escravatura brasileira
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O poder judiciário brasileiro e os mitos da neutralidade judicial e da democracia racial
O presente trabalho tem por objetivo refletir sobre a relação dos mitos da neutralidade judicial e a democracia racial com a postura indiferente do poder judiciário no que diz respeito aos julgamentos de crimes de discriminação racial. Afirma-se que tanto a neutralidade judicial quanto a ideia de democracia racial constituem-se em mitos criados para assegurar interesses não perceptíveis, que,...
... ção racial e cultural dos africanos na formação da nação brasileira, vendo na miscigenação não um motivo da degenerescência biológica e ... (BACELAR, 1989) ... Neste sentido, a abolição da escravatura não trouxe mudanças estruturais que viessem alterar a condição do ... -
Ação sindical direta
... Evolução histórica no Brasil ... No Brasil, em razão da escravatura, demorou-se a evolução do sindicalismo e, consequentemente, a ... sorte, é forçoso convir que, dentro da sistemática legal brasileira, as greves que não impliquem a cessação do trabalho não estão ...
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Crise no combate à escravidão contemporânea no Brasil
... caracterizou a Sociologia brasileira da primeira metade do século XX, sob a pena de Sérgio Buarque de Holanda ... à eliminação da escravidão, a Convenção sobre a Escravatura, celebrada em 1926 sob os auspícios da Sociedade das Nações, definia a ...
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Discricionariedade e reserva do possível como pretextos para o descumprimento de deveres constitucionais: análise da jurisprudência do STF em matéria de responsabilidade do estado nas relações de custódia e controle de políticas públicas em matéria prisional
O presente artigo discute a discricionariedade administrativa e os limites do controle judicial sobre políticas públicas. Inicia com a distinção entre mérito e validade das decisões da Administração em face da violação de princípios jurídicos ou valores constitucionais fundamentais, especialmente o superprincípio da dignidade da pessoa humana. Após apresentar o conceito de ato administrativo anti-
... 215/61; 3) 1956: Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura e Práticas Análogas à Escravatura (CIT, 1965). Em vigor no Brasil desde ... ível é justamente aquela que se vai consolidando na realidade brasileira", a saber: tornar letra-morta o comando constitucional que obriga o Estado \xE2" ... -
Educação Infantil Brasileira: um Caminho Percorrido Sob a Perspectiva da Regulamentação e da Legislação
Focalizar os aspectos concernentes à trajetória histórica da Educação Infantil no Brasil é muito relevante, quando se pretende refletir sobre como essa particular modalidade de educação se desenvolveu, quais os desafios enfrentados em seu processo de desenvolvimento e como esse atendimento se configura nos dias atuais. Diante disso, objetiva-se, com este artigo, apresentar uma reflexão crítica...
... No final do século XIX, correspondente ao período da Abolição da escravatura, houve o surgimento dos espaços institucionais. Esses lugares eram comumente reconhecidos como Asilos e Internatos e se destinavam ao abrigamento e ... -
Impactos e conflitos socioambientais de grandes projetos na Amazônia: até quando Barcarena/PA será uma zona de sacrifício?
A crise ambiental e as guerras colocam em foco a problemática socioambiental produzida por grandes projetos, particularmente em regiões exportadoras de commodities, como a Amazônia. Assim, o artigo analisa os impactos e conflitos socioambientais do Distrito Industrial de Barcarena/PA (DIB) e como as relações sociedade e meio ambiente determinam o território como zona de sacrifício. Utilizou-se a...
... escravo no DIB, pode-se cogitar a existência de uma “escravatura assalariada” (LÊNIN, 2017). Isso porque, estão patentes a ameaça do ... urbe : revista brasileira de gestão urbana, [ s. l. ], v. 8, n. 3, p. 291-305, 2016 ... -
No rastro da Cobra-Canoa: religião, cultura e educacão no Alto rio Negro - AM
As reflexões são fruto da observação de atividades de pesquisa realizadas pelo Núcleo Gestor de Estudos Linguísticos e Antropológicos, NUGLAN, do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia do Amazonas – Campus São Gabriel da Cachoeira, IFAM CGSC, entre os anos de 2011 e 2013. Através dos relatos obtidos durante a experiência em campo procuramos compreender a concepção de educação...
