educação ambiental e a sociedade
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Decisão monocrática Nº 53636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... , em ação civil pública proposta pela Sociedade Pró-Educação, Resgate e Recuperação ... princípio da vedação ao retrocesso ambiental. Destacam violado o enunciado nº 10 da Súmula ...
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Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... ções no sentido de que “o ilícito ambiental que constitui a causa de pedir da ação civil ... 45, p. 9) ... *. A Sociedade Pró Educação, Resgate e Recuperação ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... educação, entre outros) “[ ... ] que fazem com que a vida seja “digna” de ser ... , fazendo com que o Estado passasse a compartilhar o poder com a sociedade ... Dessa forma, constata-se que os princípios constitucionais gerais ... -
Decisão monocrática Nº 52671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-05-2022
... e de embargos de declaração pela Sociedade Pró Educação Resgate e Recuperação Ambiental ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... com o atendimento de necessidades da sociedade" no território nacional e a possibilitar a avalia\xC3" ... ção prioritária à qualidade da educação básica, especialmente a educação infantil, e ... ambiental, da conservação e do uso sustentável de ...
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Educação ambiental: uma proposta para o fortalecimento da participação popular no licenciamento de atividades petrolíferas no Brasil
O presente trabalho traz, através da apresentação da legislação, a evolução de diretrizes jurídicas da política ambiental brasileira. Especialmente da Educação Ambiental no âmbito do Licenciamento Offshore de petróleo e gás, enquanto condicionante e medida mitigadora e compensatória dos impactos ambientais da cadeia produtiva do petróleo. Descreve as diretrizes políticas e jurídicas como leis,...
... naturais, produção industrial e poluição) e buscou soluções para os problemas ambientais, sob a perspectiva de governabilidade da sociedade moderna e do desenvolvimento sustentável, tal como apregoado pela ONU (LOUREIRO, 2003) ... Discutiu-se também a necessidade de se vincular a ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... mesmo tempo em que concentram sobre uma fração privilegiada da sociedade as benesses provenientes do ambiente, direcionam para os setores mais ... 17 Programa de Educação Ambiental ... Rev. Direito Econ. Socioambiental, Curitiba, v. 13, n ... -
Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... IV – fortalecer a educação escolar quilombola, por meio do respeito às ... ítica nacional de gestão territorial e ambiental quilombola; ... XVI – estimular a ... debate e negociação com membros da sociedade civil ... Art. 9º O Comitê Gestor se reunirá, ...
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Interação do meio ambiente cultural e o ambiente tecnológico
... sobre temas atuais e urgentes na nossa sociedade. Esta é a proposta dos filmes reunidos na Mostra ... sobre a museologia 249 e a Educação Museal 250 ... A utilização das tecnologias ... , por exemplo, através da educação ambiental, da comunicação entre as tribos indígenas ou ...
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LEI Nº 16.688, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2019. Institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco– PEAPE. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º Esta Lei institui a Política de Educação Ambiental de Pernambuco – PEAPE, considerando as determinaç...
... direcionados a promover o exercício da cidadania na relação sociedade/natureza e para a sustentabilidade, considerando a justiça ... social e o equilíbrio ecológico, enquanto fatores essenciais à proteção do meio ...
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Compreensões da Educação Ambiental: possibilidades e desafios do paradigma da complexidade
O objetivo deste ensaio é reletirmos sobre a noção de complexidade para um pensar epistemológico da Educação Ambiental e a crise instalada em relação ao meio ambiente. No nosso entendimento, este aporte teórico se justiica diante da necessidade premente de problematizarmos os saberes governados pela hiperespecialização do conhecimento cientíico e seus relexos nos processos educativos,...
... Isso se deu pela convicção de que a Educação é capaz de promover transformações na sociedade, uma vez que é “uma necessidade comum a todos os seres humanos atendida segundo as crenças, os valores, os ideais e as condições materiais de ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... com a co nstrução de uma sociedade livre, justa e solidária e com a ... as tradições de proteção ambiental das comunidades. Art. 33. Para fins de ... - Ministérios: a) da Justiça; b) da Educação; c) do Trabalho e Emprego; d) da Saúde; e) do ...
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Assentamentos irregulares em Curitiba/PR: a proteção ao meio ambiente e os entraves para a regularização de moradias
Os problemas que envolvem assentamentos irregulares estão associados a uma multiplicidade de direitos reconhecidos tanto no âmbito internacional como nacional, e sua integração reflete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime jurídico de planejamento urbano de Curitiba/PR, busca-se estudar a relação que existe na normativa entre a moradia digna e a proteção ao meio ambiente....
... nacional, e sua integração relete a sociedade complexa que se vivencia. Ao adentrar no regime ... que estão em áreas de preservação ambiental e permanente dentro da cidade de Curitiba/PR, ... o Programa de Educação Ambiental busca sensibilizar os cidadãos sobre ... -
Decreto nº 9.010 de 23/03/2017. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, remaneja cargos em comissão, substitui cargos em comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE e revoga o Decreto nº 7.778, de 27 de julho de 2012.
... as ações e os serviços de educação diferenciada para os povos indígenas; ... VII - ... não governamentais e membros da sociedade civil e do CNPI para prestar informações e ... II - promover políticas de gestão ambiental para a conservação e a recuperação do meio ...
