doutrina do destino manifesto
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História do Brasil
... “Errado” por haver inconsistência no destino da missão Corrêa da Câmara. A referida missão ... decisão foi vinculada ao adensamento da Doutrina Monroe, formulada em 1823, que preconizava a não ... ência, José Bonifácio denunciou, no Manifesto aos governos e nações amigas, as intenções ...
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Consolidando o Conceito de Dano Moral Coletivo nas Relações Laborais. Realidade Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho
... No momento em que a majoritária doutrina, consoante será apresentado com mais vagar ... que o juiz do feito resolve conferir destino social diverso a outra entidade ... Existe ... o , LIV e LV, da CF/88), configurando manifesto julgamento extra petita (arts. 128 e 460 do ...
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Teorias críticas do direito e a (não) factibilidade de um conceito de interesse público
... Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=10254. Acesso em: 19 de março de ... : os textos centrais, a teoria contra o destino. São Paulo: Boitempo, 2001, p. 95 ... 490 ... o ano de 1978, no qual foi publicado o Manifesto , em que vários integrantes apresentaram o ...
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O texto como medida de contenção: ctn e os cânones da interpretação. O porquê da estagnação no passado e a sacralidade das normas tributárias 91
... ção restritiva, quando fôr manifesto, no primeiro caso, que a expressão da lei ... ão do campo legislativo, some-se uma doutrina que, no plano desse ... República Federativa ... ços em razão de sua procedência ou destino, que prestigia a ideia de igualdade tributária ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... razão disso, surgem debates sobre o seu destino após o falecimento do titular. Isso porque a ... doutrina estrangeira, serão feitos alguns necessários ... 49 É manifesto o crescimento do patrimônio digital de um ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... á-lo, além de outros exigidos pela doutrina, como o endereçamento ao juízo competente, a ... , no caso sob exame, a existência de manifesto constrangimento ilegal que autorize a concessão ... de Sentença, em nossa ótica, decidir o destino do réu a partir de provas angariadas na fase ...
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Artigos 477 a 486
... É bom lembrar que a doutrina clássica sustentava que rescisão era a ... penalidade histórica a fim de decidir o destino do empregado em momentos que lhes fossem mais ... c) correr perigo manifesto de mal considerável; ... d) não cumprir o ...
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Magistratura TJBA 2019
... ção pertinente, da jurisprudência e da doutrina, julgue os itens a seguir, a respeito de registro ... (B) houver manifesto propósito protelatório da parte contrária e ... o bem de que tem a posse, alterando o seu destino. Há também outra modalidade de peculato doloso: ...
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A Historicidade dos Direitos Humanos
... que repercutiram na consolidação da doutrina dos direitos humanos e em sua normatização. De ... á restaurada a democracia, a dar conta do destino de cidadãos desaparecidos que haviam sido ... ço de 1964, com a divulgação de um manifesto contra o presidente João Goulart, cujo governo ...
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Aspecto societário
... a capacidade de controlar o próprio destino, a família de manter o diálogo civilizado, ... Manifesto o conflito e bem administrado, podem-se reduzir ... arbitral, pois há quem sustente, na doutrina, que ela equivale a um contrato de adesão e que, ...
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Crimes Contra a Liberdade Individual
... para um porvir muito distante, para um destino prenunciado longínquo, devendo referir-se a um ... Nesse aspecto, divergimos da doutrina tradicional e prevalecente quando sufraga que o ... invade domicílio alheio com o objetivo manifesto de encontrar abrigo, para preservar sua vida de ...
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Controle social das migrações e gestão da diversidade. Reflexões para a construção de um novo marco normativo migratório brasileiro
O Brasil é um dos países latino-americanos com maior recepção migratória nas últimas décadas. Um dos principais efeitos desse fenômeno é o aumento da diversidade étnica das sociedades receptoras e, consequentemente, o surgimento de inúmeros problemas de adaptação dos imigrantes. As soluções políticas e jurídicas positivadas para tais questões são genericamente dadas por modelos teórico/práticos...
... estando o imigrante instalado no país de destino, a gama de problemas possíveis de serem por ele ... ções e sonhos em cujo conteúdo manifesto ressurgem aspectos do país de origem) para ... da segurança nacional e com base na doutrina que a sustenta. A partir do eixo central deste ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... nosso ver — posição que tem apoio na doutrina e na jurisprudência —, o tratamento, no caso, ... manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos ... tribunais, a possibilidade de decidir o destino do recurso, nos casos que mencionava. Tal ...
