espaço econômico europeu
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Herança digital: o que se transmite aos herdeiros?
... e não fora dele”, não configurando um espaço de não direito , de modo que a autonomia deve ... Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 ... , aqueles conteúdos que gozam de valor econômico, como milhas aéreas, bibliotecas musicais ...
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Infiltrações: do direito à diferença ao direito à diversidade
... qualquer tipo de análise referente ao espaço/tempo “Modernidade”, está na definição do ... se funda em um projeto hegemônico europeu que, para se justificar, estabeleceu e ... , esses pensamentos – político, econômico e filosófico modernos – reproduzem estas ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... Da mesma forma, o Convênio Europeu para a Proteção dos Direitos Humanos e ... 54 da CAAS “consagra, no espaço de Schengen, o princípio ne bis in idem, ...
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Uma aproximação aos europartidos no marco jurídico-político da união europeia: rumo a uma maior integração regional
O Direito de Partidos na estrutura jurídica-política da União Europeia ainda é um tema em construção, tendo como centro os europartidos, definição esta aportada pela doutrina estrangeira, ou "partidos a escala europeia". Através da pesquisa bibliográfica realizada, tem-se que o desenvolvimento deste assunto na União Europeia não ocorre sem um embate de posições dos Estados-membros, embora se...
... Pós-doutoranda em Direito Público Econômico pela Pontifícia Universidade Católica do ... o tema do déficit democrático ao nível europeu, ainda que se relacione diretamente com o objeto ... ção fechada ou terminada, haveria um espaço de manobra suficiente para garantir a evolução ... -
Consumismo e superendividamento: pressuposto e consequência da sociedade de consumo
... Para ocupar cada vez mais um espaço no mercado (ou até mesmo um espaço cada vez ... óprio crescimento, do ponto de vista econômico, já que essa prática redundante não ... Por isso, o procedimento europeu em questão se compõe de duas fases: uma ...
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Caracterização do direito do trabalho
... Comercial/Empresarial e Direito Econômico (por exemplo, invenções, patentes, relações ... ocidental, particularmente no continente europeu. No Brasil, elas retornaram, com grande ênfase, ... conjugação lógica, evidencia o enorme espaço que se quis abrir à negociação coletiva ...
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Serra do curral - significados e importância de proteção
A Serra do Curral é símbolo, patrimônio natural, cultural e paisagístico de Belo Horizonte desde sua fundação. E mesmo antes já era um símbolo de localização nos caminhos de Minas Gerais. Além disso, ela tem uma importância econômica enorme, já que é parte do quadrilátero ferrífero e desde a década de 1940 se explora ferro de sua área. Assim, tem se uma pseudocontradição entre sua importância...
... tornam a Serra do Curral um ativo econômico valoroso pelo minério, mas também um ativo ... do patrimônio cultural e natural europeu, contribuindo para o bem-estar humano e para a ... espaço, sendo o sentimento que este transmite ao ... -
Informação em rede: uma comparação da lei brasileira de proteção de dados pessoais e o regulamento geral de proteção de dados europeu
... proteção do direito fundamental prevaleça sobre o interesse econômico dos responsáveis e encarregados do processamento de dados, como foi ... Porém, ainda que deficiente de proteção legal, sempre fica o espaço para criação jurisprudencial ... Relativo ao aspecto territorial, o ...
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No turbilhão da tecnocracia: um apelo por solidariedade Europeia
O presente artigo oferece uma análise da situação da Europa no contexto da crise que atualmente atravessa. Assim, no contexto da União Europeia, examina o problema do desacoplamento das políticas nacionais e internacionais, pondo em relevo a incerteza do futuro da União e a caracterização de seu sistema democrático que, perante as condições estruturais imperantes, tem se transformado cada vez...
... O Banco Central Europeu, a Comissão e a Corte Europeia intervieram do ... ção do trabalho e a um bem-estar econômico comparável entre os países, o que implicaria a ... Assim, abrir-se-ia espaço para programas públicos de investimento ... -
A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... -30, desenvolvidos pelo IAE, utilizados, inclusive, pelo Programa Europeu de Microgravidade 4,5 ... Recentemente, acompanhando a tendência ... econômico espacial 19 ... A legislação espacial nacional de Luxemburgo é ... -
Licitações
... de certo ato administrativo com efeito econômico, as licitações envolvem sequências racionais e ... um dever geral de licitar; a segunda abre espaço para um regime licitatório próprio das empresas ... a partir da experiência do direito europeu e de outros sistemas estrangeiros. O objetivo ...
