espaço econômico europeu
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... direito à privacidade é essencial como espaço para desenvolvimento pleno de capacidades e para ... do ponto de vista jurídico, econômico ou social. Daí a consagração da denominada ... 2016/679 do Parlamento Europeu" e do Conselho, atualmente em vigor em todos os pa\xC3" ...
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A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... do StGB ), ganhando ela cada vez mais espaço no Direito Penal Ambiental. Trata-se de uma ... e o aquecimento do planeta, o arranque econômico da China, o avanço da biotecnologia, os ... Europeu: textos doutrinários do Instituto de Direito ...
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História Mundial
... então incipiente capitalismo, o uso econômico do tempo e o processo de internalização da ... ção de capitais no sistema financeiro europeu e de tecnologias no processo de ... produção agrícola inglesa ter perdido espaço na economia britânica após o desenvolvimento do ...
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Compliance digital e responsabilidade civil na lei geral de proteção de dados
... manifestações legislativas perdem espaço, propiciam lacunas e abrem campo largo para a ... Regulamento Geral de Proteção de Dados europeu" (RGPD, ou GDPR na sigla em inglês), a promulgaç\xC3" ... O Conselho da Agenda Global do Fórum Econômico Mundial sobre o futuro do Software e da ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... Valor Econômico, Rio de Janeiro, 23 nov. 2010, p. B2 ... 3 ... e intercorrências, fluxos e refluxos no espaço e no tempo”. 5 ... Símbolo maior dessa ... Comunicação ao Parlamento Europeu, ao Conselho, ao Comité Económico e Social e ao ...
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Decisão monocrática Nº 224294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-02-2023
... O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem parte de um texto normativo ... , segurança pública, bem-estar econômico do país, defesa da ordem e prevenção das ... A mudança cria espaço para formação de jurisprudência acerca dos ...
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Por um tribunal de justiça para a Unasul: a necessidade de uma corte de justiça para a América do Sul sob os paradigmas do Tribunal de Justiça da União Europeia e da Corte Centro-Americana de Justiça
... do chamado “triângulo judicial europeu” em matéria de direitos humanos ... espaço de liberdade, de segurança e de justiça, como ... critérios de desenvolvimento social e econômico sustentáveis; f ) a integração financeira ...
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A complexidade ambiental dos direitos humanos: aportes para o desenvolvimento humano
Este artigo tem por objeto a complexidade ambiental do desenvolvimento humano. Nesse sentido, objetivou demonstrar a intrínseca relação e interdependência do desenvolvimento humano (a vida digna) ao desenvolvimento ambiental sustentável. O artigo problematizou a relação entre o ser humano e o meio ambiente, para afirmar a necessidade de uma relação complexa entre humano e natureza em prol do...
... contexto – social, político, econômico, cultural, ambiental – , à nossa subje ... -nos impossível um grandioso debate no espaço limitado de poucas páginas. Nossa intenção, ... DEMOCRÁTICO E PROCESSO LEGISLATIVO EUROPEU GOV ERN A NCE, DEM OCRA T IC DEFICIT, A ND T ... -
Da revolução industrial à globalização: capitalismo e reconfiguração histórica do espaço urbano
O presente trabalho realiza uma incursão histórica sobre o capitalismo e a expansão das cidades na Europa, realizando uma confrontação entre o período da Revolução Industrial e a contemporaneidade. Nesse estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as consequências desse cenário para distintos grupos da população...
... estudo, objetiva-se problematizar a relação entre o modelo econômico capitalista e a estruturação do espaço urbano, perpassando as ... A pobreza se alastrou pelo cenário europeu com força e propriedade ante os contingentes da população ... -
Regulação da inteligência artificial baseada em riscos e a sua responsividade
[Purpose] To examine the responsiveness of a risk-based artificial intelligence (AI) regulation, such as the European proposal. [Methodology/approach/design] Part 1 examines how technologies are regulated, especially, AI systems. Part 2 investigates how the European proposal is structured. Part 3 analyses the European proposal under the Really Responsive Regulation framework. Findings – The...
... “Proposta de Regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece regras harmonizadas ... “[h]á cada vez menos espaço para a cogitação de regramentos estanques, ... ção de dados, mas também com direito econômico LEE 2021) e com a regulação aplicável a ... -
Relação de emprego - caracterização
... ém se constituir, do ponto de vista econômico-social, na modalidade mais relevante de ... da relação empregatícia, reduzindo espaço" às demais relações de trabalho ou assimilando \xC3" ... da sociedade servil do feudalismo europeu (notadamente o trabalho livre, como já estudado) ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... espaço" para novos substratos teóricos que suplantem a l\xC3" ... cogite de um ‘direito administrativo econômico’ 37 de viés consequencialista que, conforme se ... (RGPD, ou GDPR, na sigla em inglês) europeu 107 , uma das peculiaridades mais notáveis desta ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... – e têm, frequentemente – valor econômico. Falta, com efeito, um conceito com critérios ... contratuais que têm por objeto o uso de espaço na nuvem (exemplos: Gmail, Hotmail, Facebook, ... , portanto, no direito privado comum europeu. Gratuidade é sinônimo de ausência de ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... , Direito Penal Internacional, Direito Econômico Internacional, Direito Internacional Tributário ... – OIT, conquanto ocupem o maior espaço na órbita internacional. Assim, os tratados ... dos Estados-membros, entre o Tribunal Europeu de Direitos Humanos (internacional) e as cortes ...
