Erro de Tipo Provocado por Terceiro
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... provocado a decidir sobre a matéria. Dessa vez, o Conseil ... poderes tem lugar ... 3. O pior erro na formulação das políticas públicas é a ... terceiro e último nível, situa-se o controle material de ... Não se exclui a relevância de ... um tipo pelo outro. Ao contrário, quem quiser participar ...
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Direito das coisas
... ção de seu exercício, provocadas por terceiro ... 6.3. DIREITOS REAIS ... 6.3.1. Conceito ... , tempo esse que variará de acordo com o tipo de bem (móvel ou imóvel) e outros elementos, ... natural , que é aquele não provocado pelo dono do prédio encravado (ex.: não tem ... de alteração do prenome, como ocorre com o erro" gráfico, adoção, nomes que possam levar ao rid\xC3" ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... perfil, o usuário pode declarar qualquer tipo de informação, inserindo ainda imagens, sons e ... em nenhum caso poderão ser repassados a terceiro sem o consentimento de que trata o § 1º deste ... bom gosto, a falta de graça ou o acerto ou erro da manifestação do pensamento. Muito ao revés: ... como epicentro o agravamento econômico provocado pela crise e pela falta de democracia dos países ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... o raciocínio de que a história de tal tipo penal pode ser confundida com a própria ... supracitados podem levar o concursando a um erro grave: “matar alguém” não é o conceito de ... ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição ... Seguindo ... provocado por meio da transmissão de moléstias ...
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Tributação e novas tecnologias
... ção de mercadoria, inclui os custos do tipo de papel, da tinta, dos custos de impressão, ... defeitos de forma – gravação com erro – ou por defeitos de conteúdo – não se ... (rede mundial de computadores), teriam provocado a desmaterialização completa do software e, ... Em seguida, no terceiro nível, os usuários deixam de entregar inputs ...
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Responsabilidade civil do estado
... Apurou-se que o erro havia ocorrido em virtude de homonímia e que tal ... à responsabilidade por danos causados a terceiro, ... A) apenas responderão pelos danos que ... caso, a responsabilidade do Estado é do tipo: ... A) subjetiva ... B) objetiva ... C) ... , se fundamenta na titularidade do dano provocado a terceiros em razão de suas atividades. Com ...
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Dos crimes contra a pessoa
... DO HOMICÍDIO ... 1. Tipo penal abstrato ... · Homicídio simples ... ou parente consanguíneo até terceiro grau, em razão dessa condição: ... · Inciso ... Tecnicamente é um erro grosseiro repetir a linguagem da imprensa ... 1. Tipo penal abstrato ... Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento ... Art ...
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Dos recursos
... 670) e, no terceiro, o TST (CLT, art. 690) — fato que autoriza a ... isto importaria no reconhecimento de um erro daquela decisão, que fora prolatada, em última ... constitui o único objetivo de haver-se provocado o exercício de função jurisdicional do ... tipo de sentença, o efeito constitutivo ...
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Acórdão Nº 0005036-02.2018.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 27-03-2023
... para o tipo penal ... Muito embora exista entendimento ... PLEITO DE ABSOLVIÇÃO EM ... RAZÃO DO ERRO DE TIPO ESCUSÁVEL OU DE ERRO ... PROVOCADO POR ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0134493-71.2021.8.19.0001 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0134493-71.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. Recorridos: DAVID DA SILVA GOMES JUNIOR e RAFAELA MENEZES GARCIA. Origem: 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ocasiona um “abandono afetivo não provocado” por parte do genitor alienado dado o aludido ... de que o sofrimento psíquico por meio desse tipo de agressão pode desencadear doenças ... se esta resta frustrada por ação de um terceiro (alienante) sem que aqueles tenham dado causa a ... E o único erro de cada um foi de se enganar a seu respeito e a ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ; XIV – promover e veicular todo o tipo de prestação de serviços aos seus ... de proteção à imagem ; e o terceiro são processos relativos a filmes e livros ... ção de duas coisas, não só o erro em relação ao que se r elata, mas ... patrimonial (Súmula 37 do STJ) provocado por violação à sua imagem-retrato ou ...
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Direito processual penal
... ízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro ... acusatória adequa-se, em princípio, ao tipo penal descrito no art. 171 do Estatuto Repressor ... uso de documento falso foi praticado por terceiro" que não tenha sido responsável pela falsificaç\xC3" ... Alegação de constrangimento ilegal provocado pela defesa ... @@1ª ETAPA: Alegação de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0050600-87.2018.8.19.0002 (Criminal), 07-01-2021
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO Nº 0050600-87.2018.8.19.0002 Apelante: FRANCISCO MELLO DE SOUZA Apelado: OZIEL DE OLIVIERA BARROS QUEIXA - ARTS. 138 DO CP - REJEIÇÃO DA INICIAL POR FALTA DE ADEQUAÇÃO TÍPICA, CONSIDERANDO-SE O CONCEITO DE TIPICIDADE CONGLOBANTE - PREJUDICADO O EXAME DA TESE QUE EMBASOU A REJEIÇÃO DA INICIAL - MANUTENÇ
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... , possibilitando sua intervenção como terceiro" interessado. Previsões legal e contratual. XIII \xE2" ... ões (rectius, vários capítulos) nem nenhum tipo de cisão do julgamento de mérito, seja ... ü ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E ... , na cautelar preparatória, desde que provocado para tanto, declarar a prescrição ou a ...
