espaço econômico europeu
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Lei Geral de Proteção de Dados, um ano de formação
Direito Digital: LGPD, um ano de formação
... europeu, a LGPD abrange operações com dados pessoais ... da União Europeia a países fora do espaço econômico europeu ... Perspectivas para 2021 ... -
A Migração de Trabalho e a Diversidade de Estatutos de Estrangeiros no Direito Francês
... sociais na medida em que se deslocam pelo espaço europeu ... No que concerne ao acesso ao mercado ... e durável do desenvolvimento econômico da França, de questões ligadas ao ...
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Vulnerabilidade financeira e economia popular: Promoção de bem fundamental social em face da prática de institutos lucrativos ilusórios (das pirâmides ao marketing multinível)
As antigas figuras de lucro fácil, sempre reprimidas por leis de proteção à economia popular, surgem novamente com fôlego redobrado, impulsionadas pela sociedade de informação e consumismo. Caracterizamse por novas técnicas de publicidade e abordagem, pelas descomplicadas formas de contratação e pela aparência de licitude, materializando-se como investimentos fraudulentos prontos a atingir a...
... 2º, inc. IX) ... Breve espaço se abre apenas para refletir que quando a citada ... como sistema social, político, econômico, cultural, ambiental etc ... Fato é que a ... ção , afirmando que: “o direito europeu dos contratos privilegia a estratégia da ... -
O necessário reforço do direito de arrependimento do consumidor na era de produtos e serviços digitais
... a Diretiva (UE) 2019/770 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de maio de 2019, sobre ... contratos eletrônicos: o seu regime no espaço econômico europeu. Revista Científica ...
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A proteção de dados pessoais e a utilização de aplicações de realização de exames à distância: algumas notas em torno da deliberação 622/2021 da Comissão Nacional de Proteção de Dados de Portugal
... de tratamento, estão localizados fora do Espaço Económico Europeu – havendo, portanto, ...
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Lei da Mediação de Conflitos: Lei 29/2013, de 19 de abril
... Estados membros da União Europeia ou do espaço económico europeu provenientes de outros Estados ...
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Dados pessoais 'quem os tem, chama-lhes seus' ou a tutela de um património sensível que importa preservar em homenagem aos Direitos de personalidade
... e situações específicas do regulamento europeu a tal propósito editado o ano pretérito ... dados sólido e mais coerente no seio do espaço económico europeu tendo como suporte o ...
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Art. 35º
... 2 No âmbito europeu, tanto na decisão de adequação, quanto nas ... dados dos países que integram o Espaço Econômico Europeu 5 (EEE, European Economic ...
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Transferência Internacional do Atleta de Futebol: Tráfico ou Mercado?
... pela entidade máxima do futebol europeu, cada equipe pode incluir um máximo de vinte ... território da União Europeia (UE) ou no Espaço Econômico Europeu (EEE), e o jogador tenha entre ...
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A 'Sociedade Comercial do Mercosul': um projeto em pauta, uma conexão jurídica a definir
A fim de oferecer às empresas da região meios mais eficazes de ação em escala regional, a criação de uma “sociedade comercial do Mercosul” é prevista desde 2003 pelas autoridades mercosurenhas. Ela é igualmente plebiscitada pela doutrina. Embora diferentes, todas as proposições doutrinárias recorrem à mesma ideia: a criação, pelo direito do Mercosul, de uma forma de sociedade comercial autônoma,...
