doutrina abandono lar
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Contratos em Espécie
... um filho menor de idade ou doente mental dar seu consentimento, a doutrina tem se manifestado no sentido de que suas vontades poderão ser supridas ... VI - Abandono" total ou parcial do cultivo; ... VII - Inobservância das normas obrigat\xC3" ...
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Mulheres encarceradas: dificuldades vivenciadas antes, durante e após a prisão
Reiteradas estatísticas revelam um perfil bastante comum da população carcerária feminina: mulheres jovens, solteiras, não brancas, com baixa escolaridade e que cometeram crimes relacionados ao tráfico de drogas. Muitas vieram de contextos de violência prévios e a prisão se encaixa como mais um elo na cadeia de violências vivida. Este ciclo da violência se inicia na família e nas instituições...
... , exposição às drogas, contágio de várias doenças e abandono familiar. Assim, o objetivo deste artigo foi conhecer quais foram as ... (org.), Crítica à execução penal. Doutrina, jurisprudência e projetos legislativos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, ... -
A ingerência do estado no direito de família e a autonomia privada: considerações sobre a lei da palmada
Fruto de grandes transformações no contexto social, a Família Contemporânea é formada pela comunhão de afetos, democratizada, livre e funcionalizada em razão da realização pessoal de cada um de seus membros, inclusive e, especialmente as crianças. Estas reconhecidas internacionalmente como sujeitos de direito em especial condição de desenvolvimento e vulnerabilidade se tornaram merecedoras de uma
... 118) ... Assim aduz Fachin: ... Em face da doutrina constitucional dos direitos fundamentais que sobreleva a dignidade da ... vulneráveis em tais relações, que por vezes são alvo de abandono, maus-tratos e negligência, cabendo assim ao Estado intervir no interesse ... -
Paraconjugalidade
... De fato: ... [ ... ] expressiva parcela da doutrina civilista brasileira insiste em cultuar um viés tradicionalista, um ... ção, como dito, jamais poderão significar descomprometimento e abandono material de filhos por um ou por outro cônjuge, sendo de rigor a ampla ...
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Autoridade parental e o aspecto finalístico de promover o desenvolvimento e bem-estar da criança e do adolescente
... É tal a relevância do dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor ... Entretanto, são omitidas pela doutrina as várias dimensões da educação. Educar um menor, dando-lhe ...
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A regulação jurídica da reprodução humana assistida no Brasil: um mosaico em movimento
... Os direitos de maternidade só extinguiriam após o abandono intencional e não por via contratual. Neste contexto, estabeleceu ser ... parece ameaçar os seus dogmas, a sua doutrina 12 ... Tudo isso ocorre mesmo quando a Constituição Federal não só ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... DE INOCÊNCIA OU DA NÃO CULPABILIDADE ... O debate, na doutrina e na jurisprudência, a respeito da admissibilidade da execução ... , a provocação de rescisão de contrato de trabalho ou seu abandono, a prática de contravenção ou crime culposo, a prática de falta média ...
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Participação em Suicídio
... 458 Doutrina" Heleno Cláudio Fragoso que, como o suicídio não é crime, a participaç\xC3" ... 150, CP), alteração de limites (art. 161, CP), introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164, CP), perturbação de culto ...
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Os danos irreparáveis sofridos pelos pais na atualidade
... da privação da convivência com os filhos se aproxima do que a doutrina denomina como dano existencial. Isso porque, se refere a uma lesão que ... sofridos em decorrência de alienação parental ou mesmo por abandono afetivo ou infidelidade. No entanto, pouco se discute sobre os danos que ...
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Artigos 372 a 401-B
... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei n. 12.873, de 2013) ... Art. 392-B. Em caso ... ção exegética extraída dos posicionamentos empreendidos pela doutrina e jurisprudência sobre as dimensões de proteção no âmbito do contrato ...
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Peppapig e a ressignificação do papel da mulher na família contemporânea
... Não é uma igualdade ideal, mas real e material. Restou o abandono da arcaica ideia de que a função primordial da mulher era a ... e ainda o é, por isso, pode ser considerado por boa parte da doutrina a revolução do século. Tanto é assim que ideias relacionadas ao ...
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Decisão monocrática Nº 1358439 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-11-2021
... Outrossim, parte da doutrina pátria afirma que a precariedade da posse não convalesce com o tempo, e ... entendesse presente o animus domini da referida ré no momento do abandono do imóvel pelo seu ex companheiro, tal mudança teria ocorrido no curso ...
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A família na Constituição
... Fala -se correntemente de uma doutrina cristã acerca do matrimônio e da família. Essa doutrina cristã da ... que foram gerados no amor, na maior parte das vezes, crescem no abandono de um de seus pais ou no ódio cultivado entre eles ... Não têm ...
