doutrina abandono lar
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Parecer jurídico: viabilidade jurídica da apresentação ao sfb de pedido de alteração de indicadores classificatórios do contrato de concessão florestal nº 001/2008, referente à floresta nacional do jamari - ro
... ável, 3 recorrendo, sempre que cabível, às contribuições da doutrina especializada sobre o tema, bem como à jurisprudência dos tribunais ... ao aperfeiçoamento do indicador em questão até o seu completo abandono ... 38. Na verdade, tanto no primeiro quanto no segundo caso, a ...
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Cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de prestar alimentos
... VII - Crime de abandono material ... O retardamento ou não pagamento injustificado da ... Assim, doutrina e jurisprudência admitiam a incidência do procedimento previsto no art ...
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Dos direitos reais sobre coisas alheias imóveis
... Porém, excepcionalmente, a jurisprudência e a doutrina aceitam que o usufrutuário aliene o usufruto somente para uma pessoa: o ... En. 316 Art. 1.276: Eventual ação judicial de abandono de imóvel, caso procedente, impede o sucesso de demanda petitória ...
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Ordem da vocação hereditária ou ordem hereditária
... 2º desta lei, como deslealdade, abandono voluntário, etc. Se a culpa é recíproca, tem entendido a ...
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Francisco. 'Querida Amazonia': Exortação Apostólica pós-sinodal ao povo de Deus e a todas as pessoas de boa vontade
... no Egito (cf. Ex 3, 7). É um grito desde a escravidão e o abandono, que clama por liberdade». 70 ... A profecia da contemplação ... importante uma adequada formação dos agentes pastorais na doutrina social da Igreja. CR ... 76. Ao mesmo tempo, a inculturação do ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... , que considero merecer enfrentamento é o do abandono intelectual, crime tipificado no art. 246 do Código Penal, onde se lê ... É como definem, em doutrina, Gilmar Mendes e Paulo Gonet, verbis : “ A objeção de ...
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A separação e o divórcio após a emenda constitucional 66/2010
... do Império Romano, seus imperadores cristãos, por reflexo da doutrina da Igreja, começaram a combater o divórcio, sem, no entanto, proibi-lo, ... III. Sevicia, ou injuria grave. IV. Abandono voluntário do lar conjugal, durante dois anos contínuos ... Art ...
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Acórdão nº 1.0000.21.040819-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. PROPRIEDADE DEMONSTRADA. POSSE INJUSTA COMPROVADA. IMISSÃO NECESSÁRIA. PAGAMENTO PELA FRUIÇÃO NECESSIDADE. INÍCIO. DA CITAÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIGURAÇÃO.- A ação reivindicatória é aquela da qual dispõe o proprietário não possuidor para reaver o imóvel de quem injustamente o possua ou detenha.- Uma vez reconhecido o caráter injusto da posse
... Alegou, ainda, que mesmo aps o abandono do lar por seu ex-marido, continuou exercendo a posse. Aduz, que exerce a ... grifos e negritos nossos. Sobre a ao reivindicatria a doutrina preceitua: "A faculdade de reivindicar a prerrogativa do proprietrio ... -
O sistema regional de proteção interamericano
... humanos, fato que confirma as assertivas da melhor doutrina, segundo a qual a questão das normas cogentes não é ... Neste sentido, entende-se por: ... “Abandono”: A falta de ação, deliberada ou não, para atender de maneira ...
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Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça
... factos e dando a sua versão de outros, nomeadamente quanto ao abandono dos seus serviços pela autora, quando já tinha realizado alguns ... seu montante, sendo que na ausência de uma definição legal, a doutrina portuguesa acentua que o julgamento pela equidade “é sempre o produto ...
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A adoção de crianças e adolescentes por casais do mesmo sexo no Brasil: perspectivas jurídicas e psicológicas
Este artigo tem o objetivo de refletir sobre a adoção por casais do mesmo sexo no Brasil sob as perspectivas jurídicas e psicológicas. Através das concepções desses lugares do saber, busca-se promover um diálogo interdisciplinar, enriquecendo a discussão sobre a temática. Para tanto, utiliza-se o método dedutivo de abordagem e o método histórico de procedimento. No que se refere às técnicas de...
... curar as “feridas” deixadas pelas vivências de separação e abandono ... Cabe observar a importância de o filho adotivo conhecer a sua ... melhor interesse da criança (e do adolescente) é um reflexo da doutrina da proteção integral da criança e dos direitos humanos de uma forma ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento, doutrina e jurisprudência estabeleceram controvérsias acerca da possibilidade de ... A alegada usucapião familiar, decorrente de suposto abandono do lar, desmerece acolhida porque a doutrina e a jurisprudência ...
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Guarda compartilhada no Brasil
... acrescenta que, diferentemente do que é proposto pela maioria da doutrina, o poder-dever de proteção e provimento das necessidades encontram ... quando inúmeras vezes se julga e se reprime a incúria, o abandono e mesmo o mal trato perpetrado por tantos pais ... 88 (grifo nosso) ...
