, ainda não previstos ... -
Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... foi dado provimento ao recurso da autora e, após o julgamento de embargos infringentes, deu-se o ... valor devido à recorrida, datado de maio de 1990 ... 2. Em 9.4.97, a parte recorrida pede vista ... sua vez, requereu a extinção do feito, sob dois fundamentos (i) ausência de representante legal ... de intimação dos atos processuais ocorridos na fase do trâmite do processo no Tribunal, ... ção pretoriana, criada para dirimir conflitos concretos entre o direito de propriedade e o ...
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Cessação do contrato
... 165, inciso XIII, existiam dois" regimes jurídicos: “estabilidade, com indeniza\xC3" ... 5.107, de 13 de setembro de 1966.” ... Após o advento da atual Constituição (5.10.1988), ... 8.036, de 11 de maio de 1990 (DOU 14.5.1990), sendo esta regulamentada pelo ... os saques corrigidos monetariamente ocorridos na vigência do contrato de trabalho. Art. 18, § ... Não se confunde com outros conflitos que são esporádicos ou mesmo com más ...
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Prescrição e decadência no direito do trabalho
... sentido material) nasce depois do direito, após sua violação, perecendo sem que ele se extinga; ... em geral consubstanciam fatos ocorridos independentemente da explícita vontade da ... ério da Actio Nata — Desponta nesses dois" preceitos do Código Civil (pendência de condiç\xC3" ... a 28.2.1989 e durante o mês de abril de 1990 (arts. 4º e 5º, Lei 110/01). Ora, o direito ao ... ável equivalência de poder (caso dos conflitos intersindicais ou entre sindicatos e ...
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A Primeira fase (Judicium accusationis)
... casu , o nome “defesa inicial”, feita após o recebimento da denúncia, para distinguir da ... Exemplo didático: ... Se houver dois acusados com dois advogados: ... a) O ... RHC nº 395, 6ª Turma, DJU 23/04/1990, p. 3.224 ... 76 | ... Francisco ... Sérias desavenças, motivadas por conflitos entre parentes, seguidas de ameaças de morte e ... imediatamente, mesmo aos crimes ocorridos antes de sua vigência, em face da regra tempus ...
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Antecedentes aos princípios constitucionais do art. 4º no processo de integração do brasil ao mercosul
O trabalho discorre, em torno de uma abordagem histórica, sobre algumas ideias que antecederam a inserção do Brasil no processo de integração regional a partir de 1823. Considera-se o interstício do governo de D. Pedro II até a consolidação do Mercosul no ano de 1991. Objetiva-se identificar como se deu esse processo de integração regional entre países do cone sul, qual a sua origem e de que modo
... 129), após a independência e, também, sob a liderança do ... Embora estivesse administrando diversos conflitos internos, como as revoltas provinciais, ainda ... integração no Brasil entre os anos 1950 a 1990 ... Os primeiros laços diplomáticos do ... ídricos do Rio Paraná, o qual pertence aos dois países em condomínio (PECEQUILO, 2012, p. 207) ... pela análise histórica dos eventos ocorridos desde o período imperial, através da atuação ... -
Soluções extrajudiciais aos conflitos empresariais na justiça do trabalho
O objetivo geral deste trabalho é analisar de forma suscinta como se dão as soluções extrajudiciais na justiça do trabalho, quando existe conflito dentro da empresa entre empregador e empregado. A demanda pela mediação e solução independe da forma em que se deu a ruptura laboral, podendo até, se for declarada a manifestação do reclamante, ocorrer durante a relação de emprego sendo assim, este...
... com o Decreto nº 99.244, de 10 de maio de 1990 e estabeleceu que: “À Secretaria Nacional do ... Todavia, o direito a férias após doze meses de vigência do contrato de trabalho ... Na América do Sul, dois exemplos significativos ocorridos, para a ... -
Do Condomínio Edilício
... Efetivamente, a Lei n. 8.009/1990 confere ao condomínio uma importante garantia à ... dos demais condôminos, além do fato de dois deles se encontrarem desaparecidos ... Ora, ... ões, os moradores não quiseram se associar após a área dos seus imóveis ter sido anexada pelo ... , à evidência, vale para os atrasos ocorridos antes do advento do novo Código Civil. Isto ... Ocorre que conflitos sociais podem surgir a partir do momento em que ...