doutrina abandono lar
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Resultado
... documento falso), 309 (uso de nome falso por estrangeiro), 323 (abandono de função), 330 (desobediência) e 338 (reingresso de estrangeiro ... 96 do STJ ... V., a respeito, nosso Competência penal - doutrina e jurisprudência ... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2ª ed., 2007, Cap ...
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ARTS. 93 A 113
... 98 do Estatuto do Idoso se aproxima dos crimes de abandono de incapaz e de abandono material, previstos, respectivamente, no art. 133 ... ), prevalecendo em relação a tais infrações penais, tanto na doutrina quanto na jurisprudência, o entendimento de que se faz necessária essa ...
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A família no Direito Canônico
... Doutrina da Fé, “Algumas considerações ( ... ) uniões entre pessoas do mesmo ... um grande sacrifício, com danos à vida particular, ou o abandono de posições profissionais consolidadas ou, ainda, a renúncia a ...
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Legislação Penal Especial
... 28 da Lei 11.343/2006 gerou, num primeiro momento, polêmica na doutrina, uma vez que, para uns, teria havido descriminalização da conduta ali ... (C) crime de abandono de incapaz, qualificado pelo resultado morte (preterdolo), previsto no ...
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O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente na prática judicial
... pessoa com menos de 18 anos de idade em situação irregular, de abandono ou delinquência, ou o filho. O primeiro com a situação jurídica ... Esse conteúdo acabou por ser qualificado como “doutrina da proteção integral” ... Em terceiro lugar, a Constituição ...
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Decisão da Presidência nº 1188042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... Defeito orgânico/formal ... Posição mais atual da doutrina constitucional ... Sanção por demais severa por defeito de forma, se ... ção será suspenso na ocorrência de maus tratos, negligência, abandono, exploração ou abuso sexual, praticado por membro da família substituta ...
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Decisões Monocráticas nº 1188042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... Defeito orgânico/formal ... Posição mais atual da doutrina constitucional ... Sanção por demais severa por defeito de forma, se ... ção será suspenso na ocorrência de maus tratos, negligência, abandono, exploração ou abuso sexual, praticado por membro da família substituta ...
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Artículos 1.694 a 1.710
... -se o desconto em folha, 253 a despeito da opinião divergente na doutrina. 254 No que toca à designação das quantias a serem pagas a título de ... que a prática de negar alimentos poderá configurar o crime de abandono, capitulado no artigo 244 do Código Penal, por tal razão, verificando o ...
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Acórdão nº CC 108442 / SC de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Processo civil. Direito da Criança e do Adolescente. Conflito positivo de competência. Ação de guarda de menor ajuizada perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Joinville-SC, suscitante. Pedido de providências deduzido pelo Conselho Tutelar perante o Juízo de Direito da Vara da Infância e Juventude de Cachoeira Paulista-SP, suscitado. Pedido de guarda provisória deferido....
... Pedido de guarda provisória deferido. Doutrina jurídica da proteção integral. Melhor interesse da criança. Princípio ... , tendo em vista a situação de absoluta insegurança e abandono em que vivem os demais filhos de M. S. A. A., que Âperambulam sozinhos ... -
Direito de família no tempo: Do código civil de 1916 ao de 2002 e além
... -se no direito estrangeiro estudado na legislação e na doutrina, reflete imagem fiel da época em que foi publicado; ele fixa um momento ... adultério, tentativa de morte, sevícia 25 , injúria grave ou abandono voluntário do lar conjugal por ao menos dois anos consecutivos. Aliás, o ...
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ARTS. 11 A 25
... em função de polêmicas já extensamente analisadas pela doutrina e jurisprudência pátrias ... Contudo, antes de se adentrar na ... quais sejam: a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) autonegligência ... Ao ...
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ARTS. 11 A 25
... em função de polêmicas já extensamente analisadas pela doutrina e jurisprudência pátrias ... Contudo, antes de se adentrar na ... quais sejam: a) abuso 53 físico; b) psicológico; c) sexual; d) abandono; e) negligência; f) abusos financeiros; g) autonegligência ... Ao ...
