espaço econômico europeu
-
Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... Doutora em Direito Internacional Econômico pela Université d’Aix-Marseille III, França ... meio de um estudo comparado com o sistema europeu, que tem demonstrado sucesso na implementação ... ção, às regras procedimentais do espaço de discussão e, principalmente, à ... -
Direito Internacional
... , têm-se as cortes judiciais do sistema europeu (Corte Europeia de Direitos Humanos), americano ... leito do mar, seu respectivo subsolo e o espaço aéreo sobrejacente. Como adendo, sublinho que a ... as atividades de notável caráter econômico. No Brasil, por exemplo, o STF decidiu no ...
-
Do processo coletivo das ações coletivas ao processo coletivo dos casos repetitivos: modelos de tutela coletiva no ordenamento brasileiro
O artigo trata dos modelos de tutela coletiva previstos no ordenamento brasileiro, considerando o modelo da ação coletiva e o modelo sistematizado pelo Código de Processo Civil de 2015 de julgamentos de casos repetitivos. Expõe a evolução, influências e consolidação da tutela coletiva no ordenamento jurídico brasileiro, identifica o microssistema do processo coletivo e trata de sua relação com os
... modelos de tutela coletiva (americano, europeu e brasileiro) em sua relação com os titulares ... a Lei de Ação Popular já abrisse espaço, de maneira incipiente, para essa tutela ... , seja ele político, social ou econômico ” 21 ... A propósito, esclarece ANTONIO GIDI o ... -
A união bancária
... ão macroprudencial ), criando o Sistema Europeu de Supervisão Financeira , o Comitê Europeu do ... (uns 200 dos cerca de 6.000 que operam no espaço da Eurozona ), um expediente que permitiu deixar ... á longe de corresponder a um espaço econômico onde impere a famosa concorrência livre e não ...
-
A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... representa o meio para ampliar a nossa experiência jurídica no espaço, meio semelhante ao que a história representa quanto ao tempo; ... como o conjunto de relações jurídicas, dotadas de valor econômico, nas quais a pessoa figura como parte. Essa universalidade de direitos e ...
-
Organizações, Normas e Direito Privado
... ções e atos, a ideia do diálogo social europeu como meio de impregnar, no processo constitutivo ... alfandegárias e instituir um bloco econômico para incentivar sua participação no mercado ... problemas sobre a eficácia da lei no espaço e questões atinentes aos contratos individuais ...
-
A proteção de dados pessoais no brasil a partir da lei 13.709/2018: efetividade?
... 3 Principais características dos modelos europeu e estadunidense de proteção de dados e as ... à Comunidade, assegurar o progresso econômico e social, permitida a livre circulação dos ... noção de consentimento no ambiente do espaço virtual, chama a atenção o disposto no ‐ 4º ...
-
Operação lava jato e o devido processo legal: parecer jurídico ao tribunal europeu de direitos humanos
... , em geral, a casos de organizações criminosas e criminalidade econômico-financeira – prevalece o chamado “fetiche da prova técnica”, com ... que expandiu sua competência indefinidamente no tempo e no espaço – e órgãos da comunicação social, a condição de “entes” ...
-
Três perspectivas sobre a reverberação do brexit no processo de integração regional: uma análise crítica
... ão histórica do processo de integração europeu foi uma constante ampliação e estreitamento do ... das fronteiras via OTAN até o apoio econômico direto, a sua ausência passa a gerar relevante ... áticas do que positivas e que se abra espaço para a reatribuição decisória de determinadas ...
-
O espaço de liberdade, segurança e justiça e o mandado de detenção europeu
... empreitadas de integração regional realizadas até hoje -, deve contudo, ser inserida, no contexto geográfico-histórico-político-econômico-social-cultural muitíssimo específico da Europa Ocidental, no imediato pós-guerra, no momento da formação dos blocos, por meio dos quais se ...
-
Cibercriminalidade
... ao máximo as noções tradicionais de espaço, de território e de tempo como variáveis no ... -se uma preferência, ao menos no âmbito europeu, pelo uso da expressão cibercrime, em muito ... ço se da invasão resulta prejuízo econômico ”. No § 3º há a previsão de circunstâncias ...
-
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... início de 2012, seguiu-se um movimento europeu contra o Acordo Comercial de Combate à ... ãos e a Administração Pública para o espaço virtual (o tempo e o espaço físico não são ... nossa sociedade o exercício do poder econômico, social e político se baseia na provisão de ...
-
Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... Contudo, o impacto econômico do comércio eletrônico foi tão grande que teve ... parceira da administração pública, o espaço para fraudes parece diminuir, como será ... ão Europeia podem determinar que o IVA europeu seja exigido no momento em que perfectibilizado o ...
