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Arm's Length e Igualdade
... -align:-12.654000px;}.v0{vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:14 ... Caio_schunck_Precos_e_transferencia.indd 171 29/03/2021 08:23:57 ... 172 Preços de transferência apurado a parti r de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000615-82.2014.5.06.0009), 09-02-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora se reconheça que o juiz não está adstrito ao laudo pericial, a prevalência dessa prova técnica torna-se imperativa quando não existam outros elementos nos autos que infirmem as conclusões do experto, o qual, detentor do conhecimento técnico, esteve presente ao local de trabalho do reclamante para realizar as verificações necessárias.
... 16-mai-13 QUI 6,05 12,00 13,00 18,09 11,07 3,07 ... 17-mai-13 SEX 6,08 12,00 13,00 18,10 11,03 3,03 ... 18-mai-13 SAB 6,08 12,00 13,00 18,08 ... 13-jun-13 QUI 5,53 12,00 13,00 18,01 11,13 3,13 ... 14-jun-13 SEX 6,00 12,00 13,00 19,34 12,57 4,57 ... 15-jun-13 SAB 5,56 ... -
A Migração Haitiana no Brasil sob a Ótica da Proteção Trabalhista
... 08/06 14 , em reunião plenária ocorrida em 16 de março de 2011, julgou ...
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Cidadania ambiental: mecanismos de atuação em face do Código do Meio Ambiente do município de Uberaba/MG (Lei complementar municipal nº 389/ 2008)
Essa pesquisa tem como objetivo demonstrar a proteção ambiental e a sustentabilidade, através dos mecanismos protetivos no plano Municipal. A Metodologia utilizada compreende pesquisa bibliográfica e estudo de caso. O Município de Uberaba/MG, possui Código do Meio Ambiente. Como resultados desse contexto normativo do Código Ambiental Municipal, foram previstas condutas destinadas aos cidadãos ou...
... Note-se que Uberaba possui três Tabelionatos de Notas, funcionando das 08:00 horas as 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, à disposição dos ... Acesso em: 14 set. 2021 ... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p ... -
Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) contra a COVID-19: contribuições das universidades públicas brasileiras
As universidades brasileiras, com destaque para as públicas, mobilizaram recursos humanos e financeiros para fazerem frente aos desafios desencadeados pela pandemia de COVID-19. Muitas instituições, Brasil afora, estabeleceram forças-tarefas, organizaram uma gama muito grande de ações, no campo do ensino, pesquisa e extensão, mas também realizaram ações de solidariedade e de amparo às comunidades
... :2.837541px;}.y3f{bottom:5.990092px;}.y3{bottom:6.305272px;}.y9{bottom:14 ... In: Con feren ce: BR ICS an d High er Edu catio n, 08 nov. , 2012 ... Univ ersid ade Est adual de Ca mpinas ... Dis ponív el em ... -
Decisão monocrática Nº 1426778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-06-2023
... LEI Nº. 12.973/14. ANÁLISE PELO STF. COMPENSAÇÃO DO ICMS A RECOLHER. POSSIBILIDADE ... ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE, Primeira Turma, Data de Julgamento: 01/08/2020). Merece reforma o julgado neste ponto ... 9. A compensação ...
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Decisão monocrática Nº 1446174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-07-2023
... LEI Nº. 12.973/14. ANÁLISE PELO STF. COMPENSAÇÃO DO ICMS DESTACADO NA NOTA FISCAL. PRAZO ...
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Igualdade e Capacidade Contributiva
... -align:-12.654000px;}.v0{vertical-align:0.000000px;}.v1{vertical-align:14 ... 98-100. Caio_schunck_Precos_e_transferencia.indd 127 29/03/2021 08:23:53 ... 128 Preços de transferência religiosos, pois a Ig reja tinha ...
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La indisponibilidad del derecho fundamental a la protección del medio ambiente
Este artículo consiste en analizar la indisponibilidad del derecho fundamental a la protección del medio ambiente. Buscando alcanzar el objetivo propuesto, el trabajo fue dividido en cuatro partes: (i) en la primera parte, se hace un análisis ontológico de los derechos para, enseguida, (ii) estudiarse la indisponibilidad y la inviolabilidad de los derechos bajo la responsabilidad perspectiva de...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.153-173 Mai./Ago. de 2017 ... LA INDISPONIBILIDAD DEL ... Artículo recibido el: 23/02/2017 ... Artículo aceptado el: 11/08 ... -
A indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente
Trata-se de artigo cujo objeto consiste em análise sobre a indisponibilidade do direito fundamental à proteção do meio ambiente. Visando a alcançar o objetivo proposto, o trabalho foi dividido em quatro partes: (i) na primeira parte, faz-se uma análise ontológica dos direitos para, em seguida, (ii) estudar-se a indisponibilidade e a inviolabilidade dos direitos sob a perspectiva da teoria da...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.153-173 Mai./Ago. de 2017 ... A INDISPONIBILIDADE DO ... Artigo recebido em: 23/02/2017 ... Artigo aceito em: 11/08 ... -
The unavailability of the fundamental right to environmental protection
This is an article whose object is to analyze the unavailability of the fundamental right to the protection of the environment. In order to reach the proposed objective, the work is divided into four parts: (i) the first part start with an ontological analysis of rights and then (ii) study the unavailability and inviolability of rights from the perspective of theory of the legal norms. Once this...