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Alimentos
... ípio da afetividade, que foi incorporado, sob esse termo, pela doutrina e jurisprudência, espelha a corresponsabilidade, o cuidado mútuo e, em ... 39, §1º, do ECA), nos casos em que se verificam o segundo abandono, além das perdas e danos, a jurisprudência informa a continuidade do ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... doutrina juslaboral, esse estatuto jurídico não obteve resultados práticos, em ... Pessoas foram despejadas de suas residências, sofreram abandono de familiares e amigos, foram proibidas de frequentar escolas, impedidas ...
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Artigo 3º da lei 13.964/2019 Alterações no código de processo penal
... ) tenham maior caráter inquisitorial e, segundo a maior parte da doutrina, não sejam palco do exercício da ampla defesa e do contraditório de ... ou judicial; II – dação em pagamento de dívida; III – abandono.’ Movida pelo mesmo espírito a Lei 13.964/2019 acrescenta ao CPP o art ...
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A multiparentalidade e seus desdobramentos no âmbito da paternidade socioafetiva
... da outrora menor estribado na afetividade, tudo com base na doutrina de proteção integral à criança. – Conquanto a “adoção à ... __________. Responsabilidade civil por abandono afetivo. In: Revista Brasileira de Direito de Famílias e Sucessões ... v ...
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Do casamento
... Os efeitos patrimoniais quanto a terceiros. Doutrina entende que o casamento putativo produz efeitos em relação a terceiros ... estabelece uma convivência dentro do mesmo teto, sem que haja abandono de um dos cônjuges e também impõe o relacionamento sexual com o ...
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Direito Civil
... a opção correta com fundamento nos dispositivos legais, na doutrina e no entendimento jurisprudencial pátrio. (A) Possuem domicílio ... do proprietário é: (A) objetiva e a alegação de abandono em razão de idade não aproveita ao réu, mas os direitos do autor não ...
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A impossibilidade da comunhão de vida
... Sevícia ou injúria grave – 5. Abandono voluntário do lar conjugal – 6. Condenação por crime infamante – 7 ... Por sua vez, salienta Yussef Cahali, “( ... ) a doutrina de modo algum divisa na infração dos deveres conjugais por um dos ...
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Convivência entre pais e filhos e famílias reconstituídas
... doutrina e da jurisprudência. E quanta coisa já foi escrita nas últimas duas ... dever de convivência, máxime quando o genitor deixa o filho em abandono 40 ... Apenas o Estatuto da Criança e do Adolescente, no seu art. 249, ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... ao largo das discussões técnicas, embora a legislação, a doutrina e a jurisprudência brasileira sejam unânimes em destacar que são ... ça da infância e da juventude, não sendo raros os casos de abandono de crianças e adolescentes em abrigos por longos anos ... As ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... do Direito Romano, sendo condenado o seu uso por parte da melhor doutrina ... Tanto a usucapião quanto a prescrição, eram institutos ... 7. A USUCAPIÃO POR ABANDONO DE LAR CONJUGAL 3 Em 17 de junho de 2011, foi publicada a Lei 12.424, ...
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Formas de aquisição da propriedade imobiliária
... do Direito Romano, sendo condenado o seu uso por parte da melhor doutrina ... Tanto a usucapião quanto a prescrição, eram institutos ... 7. A uSuCAPIÃO POR ABANDONO DE lAR CONJugAl 3 Em 17 de junho de 2011, foi publicada a lei 12.424, ...
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Igualdade e Capacidade Contributiva
... igua ldade em formal e mate rial é também denomi - nada na doutrina como ig ualdade perante a lei e igualdade na lei, respectiva - mente, ... Com o abandono da ideia de que a capacidad e contributiva repre- sentava o conteúdo ...
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O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido ... 1.248, nas hipóteses de formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, plantações ou construções; ... 3) Pela usucapião – ...