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O futuro do acordo mercosul-união europeia sob a ótica do desenvolvimento sustentável uma análise a partir do cumprimento, pelo Brasil, das metas do acordo de Paris
Este artigo tem como objetivo analisar, de forma crítica, sob o viés ambiental, a possibilidade de aprovação e colocação em vigência do Acordo de livre comércio celebrado entre a União Europeia e o Mercosul, em 2019. Tendo em vista que um dos compromissos derivados do tratado diz respeito ao cumprimento das metas do Acordo de Paris sobre Alterações Climáticas, quanto à redução da emissão dos...
... diferentes níveis de desenvolvimento econômico dos blocos, os quais, ademais, mostravam-se pouco ... ratificação do tratado pelo Parlamento Europeu e pelos parlamentos de cada um dos Estados ... Como o espaço sideral é extremamente frio, a energia calórica ... -
Geografía
... espaço e tempo para consolidá-las: estamos diante de ... único, integrado e predominantemente europeu ... (4) A descrição e o conhecimento ... ; e a disseminação de um modelo econômico voltado para o consumo de bens duráveis, em ...
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A internacionalização do diálogo dos juízes: missiva ao Sr. Bruno Genevois, Presidente do Conselho de Estado da França
O presente artigo, convidado e traduzido pelo Editorial da revista Prismas, trata de um texto que discute o processo de internacionalização do direito. A autora segue um estilo lingüístico de carta, dirigido ao Presidente do Tribunal francês, considerado um dos responsáveis pelo avanço do processo de internacionalização. O artigo faz uma comparação entre os avanços no processo de internacionalizaç
... do diálogo judicial que acontece num espaço em que as fronteiras territoriais, como as ... um litígio em que o direito comunitário europeu brilhava intensamente e em que o reenvio ... da existência dos sistemas do Espaço econômico europeu de um lado e da União Europeia do outro ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... apenas à proteção do livre jogo econômico. 23 ... A cultura europeia, na transição ... duplo direcionamento no campo do direito europeu. De um lado, o ius commune era marcado pelo ... esse novo paradigma, abrindo espaço a reivindicações que consubstanciaram ideais ...
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O Regulamento Europeu sobre o Regime Uniforme da Compra e Venda
... constituir um entrave perceptível às atividades económicas no espaço europeu. A este título, justiica-se referir a experiência adquirida na ...
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Inteligência artificial e direitos humanos: interfaces regulatórias e os desafios
... as áreas da atividade humana no curto espaço de tempo entre os anos de 1970 a 1990. É a ... Em 2017, o Parlamento Europeu editou uma resolução com recomendações à ... ão para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em maio de 2019, adotou a Recomendação ...
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A concreção do legítimo interesse no cenário brasileiro à luz da experiência europeia
... do legítimo interesse havidas no âmbito europeu, e o que podemos aprender para aplicar à LGPD no ... Reenvio prejudicial — Espaço de liberdade, de segurança e de justiça — ... apontam possíveis abuso de seu poder econômico pela imposição de políticas de privacidade que ...
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Política Internacional
... Há também dois tópicos novos: “Mar, espaço e Antártida” e “Migrações ... * ... essenciais da ONU e das instituições econômico-financeiras de Bretton Woods (Banco Mundial, ... parcerias comerciais com países do Leste Europeu, por meio da criação da Coleste, em 1962. Ainda ...
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As últimas reformas 'constitucionais' na 'Europa'. O Tratado Orçamental, a ameaça federalista e o colonialismo interno
... europeu. Não sei se esse projeto será possível, mas ... colocouse na vanguarda da exploração do espaço e do conhecimento científico em vários ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... o Direito do Trabalho tem um pequeno espaço dedicado à análise do trabalho humano em ... transformando e, junto a elas, o poder econômico também foi trocando de mãos, deslocando-se dos ... “cidadania” a partir de um olhar europeu. Sendo assim, prefere-se pensar e defender que o ...
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As questões amazônicas e seus reflexos no tratado união europeia ? Mercosul uma reflexão acerca das responsabilidades de todos os países envolvidos
Historicamente os problemas envolvendo o meio ambiente não eram o foco central dos pactos internacionais europeus. No entanto, o Tratado Internacional União Europeia – Mercosul, apesar de passados vinte e um anos da assinatura do Acordo-Quadro, ainda não avançou para celebração do Acordo de Associação Inter-regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não preservaç
... -regional, tendo em vista que o bloco Europeu acusa principalmente o Brasil da não ... e todas as riquezas naturais desse espaço amazônico ... A União Europeia demorou para ... de vida associada ao desenvolvimento econômico comercial. A partir dessas inquietações com a ...