educação sexual infantil
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Decisão monocrática Nº 0600374-89.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 11-06-2022
... 3. Temas como educação, abandono infantil, bullying, trabalho escravo e exploração sexual abordados na propaganda partidária por ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... – MULHER – LIBERDADE SEXUAL E REPRODUTIV A – SAÚDE – ... educação, ao lazer, à profissionalização, à ... ção da mortalidade neo-natal, infantil e materna e o acesso universal ...
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Acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual na cidade de Manaus
Este artigo faz uma reflexão sobre o acompanhamento especializado de adolescentes em situação de violência sexual considerando a perspectiva de adolescentes e familiares atendidos no Centro de Referência Especializada em Assistência Social (CREAS) na cidade de Manaus. Trata de uma pesquisa empírica cujos sujeitos são quatro adolescentes e quatro mães atendidas pelo Serviço de Proteção e...
... ) e a exploração sexual, sendo a pornografia e a prostituição infantil, o turismo sexual e o tráfico as modalidades mais comuns de exploração ... e seus familiares; (5) Prevenção – ações preventivas de educação e sensibilização contra a violência sexual; (6) Participação e ... -
AS DIMENSÕES DE GÊNERO NA PRODUÇÃO DA VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS
Este estudo tem como objetivo analisar a violência sexual contra crianças por meio dos estudos feministas e de gênero, discorrendo sobre as simplificações das análises individualizantes a respeito do tema. Isso porque considera-se que essa forma de violência é toda atravessada por questões de gênero, tanto pela construção de determinados modos de se exercer as masculinidades e as feminilidades...
... 1 Doutora em Educação, Universidade Federal de São Carlos, Brasil. E-mail: ... não conseguem conter os seus impulsos sexuais; na erotização infantil e na construção do desejo sexual adulto por esses corpos; na ... -
Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... a omissão quando dos deveres de educação", sustento, criação. Isto porque, tais deveres s\xC3" ... , principalmente violência e abuso infantil, devendo ser definidos e reconhecidos os ... parental, por exemplo, a emancipação sexual feminina e o ingresso no mercado de trabalho não ...
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Breves Considerações Críticas sobre Propostas Legislativas Que Impactam Negativamente No Enfrentamento Ao Trabalho Infantil
... traumas consideráveis, pois muitas das vezes o descomedimento é sexual ... É sempre relevante rememorar que a Convenção 182 da OIT ... Estado como responsável pela promoção de boas políticas de educação, de integração social, de saúde, e, principalmente, beiram à ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... CURIAE. : EDUCAFRO - EDUCAÇÃO E CIDADANIA DE AFRO-DESCENDENTES E CARENTES ... social, ec onômica, racial, religiosa e sexual em todo o território nacional ou não, em ... de saúde, taxa d e mortalidade infantil, dentre outros (cf. IBGE, Pesquisa ...
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Homens lidam com estigma ao lecionar no ensino infantil
... contabilizados neste segmento do ensino pelo Censo da Educação Básica de 2012, apenas 13.516, ou 3%, eram homens. Enquanto alguns deles ... 'PREOCUPAÇÂO DE CONOTAÇÃO SEXUAL' ... Mas nem todas as famílias encaram a presença de homens na ...
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Resolução, CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO RIO GRANDE DO SUL - CEDICA/RS End.:
... : 18 aes de combate ao abuso e explorao sexual de crianas e adolescentes no Rio Grande do Sul em ... , familiares, educadores, SFCV, educao infantil, organizaes da sociedade civil ( Crculo de Pais ...
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Magistratura TJAL 2019
... comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o atendimento que lhe ... utiliza ou manipula o universo lúdico infantil (art. 39, I, do CDC). 3. In casu , está ... , e os demais delitos contra a dignidade sexual" são processados, em qualquer caso, por meio de a\xC3" ...
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Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de
... de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade ... literatura psicológica como ‘amnésia infantil’” (PETERSON, 2002, 370 - 373) ... “De ... Pais escravos do trabalho, filhos cuja educação, muitas vezes, fica a cargo das escolas, e ... -
A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
... ória e dos aspectos relacionados à educação, com natural ênfase na evolução ... Prostituição infantil, drogas, trabalho escravo, crimes sexuais são ... uma criança vitimizada pela violência sexual ... Assim, se os dados oficiais são ...
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Capítulo 4 - Falsas memórias e alienação parental
... sobremaneira na confiabilidade do relato infantil. Diferente do que se acredita popularmente, que a ... para nomear falsas lembranças de abuso sexual e pretende-se no presente artigo discorrer sobre ... , incluindo assistência, saúde, educação e sistema de justiça. A Lei 13.431/2017 veio ...
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Capítulo 12 - Transexualidade
... humano, especialmente quanto ao modelo sexual adotado, era determinado pelo temor da ... ambientes saudáveis que não afetam a educação da criança. Desde que possuam atmosfera social e ... ão desses serviços no desenvolvimento infantil. A identidade de gênero se estabelece em idade ...
