escravatura brasileira
1642 resultados para escravatura brasileira
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Os direitos humanos laborais e a jurisprudência da corte interamericana de direitos humanos
Assistimos nos últimos anos a uma reavaliação do Direito Internacional do Trabalho, onde o seu reposicionamento é reforçado com os direitos humanos do trabalho - o espaço de intersecção entre o Direito Internacional do Trabalho e o Direito Internacional dos Direitos Humanos. Este estudo aborda esse tema a partir da contribuição da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos. A...
... da Comissão da Mulher Advogada da ABA ʹ Associação Brasileira de Advogados. Advogada. . . das piores formas de trabalho infantil. 2.4 ...A Convenção da Escravatura (25 de setembro de 1926), a Convenção para a Supressão do Tráfico de ... -
A importância da Convenção Interamericana contra o Racismo
Opinião: A importância da Convenção Interamericana contra o Racismo
... à marginalização e exclusão após a abolição da escravatura, uma vez que esse processo foi totalmente desprovido de uma política de ntegração destes à sociedade brasileira, o que explica o fato de que, até hoje, os mais baixos indicadores ... -
Teoria geral dos direitos fundamentais
... geral dos direitos fundamentais conforme a ordem jurídica brasileira. Assim, tem-se por objetivo sistematizar, em primeiro lugar, uma teoria ... de direito internacional; f) tortura; g) agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização ...
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O Direito do Trabalho no Brasil
...Dava-se a modernização da sociedade brasileira, sob todos os seus aspectos, merecendo destaque, nessa época, como tipo ...4 . 3. De 1890 a 1919 - É realmente com a abolição da escravatura e a Proclamação da República (1889) que começa a mudar o quadro ...
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Legislação ambiental para as comunidades Quilombolas
Introdução: As comunidades rurais são mais sujeitas a processos de empobrecimento, sendo visível que a vulnerabilidade social causa maior preocupação no meio rural do que no urbano. Neste contexto, os Povos e Comunidades Tradicionais apresentam necessidades de desenvolvimento de políticas públicas que envolvam os seus territórios. Objetivo: analisar a legislação que institui as políticas públicas,
... 2.770 atos normativos em relação à legislação ambiental brasileira". Foram utilizados como termos de busca “Povos e Comunidades Tradicionais\xE2"...Pois, estes, apesar da abolição da escravatura, não usufruíram dos direitos que lhes eram assegurados, pois permaneciam ... -
A Escola e a Atuação Protetiva dos Direitos dos Alunos-Vítimas
..., local onde se concentrava a mais carente população brasileira, antes do forte êxodo que marcou nos meados do séc. XX. Nas áreas ... aos percalços vividos pelos negros após a abolição da escravatura. Assim, segundo as lições de FAUSTO, relativas ao final da monarquia ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. TEMA 1.013. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA. DISCIPLINA CONSTITUCIONAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL. CARACTERÍSTICAS SETORIAIS: GESTÃO DIRETA DAS OUTORGAS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (CF/88, ART. 223); CONTROLE DE CIDADÃOS BRASILEIROS SOBRE OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO (CF/88, ART. 222); E INDICAÇÃO SOBRE OS TIPOS DE CONTEÚDOS...
...RADIODIFUSÃO NA REALIDADE BRASILEIRA. JUSTIFICAÇÃO. PROCEDIMENTAL. RECEPÇÃO DO ART. 16 DO DECRETO. ...escravatura... -
O ultraciclo da escravidão contemporânea: análise do caso 'trabalhadores da fazenda Brasil Verde v. Brasil
O presente artigo objetiva realizar uma análise sociojurídico-teórica do trabalho escravo contemporâneo. Como hipótese, tem-se que, na atual sociedade, complexa e globalizada, a compreensão da escravidão deve partir de considerações que não se adstrinjam apenas ao âmbito jurídico, devendo-se fazer uma análise a partir da reflexividade entre os vários sistemas sociais envolvidos na questão, dado...