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Acordao N° 1265920 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Furtos qualificados pelo rompimento de obstáculo e abuso de confiança. Autoria e materialidade. Condenação. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Furto privilegiado. Não configurado. Gratuidade de justiça. Pena de multa. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade, correta a condenação do réu pela prática dos delitos descritos na denúncia. 2....
... FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE ... TIPO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR ... 2. Inviável reconhecer erro de tipo provocado por terceiro quando a dinâmica dos fatos e ... a ... -
Acordao N° 1253784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-05-2020
Penal e processual penal. Apelação. Furto. Arrombamento de automóvel. Princípio da insignificância. Impossibilidade. Valor dos bens subtraídos superior a 10% do salário mínimo. Qualificadora de rompimento de obstáculo. Ausência de perícia. Inércia do estado. Desclassificação para furto simples. Dosimetria. Confissão espontânea. Redução da pena aquém do mínimo legal na segunda fase....
... FURTO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR ERRO DE TIPO ... PARTICIPAÇÃO DE MENOR ... 2. Inviável reconhecer erro de tipo provocado por terceiro quando a ... dinâmica dos fatos e a ... -
Da advocacia
... serviços de consultoria, via telefone, tipo "disk-direito", vez que tal atividade encontra ... Salvo demonstração de culpa ou erro grosseiro, submetida às instâncias ... nome próprio ou como representante de terceiro, se, para isso, não estiver devidamente ... assunto nos próprios autos, ainda que provocado ... A parte terá de fazê-lo por meio de ação ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... 3 Dividem-se em atos próprios, fato de terceiro e fato da coisa (animada ou inanimada), que ... , com quem bem entenda e, sobre qualquer tipo de coisa, definindo inclusive o conteúdo do ... vontade, mas ela foi manifestada mediante erro, dolo ou coação, o negócio, ainda que ... direito, material ou imaterial que, provocado com dolo ou culpa pelo agente (responsabilidade ...
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Legítima Defesa
... em favor de outra pessoa agredida (um terceiro) ou no tocante a bens do agente que não se ... ou seja, que se dirija à realização de um tipo legal delitivo ou contravencional. Ela também ... Com efeito. Laborando o agressor em erro de proibição (v. n. 18.4), porque supõe ... çoar o ataque e em seguida agredir o provocado, é irretorquível que a provocação ...
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O impacto da nova LINDB no julgamento de ações de improbidade administrativa pelos Tribunais Regionais Federais: a Lei no 14.230/2021 era mesmo necessária?
... ou opiniões técnicas, a casos de dolo ou erro grosseiro, excluindo a hipótese de culpa. 324 ... , permitem que o Judiciário, quando provocado", avalie aspectos objetivos e subjetivos da atuaç\xC3" ... Inclusive (e em terceiro lugar), se é verdade que os acórdãos dos ... vez que a aquisição dizia respeito a outro tipo de receituário, o que sinaliza para a boa-fé ...
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Premissas fundamentais
... ório por cognição , dizer que este tipo de processo ou procedimento, ainda que se ... os embargos do executado, embargos de terceiro, impugnação ao cumprimento de sentença etc ... ideia de que o juiz, de ofício ou provocado pelo exequente por uma petição simples , sem ... as probabilidades de acerto e os riscos de erro, expondo-se racionalmente a estes, mas deixando ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... , sistemas de repressão e lide de todo tipo; c) O consenso, também chamado equilíbrio ... ou por terceiro. Na primeira hipótese, um dos sujeitos (ou cada ... O nome ‘princípios’ induz a erro, de tal forma que é antiga questão entre os ... de vista jurídico, que até hoje têm provocado a admiração dos estudiosos da história do ...
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Livro II - Do processo de execução
... ção de bem não sujeito a registro, o terceiro adquirente tem o ônus de provar que adotou as ... , como convém em matéria ditada por tipo tributário , importantes restrições a ... embargos, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada a modificação do ... situações referidas no § 1º, se for provocado em até 10 (dez) dias após o aperfeiçoamento da ...
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Minist�rio p�blico - Procuradoria geral da justi�a > comiss�o de concurso para membros
... Causas que excluem a ação. Teoria do tipo ... Classificação. Elementos e estrutura do ... subjetivos. Erro de tipo. Conceito. Erro de tipo permissivo. Erro ... Crime culposo. Erro acidental. Erro provocado por ... terceiro. Erro sobre o objeto. Erro na ...