escravatura brasileira
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As class actions e as últimas mudanças na regra 23 do estatuto processual federal norte-americano
O presente artigo expõe e analisa as recentes reformas empreendidas na legislação federal norte-americana sobre class actions, que entraram em vigor em dezembro de 2018, na busca do aprimoramento do Direito Processual Coletivo, procurando extrair aspectos que possam ter relevância também para a tutela coletiva no panorama contemporâneo mundial e nacional, neste momento em que a Lei da Ação Civil...
... Membro da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (ABLJ). Diretor do Instituto Brasileiro de Direito ... Com o crescimento da tensão em torno da manutenção da escravatura, que acabou resultando na Guerra de Secessão, entre 1861 e 1865, houve a ... -
Tráfico de Pessoas para Remoção de Órgãos: 'Coisificando' A Pessoa Humana
O artigo analisa as legislações pertinentes, em especial o Protocolo de Palermo, de 15 de novembro de 2000 e a Declaração de Istambul, 01 de maio de 2008, demonstrando a dificuldade de se ter conhecimento e, principalmente, de investigar a prática do tráfico de pessoas para remoção de órgãos. Ele põe valor econômico às diferentes partes do corpo, tornando-o objeto que pode ser desmontado e ter...
... Em 25 de setembro de 1926, é assinada a Convenção sobre a Escravatura assinada em Genebra. Foi emendada pelo Protocolo aberto à assinatura ou ... 3. LEGISLAÇÃO BRASILEIRA ... O caso conhecido como Operação Bisturi, em 2003, tratava-se de ... -
Desafios à garantia do trabalho digno de cuidado remunerado, a partir de uma perspectiva de raça e gênero
Nesta pesquisa, trabalha-se com a hipótese de que a ausência de regulamentação jurídica específica que abarque a multidimensionalidade do trabalho de cuidado remunerado, assim como o seu exercício historicamente por mulheres negras contribuem para que o trabalho de cuidado remunerado encontre desafios para ser exercido em condições dignas. Para tanto, são revistados os estudos de gênero, raça e...
... ém da ocupação de cuidadora, disponível pela Classificação Brasileira de Ocupação (CBO). Concluiu-se que a regulamentação deste trabalho, ... cuidado remunerado, mesmo 130 anos após a abolição forma da escravatura, como também para que se leve em consideração o papel do Estado e do ... -
Concessão de Direito Real de Uso e a Regularização Fundiária: Um Direito Real de Uso Qualificado Socialmente
A Concessão de Direito Real de Uso, em estreito resumo conceitual, é um direito real de uso qualificado socialmente. Introduzida no ordenamento pátrio pelo art. 7º e seguintes do Decreto-Lei 271/67, é um contrato em prol da função social da posse. É um dos instrumentos jurídicos previsto no Estatuto da Cidade. Posteriormente a Lei 13.465/2017 consagrou no inciso XIII do art.15 a concessão de...
... modo jamais os futuros escravos libertos (a extinção da escravatura só viria quase quatro décadas depois) poderiam adquirir a terra 117 ; ... e excludente, a segregação social e espacial das cidades brasileira se consolidou de um modo quase natural: antes, os abastados habitavam os ... -
Trabalho escravo contemporâneo sob a perspectiva do meio ambiente do trabalho degradado
... , mascarou por décadas a realidade de que a abolição da escravatura não ocorreu de fato em 1888, por meio da Lei Áurea. Nesse sentido, após ... do trabalho no campo que configura a questão agrária brasileira. (GIRARDI et al., 2016, p. 2) ... Todavia, hoje, o trabalho escravo ...
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O judiciário como instância de (des)consideração da religiosidade de matriz africana: casos judiciais emblemáticos sobre liberdade e intolerância religiosa em sergipe
No Brasil, no campo das liberdades individuais, a elevação da liberdade religiosa ao status de direito fundamental se consolidou com a promulgação da Constituição Federal de 1988, através do art. 5º, incisos VI, VII e VIII, que estatuiu a liberdade de consciência, de culto e de crença. Entretanto, apesar de todo o arcabouço constitucional e infraconstitucional de proteção a este direito, ainda são
... 2 Intolerância Religiosa: a religiosidade afro-brasileira ameaçada. 3 Judicialização dos casos de intolerância contra as ... de proteção à liberdade religiosa, os resquícios da escravatura ainda pairam sobre os negros e suas manifestações religiosas, de modo ... - Legislação Complementar
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Decisão da Presidência nº 5209 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... com requerimento de medida cautelar, ajuizada pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias Abrainc, em 23.12.2014, contra a ... da Organização Internacional do Trabalho, Convenção sobre Escravatura de 1926, Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura de 1956 ...
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A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... Diante desses fatos, a sociedade brasileira comporta-se de maneira semelhante, visto que apesar da grandeza ... Artigo 4° Ninguém será mantido em escravatura ou em servidão; a escravatura e o trato dos escravos, sob todas as ... -
Classe, Genero, Raca e Colonialismo/A "Interseccionalidade" de Marx.
... movimento operário independente ficou paralisado enquanto a escravatura desfigurava uma parte da República. O trabalhador de pele branca não ... 57 (Nota da Tradução) ... (h) Na edição brasileira da obra de Hegel, lemos o seguinte: "a noite em que 'todos os gatos são ...
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Memória, resistência e agência no Rio de Janeiro: uma incursão sobre o Samba da Mangueira de 2019
... para homens brancos cis heterossexuais? Dado que a história brasileira é o encontro violento e colonizador de diferentes grupos étnico-raciais, ... ela para que não seja impulso de morte: “Quando se sai da escravatura, a reconstrução do eu implica, assim, um enorme trabalho sobre o eu [de] ...
