era vargas leis trabalhistas
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Legislação
... 428 da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-Lei n ... Seção VI ... Dos direitos trabalhistas e das obrigações acessórias ... Subseção I ... aLdo REbELo ... gILbERTo José sPIER vaRgas ... aguInaLdo RIbEIRo ... gILbERTo CaRvaLHo ...
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Estatuto das empresas estatais à luz da constituição federal
... correto cumprimento da Constituição e das leis vigentes, e o interesse secundário , próprio ... estatização mais ampla deu-se no Governo Vargas com a criação da Rede Ferroviária Federal AS ... , inclusive quanto às obrigações trabalhistas e tributárias”. Celso Antônio e Geraldo ...
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Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... , guiados por proibições advindas de leis, mandamentos ou proibições. Na sociedade do ... impasse e de inúmeras celeumas trabalhistas, no dia 12 de março de 2020, o STF definiu como ... Rio de Janeiro: Fundação Getulio Vargas, 2012. 34 MENDES, A. M.(Org.). Psicodinâmica ... -
A Responsabilidade Contratual e as Obrigações do Empregador em Relação aos Direitos Personalíssimos do Trabalhador
... a concepção moderna dos direitos trabalhistas ... Também nesse contexto, foi assinada, ... A eleição de Getúlio Vargas à Presidência permitiu nova expansão dos ... O art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, deine contrato de trabalho como todo ...
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Modelos
... 8.9) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas: Negativa - ___________ (inserir códigos); ... leis trabalhistas, fixar salários e normas de ... ICC-SP, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, tomando-se como primeira variação a publicada ...
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História geral do direito do trabalho
... para a transformação dos direitos trabalhistas), isto é, na era da Sociedade Pré-Industrial, ... Em 1814, na França, novas Leis foram criadas, dentre elas a redução para 8 ... que colaborou para no governo de Getúlio Vargas (1930) a criação de uma política trabalhista ...
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Acórdão Nº 0020774-48.2020.5.04.0023 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 29-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... trabalhistas realizadas após 11 de novembro de 2017 ... § ... § 2º do artigo 224, da Consolidação das Leis do Trabalho, não será inferior a % (cinquenta e ... DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS ... -
O Período de Concessão de Direitos Trabalhistas no Brasil
... 1.2. Getúlio Vargas" e a Consolidação das Leis do Trabalho ... Passandoȱparaȱaȱpolítica\xC8" ...
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Direito coletivo e sindicato
... relações entre os seres coletivos trabalhistas: de um lado, os obreiros, representados pelas ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... e 40, no desenrolar do Governo Getúlio Vargas ... O mais importante pilar desse modelo era o ...
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Modelos
... leis trabalhistas, fixar salários e normas de ... ICC-SP, publicado pela Fundação Getúlio Vargas, tomando-se como primeira variação a publicada ...
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Documentação, Museu e Memória: a coleção Getúlio Vargas e a formação do imaginário social
Objetivo: Identificar e discutir a dimensão memorialística e mediadora da Coleção Getúlio Vargas à luz das teorias da Bibliografia e da Memória. Método: A pesquisa caracterizou-se como descritiva e teve como objetivo central o agrupamento de dados e informações sobre a CGV, adotando abordagem qualitativa e utilizando técnicas histórico-documentais de coleta de dados. Para analisar a documentação...
... Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico, para a promulgação de leis trabalhistas e para a defesa de um Estado centralizador. Apostou na ... -
Os sentidos do tempo em um direito do trabalho de exceção: do esquecimento à emergência pandêmica
Neste artigo buscaremos refletir sobre os sentidos do tempo naquilo que António Casimiro Ferreira denomina de “direito do trabalho de exceção”. Dentre as múltiplas desconstruções que o direito do trabalho tem enfrentado em razão dos tensionamentos impostos pelas agendas de austeridade, uma delas tem sido o manejo arbitrário do tempo passado e do tempo presente. A partir desse diálogo, pensaremos...
... sociais materializados nas reformas trabalhistas e na jurisprudência constitucional que as ... ência em um mercado jurídico sujeito às leis da oferta e da procura); 2) um neocontratualismo ... de regulação trabalhista da chamada Era Vargas esteve em ampla sintonia com o mito da democracia ... -
Perspectivas e Desafios
... sem o recebimento das indenizações trabalhistas ... Naturalmente, o tamanho da Justiça do ... ȱdeȱŗşŚřȱȯȱConsolidaçãoȱdasȱ Leis do Trabalho — CLT ... Art. 10. O contrato de ... , de 1937 sob a batuta do ditador Getúlio Vargas, ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... origem estatal, como a Constituição, as leis, medidas provisórias, decretos e outros diplomas ... , por exemplo, pelos princípios trabalhistas e pelos critérios de hierarquização de normas ... Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1987. p. 20. O jurista Délio Maranhão é um ...
