era vargas leis trabalhistas
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Acordão nº 01486.701/95-7 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Octubre de 1999
RECURSO VOLUNTÁRIO INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. A competência do Juízo Trabalhista é definida pela natureza do conflito, no caso, decorrente da existência de uma relação de emprego, tendo sido postulada a responsabilidade subsidiária da segunda ré pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da primeira. Recurso desprovido. ILEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE...
... SANTA MARIA - UFSM e recorridos ADENIR VARGAS DA SILVA E OUTROS E VILMAR DE MOURA OLIVEIRA - ME ... pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da primeira ... Por outro lado, o ... Invocam-se as Leis 1060/50 (em pleno vigor), 5584/70 e 7510/86 ... -
Uma visão da amazônia legal durante a ditadura militar. Capitalismo e desenvolvimento dependente no contexto da sudam (1965-1977)
A Amazônia Legal no período da década de 1960 e 1970, foi uma experiência para os militares aplicarem a política econômica planejada pelo modelo do Estado monopolista e desenvolvimentista dirigido, para atender aos anseios políticos, sociais e econômicos ao qual sustentaram o golpe de 1964. O artigo visa mostrar que a intervenção militar pela Sudam e órgãos oficiais na Amazônia logrou o...
... , colocando as instituições e órgãos, leis e decretos, a serviço do capital monopolista e ... -inflacionária, pautas das greves trabalhistas, a reforma agrária no campo contra o ... com esses fins, ainda no governo Vargas, para, com os militares, vermos outros órgãos ... -
Poder Constituinte Originário
... Só é legal enquanto é fiel às leis que foram impostas. A vontade nacional, ao ... pelos regimes autoritários, tanto de Vargas como dos militares. Sem as amarras de uma ... São positivados direitos trabalhistas, como o salário mínimo, o descanso semanal, a ...
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A tipicidade dos direitos reais e os novos instrumentos de regularização fundiária urbana: Legitimação fundiária e legitimação da posse
... a partir dos anos 60 do século XX, diversas leis foram promulgadas para atender ao clamor social, ... século XX, durante o governo de Getúlio Vargas, foi criada a base para a primeira revolução ... , sendo elencados apenas abaixo dos trabalhistas e acidentários. Inclusive o Código Tributário ...
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A Justiça do Trabalho como instrumento de Democracia
Este artigo investiga em que medida o Direito do Trabalho desempenha uma função conformadora da realidade e, ao mesmo tempo, transformadora. Para isso, além de um breve resgate da história do Direito do Trabalho, o artigo analisa os limites da democracia em uma realidade capitalista. A partir disso, iremos examinar a função que a Justiça do Trabalho tem para a manutenção/construção de uma...
... ência com os princípios e conceitos trabalhistas, apresenta-se aos olhos do capital como um ... de Castro Gomes, da Fundação Getúlio Vargas do Rio, após entrevistar 2.746 juízes ... , os “atos institucionais” impostos como leis superiores pelas ditaduras da América Latina em ... -
Direito a um Tribunal Competente como Garantia do Processo
... e feminina, constantes acidentes trabalhistas, salários aviltantes do operariado. Esta era a ... Revolução de 1930, que conduziu Getúlio Vargas" ao poder, representou, internamente, o marco hist\xC3" ... pleitear, junto ao Estado, a feitura de leis protetoras dos interesses da mão de obra ...
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A teoria da eficácia diagonal dos direitos fundamentais em salvaguarda das relações trabalhistas
Este estudo fundamenta-se sobre o exame da nova teoria de aplicação dos direitos humanos, correlacionando-a ao âmbito do Direito do Trabalho. Isto é, discorre-se sobre a utilização da Eficácia Diagonal dos direitos fundamentais dentro da relação empregatícia, a fim de garantir os valores e os princípios apregoados na Constituição Federal. Nesse sentido, o presente trabalho objetiva expor...
... no século XX, a destacar, em âmbito nacional, inclusive, a Era Vargas ... Dito isto, o Estado Democrático Social de Direito se consolida ... Humanos materializados e englobados ao plano interno por meio de leis e códigos, isto é, são positivados e garantem proteção ao cidadão ... -
Lutas das trabalhadoras no período de 1930 a 1945 no Brasil
... , da formalização dos direitos trabalhistas, a conquista do direito ao voto feminino - não ... de outro estavam vinculados ao Governo de Vargas. Isto ficou evidente na composição ministerial ... , com a aprovação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) em 1943, quando as domésticas ...
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A contrarreforma trabalhista e a precarização das relações de trabalho no Brasil
... trabalhistas recentemente, ou do curso mais longo da economia ... no Brasil, no princípio, foi marcada por leis esparsas, e estes somente foram regulamentados, ... de 1930, durante o governo de Getúlio Vargas (BIAVASCHI, 2007; TEIXEIRA et al., 2017). Nesse ...
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Sentença nº 1001338-91.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-12-2023
... de vínculo de emprego e verbas trabalhistas pertinentes (a situação seria equivale àquela ... a mesma; no caso da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT (Decreto-lei n. 5.452, de ... autocrático do Estado Novo de Getúlio Vargas (período em que não havia atividade do ...