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A Função Preventiva da Responsabilidade Civil: Um Novo Olhar em Face do Relacionamento Parental e dos Conflitos Familiares
A família é um locus privilegiado para o desenvolvimento humano, mas também pode ser o ambiente que agride e viola os direitos de seus membros - em especial a criança e adolescente, pessoa vulnerável. A pesquisa tem por objetivo esclarecer o entendimento no que concerne às funções da responsabilidade civil, em especial a sua função preventiva, tendo como pano de fundo os conflitos de natureza...
... Tendo por fundamento e referencial teórico a doutrina, jurisprudência e sobretudo a legislação, através do método dedutivo, ... danosas, em especial os atos de alienação parental e o abandono afetivo, ambas que possuem o denominador comum a violação do direito à ... -
A disciplina do direito de famílias e das sucessões no Código Civil de 2002: reflexões à luz dos princípios constitucionais
... alteração numa regra jurídica, por longo tempo trabalhada pela doutrina e pela jurisprudência, só se justifica quando postos em evidência os ... – tentativa de morte; III – sevícia ou injúria grave; IV – abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano contínuo; V – condena- ...
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ARTS. 1º AO 10
... ou grupos sociais a determinadas posições no futuro –, a doutrina estadunidense prestigiou a teoria da justiça distributiva, “tendo sido ... íveis a determinado grupo de anciões, ou mesmo pelo sistemático abandono de pessoas idosas sem referência familiar em asilos públicos, inclusive ...
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ARTS. 1º AO 10
... ou grupos sociais a determinadas posições no futuro –, a doutrina estadunidense prestigiou a teoria da justiça distributiva, “tendo sido ... íveis a determinado grupo de anciões, ou mesmo pelo sistemático abandono de pessoas idosas sem referência familiar em asilos públicos, inclusive ...
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Conquistas e desafios para a tutela dos direitos da pessoa idosa
... O receio do abandono e a sensação de culpa, por se sentirem um peso para a família, impedem ... Disponível em: [http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=7571]. Acesso em: 09.09.2019. 27. Vera Regina Waldow, ...
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Direitos fundamentais
... Grande parte da doutrina, mormente da filosófica, atribui a Immanuel Kant a alusão ao princípio ... Necessidade não demonstrada. Abandono material e afetivo, por parte do postulante, em relação à filha ...
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A nova competência da justiça militar da união com o advento da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017
... A seguir, elencamos os posicionamentos da doutrina e da jurisprudência a respeito da competência nos casos antes alinhados ... (a proteção das instituições militares), como é o caso do abandono de incapaz (art. 212 do CPM e art. 133 do CP) e o de violação de ...
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Legislação
... Não acompanham os problemas sociais advindos do abandono" material e afetivo dos pais. Mesmo estando a família sob a “proteção\xE2\x80" ... doutrina e a jurisprudência vêm reconhecendo al-guns requisitos essenciais para ...
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ARTS. 46 A 51
... ério Público, para as providências cabíveis, a situ-ação de abandono moral ou material por parte dos familiares; ... XVII – manter no ... 25. A doutrina jurídica sobre o tema é vasta e não uniforme quanto aos limites ...
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Usucapião Urbana e o Estatuto da Cidade: Breve estudo comparativo com as demais modalidades da usucapião
A regularização fundiária no Brasil sempre foi um grande problema, não raro acompanhado do mau uso da propriedade. Desse modo, a usucapião revela-se como importante instrumento para regularizar situações fáticas consolidadas e proporcionar o devido cumprimento da função social da propriedade, conforme exigido pela Constituição de 1988. Nesse sentido, o advento do Estatuto da Cidade viabilizou não
... Nesse sentido, encontramos na abalizada doutrina de Cristano Farias e Nelson Rosenvald a seguinte conceituação: “ A ... estabelecido é de 2 (dois) anos, referente à usucapião por abandono do lar, prevista no art. 1.240-A, e o maior prazo é de 15 (quinze) anos, ... -
As mudanças sociais e o direito de família
... Foi a doutrina que levou a jurisprudência a distinguir a filiação registral, a ... inadimplemento alimentar, além da responsabilidade criminal, por abandono material, também poderá ensejar um dano moral ... 7. MADALENO, Rolf ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... São questões, por exemplo, de competição, ciúme, traição, abandono, vingança, violência incesto e diversas formas de insatisfação sexual ... dos proissionais da área da saúde, somado a atenção da doutrina, a jurisprudência passou a se manifestar diante de casos concretos. 55 56 ...