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Dos crimes dos Prefeitos
... já amplamente assentado, tanto na doutrina como na jurisprudência, os crimes definidos no ... do prefeito apropriar-se ou desviar o destino ou a aplicação do bem ou ... a renda ... ção de bens e interesses de outrem, manifesto é que quem o exerce deverá contas ao ...
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Democracia e participação: o direito da pessoa com deficiência à educação e sua inclusão nas instituições de ensino superior
... à dureza da vida e ao inexorável destino final da morte, se constitui, para todo ... * ... do conhecimento também é apontada pela doutrina: “[ ... ] a escola precisa promover o retorno ao ... Ensinar a viver : manifesto para mudar a educação. Trad. Edgard de Assis ...
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Acordão da Sexta Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. 1. RECURSO DO MINISTÉRIOPÚBLICO FEDERAL. CAUSA DE AUMENTO PREVISTA NO ART. 40, III, DA LEIN. 11.343/2006. UTILIZAÇÃO DE TRANSPORTE PÚBLICO. NECESSIDADE DAEFETIVA COMERCIALIZAÇÃO DA DROGA NO INTERIOR DO VEÍCULO. RECURSO AQUE SE NEGA PROVIMENTO. 2. RECURSO DA DEFESA. ELEMENTOS CONCRETOSACERCA DA TRANSNACIONALIDADE DO DELITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇAFEDERAL....
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Direito Constitucional
... vale dizer que grande parte da doutrina entende que os Municípios não têm poder ... íquido e certo “é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e ... significa ser associado a um destino ...
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Contrato de trabalho
... Quando parte da doutrina sustenta que o crédito trabalhista não pode ser ... de suas características, procedência ou destino, verificação do estado das mercadorias, manifesto e demais serviços correlatos, nas operações de ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... ano de 1848 (43) foi publicado o “Manifesto do Partido Comunista” (44) , de Karl Marx e ... ção europeia, que tinha, sobretudo, como destino as Américas e a Austrália, com imigrantes ... o laissez faire (101) ; ademais, a doutrina econômica dominante à época não questionou ...
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Duração do trabalho
... Mas é certo que a lei, a doutrina e a jurisprudência referem-se a jornada para ... inexecução possa acarretar prejuízo manifesto ... § 1º – O excesso, nos casos deste ... ículo chegar a um local seguro ou ao seu destino ... Quando a prestação de horas extras ...
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O delegado de polícia e o princípio da insignificância
O presente artigo examinou o princípio da insignificância, com supedâneo no conceito analítico do delito. Em seguida, fez-se distinção com princípios que guardam íntima relação com a bagatela, como o da ofensividade e o da intervenção mínima do Direito Penal, discorreu-se brevemente sobre a sua origem e natureza jurídica, bem como os vetores estabelecidos pelo Supremo Tribunal Federal para a...
... Para a doutrina tradicional, a tipicidade era compreendida ... ou não, já prescritos, encontram esse destino em nossa Administração Pública. [ ... ] Aliás, ... VERGAL, Sandro. Manifesto ... -
Direito Civil
... jurídica já era aceita pela doutrina e pela jurisprudência do Superior Tribunal de ... ato, Pedro se tornou insolvente, em manifesto prejuízo a Caio, que era seu credor no momento ... de levar o passageiro incólume ao seu destino ” (EREsp 1318095/MG, Rel. Min. Raul Araújo, ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... Quem tem o direito de determinar o nosso destino ambiental? Esta questão, aparentemente básica, ... de Native Sover eignty: The Trust Doutrina Revisited, 1994 UTAH. L. REV. 1471, 1491 ... e para a realização do "destino manifesto" dos Estados Unidos 254 ... formuladores de ... -
Da execução
... 1. Segundo a unânime doutrina e jurisprudência, são dois os requisitos para a ... In casu , é manifesto o prejuízo da defesa, uma vez que os embargos, ... força motriz a impulsioná-lo ao seu destino final. No caso dos autos, tendo a arrematante ...
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Direito digital do trabalho
... Nessa segunda etapa, o Manifesto de Marx e Engels, de 1848, influenciou movimento ... ão XIII, em 1891, lançando as bases da doutrina social da Igreja e situando-se como principal ... que o motorista somente toma ciência do destino" escolhido pelo usuário quando o recebe em seu ve\xC3" ...