...12). . O eco da abolição formal da escravatura sobre o destino daquelas pessoas libertas ainda são visíveis na e brasileira. Embora 53% . 1 O último país a abolir a escravidão no mundo, em ... -
As nações unidas
... . Artigo 4° . Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as ... rege o processo de incorporação, à ordem positiva interna brasileira, dos tratados ou convenções internacionais em geral. É, pois, na ...
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Trabalho decente
... fundamento que, a nosso ver, é o mais expressivo da República brasileira: o da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição). ...A Convenção das Nações Unidas sobre Escravatura de 1926, emendada pelo Protocolo de 1953, e a Convenção Suplementar ...
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O fracasso das políticas habitacionais e a exclusão social: os excluídos da cidade sob os olhares de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo
O objetivo do presente trabalho é, por intermédio de pesquisa bibliográfica e documental, de caráter qualitativo, estudar, a partir de Aloísio Azevedo, Darcy Ribeiro e Pedro Demo, a questão da exclusão social provocada pelo insucesso das políticas habitacionais urbanas. O presente trabalho foi dividido em três partes. Na primeira, foi estudada a crise habitacional no Brasil. A seguir, tratou-se...
..., tratou-se do adensamento urbano provocado pela abolição da escravatura. Na sequência, tratou-se da exclusão provocada pelo fracasso das ...193). Nesse mesmo sentido: . A ordem social brasileira, fundada no latifúndio e no direito implícito de ter e manter a terra ... -
Da segurança à cobiça: um breve relato da transição dos argumentos abolicionistas nas propostas legislativas no Parlamento
Os vívidos debates legislativos no parlamento brasileiro sobre a proibição do tráfico e a abolição da escravidão desmontam a imagem de uma apatia institucionalizada ou de um comprometimento dissimulado com a causa abolicionista no cenário internacional - existiam preocupações sinceras com os rumos da nação. No artigo, sistematizo os argumentos mais comumente invocados no parlamento imperial e...
...A estrutura constitucional que se agregava à monarquia brasileira após a independência aperfeiçoava esse sistema político nos moldes ...escravatura e da proibição do tráfico de escravos: seria um dispêndio que não ... -
ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... 109). Desde a abolição da escravatura – um dos fatos mais importantes da história de afirmação e ...
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Análise da ineficácia do poder judiciário brasileiro no que concerne a proteção dos direitos humanos específicos dos negros
Através deste trabalho, pretende-se realizar, por meio de análises histórico-sociológicas, uma reflexão sobre a postura do poder judiciário brasileiro no que diz respeito ao combate à discriminação racial, tomando como parâmetro o dever de proteção aos direitos humanos, sobretudo aos direitos humanos específicos. Partindo desse pressuposto, afirma-se haver fortes indícios que o judiciário...
... . As normativas brasileira e internacional respaldam medidas de liberação As normativas ... aos fins do século XIX com o processo da abolição da escravatura. século XIX com o processo da abolição da escravatura. . A abolição ... -
O Haiti não é aqui. (Re)pensar o direito e a denúncia do racismo estrutural através da música
O Racismo é uma das violências mais antigas impostas pela humanidade sobre sua própria espécie, que nas Américas, graças ao sequestro brutal, exploração e imposição de trabalhos forçados sobre diversos povos melodérmicos oriundos do continente africano, ganhou contornos ainda mais brutais, sob a égide de justificativas forjadas no bojo das ciências naturais e sociais. Esse trabalho buscou apontar
... Palavras-chave: Racismo estrutural. Justiça Social. Música brasileira. Música negra . Abstract : Racism is one of the oldest forms of violence ... . A abolição da escravatura, a lei Afonso Arinos, a lei de Cotas e sua aplicação e ampliação, a ... -
Liberdade de Expressão e suas Restrições na Democracia
... fixação da indenização por danos morais na jurisprudência brasileira", o tema liberdade de expressão tem sido cada vez mais objeto de investiga\xC3"...ânea, há avanços significativos, com a abolição da escravatura, previsão da liberdade de expressão, opinião e manifestação e direito ...
