doutrina abandono lar
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Os 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e os horizontes possíveis a partir da Justiça Restaurativa: influxos abolicionistas em tempos de expansão punitiva a partir da extensão acadêmica
O presente trabalho visa refletir sobre o sistema da Justiça Juvenil no Brasil na ocasião dos 30 anos de aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8069/1990). Não se limitando a análises meramente tecnicistas, o estudo busca destacar aspectos de como a realidade atual foi construída ao longo dos processos históricos e político-criminais, do período colonial à contemporaneidade....
... de problema público e destaca que, desde o período colonial, o abandono e a pobreza foram identificados como as causas principais para as medidas ... A doutrina da proteção integral insculpida no ECA é inspirada na Convenção dos ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... privada, porque os próprios civilistas e, porque não dizer, a doutrina menos avisada, associa com facilidade a noção desse princípio à dos ... a chefie, como no caso de grupo de irmãos, após falecimento ou abandono dos pais; d) comunidade afetiva formada com “filhos de criação”, sem ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... da denominação “socioafetividade” se tornar a recorrente na doutrina e na jurisprudência, o referido doutrinador já ... ENUNCIADO 44 - ... (STJ), ao julgar o REsp.n° 1.159.242 39 em 2012, que tratava de abandono afetivo: “amar é faculdade, cuidar é dever.” De forma bastante ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ência cartesiana, toda a legislação, a jurisprudência e a doutrina, que reconheceram, após décadas de vicissitudes, o direito alimentar dos ... somente se faz necessária nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao art. 485, § 1º, do ...
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Xique-xique - Vara cível
... Em sua defesa, o Réu alegou que não houve abandono voluntário do lar e que não deixou de prestar assistência material aos ... Na mesma linha, aduz Tartuce: “ Na esteira da melhor doutrina", a usucapião – grafada pelo CC/2002 no feminino – constitui uma situa\xC3" ...
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A responsabilidade civil dos pais decorrente do abandono afetivo do filho LGBT+
O trabalho tem como objetivo apresentar a evolução histórica e conceitual da família com base nas legislações pretéritas e atuais. A metodologia adotada foi a de revisão bibliográfica e legislativa. Para tanto, explana-se a importância do afeto como princípio geral de Direito e a necessidade da sua aplicação no judiciário. Enumera-se ainda quais as obrigações advindas da relação paterno-filial,...
... Será abordada ainda a posição do Supremo Tribunal Federal (STF) ante as pautas LGBT+, que relegados ao amparo da doutrina e das decisões judiciais, lutam cada vez mais contra as forças conservadoras que pairam sobre o Congresso Nacional e a falta de políticas ... -
Da nova modalidade de usucapião entre ex-cônjuges ou ex companheiros
... e da União Estável, “ficaria” ameaçada na hipótese de abandono do lar por um deles ... Não há julgados nos tribunais ainda neste ... doutrina e dos nossos tribunais quando do julgamento de processos de Usucapião com ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0124436-91.2021.8.19.0001 (Cível), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0124436-91.2021.8.19.0001 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022961-89.2021.8.19.0002 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSOS: 0022961-89.2021.8.19.0002 Recorrente: GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA. Recorrido: FÁTIMA DA PROVIDÊNCIA FIGUEIREDO HECKERT Origem: 1º Juizado Especial Cível - Niterói - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Responsabilidade civil e abandono afetivo inverso: o perfil do dever de cuidado em face das pessoas idosas
... São tão radicais as transformações sofridas pela responsabilidade civil nos últimos anos que a doutrina já se esmerou em destacar seus novos paradigmas 5 e suas funções 6 diante do panorama de incertezas que apresenta ... Tais questões desaguam ...
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Acórdãos nº 1006026-82.2015.8.26.0127 de 8ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2018
... do imóvel - Ausência de provas do suposto “abandono” do imóvel perpetrado pelo autor - Partilha dos direitos ... 'abandono do lar', o entendimento preponderante na doutrina é que o abandono ensejador da usucapião é o abandono ...
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Abandono afetivo: os limites do direito na coerção de manifestações emocionais humanas
... 218-264, jan./jun. 2015 ... 242 FERREIRA NETO, A. M.; EICK, L. G ... para dentro do nosso ordenamento jurídico, a Ministra cita doutrina" que afirma: ... Dz\u0091 \u0095\u0087\u0094 \u008A\u0097‘\u0083’\u0091 \u0092\u0094\u0087 \u008B\u0095\u0083 \u0097\u008B\u0086\u0083\u0094 \u0086\u0087 \u0091\u0097\u0096\u0094\u0091 \u0095\u0087\u0094 \u008A\u0097‘\u0083’\u0091 \u0092\u0083\u0094\u0083 \u0094\u0087\u0083\u008E\u008B\u009C\u0083\u0094 \xC2" ...