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A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... dos princípios da paternidade/maternidade responsável e da doutrina da proteção integral, ambos com sede constitucional, o que lhes garante ... É tal a relevância do dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor ...
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Ações de vizinhança
... , há tapumes na entrada da obra, que dão conta de seu total abandono. Acontece, Honrado Magistrado, que se não bastassem estes fatos, a obra ... II. Tanto a doutrina, quanto a jurisprudência, autorizam ao vizinho a pleitear esta ação, ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Na doutrina alemã e italiana também não se faz distinção entre privacidade e ... h) ato de indisciplina ou de insubordinação; ... i) abandono de emprego; ... j) ato lesivo da honra e da boa fama praticada em serviço ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... São denominados de involuntário pela doutrina e, ao invés de criarem direitos para o agente, criam obrigações e ... , tais como perecimento do objeto, alienação, renúncia, abandono, falecimento do titular do direito personalíssimo, confusão, ...
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Igualdade e Capacidade Contributiva
... igua ldade em formal e mate rial é também denomi - nada na doutrina como ig ualdade perante a lei e igualdade na lei, respectiva - mente, ... Com o abandono da ideia de que a capacidad e contributiva repre- sentava o conteúdo ...
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Acórdão nº 1.0000.17.081699-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, POR DESERÇÃO - REJEIÇÃO - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA PELOS AUTORES - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - COMODATO VERBAL - RÉ/COMODATÁRIA - UTILIZAÇÃO DO IMÓVEL A TÍTULO PRECÁRIO - USUCAPIÃO ARGUÍDO PELA DEMANDADA - AUSÊNCIA DE ÂNIMO DE DONO - NOTIFICAÇÃO...
... SMULA 83/STJ. EXTINO DO PROCESSO POR DESDIA DA PARTE OU ABANDONO DA CAUSA. INTIMAO PESSOAL DO AUTOR. IMPRESCINDVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A ... Contudo, a posio majoritria, tanto na Doutrina quanto na Jurisprudncia, no sentido de que o Direito Civil Brasileiro ... -
Acordão da , 02-08-2022
CIVIL. HABEAS CORPUS. MEDIDA PROTETIVA PROMOVIDA EM FAVOR DE MENOR EM SITUAÇÃO DE GUARDA DE FATO E DE POSSÃVEL ADOÇÃO INTUITU PERSONAE. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO LIMINAR DE DESEMBARGADOR RELATOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 691 DO STF. INVIABILIDADE. POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DA ORDEM DE OFÃCIO. EXAME. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE ACOLHIMENTO DE...
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Finalidade e direitos
... na linguagem cotidiana, se incluem neste ponto aqueles que a doutrina imobiliária e valorativa considera mais destacados 30 : ... @@3.2.1 ... por diferentes motivos: perda ou destruição total, renúncia e abandono, consolidação, não uso e a conseguinte prescrição extintiva, e a ...
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Mulheres e controle policial no Recife do início do século XX
Como interpretar a atividade policial no início do século? Que significado tinham essas prisões? Quem era alvo do olhar policial? Essas perguntas orientaram a elaboração desse trabalho e, certamente ainda não estão respondidas por completo. Procuramos, entretanto, neste trabalho, lançar alguns olhares interpretativos a partir da criminologia crítica, da teoria feminista e do trabalho empírico...
... O abandono dos suplícios e das penas corporais abriu espaço para a prevalência da ... A doutrina repete os discursos, afirmando, por vezes até explicitamente e outras ... -
O papel de cada ator na usucapião extrajudicial
O presente artigo destina-se a fazer uma abordagem da usucapião extrajudicial com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido por cada um dos atores nele envolvidos. Neste enredo, o protagonista e primeiro "registrador" da causa é o advogado. Considerações serão tecidas, ainda, sobre o papel do possuidor, do...
... com enfoque diferente do que comumente se encontra na doutrina. Ao invés de destacar o procedimento, a ênfase estará no papel exercido ... 1.248, nas hipóteses de formação de ilhas, aluvião, avulsão, abandono de álveo, plantações ou construções; ... 3) Pela usucapião – ... -
Horizontes jusfilosóficos da previsibilidade das decisões judiciais
A partir da multiplicação do número de processos e da busca pela celeridade na prolação da decisão, os aplicadores do direito passaram a inverter o processo hermenêutico para adequar a ordem jurídica ao sentido pretendido, partindo não mais do texto legal, mas do sentimento próprio de justiça. Isso resultou numa forte guinada para a subjetividade, em prejuízo da previsibilidade das decisões. Por...
... Por este motivo, a doutrina se depara sempre com o questionamento acerca da possibilidade de se ... óica criticar a ingenuidade do culto ao método não signiica o abandono da previsibilidade, uma vez que “a ... 102 ADAMER, hans- eorg ... -
Teoria geral da denúncia anônima
... 3) há quarenta anos, mas a falta de doutrina sistematizada sobre a denúncia anônima continua sendo apontada, muito ... 110 110 Em contrapartida, o Brasil da década de 1980 assistiu ao abandono, por parte do Estado, de verdadeira política nacional de desenvolvimento, ...