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Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... empurrando-o inexoravelmente para o palco europeu ... Na prática, o regime ver-se-ia obrigado a ... íodo da Guerra tivesse constituído um espaço de prosperidade relativa e um período de ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... á delimitado de tal forma que não haja espaço para dúvida. Quando introduzimos um conceito ... Cristiane Derani que o crescimento econômico não é incompatível com a preservação da ... , tomando a França como paradigma europeu ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... ática de uma sociedade ou sistema econômico (como o capitalismo) através de meios ou ... democracia informacional 37 e criando o espaço necessário para a reformulação das bases ... law , como do sistema continental europeu, como forma de controle da discricionariedade ...
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Introdução. Noções gerais
... se desenvolve em determinado espaço territorial, com padrões culturais comuns 1 ... nos organismos de cunho político, econômico e jurisdicionais, que vivenciam regras e ... 2. De 1815 a 1918 - o Concerto Europeu, começando com a derrota de Napoleão em ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... ‑ sencialmente mutáveis, no tempo e no espaço, em quantidade e em qualidade, tanto de ... alguma forma melhor de arran‑ jo econômico do que o capitalismo, acertou em várias ... 178 A moldura do IVA europeu remonta, na origem, a 1 o de janeiro de 1968, ...
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Brain Drain: Breves Apontamentos sobre a Mobilidade Internacional de Mão de Obra Qualificada e Seus Impactos nos Países Envolvidos
... para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), em comparação com doze milhões, em ... de países da América Latina, do Leste Europeu e do Oriente Médio (ÖZDEN, 2006 apud ACCIOLY, ... razões para que as empresas não abram espaço em postos qualificados para africanos, relata uma ...
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A Emancipação da Humanidade
... microssociais segundo seu poderio econômico, é de admitir-se também que a indignação ... Em seu espaço interior, o homem perde seu norte porque se sente ... com o caráter frio e calculista do europeu ... A Devília brasileira parece sufocar os ...
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Como funciona o IVA hoje?
... que “no mundo pré-jurídico (plano econômico), todo o tributo incide (incidência econômica), ... toca ao estado da arte, o modelo do IVA europeu será abordado, na medida em que a técnica de ... abstraindo-se as coordenadas de espaço e tempo, 172 e será formado, invariavelmente, ...
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A tributação da inteligência artificial entre novos impostos e incentivos adicionais
... * Doutoranda em Direito Internacional Econômico e Estudos Europeus e Mestre em Direito ... -primas (o chamado fax de carbono interno europeu e nas fronteiras) e sobretudo das posições de ... ção da publicidade, pelo aluguer do espaço digital ocupado. à tributação: trata-se de uma ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema dos intangíveis
... , tomando por exemplos práticos o IVA europeu e os impostos sobre o consumo brasileiros, com ... , no RE 651.703/PR, adotou o conceito econômico de “prestação de serviços”, 672 ... 671 ... espaço para a bitributação, ou para a não incidência ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... limites impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... por muito tempo, e locadas no espaço civil de sub-cidadães, sendo certa, que esta ... com o caso analisado pelo Tribunal Europeu que se iniciou com a queixa de um cidadão ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... repetência: interação raça-capital econômico. Cadernos de Pesquisa , v. 37, n. 130, p ... estabelece seu destino 57 O corpo como espaço de liberdade ou de coerção 58 As respostas para ... na Diretiva 2011/24/UE do Parlamento Europeu e do Conselho 70 ; um número, ... 66 ...
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Regramento Internacional Único do Teletrabalho Transnacional
... e da globalização, perdendo espaço o protagonismo Estatal e fazendo com que o papel ... Já com o Ato Único Europeu, de 1986, houve reforço de compromissos ... ças dos níveis de desenvolvimento econômico e social existentes nos países da União ...
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Fundamentos jurídicos da proteção de dados pessoais
... 27) trata os dados como ativo econômico, afirmando é que comum o pagamento integral ou ... Regulamento (UE) 2016/679, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo ... ir e vir; v) a liberdade de reunião em espaço público pode ser afetada se os seus ...