... um sistema de conexão à luz do direito europeu" das sociedades * ... Gඎඌඍൺඏඈ Vං\xE0" ... ; agrupamento europeu de interesse econômico), nós preconizamos o método da unicidade para ... ços e de fatores de produção em um espaço jurídico-econômico marcado por legislações ... -
Tutela dos dados pessoais - os novos direitos de cidadania ante o esboroar da reserva da vida privada
... dados pessoais, na sua circulação pelo Espaço Económico Europeu. E fê-lo em substituição de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000648-18.2014.5.07.0018), 2019-12-10
... para diversos produtos comercializados no Espaço Econômico Europeu ... As conclusões ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08023587220204058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802358-72.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: M. S. C. ADVOGADO: Mônica Maria Vieira Aderaldo REPRESENTANTE(PAIS): LUCIANA FELISMINO DA SILVA APELADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... Que o fármaco é "licenciado no Espaço Econômico Europeu" para o tratamento da doença ... -
Dar mais vida às coisas para dar mais vida à vida
O artigo tem como objetivo principal analisar o imperativo indeclinável da humanidade, ou seja, os objectivos do milénio. O consumo sustentável é um imperativo indeclinável nos tempos que correm, sendo que as Directrizes das Nações Unidas em tema de promoção dos interesses como de protecção dos direitos do consumidor remontam originalmente a 9 de Abril de 1985 (Resolução 39/248) e, ante as...
... de Dezembro de 2015, consignou o devido espaço ao consumo sustentável , enunciando princípios ... O Pacto Ecológico Europeu estabelece uma estratégia global susceptível ... -
Introdução
... europeu, é exatamente proteger os dados das pessoas ... União Europeia e empresas que operem no Espaço Econômico Europeu, independente do país de ...
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Dispensa Indireta Decorrente da Inobservância da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) pelo Empregador
O tratamento de dados pessoais de empregados, pelo empregador, na relação de emprego é amplo e, em regra, se perpetua no tempo, podendo durar muitos anos. A proteção legal conferida aos dados pessoais dos empregados pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é mais um limitador do poder empregatício, impondo ao empregador o respeito a direitos fundamentais do trabalhador, tais como, privacidade,...
... dados de cidadãos da União Europeia e Espaço Econômico Europeu, substituiu a Diretiva de ... -
O quadro legal geral da exploração e da produção de petr óleo no mar
Este artigo visa discorrer sobre as regras fundamentais que regulam as atividades de exploração e produção de petróleo no mar, que resultam da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (CNUDM III - 1982), e comparar as legislações domésticas de alguns dos países produtores de petróleo do oceano bem conhecidos, como Noruega, Reino Unido, Brasil e França, para analisar como têm abordado os
... propriedade (dependendo da área) em seu espaço" marítimo de proximidade; por sua vez, para os pa\xC3" ... ça fundamental para o desenvolvimento econômico-social e sustentável da nação 49 , ... Conformidade ao direito europeu ... A Noruega, como parte do Espaço ... - Fora da UE, Reino Unido enfrenta dúvidas econômicas, sociais e políticas
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Quem são os verdadeiros donos de dados
Esse presente artigo busca analisar os novos paradigmas da atuação jurídica, dentro do contexto de globalização e ascensão dos dados como ativo. A insurgente necessidade de legislação concerne à proteção de dados e à incógnita de quem possui a verdadeira legitimidade para assim o fazer
... , pelo menos em parte, o instigador econômico da acumulação de riqueza. Portanto, pode-se ... Os dados vem rapidamente tomando espaço no PIB global e é isso que indica a pesquisa ... ou então operarem no Espaço Econômico Europeu. Sendo assim, preenchendo os requisitos, ... -
LGPD no desporto e futebol: breve análise à luz da eclosão da SAF
... -se de um regulamento do ordenamento europeu sobre privacidade e proteção de dados pessoais, ... os indivíduos na União Europeia (UE) e Espaço Econômico Europeu (EEE), e que também ...
- Microsoft vai separar o Teams do pacote Office para evitar multa da União Europeia
- Microsoft vai separar o Teams do pacote Office para evitar multa da União Europeia
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ADR 3.0 @ Resolução online de conflitos de consumo em Portugal
... 1 ) ganharam paulatinamente terreno no espaço europeu no âmbito do consumo 2 , assistindo-se ...
- França aprova lei para regular influencers em redes sociais, com pena até de prisão
- Facebook e Instagram lançarão serviço de assinatura paga sem anúncios na Europa