eca abandono intelectual
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Portaria Nº 0000069/2022-PJDE/MPAP
... a ocorrência de negligência dos pais e/ou responsáveis e abandono intelectual, que poderá ensejar a ... materialização de situação de ...
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Portaria Nº 0000011/2024-PJIJ/MCP
... a ocorrência de negligência dos pais e/ou responsáveis e abandono intelectual, que poderá ensejar a ... materialização de situação de ...
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Decisão da Presidência nº 801488 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2017
... ): APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR - ABANDONO DE MENOR - SITUAÇÃO DE RISCO COMPROVADA - DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO ... saúde, higiene, educação, lazer, desenvolvimento pessoal, intelectual e afetivo ... Na hipótese de descumprimento destas obrigações, a ...
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O risco da pandemia criar filhos descartáveis
... Sumário : 1. A entrega. 2. Entrega x abandono x descarte. 3. Referências ... “Ele é meu filho há quatro ... , pelo saber, indispensáveis que são ao crescimento físico e intelectual, assim como para o desenvolvimento de aptidões, valores e crenças ...
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Coordenadores e autores
... que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, ... ão indenizatória em caso de ofensa a direito de propriedade intelectual prescreve em 5 anos. Como o enunciado não traz informações sobre a data ...
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É possível aplicar ao idoso a mesma solução do 'abandono afetivo'?
... a correlação entre a omissão voluntária e injustificada do pai quanto ao amparo material e os danos à integridade física, moral, intelectual e psicológica dali decorrentes. 7 Observa-se, entretanto, que, seja nas relações conjugais, seja nas relações parentais, a aplicabilidade da ...
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Das normas especiais de tutela do trabalho
... § 1º Entende-se como jornalista o trabalhador intelectual cuja função se estende desde a busca de informações até a redação ... direito a mãe, exceto no caso de falecimento do filho ou de seu abandono. (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013) ... COMENTÁRIO: ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... São questões, por exemplo, de competição, ciúme, traição, abandono, vingança, violência incesto e diversas formas de insatisfação sexual ... intelectual, que demandam certa estabilidade do par parental. 26 Crianças que ...
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Avosidade e solidariedade: a (ir)razoabilidade da prisão civil do idoso devedor de alimentos
... 26 ... O custeio das despesas para a formação intelectual dos menores no decorrer do tempo criou nos netos e nos genitores a ... Ainda que se quisesse alegar o abandono ...
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Portaria Nº 0000377/2019-PJIJ/MCP
... instaurada para apurar a ocorrência de situação de risco (abandono intelectual), que poderá ensejar a ... materialização de situação de ...
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Poder Familiar: Aspectos Atuais de Direito Material e Processual à Luz das Recentes Alterações Legislativas
... imposições, além de respectivamente caracterizar os delitos de abandono material (art. 244 do Código Penal) e intelectual (art. 246 desse ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... que Hermes realize qualquer disposição ainda em vida, pois o abandono pelos descendentes é causa legal de exclusão da sucessão do ascendente, ... ão indenizatória em caso de ofensa a direito de propriedade intelectual prescreve em 5 anos. Como o enunciado não traz informações sobre a data ...
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A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... É tal a relevância do dever de sustento que constitui crime de abandono material deixar, sem justa causa, de prover a subsistência de filho menor ... ão, além desse aspecto geral, também se reporta ao incentivo intelectual, para que criança e o adolescente tenham condições de alcançar sua ...
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Decisão da Presidência nº 989157 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Marzo de 2017
... estar comprovado no processo a situação de negligência, abandono, exploração sexual e privação afetiva e material em que se encontravam ... , ausência de assistência material, supressão de apoio intelectual e psicológico. ( ) Observa-se do exposto que as menores conviviam em ...
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Educação e cultura no brasil: a questão do ensino domiciliar
... aos filhos educação domiciliar não incorrem no crime de abandono intelectual. Muitos especialistas, embora contrários em princípio à ...
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Da pessoa natural
... tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode ... a17) retirada do sobrenome do pai ou da mãe em caso de abandono afetivo (STJ, REsp 1.304.718-SP , 3ª Turma, rel. Min. Paulo de Tarso ...
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Legislação Complementar
... Artigo 12 ... Todo acordo relativo ao abandono do direito ao período mínimo de férias anuais remuneradas previsto no ... medidas que possibilitem seu pleno desenvolvimento físico, intelectual, profissional e moral ... A jornada de trabalho para esses menores, ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... , a provocação de rescisão de contrato de trabalho ou seu abandono, a prática de contravenção ou crime culposo, a prática de falta média ... Positivado que, por desídia, falta de empenho ou incapacidade intelectual, não há um aproveitamento razoável do condenado, não se justifica a ...
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Questões comentadas
... de quem dependiam economicamente por motivo de: a) casamento b) abandono c) separação d) educação e) prisão Gabarito ... impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em in- teração com diversas barreiras, podem ...
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Ensaios clínicos e vulnerabilidade: o consentimento livre e esclarecido de crianças, adolescentes e de pessoas com deficiência intelectual
... -lhe maior participação nessa deliberação (independentemente do critério etário), inclusive em relação à possibili-dade de recusa ou abandono, tornando-se inadmissível a sujeição forçada daquela que ... 48. Sobre a dignidade da pessoa humana, afirma Maria Celina Bodin de Moraes: ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... para definir o tempo atual, o que revela que não há consenso intelectual sobre o tema (177) ... Inobstante, parece ser bem difícil adotar a ... constante de agravos e padecimentos sofridos”, um verdadeiro “abandono do presente” (220) ... Dessa forma, o presente fica ... estigmatizado ...
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Reprodu ção Humana Assistida : do direito à ao Direito da
... de uma doença degenerativa incurável, mas com a capacidade intelectual intacta – de ser ajudada pelo seu marido na prática do suicídio (que ... o interesse médico de dar uma solução para essa prática de “abandono de embriões”, contudo não nos parece técnico, tampouco adequado, que ...
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Diário Oficial Completo,14 de Fevereiro de 2023
... apurar a ocorrência de abandono intelectual, que poderá ensejar a materialização de situação de risco ...