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Acesso à justiça e tutela coletiva
... SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - DIREITOS TRABALHISTAS INDIVIDUAIS E HOMOGÊNEOS - SINDICATO - ... - não apenas dão origem a leis destinadas a regular as suas próprias áreas de ... constitucional e direitos sociais na era Vargas (1930-1964). In: NETO, Cláudio Pereira de ...
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Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... que diminuem direitos sociais e trabalhistas dos trabalhadores) ... No esteio das ... diversos aspectos da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) buscando, em suma, uma nova ... São Paulo: Contexto, 2003 ... VARGAS ...
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Livro V - Da tutela provisória
... advogados soem indicar nas iniciais trabalhistas o valor da causa, o que é sempre aconselhável; ... constantes do ordenamento normativo (leis, cláusulas contratuais ou inseridas em ... Getúlio Vargas fechara o Congresso Nacional e impusera uma ...
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Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... Vargas, no qual foi criada a Petrobrás, marcado pelo ... ção trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) criada em 1943, trouxe diversos ... para informações sobre os direitos trabalhistas das mulheres e para denúncias sobre as ...
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Acórdão Nº 0020182-48.2020.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
... DELITOS AMBIENTAIS TRABALHISTAS. ART. 132 DO CP E ART. 19, §2º, DA LEI 8213/91 ... que possam ser reconhecidos de acordo com as leis de qualquer dos Estados Partes ou de acordo com ... DESEMBARGADOR LUIZ ALBERTO DE VARGAS: ... Acompanho o voto do Relator ...
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O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o direito processual do trabalho
... e amplamente utilizado nos processos trabalhistas (sem a previsão de um procedimento legal ... do Trabalho pela Fundação Getúlio Vargas. Graduada em Direito pela Faculdade de Direito ... A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em seu art. 2º, § 2º, ...
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Direito das Pessoas com Deficiência
... legislativas, para modificar ou revogar leis, regulamentos, costumes e práticas vigentes, que ... ência possam exercer seus direitos trabalhistas e sindicais, em condições de igualdade com as ... Inácio Lucena Adams Gilberto José Spier Vargas Guilherme Afif Domingos ... § 1 o Para ...
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Decisão monocrática Nº 47892 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... de o pedido ser relativo a direitos trabalhistas", os autores da ação suscitam a descaracterizaç\xC3" ... FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS". CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA OU EMERGENCIAL. COMPET\xC3" ... estabelecido seja o da Consolidação das Leis do Trabalho. FUNDAMENTOS DETERMINANTES: Quando a ...
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Comentários à Legislação Sindical
... grante sindicalista. Por isto mesmo as leis sindicais de 1903, Decreto n. 979, voltada para o ... Se na Era Pré-Vargas" a questão social — e assim, por decorrência l\xC3" ... -mento dos tributos e encargos trabalhistas vinculados ao Simples Doméstico ...
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Reforma trabalhista e movimentos de reestruturação, precarização e redução do direito do trabalho no Brasil
... A consolidação das leis trabalhistas na década de 40 do século passado ... Vargas soube atuar decisivamente para transmitir a ideia ...
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Liberdade
... essas podem conduzir a modificações de leis.” 348 ... 8.4.3 Caso Rachel Sheherazade ... (f) Caso Manuel Cepeda Vargas vs. Colombia ... Sentencia de 26 de mayo de ... religiosos, políticos, econômicos, trabalhistas, sociais, culturais, desportivos ou de qualquer ...
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A proteção do interesse público e a releitura dos princípios da administração pública a partir da atuação de graciliano ramos como gestor público
O presente trabalho analisa a proteção do interesse público e os princípios da administração pública brasileira a partir da perspectiva da atuação de Graciliano Ramos, conhecido por ser um consagrado escritor, mas que também exerceu diversos cargos públicos, inclusive de Secretário de Estado da Educação e Prefeito Municipal. O artigo procura demonstrar como um administrador público das primeiras...
... Um furo. Encontrei no folheto algumas leis, aliás bem redigidas, e muito sebo. Com elas e ... pagar ou faziam parte de classes trabalhistas" organizadas, os demais eram atendidos em institui\xC3" ... em 1930, durante o governo de Getúlio Vargas", com o nome de Ministério dos Negócios da Educa\xC3" ... -
Por que as pessoas entram na justiça?
... Ulen (2010) sustentam a importância das leis enquanto incentivos para mudanças de ... a redução relacionada às demandas trabalhistas se deveu à vigência da reforma legislativa ... , 2011), apoiada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV/Direito Rio), investigou a litigiosidade, ...
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A relação entre as alterações no mundo do trabalho no Brasil pós 2017 e a ocorrência de acidentes laborais: análise das implicações da reforma trabalhista
... principal foi dado pela aprovação das Leis ns. 13.467 e 13.469, tornando menos rígida a ... ampla flexibilização nas leis trabalhistas, possibilitando, por exemplo, a redução do ... em 26 de novembro de 1930 por Getúlio Vargas, o Ministério do Trabalho, Indústria e ...
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Autonomia Sindical
... todos os dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho que alimentavam o intervencionismo ... a) A “Era Pré-Vargas”. Indispensável a retomada da história, ... não ter conhecimento de questões trabalhistas, mas defensor da reforma social e da ...