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Acórdãos nº 1007751-96.2015.8.26.0292 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... - Inocorrência Ausência de provas do suposto 'abandono"' atribuído ao falecido companheiro Ademais, com a extin\xC3" ... 'abandono do lar', o entendimento preponderante na doutrina é que o abandono ensejador da usucapião é o abandono ...
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Autoridade parental: os deveres dos pais frente aos desafios do ambiente digital
... ão de que relegá-los à própria sorte nas Redes pressupõe seu abandono digital, que é deixá-los sozinhos, em situação de inerente ... Cogita-se em doutrina, a interferência que tal fenômeno irá gerar na vida escolar, ...
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Guarda parental no código civil
... doutrina da proteção integral, ao princípio do melhor interesse e à ... abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ou por acordo, quando ...
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As Mudanças da Nova Lei do Divórcio em Matéria de Dissolução do Casamento
... pelo citado projeto (limitado ao direito civil), com análise da doutrina e da jurisprudência que justificaram a alteração pretendida ... III – sevícia ou injúria grave; ... IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante seis meses contínuos; ... V – ...
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Direito Civil
... 171); B: correta. Prevaleceu na doutrina o entendimento de que o vício do consentimento “Erro” exige como ... integral do imóvel por Rômulo é infundada, pois a hipótese de abandono do lar, embora possa caracterizar a ... impossibilidade da comunhão ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo expressa o que a doutrina" chama de “direito de petição”. É o direito público subjetivo que t\xC3" ... § 6º Oferecida a contestação, a extinção do processo por abandono da causa pelo autor depende de requerimento do réu ... § 7º ...
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Acórdãos nº 0017277-09.2012.8.26.0099 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... Câmara Usucapião familiar não configurada Abandono do lar não demonstrado - Ato de tolerância por ... representa o entendimento que vem se firmando na doutrina 1 , que admite a declaração de usucapião quando o prazo ...
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A Possibilidade de Indenização por Abandono Afetivo em Decorrência da Orientação Sexual
... de família, ainda é necessária a desconstrução do forte pensamento de que filho é apenas o que detém o fator consanguíneo, pois a doutrina e a jurisprudência entendem que o fator biológico não é mais absoluto. Afirmar que as relações baseadas no afeto e amor são inferiores quando ...
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A dinâmica da usucapião
... @76. Usucapião, bem de família ... - Tendo havido abandono ou mudança nas circunstâncias, o bem de família é suscetível de ... abrangência maior, perdendo o caráter restritivo que lhe dava a doutrina” ... No tocante à circunstância de o imóvel ter sito ...
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Acórdão Nº 0006118-70.2017.8.06.0125 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-05-2021
... CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM ... DIVÓRCIO. ABANDONO DO LAR PELO VARÃO ... USUCAPIÃO FAMILIAR OU PRÓ-FAMÍLIA NÃO ... é suficiente para a nulidade processual. É que, a doutrina e a jurisprudência exigem ... para esta caracterização a demonstração ...
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Acordao N° 1396638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Apelação cível. Direito constitucional. Direito civil. Direito processual civil. Ação de divórcio. Partilha imóvel. Usucapião familiar. Abandono do lar. Prazo. Não configurado. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Para a configuração da usucapião familiar, o artigo 1. 240-a do código civil traz além de outros elementos, o requisito de que o cônjuge abandonado tenha exercido a...
... AÇÃO DE DIVÓRCIO. PARTILHA IMÓVEL. USUCAPIÃO ... FAMILIAR. ABANDONO DO LAR. PRAZO. NÃO CONFIGURADO. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... pela doutrina e pela jurisprudência não apenas como o afastamento meramente físico do ... -
Da propriedade imobiliária
... importam em perda da propriedade, tais como a destruição ou o abandono; disposição jurídica , que são atos de alienação/constituição de ... º e 5º, do Código Civil é objeto de muita polêmica, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, com relação a sua natureza jurídica, bem ...
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Alienação parental
... que foi surpreendido com a separação fica com um sentimento de abandono e de rejeição. Sente-se traído pelo ex-cônjuge e com desejo muito ... A doutrina e a jurisprudência já lhe identificavam, e ... com poucos recursos, mas ...