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A aplicação de tecnologias limpas para o desenvolvimento urbano sustentável através da implantação de energia fotovoltaica
... Atuou como Professora na Educação Profissional (Secretaria de Estado da Educação ... 1 INTRODUÇÃO ... Observando a sociedade contemporânea, podemos verificar que as ... indivíduos voltadas à preservação ambiental e desenvolvimento sustentável ... O ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... , ele perturbe a paz ou a segurança da sociedade. É dever recíproco de todos os cidadãos ... 9ª ed. São Paulo : Saraiva Educação, 2020, p. 204 ... 40 SARLET, Ingo Wolfgang. A ... qualidade, o equilíbrio e a segurança ambiental têm para o desfrute, a tutela e a promoção dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020616820164058500), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802061-68.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outro ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros APELADO: ESTADO DE SERGIPE e outros ADVOGADO: Stephanie Kelly De Oliveira Carvalho e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... de Instrumentos e Atividades de Defesa Ambiental; ... 96.1.10. realizar a confecção de rampa ... implementação de ações de educação ambiental e de monitoria e orientação aos ... em apreço, entendo que o interesse da sociedade está suficientemente representado. Demais disso, ... -
Revolução tecnológica
... virtuais que mais tem transformado a sociedade da informação na última década. (LACERDA, ... e cultural, por exemplo, através da educação ambiental, da comunicação entre as tribos ...
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A interdisciplinaridade em Paulo Freire: aproximações político-pedagógicas para a educação ambiental crítica
O artigo trata da contribuição pedagógica do educador brasileiro Paulo Freire na questão interdisciplinar e sua convergência para a Educação Ambiental (EA) Crítica. Reitera o pensamento de Paulo Freire como educador interdisciplinar. Em seguida aborda a radicalidade política do conceito de libertação e reflete sobre a relevância da dimensão interdisciplinar, educativa e política. Por fim, indica...
... se dedicou especificamente ao estudo da questão ambiental, mas suas amplas reflexões abrem possibilidades para refletirmos as relações sociedade-natureza a partir de suas teorias do conhecimento e de seu método pedagógico. Não por acaso, foi o próprio Freire o nome consensual para a ... -
Lei nº 9.795 de 27/04/1999. DISPÕE SOBRE A EDUCAÇÃO AMBIENTAL, INSTITUI A POLITICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... políticas públicas que incorporem a dimensão ambiental, promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente; ... II – às instituições educativas, promover educação ambiental de maneira ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ambiental competente, outras formas de oitiva da ... afins, tais como pesquisa científica, educação, defesa nacional, cultura, turismo, paisagem, ... § 2º A representação da sociedade civil deve contemplar, quando couber, a ...
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Decisão monocrática Nº 53636 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... pública proposta pela entidade SERRA (Sociedade Pró-Educação, Resgate e Recuperação ... princípio da vedação ao retrocesso ambiental. Destacam violado o enunciado nº 10 da Súmula ...
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Agentes socioambientais urbanos e a ativação da cidadania: O caso do Programa Carta da Terra em Ação em São Paulo
O Programa Carta da Terra em Ação foi concebido pela Prefeitura de São Paulo com o objetivo de fomentar reflexões críticas sobre situações socioambientais urbanas entre os munícipes. Em seus dez primeiros anos de história (2009 – 2019) formou mais de seiscentos agentes socioambientais que, por sua vez, devolvem ações na escala local no sentido de almejar uma cidade mais justa e sustentável. O...
... ítica e sistemática dos programas de educação ambiental. Foi possível comprovar que se ... discurso potente e presente na vida da sociedade. As crescentes pressões sobre o futuro do ... -
Análises críticas do ICMS ecológico nos Estados brasileiros / Critical analysis of the brazilian ecological state excise tax (ICMS) in the brazilian States
O presente artigo objetiva realizar uma análise crítica acerca do incentivo fiscal conhecido como ICMS Ecológico, no âmbito dos Estados brasileiros. Por meio da metodologia bibliográfica crítico dialética e sob a égide do neoconstitucionalismo, serão examinadas as legislações dos dezessete Estados que adotam o mecanismo tributário, momento em que também serão revelados os critérios elencados para
... e o número das áreas de preservação ambiental circunscritas na área geográfica de cada ... ípios identificadores da área de educação e de saúde, evidenciando a interseção entre ... urbana e rural, nas escolas e grupos da sociedade organizada, instituídas por intermédio de lei ... -
Especismo na TV: Um olhar abolicionista sobre o programa 'pelo mundo
Este artigo apresenta os resultados de um estudo acerca da existência ou não de valores especistas, entre outros, transmitidos via conteúdos latentes, pela televisão. Para responder a tal questão, foram analisadas quatro matérias do programa "Pelo Mundo", da emissora Globo News. A fundamentação teórica versou sobre a natureza da mídia e sobre o conceito de especismo e utilizou-se da análise de...
... traços culturais hegemônicos em nossa sociedade, como o especismo e o valor apenas instrumental ... Televisão. Análise de conteúdo. Educação. Racionalidade instrumental ... Abstract: This ... Meadows 11 cita bons exemplos, na área ambiental, de como é impossível a neutralidade ou ...