escravatura brasileira
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'Código negro': reverberações de Teixeira de Freitas entre os penalistas brasileiros do século XIX
... amplas e profundas no âmbito da cultura jurídico-política brasileira do século XIX. Por isso, inclusive, eu pretendo mencionar não só os ... 2. “GOLPEAR A ESCRAVATURA” I: O FAMOSO FRAGMENTO DA “CONSOLIDAÇÃO” DE FREITAS ... Muito ...
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Limites entre a liberdade de expressão e o discurso do ódio: Controvérsias em torno das perspectivas Norte-Americana, Alemã e Brasileira
O escopo do artigo foi analisar as restrições de conteúdo à liberdade de expressão, no caso do discurso do ódio. Em um primeiro momento, abordou-se a liberdade de expressão, delimitando seu significado, conteúdo e propósito. Em seguida, apontou-se o discurso do ódio como elemento inibidor da liberdade de expressão por ofender os membros das minorias tradicionalmente discriminadas, que estão em...
... ão é, no mínimo, paradoxal, pois a Suprema Corte ora se mostra neutra frente ao racismo, ora se mostra parcial diante do aborto, da escravatura e da obscenidade. Os pilares do sistema se baseiam na filosofia de Stuart Mill e no princípio de ... danos a terceiros, em que o dano está ... -
Os animais, o mercado e o direito: Argumentos para uma justiça abolicionista
O presente trabalho aborda aspectos específicos quanto a proteção aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, salientando alguns detalhes em razão de suas características polêmicas. O estudo prossegue propondo-se a verificar a influência no direito de estratégicos conceitos estabelecidos por uma sociedade de produção, com destaque para os conceitos de homem, animal, sujeito de direito,...
... e violência em relação aos animais não humanos, a sociedade brasileira ainda não se espanta o suficiente para que ganhe maior impulso uma ... de ambos os sexos, não é absurdo pensar que a abolição da escravatura, e até mesmo as conquistas do movimento feminista, podem ter sido ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... Convenção sobre a Escravatura assinada em Genebra, em 25 de Setembro de 1926, e emendada pelo Protocolo ... ͖͔͕͘ǡ foi proposta a ADI nǤ ͙Ǥ͖͔͝ pela Associação Brasileira de Incorporadas Imobiliáriasǡ que impugnou a constitucionalidade da ...
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Se o direito administrativo fica, o direito constitucional não passa: perspectivas do direito público contemporâneo sobre uma velha questão / If administrative law remains, constitutional law does not pass: prospects of contemporary public law on...
O presente artigo tem o objetivo apresentar perspectivas do direito público contemporâneo sobre a velha questão da relação entre direito constitucional e direito administrativo. Busca demonstrar, neste propósito, a necessidade de superar a relação pendular de dominância que se estabeleceu entre ambas as disciplinas jurídicas. Apresenta um novo paradigma para a análise da relação entre os dois...
... ção foi realmente para dentro da Administração Pública brasileira? ... Por um lado, é inequívoco que houve avanços no reconhecimento ... dessa visão diz respeito à luta pela abolição da escravatura que, muitas vezes, é tratada, exclusivamente, como uma dádiva de ... -
Parâmetros para o Controle de Convencionalidade no Brasil nos Casos de Trabalho Escravo Contemporâneo: Teoria, Conceito, Legislação e Decisões Judiciais Internacionais
... da Escola Judicial da ABRAT, Diretora da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho – JUTRA, Diretora do Curso de Direito da UFPA; ... Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas análogas à ...
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A tutela jurídica do crowdwork e do trabalho on-demand no direito brasileiro: o direito fundamental ao trabalho digno como matriz epicentral do direito do trabalho
... : qual a função do Direito do Trabalho diante da realidade brasileira que consegue misturar, em uma mesma empresa, todas as quatro Revoluções ... Esta, por sua vez, se revela um novo tipo de escravatura" que chega a ser quase voluntário; não mais alimentado pelo temor às san\xC3" ...
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O trabalho infantil na mídia brasileira e o direito ao esquecimento nas plataformas digitais
Embora o trabalho infantil seja coibido no Brasil, somente permitido a partir dos quatorze anos na condição de aprendiz ou a partir dos dezesseis anos, o trabalho infantil na mídia e o trabalho infantil artístico são uma realidade, através da Convenção nº 138 da OIT. Atualmente, há controvérsias envolvendo o trabalho infantil na mídia, em especial, o trabalho desempenhado por influenciadores...
... 5 ... Antes da abolição da escravatura no Brasil, a Lei n° 2.040 de 1871, sancionada pela então princesa imperial regente, tratou sobre a liberdade dos filhos nascidos de pessoas ... -
História do Brasil
... a seguir, acerca das características básicas da produção brasileira no período colonial ... EBOOK COMO PASSAR DIPLOMACIA 5ED.indb 339 ... defendeu a descentralização, o federalismo, a abolição da escravatura, o republicanismo e a nacionalização do comércio. 2 Errado. A Lei de ...