... Veredas do Direito, Belo Horizonte, v.14 n.29 p.153-173 Mai./Ago. de 2017 ... THE UNAVAILABILITY OF THE ... Artigo recebido em: 23/02/2017 ... Artigo aceito em: 11/08 ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0166500-24.2006.5.06.0141 (01665-2006-141-06-00-5)), 21-06-2012
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO - ALEGAÇÃO DE EQUÍVOCO NOS CÁLCULOS - OCORRÊNCIA - PROVIMENTO. 1. Constatando-se que os cálculos de liquidação foram elaborados em desacordo com o comando sentencial, vez que apurado quantitativo de horas extras e adicionais noturnos em montante superior ao devido, impõe-se o provimento do recurso para a podadura do excesso. 2. Agravo de petição parcialmente provido.
... 07-abr-02 DOM 22,00 4,00 5,00 10,00 6,86 5,00 11,86 3,86 6,86 1,86 2,00 08-abr-02 SEG 22,00 4,00 5,00 10,00 6,86 5,00 11,86 3,86 6,86 1,86 2,00 ... ,86 2,00 13-abr-02 SAB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14-abr-02 DOM 22,00 4,00 5,00 10,00 6,86 5,00 11,86 3,86 6,86 1,86 2,00 ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... ;}.y2f{bottom:743.137867pt;}.y1f6{bottom:743.138533pt;}.hb{height:14 ... 08). No entanto, não consta nos autos que a empresa, antes de 2014, tenha ...
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Riscos profissionais no trabalho a distância: teletrabalho, trabalho remoto e trabalho via plataformas digitais. Riscos novos, emergentes ou intensificados?
Este artigo tem por objetivo abordar os riscos profissionais- ambientais e psicossociais – nas formas de trabalho a distância, particularmente, o teletrabalho, trabalho remoto e trabalho por meio de plataformas digitais de intermediação de serviços. A tese defendida é a de que a transição digital decorrente da 4ª Revolução Industrial provocou, dentre outros, a intensificação de riscos...
... num dado processo e ambiente de trabalho possa causar dano à saúde 14 , ... seja por meio de acidentes, doenças ou do sofrimento dos ... Portaria MTb nº 3.214, de 08/06/1978. D.O.U. 06/07/1978. NR-31 trata da Segurança e Saúde no Trabalho ... -
Tábuas
... 13 Décimo Terceiro Salário – 1a parcela NÃO SIM NÃO ... 14 Décimo Terceiro Salário – 2a parcela SIM SIM SIM ... 15 Diárias NÃO ... Abr/06 577,77 963,04 654,85 ... Abr/07 627,29 1.045,58 710,97 ... Mar/08 685,06 1.141,88 776,46 ... Fev/2009 767,60 1.279,46 870,01 ... Jan/10 ...
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Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... Convertida na Lei n° 14.020, de 6 de julho de 2020 ... 345 DUTRA, Renata Queiroz. A Medida ... Já o Decreto 10.070/2020, publicado em 24/08/2020, prorrogou os acordos de redução e suspensão por até 180 (cento e ... -
As funções das cortes superiores, os recursos excepcionais e a necessária revisão dos parâmetros interpretativos em relação à lealdade processual
O presente artigo busca demonstrar, a partir das funções constitucionais dos Tribunais Superiores, a necessidade de revisão da jurisprudência sobre a litigância de má-fé e a lealdade processual.
... /bitstream/2011/20916/1/recurso_especial_visao_geral.pdf, acesso em 14 dez. 2013) ... 12 TARUFFO, Michele. As funções ... , ob. cit., p ... Sálvio de Figueiredo, DJ de 25/08/2003, p. 323). 3 - O Superior Tribunal de Justiça, em situações ... -
Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O documento pode ser acessado pelo endereço ... RICARDO LEWANDOWSKI ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 14 de 73 ... RE 609096 / RS ... O Supremo Tribunal Federal, de seu turno, ...