... Os primeiros teóricos estudiosos da formação da sociedade brasileira como Oliveira Vianna e Nina Rodrigues defendiam que a mestiçagem causou ... de contato chegam ao Alto Rio Negro conduzindo processos de escravatura, violentas incursões militares e catequese realizada por distintas ... -
Evolução Histórica da Negociação Coletiva no Direito Brasileiro
... do movimento sindical, se deu a partir da abolição da escravatura, quando da promulgação da Lei Áurea em 1888 ... O 1 o Congresso ... Getúlio Vargas jamais foi esquecido na história trabalhista brasileira. De acordo com Pazzianotto (391) : ... Com efeito, não obstante tenha ...
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O Direito dos Imigrantes ao Benefício de Prestação Continuada: Uma Questão de Cidadania
... para abordarmos temas atuais e crescentes na sociedade brasileira como são as migrações internacionais e sua relação com este ... caso dos escravos que só os adquiriram após a abolição da escravatura, em 1888. Os direitos trabalhistas e sociais, por sua vez, remontam aos ...
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Elementos do pensamento econômico clássico e da geoeconomia nos processos migratórios do Brasil
O artigo tem como objetivo resgatar os elementos teóricos da formação econômica do Brasil intuindo contextualizar os processos imigratórios. Para tanto, buscou-se na literatura clássica da história econômica do Brasil os aportes teóricos e bibliográficos, bem como a abordagem de autores contemporâneos acerca do papel das migrações na formação econômica e dos capitais e capitalismos brasileiros...
... Inferiu-se que a história econômica brasileira contribuiu relevantemente à consecução dos fluxos migratórios de ... A fim de evitar os problemas advindos da abolição da escravatura, os cafeicultores, segundo Mello (1984), optaram logo de início pela ... -
Estado Autoritário e Atrofia da Esfera Pública
... demonstrar, considerando esse marco teórico, que a sociedade brasileira não conheceu a democracia até 1988, ano em que a nova constituição ... Escravatura, assinada em Genebra a 25 de setembro de 1926. 66 Podemos conceituar a ...
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ADI 3330 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico ... 109). Desde a abolição da escravatura – um dos fatos mais importantes da história de afirmação e ...
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Princípios fundamentadores do estado democrático de direito e os direitos fundamentais nas relações de trabalho
... históricas de aniquilação do ser humano (inquisição, escravatura", nazismo, stalinismo, separatismos raciais, genocídios étnicos) levaram \xC3" ... ípios constitucionais do trabalho na ordem jurídico-cultural brasileira, capitulados nos arts. 1º, III e IV, 3º, III, 170, III, VII e VIII, 5º, ...
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A amiga vidraça. Os médicos
... ítica das oligarquias regionais, cuja semente está no fim da escravatura, o herdeiro do Rio de São João, nosso tio Itagiba viveu lá o quanto ... Muito da literatura brasileira e portuguesa que li foi nos livros que o tio Darcy me empresta. Sempre ...
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Aportes filosóficos e jurídicos sobre o trabalho cyberizado
Com o advento da Quarta Revolução Industrial, a convergência entre as tecnologias físicas, digitais e biológicas enseja a criação de novos modelos de negócios que rompem com a lógica unidirecional das práticas Business 2 Business e Business 2 Consumer. Dá-se lugar à sharing economy, na qual o compartilhamento de bens, serviços e de mão de obra é a regra, sendo que esta última enseja a apresentação
... 17 A Associação Brasileira Online to Offline (ABO2O), defensora dos interesses coletivos das empresas ... Esta, por sua vez, se revela um novo tipo de escravatura que chega a ... 55 VIANA, Márcio Túlio. Salário. Curso de Direito ... -
O Período de Concessão de Direitos Trabalhistas no Brasil
... àȱformaçãoȱdaȱmãoȱdeȱobraǰȱapósȱaȱaboliçãoȱ da escravatura, segundo Maior (2017), não havia um interesse dos ... ȱqueȱveioȱaȱserȱefetivamenteȱaȱlegislaçãoȱ trabalhista brasileira ...
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O Fenômeno da Pejotização e suas Consequências para a Relação de Emprego
Neste artigo apresentamos um estudo do qual buscamos de forma bem simplória dissecar um fenômeno chamado pejotização, que a muito tempo é uma das formas de precarização dos direitos trabalhista mais utilizado no mercado de trabalho brasileiro. Trouxemos alguns momentos históricos para o direito do trabalho, sob a ótica dos diversos mecanismos utilizados pelos empregadores na intenção de se...