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Decreto nº 5.948, de 26 de outubro de 2006
... de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de ... proposta intergovernamental de aperfeiçoamento da legislação brasileira relativa ao enfrentamento do tráfico de pessoas e crimes correlatos; c) ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... A legislação brasileira dedica um único dispositivo ao controle da prestação do trabalho, assim ... significativas da Revolução Francesa, está a abolição da escravatura (1792), que no Brasil somente ocorreu quase no fim do século seguinte ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... ção, deles se apossou, fixando definitivamente com numerosa escravatura nesse lugar, que se denominou Cercado […] (BARRETO, 1929, p. 30) ... Essa Portaria define a paisagem cultural brasileira como “uma porção peculiar do território nacional representativa do ... -
Direito Humanos
... brasileira traz previsão expressa da “cláusula de diálogo ou dialógica” no ... 5.10. Convenção sobre a Abolição da Escravatura, do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à ...
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A marginalização social na expressão artística de grupos sociais periféricos
... descobrimento do Brasil e do início da construção da nação brasileira, atualmente ainda são perceptíveis situações de divergência moral e ... O Brasil aboliu a escravatura por pressão e também compartilhou do desinteresse latino- -americano em ...
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A vulnerabilidade e seu tratamento nos crimes sexuais
... tratados internacionais de direitos humanos na ordem jurídica brasileira não apenas reflete o fato de o legislador nacional buscar orientação e ... de exploração sexual, o trabalho ou serviços forçados, escravatura ou práticas similares à escravatura, a servidão ou a remoção de ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... da evolução histórica desse ramo jurídico na realidade brasileira ... Em país de formação colonial, de economia essencialmente ... Desse modo, apenas a contar da extinção da escravatura (1888) é que se pode iniciar uma pesquisa consistente sobre a formação ...
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Passado, presente e futuro: a Constituição de 1988, 32 anos depois
A Constituição de 1988, 32 anos depois
... brasileira: no âmbito político, ela consolida a transição do regime militar para ... Promulgada no ano centenário da abolição da escravatura no Brasil, a Constituição de 1988 contou com fundamental contribuição ... -
Os direitos sociais dos trabalhadores nas cartas constitucionais brasileiras
... trabalhadores, convém destacar que a primeira Constituição Brasileira — outorgada por D. Pedro I — em 1824, foi inspirada nos princípios ... liberdade de associação, pois o país vinha da abolição da escravatura em 1888 sem que se tivesse uma noção exata das alterações a serem ...
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ADI 5357 MC-Ref / DF - DISTRITO FEDERAL REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... MINISTRO MARCO AURÉLIO – Lembra a época da escravatura: lei pra inglês ver ... O SENHOR MINISTRO GILMAR MENDES – Isso ...
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Caio Prado Junior. “Formação do Brasil contemporâneo: Colônia”
Dados biográficos, fontes de inspiração e contexto intelectual. Estrutura e conteúdo do livro. Referências.
... dominante,s no âmbito de seu próprio partido e da esquerda brasileira em geral, bem como à prática política delas decorrentes. Talcrítica, ... da sociedade brasileira, mesmo depois da abolição da escravatura", da constituição da República e do avanço do processo de industrializa\xC3" ... -
População em situação de rua. A luta pela proteção dos direitos fundamentais e a (in)eficiência de políticas publicas em florianópolis
O presente artigo tem como objetivo analisar as questões latentes relativas à população em situação de rua em Florianópolis, especialmente no que concerne à superpopulação, à violação de direitos e garantias, à exclusão social programada, à criminalização dos já condenados a miséria. A motivação pela pesquisa deu-se pela ausência de informações sóbrias sobre o fenômeno - população em situação de...
... e da sociedade pré-industrial no Brasil, abolição da escravatura e a nova forma de subsistência, a migração e imigração em busca de ... 14). Na metade do século XIX predominava sobre a sociedade brasileira uma onda de intelectuais interessados em estudar o desenvolvimento social ... -
Dialética social no rastro do pensamento de Roberto Lyra Filho e Milton Santos. Aportes teóricos no campo do direito e geografia
O artigo resulta das reflexões e diálogos dos proponentes acerca dos encontros possíveis entre dois projetos de pesquisa e extensão em duas áreas distintas das ciências sociais, quais sejam, Direito e Geografia, que forjaram em duradoura trajetória de articulação entre Universidade e Movimentos Sociais, centrando na crítica epistemológica de seus respectivos campos de conhecimento a partir da...
... 2 Sobre o caráter racista da formação social brasileira e da escravização dos negros como o maior escândalo da história, ... A justificação da escravatura (como fundada na força física , na presa de guerra, na proteção, na ... -
Trabalho Escravo: Construindo um Conceito
... Por outro lado, a Convenção Suplementar sobre Abolição da Escravatura, da ONU, conceitua expressões como escravidão, escravo, pessoa de ... Presidente honorário da Academia Brasileira de Direito do Trabalho. Membro da Associação Ibero-americana de Direito ...
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Escravidão e ruralismo brasileiro
... latina, colonial, escravista e autoritária da sociedade brasileira, mais evidenciada nas relações de trabalho rural, objeto desta obra ... exploração de mão de obra escrava e, após a abolição da escravatura em 1888, das formas de trabalho forçado análogas à escravidão, que ...
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Apresentação da 3ª edição
... , que vem se alastrando em diver-sos setores da sociedade brasileira, que me reportei acima que a presente obra também representa um movimento ... assunto, pois, passados mais de 130 anos após a abolição da escravatura no Brasil, ocorrida em 13 de maio de 1888, ainda não conseguimos nos ...