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Responsabilidade civil pelos danos causados por entes dotados de inteligência artificial
... Jurídica Luso-Brasileira , ano 3, nº6, 2017, 1475-1503. . BARBOSA, Mafalda Miranda, Lições de ...JUSTO, A. Santos, “A Escravatura...
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Relação de emprego - caracterização
...ão mais frequente modalidade de manifestação do fenômeno (a escravatura). Isto, somado à assimilação da mais frequente figura de trabalhador (o ...A tese, entretanto, não se harmoniza com a lei brasileira, dado considerar a CLT. . como “de serviço efetivo o período em que o ...
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Língua portuguesa
... da linguagem corrente quando o assunto é a aviação comercial brasileira. A rigor, toda essa crise latente no sistema de terminais . 4 ... mais aparente do que na situação de colonialismo, do qual a escravatura africana no Novo Mundo foi somente uma variante. . D. Brookshaw. Raça e ...
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
REFERENDO NA MEDIDA CAUTELAR EM ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. POLÍTICAS PÚBLICAS DE CARÁTER AFIRMATIVO. INCENTIVO A CANDIDATURAS DE PESSOAS NEGRAS PARA CARGOS ELETIVOS. VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM SENTIDO MATERIAL. ORIENTAÇÕES CONSTANTES DE RESPOSTA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL À CONSULTA FORMULADA POR PARLAMENTAR...
...“mitologia” que predominava na elite brasileira a. respeito das relações raciais em sua sociedade. 5. Documento assinado ...Na época,. convivíamos com a escravatura, e o escravo não era sequer. considerado gente. Veio a República e, na ... -
O federalismo e seus princípios
... autora, “diferentemente de muitas federações, a brasileira (..) é um sistema de três níveis (triplo federalismo) porque incorporou ...) os impulsos derivados da aristocracia, do patriarcalismo e da escravatura é seguramente uma sociedade caracterizada por singularidades que ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
...[..] 73 . Embora a lei brasileira e a lei francesa silenciem a respeito da responsabilidade do educador, ... elites, restavam inconformadas com a Abolição da famigerada Escravatura, e tinham que buscar um novel de mantença de seus interesses sócio ...
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Racism and necropolitics in republican Brazil
Este estudo versa sobre o racismo e sua expressão através das normativas penais e de segurança pública do Brasil republicano. Procuramos realizar uma análise histórica da necropolítica constituída no país americano que por mais tempo manteve o regime escravocrata, o que mais recebeu africanos escravizados e que, na atualidade, possui a terceira maior população prisional do mundo. Nosso principal...
... que, após a liberação de negros advinda da abolição da escravatura, o Estado fez diferentes usos de suas instituições legais, jurídicas e ...Revista Brasileira de Política Internacional, v. 43, n. 1, p. 69-98, 2000. 36 MAGALHÃES, ... -
'Código negro': reverberações de Teixeira de Freitas entre os penalistas brasileiros do século XIX
... amplas e profundas no âmbito da cultura jurídico-política brasileira do século XIX. Por isso, inclusive, eu pretendo mencionar não só os ... . 2. “GOLPEAR A ESCRAVATURA” I: O FAMOSO FRAGMENTO DA “CONSOLIDAÇÃO” DE FREITAS . Muito ...
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Os animais, o mercado e o direito: Argumentos para uma justiça abolicionista
O presente trabalho aborda aspectos específicos quanto a proteção aos animais no ordenamento jurídico brasileiro, salientando alguns detalhes em razão de suas características polêmicas. O estudo prossegue propondo-se a verificar a influência no direito de estratégicos conceitos estabelecidos por uma sociedade de produção, com destaque para os conceitos de homem, animal, sujeito de direito,...
... e violência em relação aos animais não humanos, a sociedade brasileira ainda não se espanta o suficiente para que ganhe maior impulso uma ... de ambos os sexos, não é absurdo pensar que a abolição da escravatura, e até mesmo as conquistas do movimento feminista, podem ter sido ...