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Considerações sobre a instantaneidade dos sistemas jurídicos e sobre a anterioridade tributária a partir do ITCMD paranaense considerations on the instantaneity of the legal systems and on the tax anteriority from the ITCMD of Paraná
O estudo ora proposto tem com tema o estupro de vulnerável, a partir de uma análise com base na Teoria da Proteção Integral, enfatizando-se a questão jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça e sua uniformização recente. Nesse sentido, o problema de pesquisa delimitado foi a determinação, se nos casos de estupro de vulnerável ocorreu ou não, o respeito a atual matriz teórica da infância no...
... , na tentativa de preservar a dignidade sexual dos ... Revista de Direitos Fundamentais & ... de reforço da estigmatização infantil foi interposto entre as duas legislações, mais ... educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, ... -
Direito e Literatura: da naturalização à desnaturalização da hipersexualização e da violência sexual contra a mulher negra brasileira
O presente estudo visa analisar obras da literatura para desvendar e expor o pensamento social brasileiro, durante a História, da hipersexualização e exploração da mulher negra, retratada como “a mulata brasileira”; trará, também, um paralelo sobre como esta ideia se concretizou em uma violência simbólica, acarretando em consequências sociais negativas de violência real para a mulher negra, que...
... moça prendada, de família conhecida, virgem, recatada, de boa educação. Gabriela também pensava desta forma: ... Pensar, para quê? Valia a ... Djamila Ribeiro, ao comentar o caso de denúncias de trabalho infantil e exploração sexual na Comuni-dade remanescente de quilombo Kalunga, em ... -
Definição do direito
... , independentemente de sua orientação sexual. O entendimento é do Juiz de Direito Roberto ... A Secretaria estadual de Educação enviou nota informando que determinou a todos os ... sejam tomadas ações contra a obesidade infantil. A proposta inclui até mesmo a proibição de ...
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Acórdão Nº 2017.600045-5 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... DEPENDÊNCIAS DE ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PEDIDO DE ... ensejo a esta ação indenizatória (abuso sexual praticado por estagiário que tomava conta do ...
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Sexualidade e reprodução como direitos das pessoas com deficência intelctual e suas interfaces com as políticas públicas nacionais de educação e saúde: lacunas e possibilidades
O presente artigo discute as políticas públicas em curso no país, nos setores da Educação e da Saúde, destinadas às pessoas com deficiência intelectual, no marco dos direitos sexuais e reprodutivos, a partir da problemática das DST/Aids. Examina a questão da inclusão social à luz da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, ratificada no Brasil em 20
... for the people with intellectual disabilities in the context of sexual and reproductive rights, from the problem of STD/AIDS. It examines the ... ções preventivas, com ênfase na saúde do grupo materno-infantil, de modo a gerar prevenção, diagnóstico precoce e referência ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... relativos à sexualidade e exploração sexual de crianças e adolescentes ... Lei 8.069/90 ... , guarda ou vigilância, para fim de educação, ensino, tratamento ou custódia, quer privando-a ... hediondo o crime de “prostituição infantil”. Em 14 de maio de 2014, a casa aprova o ...
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Os impactos da pandemia de COVID-19 na vida das mulheres docentes do departamento de serviço social da Universidade de Brasília
A pandemia causada pelo novo coronavírus, e seus impactos na sociedade, suscitou uma série de discussões sobre os efeitos do trabalho remoto na vida de mulheres trabalhadoras. No universo acadêmico, afetou, sobremaneira, o cotidiano laboral das docentes e suas rotinas com os afazeres domésticos, numa sobreposição de demandas dispostas de modo compósito e paradoxal no espaço do lar. O objetivo do...
... sobre docência e precarização, divisão sexual do trabalho e Serviço Social. Os resultados ... , à paciência, à moralidade e à educação. Aliás, a relação entre precarização do ... 10 Em especial na educação infantil e básica. O cenário muda no ensino superior ... -
Direito Constitucional
... , na busca do aprimoramento de sua educação na escola, visam, sem dúvida, tanto ao pleno ... ós condenação pelo crime de exploração sexual de vulnerável ... (D) Maria, 45 anos, ... ao Município atuar apenas na educação infantil ...
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A Educação no Brasil
... após 1968, sendo, porém, distante a preocupação com o ensino infantil" de qualidade ... Não se pode deixar de considerar a industrializaç\xC3" ... às vezes penalmente ilícito, como, por exemplo, nos casos de abuso sexual e maus-tratos praticados contra aluno(a)(s), os quais contribuem ...
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A consolidação do enfrentamento ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai a partir de ratificações de convenções internacionais
O objetivo geral é analisar os pontos convergentes que demonstram a importância da consolidação do processo de erradicação ao trabalho infantil no Brasil, Argentina e Uruguai, a partir de ratificações de convenções internacionais. Utilizou-se da técnica de pesquisa bibliográfica. O método de abordagem é o dedutivo e o de procedimento o monográfico. Constatou-se que as ratificações das convenções...
... from all forms of physical or mental violence, as well as sexual and economic exploitation (United Nations Organization, 1989) ... The ... educação de crianças e adolescentes no contexto das políticas públicas ...