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Direito ao desenvolvimento econômico e os avanços tecnológicos
... A Constituição Federal brasileira de 1988, inclusive, faz menção, ainda em seu preâmbulo, que o Estado ... aos negros norte-americanos mesmo após a abolição da escravatura. Note-se que até a década de 1960 nos Estados Unidos da América a ...
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Contexto histórico, social e estrutural da discriminação das mulheres negras nas cidades brasileiras
A pesquisa tematiza as discriminações de raça e gênero diante da falta de sustentabilidade e de um projeto de coexistência. Parte-se da noção de complexidade, com enfoque histórico, social e estrutural da realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas desigualdades em relação às mulheres negras nas cidades brasileiras. A pesquisa problematiza as causas, motivos
... realidade brasileira. O objetivo geral é analisar a intensidade de afetação dessas ... destruição e esgotamento de corpos negros encontra raiz na escravatura, onde seus ventres foram explorados e transformados em capital. A ... -
Expediente - REQUERIMENTOS DE INFormação
... sociedade brasileira. Logo, fazem-se necessárias a divulgação ... de ações como o #ROMPA ... abolição da escravatura no Brasil. Revista Brasileira de História, ... vol 31, no.62, Dez, ...
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Trabalho Escravo, Trabalho Degradante e outras Lesões Contra o Trabalho no Brasil
... O art. 1o da Constituição da República brasileira traz norma semelhante quando diz que “a República Federativa do Brasil, ... Passados mais de uma centena de anos desde a abolição da escravatura, alguns ...
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A codificação e a constitucionalização do direito privado
... , os dois códigos civis adotados ao longo da história brasileira renderam-se à inserção de uma parte geral. Interessante notar que nosso ... pois, após o assombro de experiências como a inquisição, a escravatura, o estabelecimento de cruéis ditaduras pelos quatro cantos do mundo ...
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A jurisdição como meio de tutela ao trabalho decente
... Direito sobre cujas estruturas se acha organizado a República brasileira, não pode conviver com ideias apropriadas à ditadura do proletariado, ... humana, a ponto de submetê-lo a condições análogas à escravatura ... O que o Estado Democrático garante não é qualquer emprego, é ...
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Capítulo 8: O Direito romano e seu ressurgimento no final da idade média
... ência e sobrevivência do Direito romano: para uma perspectiva brasileira. Brasília: UnB, 1984, p. 114 ... 23 GILISSEN, John. Introdução ... estavam mais abrandados no Oriente, precisamente porque a escravatura sempre fora mais limitada ali. A solidez interna da formação das ...
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Pandemia e crimes contra a humanidade: o 'caráter desumano' da gestão da catástrofe sanitária no Brasil
Quais seriam os critérios para aferição do caráter desumano de atos praticados por governos contra a população civil durante uma pandemia? Para responder a esta pergunta, o presente ensaio, situado na interface entre o direito internacional penal e a saúde global, resgata um passado de práticas delituosas no campo sanitário para apontar, no presente, a determinação política e ideológica das...
... como base para a análise de um caso paradigmático: a resposta brasileira à pandemia de Covid-19, cujas condutas governamentais são apresentadas ... de direito internacional; f) Tortura; g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização ... -
Expediente - REQUERIMENTOS
... desigualdade presente na sociedade brasileira ... O Estatuto da Igualdade racial, lei federal nº 12.288/2010, ... abolição da escravatura no Brasil. Revista Brasileira de História, ... vol 31, no.62, Dez, ...
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Expediente - INDICAções
... desigualdade presente na sociedade brasileira ... O Estatuto da Igualdade racial, lei federal nº 12.288/2010, ... abolição da escravatura no Brasil. Revista Brasileira de História, ... vol 31, no.62, Dez, ...
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Expediente - SUBSTITUTIVOS
... desigualdade presente na sociedade brasileira ... O Estatuto da Igualdade racial, lei federal nº 12.288/2010, ... abolição da escravatura no Brasil. Revista Brasileira de História, ... vol 31, no.62, Dez, ...
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Discricionariedade e reserva do possível como pretextos para o descumprimento de deveres constitucionais: análise da jurisprudência do STF em matéria de responsabilidade do estado nas relações de custódia e controle de políticas públicas em matéria prisional
O presente artigo discute a discricionariedade administrativa e os limites do controle judicial sobre políticas públicas. Inicia com a distinção entre mérito e validade das decisões da Administração em face da violação de princípios jurídicos ou valores constitucionais fundamentais, especialmente o superprincípio da dignidade da pessoa humana. Após apresentar o conceito de ato administrativo anti-
... 215/61; 3) 1956: Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura e Práticas Análogas à Escravatura (CIT, 1965). Em vigor no Brasil desde ... ível é justamente aquela que se vai consolidando na realidade brasileira", a saber: tornar letra-morta o comando constitucional que obriga o Estado \xE2" ... -
Acórdão Nº 627432 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Direito Constitucional. Medida provisória. Obrigatoriedade de exibição de filmes brasileiros em salas de cinema. Cota de tela. Constitucionalidade. Recurso extraordinário não provido. 1. O recurso extraordinário foi interposto em face de acórdão por meio do qual a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região julgou...
... um mínimo de divulgação da produção cinematográfica ... brasileira, conformando-se ao espírito dos arts. 215 e 216 da ... A proteção que ... escravatura ... -
Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
... caracterizou a Sociologia brasileira da primeira metade do século XX, sob a pena de Sérgio Buarque de Holanda ... à eliminação da escravidão, a Convenção sobre a Escravatura, celebrada em 1926 sob os auspícios da Sociedade das Nações, definia a ...