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Princípios da Negociação Coletiva
... esse posicionamento nos pretórios trabalhistas, a tendência de extinção de sindicatos ... modelo brasileiro, desde quando o Governo Vargas" decidiu regulamentar os sindicatos ... A exce\xC3" ... 578 e seguintes, da Consolidação das Leis do Trabalho, sem prejuízo do disposto no art. 16 ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... Silva, in Dicionário de decisões trabalhistas" n. 74, p. 16 ... Conforme Coqueijo Costa, em Aç\xC3" ... 831 da Consolidação das Leis do Trabalho" ... 33 DESERÃO. CUSTAS. CARIMBO ... ed., Rio de Janeiro, Fundação Getulio Vargas, 1974, p. 292): "Importando a estabilidade, como ...
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Exercício de algumas profissões
... a suceder com as demais profissões cujas leis que delas tratam adotaram o salário mínimo como ... (o aluno), violará as normas trabalhistas e previdenciárias ... Comentando o art. 66 do ... realizada pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro, em parceria com o Overmundo e ...
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As restrições convencionais de loteamento e o direito público / Conventional private restrictions of urban soil subdivision and public law
... urbanístico, sobre a aplicação das leis municipais que não observem restrições ... de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV Direito SP). Doutor e Mestre em direito ... que regulem processos eleitorais, trabalhistas ou administrativos, as disposições deste ...
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Os Reflexos Prático-Legais da Jornada de Trabalho 12X36 com Advento da Lei n. 13.467/2017 e a Evidência do Pseudo-Avanço
... 58, da Consolidação das Leis do Trabalho — CLT ... (*) Possui graduação ... a tomada do poder por parte de Getúlio Vargas em 1930, a relação entre empregador e ... A Consolidação da Leis Trabalhistas — CLT foi elaborada por uma comissão composta ...
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'Uberização' e a garantia do direito fundamental ao trabalho digno
O presente estudo propõe uma análise inicial dos requisitos da relação de emprego por um viés inovador, demonstrando a tecnologia disruptiva introduzida no direito do trabalho. Nesse cenário, serão abordados o conceito e o paradoxo do trabalho “uberizado” na contemporaneidade apresentado pela inovação x desproteção. Assim, em uma “invisibilidade do descontrole” opera-se com uma cegueira...
... Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Pós-graduada em Gestão Pública Municipal pela ... , corroeu com direitos mínimos trabalhistas e, sem dúvidas, favoreceu o capital. E mais, ... (2) BRASIL. Consolidação das Leis do Trabalho (1943), art. 3 o ... (3) BRASIL ... -
Elementos da análise institucional
... de o Judiciário fazer e atualizar leis ( case law ), criticada por Bentham, e a respeito ... ções, sindicatos e associações trabalhistas, e sistema sobre educação superior, ou seja, ... de Bismarck, na Alemanha, e de Getúlio Vargas, no Brasil (VILHENA VIEIRA, 2009, p. 159) ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... Mesmo após o fim da ditadura Vargas (1930-1945), o princípio da auto-nomia sindical ...
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Princípios especiais do direito coletivo do trabalho
... de conduta dos seres coletivos trabalhistas ... Citam-se neste segmento o princípio da ... sindicais, conquanto ajam de acordo com as leis, convenções coletivas ou outros arranjos ... Mesmo após o fim da ditadura Vargas (1930-1945), o princípio da auto-nomia sindical ...
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Legislação Complementar
... Leis do Trabalho — CLT, aprovada pelo Decreto-lei n ... Seção III ... Dos Direitos Trabalhistas ... Art. 11. Ao aprendiz é garantido, ... aldo rebelo ... Gilberto José sPier VarGas ... aGuinaldo ribeiro ... Gilberto CarValHo ...
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Introdução ao direito do trabalho
... -se de um conjunto de normas jurídicas (leis, contratos coletivos etc.) que regulam relações ... da ampla flexibilização das normas trabalhistas que pode acabar chegando à total ... 5.452), pelo então Presidente Getúlio Vargas, e, atualmente, ao contrário do que muitos ainda ...