-
Conceito de direito ambiental
... , o internacional, o civil, o econômico, o administrativo, o penal, o processual, o ... à vida selvagem e ao meio natural europeu, determina que: ... A flora e a fauna selvagens ... ões técnicas, como a criação de um espaço protegido, ou a fixação de padrões de ...
-
O novo regulamento de proteção de dados - As principais alterações
... aquilo que foi tentado pelo legislador europeu foi proceder a uma harmonização a nível ... efetuado fora do espaço da união. Doravante, as regras do gDPr ...
-
Dados sensíveis: uma análise funcional da categoria e de seus fundamentos
... europeu. No final do capítulo, é desenvolvida proposta ... Isso tornou-se um imperativo econômico. Já não bastava automatizar o fluxo de ... espaço para a chamada autodeterminação informativa 32 ...
-
Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Estado, bem como fundante do modelo econômico adotado pela ordem desse mesmo Estado, bem como ... Criminal - surgem no continente europeu, tendo como um dos seus se na Antropologia ... às concepções de tempo, trabalho e espaço na nova sociedade que se formava. A ... -
A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... personalidade e arquivos com conteúdo econômico, todos esses ligados a um determinado sujeito.” ... celebrado um contrato de utilização de espaço na nuvem com a Apple, criando, com isso, uma ... , há uma tendência, ao menos no cenário europeu 72 , em conferir como a regra a ...
-
Nova lei geral de prot eção de dados: perspectivas e desafios sob a óptica dos princípios de prot eção de dados no contexto europeu e brasileiro
... da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE, no início da década de 1980. De acordo com a doutrina pátria, ... ção é um princípio que há tempos já tinha conquistado espaço nas legislações internacionais, com a identificação e o tratamento ...
-
Proteção de direitos LGBTQIA+ no Direito brasileiro: momentos e descompassos jurídicos e políticos
Este artigo examina a trajetória dos direitos LGBTQIA+, mediante análise qualitativa das tendências presentes em seu reconhecimento na jurisprudência brasileira. Para tanto, propõe a caracterização de dois momentos: (a) de 1990 a 2015, de afirmação progressiva sob tensão assimilacionista e (b) de 2015 até nossos dias, de reconhecimento expandido sob ataque neoconservador. O primeiro período, de...
... , é revelado pela trajetória no direito europeu da superação da criminalização do sexo ... um ambiente autoritário de progresso econômico e social, sem espaço para os princípios da ... -
Direito ao esquecimento como resposta à superexposição de crianças e adolescentes
... évia, ausente no artigo 10 do documento europeu. A Corte Interamericana de Direitos Humanos ... , a fim de que estes também encontrem espaço para a sua realização. 24 Para Maria Celina ... havendo ainda referência ao argumento econômico, no sentido da preservação das empresas que ...
-
Direito à liberdade de expressão enquanto direito humano
... atribuem tendencialmente ao indivíduo um espaço de liberdade imune à inter-venção dos poderes ... relacionada ao sistema político, econômico, cultural, social e moral vigente em determinada ... estudo comparativo dos sistemas regionais europeu, interamericano e africano , pg. 73-74, 9ª ed., ...
-
Inteligência artificial e tributação de serviços no brasil: ensaio sobre as plataformas de transporte e carros autônomos
... , testemunhamos revoluções nos campos econômico (economia compartilhada, economia circular, “ ... sobre a resolução do Parlamento Europeu. Revista Brasileira de Políticas Públicas , ... os enunciados foram produzidos, existirá espaço para a defesa de novas acepções das palavras ...
-
MOBILIDADE HUMANA INTERNACIONAL, POLÍTICAS MIGRATÓRIAS E DIREITOS HUMANOS: avanços e recuos
O contexto atual de crescente e diversificada mobilidade humana a nível global, caracterizado pelo aumento dos fluxos migratórios e do número de refugiados, coloca questões aos níveis económico, social e político e novos desafios às políticas migratórias e à proteção dos direitos humanos. Este artigo pretende refletir sobre o fortalecimento de políticas públicas promotoras da inclusão e do...
... No espaço da UE e da Associação Europeia de Comércio ... (OECD, EU, 2016). O Parlamento Europeu aprovou uma diretiva de vistos que estabelece ... -
Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... sot law, como se enfocará à frente, no espaço internacional, onde é mais característico e ... O exemplo europeu demonstra que o evolver da cooperação, em ... O desenvolvimento social e econômico levou o positivismo jurídico até o limiar do ...