espaço econômico europeu
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Comissão Europeia
... AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL ... progressos realizados na criação de um espaço europeu de justiça 5 , potenciando o papel que ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... ágio pela Covid-19 conforme o setor econômico ... e social, bem como de acordo com a ... nacional e europeu”. In: Revista da Faculdade de Direito da ... Ressalto que não me parece haver espaço para ... que um representante maior do ...
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Privacidade, proteção de dados pessoais e o legítimo interesse como fundamento para o tratamento de dados pessoais em direito comparado
... qual visa comparar o direito comunitário europeu com o brasileiro, a partir da análise da ... da Portaria 5, a Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça complementou o ... de expectativa legítima vai encontrar espaço, confundindo-se com o próprio conceito de ...
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Poderá o 'Espaço Schengen' Europeu servir como uma espécie de 'Laboratório de Análise' para o Mercosul'?
O presente estudo constitui um ensaio sobre a eventual viabilidade teórica da transponibilidade, para o seio da experiência vivencial do Mercosul, do chamado "Espaço Schengen" europeu. Principia-se, após alguns considerandos preliminares, por um pequeno esboço comparativo entre a União Europeia (com a qual se identifica basicamente, na actualidade, o "Espaço Schengen") e o Mercosul. Segue-se um...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... E se na Internet de fato floresce um espaço da liberdade de expressão e de experiência ... , Diretiva (UE) 2019/790 do Parlamento Europeu e do Conselho de 17 de abril de 2019 relativa aos ... ou qualquer outro conglomerado econômico, quem passaria a ter a titularidade dos dados do ...
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Regulação do ciberespaço: possibilidades administrativas e judiciais com foco em aplicações de internet
... , ainda, é explicar que existe esse espaço de superposição entre a regulação e ... em junho de 2022 pelo Parlamento Europeu. 34 Através da definição de maior ... e alinhados aos interesses do poder econômico (norteado por aqueles que possuem maior ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... limitados no âmbito espaço-temporal, ou seja, segundo Canotilho 28 , os ... • "O liberalismo econômico puro, conhecido como neoliberalismo, postula a ... de aplicação de direitos humanos: o europeu, o interamericano, o africano e o asiático. Mas ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... POLÍTICO PELO PODER ECONÔMICO. “PLUTOCRATIZAÇÃO” DO PRÉLIO ... , reduzem, em alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário ... nas eleições ao Parlamento Europeu e ao Bundestag (0,5% dos votos ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... espaço para que o cliente, ou desenvolvedor, possa ... Europeias] ao Conselho, ao Parlamento Europeu, ... ao Comitê Econômico e Social e ao Comitê ...
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ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... secularismo, que procura r etirá-la do espaço público e confiná- la à vida privada." Eu, ... DE MORAES ADI 443 9 / DF fator econômico, aos meios de produção e à luta de classes ... , o fato de não haver consenso europeu sobre a questão da presença de símbolos ...
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Como funciona o IVA hoje?
... que “no mundo pré-jurídico (plano econômico), todo o tributo incide (incidência econômica), ... toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de ... abstraindo-se as coordenadas de espaço e tempo, 172 e será formado, invariavelmente, ...
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Do Regime Jurídico do Crédito ao Consumidor na União Europeia e Seus Reflexos em Portugal: a inversão do paradigma
... /CE, de 23 de Abril de 2008, do Parlamento Europeu e do Conselho, que disciplina os contratos de ... e extensas que cumpre observar em todo o Espaço Económico Europeu ... A obrigação geral ...
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Online courts: Um modelo a considerar no sistema português?
... No plano europeu, atendendo à Estratégia de Justiça Eletrónica ... importantes da justiça electrónica no espaço europeu, que continuam em evolução e ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... transnacionais, há a manipulação do espaço geográfico, por meio de barreiras impostas nos ... (39) Capitalismo não é mero sistema econômico, mas algo maior, “uma ordem social ... , desde 20 de dezembro de 2017, o Tribunal Europeu já reconheceu que a empresa Uber desempenha um ...
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Inteligência artificial e direito digital
... uma complexa equação de tempo e espaço, por exemplo, do que fazer um pequeno robô ... No entanto, ... (537) PARLAMENTO EUROPEU. Resolução do Parlamento Europeu 2020/2012, de ... importante que o Fórum Econômico Mundial declarou, em 2011, que “data is the new ...
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Na europa, economia é fator-chave para aceitação de refugiados
... os refugiados ao mercado de trabalho europeu. " H espao para que polticos destaquem o ...
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RESOLUÇÃO GECEX Nº 417, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022
... conforme o padrão (em países do espaço ... o padrão (em países do espaço econômico ... padrão (em países do espaço econômico europeu ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... bem da vida, uma utilidade ou um valor econômico, seja móvel ou imóvel, pode ser objeto de ... Mas, na mesma França, com o espaço de menos de 20 anos desta data, duas novas leis ... , como ocorreu, por exemplo, no continente europeu 98 ... O fato de o legislador não dispor ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... , o desenvolvimento tecnológico e econômico" no país ... Na hipótese de proced\xC3" ... ao respectivo membro do bloco europeu e a sua duração varia conforme o tempo ... , nas sociedades democráticas, um espaço cunhado para seguir uma lógica peculiar, ...
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A construção da autonomização do direito humano de acesso à água
... 254 Aqui examinados os sistemas europeu, americano e africano, uma vez que eram os que ... em promover o desenvolvimento econômico da cidade e o gozo efetivo de seus direitos pelo ... pessoal, aos cuidados médicos e ao espaço pessoal adequado que devem ser aplicadas a todos ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico 30 , em sua edição de 2018 aponta que o ... ção, que são honra - dos, na Europa, no espaço de 30 dias da data da apresentação. Temos como ... mais de ano ou dois sem pagar o IVA europeu simplesmente porque tem muitos cré- ditos a ...
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Acórdão Nº 5659 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... vista econômico ... Entende inexistir circulação de ... Conselho, ao Parlamento Europeu, ao Comitê Econômico e Social e ao ... Comitê ... base na doutrina de Roque Carraza, que o espaço ... de operação da lei complementar referida no ...
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A diretiva 2014/24/ ue como guia de contratualizações sustentáveis de políticas públicas sociais
O presente artigo, a partir da utilização de pesquisa bibliográfica e do método indutivo, analisa os efeitos da concorrência interestadual assentada na guerra do atrativismo fiscal e as medidas de austeridade que objetivam tornar o Estado sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, apresenta a relação entre as medidas atrativistas e austeras com a (in)sus
... sustentável em sua dimensionalidade econômico-financeira. Ao par dessas considerações, ... ão da luta pela reciprocidade, tanto no espaço local, quanto mundial ... 5 Sobre o princípio ... Troika (Comissão Europeia, Banco Central Europeu e Fundo Monetário Internacional) aos ... -
Bens digitais
... -dade e arquivos com conteúdo econômico, todos esses ligados a um determinado sujeito ... O Banco Central Europeu, inclusive, definiu o caráter destas moedas ... houver limitação do poder, não haverá espaço para a dignidade da pessoa ... EBOOK BENS ...
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Visões gerais sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
Visões sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
... político alcançado entre Parlamento Europeu e os Estados-Membros sobre o DSA foi qualificado ... á que o ambiente online continue a ser um espaço seguro, que salvaguardará liberdades e direitos ... ão em razão de seu impacto social e econômico significativo [13]. Nesse contexto, merece ...