... , pois somente após fatos históricos como: a abolição da escravatura, a primeira guerra mundial e a criação da OIT, é que nossos ... nas mais variadas modalidades e em muitos setores da economia brasileira ... É de suma importância frisar que a criação de pessoa ... -
Direito Sindical
... ósȱtrezentosȱanosȱdeȱcolonizaçãoǰȱestavaȱaȱeconomiaȱ brasileira fundada em seus alicerces básicos, ( ... ) dominava o país um pequeno ... áȬloȱemȱatividadeȱhonrosaǰȱ livre do estigma da escravatura”, nas palavras de Octávio Ianni. (11) A imigração iniciara-se ...
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Igualdade de gênero como direito fundamental e a discriminação da mulher no trabalho
... chamada “Constituição cidadã” foi a primeira Carta Magna brasileira a fazer referência aos direitos fundamentais em seu famoso artigo 5º, ... no que respeitado trabalho feminino deu-se com a abolição da escravatura em 1888, acarretando ... 19 ALVARENGA, Rubia Zanotelli. A proteção ...
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Hospitalidade universal mitigada: políticas raciais e pensamento constitucional brasileiro/Universal hospitality mitigated: racial policies and the Brazilian constitutional thought.
... a existência de uma hospitalidade universal mitigada brasileira ... Optou-se por desenvolver um ensaio teórico, de cunho qualitativo, de ... 1. Racismo científico e abolição da escravatura: heranças entranhadas no Brasil ... A elite intelectual por meio de ...
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Origem do sindicalismo
... Com a Abolição da Escravatura em 1888, houve a necessidade de trazer estrangeiros para substituir o ... , de modo a se esboçar, nos primórdios da vida sindical brasileira, uma funda cisão doutrinária na classe operária. (RUSSOMANO, 1997, p ...
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Os problemas estruturais da vida cotidiana nos municípios brasileiros na primeira república: o caso de Alfenas-Mg
Este texto é resultado de um estudo sobre aspectos da vida cotidiana no município de Alfenas durante a Primeira República. No intuito de conhecer alguns dos maiores problemas que afetavam o dia a dia da sua população naquela época e como ela os enfrentava, a análise baseou-se em requerimentos enviados ao poder público municipal. Com isso, o objetivo da investigação é analisar como tais...
... menos, o fim do tráfico de africanos, em 1850, a sociedade brasileira vinha vivenciando algumas transformações estruturais. Daquele marco cronológico até a Revolução de 1930, a abolição da escravatura na estrutura ... social, a consolidação do capitalismo na estrutura ... -
Pobreza e condições socioeconômicas dos catadores de caranguejo do povoado Carnaubeiras, Araisoes-ma
Na região do Baixo Parnaíba maranhense, no município de Araioses, encontra-se uma das maiores comunidades de catadores de caranguejo-uçá do Brasil: Carnaubeiras. O povoado deve sua importância ao grande comércio de exportação de crustáceo para os estados vizinhos do Piauí e Ceará, assim como ao fato de estar situado entre as mais importantes rotas turísticas do país. Este trabalho busca conhecer...
... segmentos da população brasileira em relação ... ao direito de ser protagonista do seu próprio ... abolição da escravatura. Nessa perspectiva, os ... negros libertos se dirigiram aos principais ... -
'A carne mais barata do mercado é a carne [das travestis e mulheres trans] negra[s]': as relações de necropolítica que consubstanciam o gênero, cor e raça das LGBTI que morrem no Brasil
Sob a perspectiva da necropolítica de Achille Mbembe, pretende-se, por meio da pesquisa crítico-metodológica, demonstrar como o racismo de Estado, conceituado por Michel Foucault, age sobre as travestis, especialmente as travestis negras, que são tidas como corpos que não importam ou corpos feitos para morrer. Para isso, trabalha-se com o conceito de Necropolítica, apresentando como as políticas...
... que sente, sofre e sangra 20 Quando se adentra a realidade brasileira, tem-se, historicamente, e de uma forma clichê, que, com a outorga da Lei ... a afirmação de que a Escravidão se exauriu com o fim da escravatura ... Nesse sentido, o presente trabalho aborda um recorte a partir ... -
Tecnologia da Informação e as Relações de Trabalho no Brasil: O Teletrabalho na Lei n. 13.467/2017
... A partir da nova previsão legal brasileira e das referências estrangeiras mencionadas, é possível identificar que ... aproximadamente trinta anos após a abolição formal da escravatura, mediante a Lei Imperial n. 3.353 (Lei Áurea), quadro que bem evidencia o ...