estabilidade após licença maternidade 2013
8653 resultados para estabilidade após licença maternidade 2013
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Princípio da Continuidade da Relação de Emprego
... , em tom eloquente, diz que a estabilidade é a fonte da alegria e do amor ao trabalho, não ... CLT), ao acidentado no trabalho até um ano após o retorno à atividade (Lei n. 8.213, art. 118), ... e) a ausência do trabalho durante a licença-maternidade ... O art. 6º acrescenta que não ... (STF, Re. Min. Ricardo Lewandowski. 26.11.2013.) ... Com isso, todos os trabalhadores das ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... do laboralista mexicano teria acontecido após ele admitir que “a ocorrência da vontade do ... Ruptura antecipada. Aquisição de estabilidade. Sucessão de contratos com termo certo ... dias de falta, ainda que justi-icada, de licença, de dispensa ou de suspensão do contrato” ... , vale ressaltar que o salário-maternidade, pago durante o seu gozo, é benefício ... Ricardo Lewandowski, DJE n. 179 de 12.09.2013) ... O precedente importa a revisão da ...
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Contratos com características específicas
... -lhes entrar e permanecer no País, após satisfazerem as condições previstas na ... relativas à Copa das Confederações FIFA 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014), estão ... 118 da Lei n. 8.213/91 (estabilidade provisória) - Ordem de Serviço Conjunta n ... @@3.7.5. Salário-Maternidade ... @@@3.7.5.1. Licença - Direito - Benefício ...
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COVID. Legislação correlata
... Anvisa em até 72 (setenta e duas) horas após a submissão do pedido à Agência, dispensada a ... I — a licença-maternidade de que trata o art. 392 da ... 100, IV — TST — cipeiro — estabilidade provisória — matéria constitucional — ADCT, ... 16/2013, p. 565 — descumprimento — existência de ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... : a jornada semanal de 40 horas, a estabilidade no emprego, depois de um contrato de experiência ... ário, salvo negociação coletiva; g) licença-paternidade de 5 dias; h) idade mínima de 16 ... a confirmação da gravidez até 5 meses após o parto; l) estabilidade do exercente de cargo ... da Organização Internacional do Trabalho (2013), o número de desempregados em nível mundial ... ao sistema de pagamento do salário-maternidade, pela empresa, eis que ele vinha sendo feito ...
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A estabilidade no âmbito da administração pública
... São eles: a) aqueles que, após aprovação em concurso público, foram aprovados ... Em março de 2013, por maioria de votos, o Plenário do STF deu ... e idade avançada, proteção à maternidade, especialmente à gestante, proteção do ... O Texto Constitucional prevê a licença-gestante, sem prejuízo do empregado e do ...
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Direitos da Personalidade
... Após a II Grande Guerra Mundial e as atrocidades ... Min. Luis Felipe Salomão, julgado em 28/5/2013 ... DIREITO CIVIL. DIREITO AO ESQUECIMENTO ... em torno da experiência da maternidade, que, na prática, pode constituir um fardo para ... tipo de cirurgia, mas, curiosamente, sem licença para administrar uma dose de anestesia ... pessoa, propiciando segurança e a estabilidade nas relações sociais ... Até porque, o nome ...
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Questões comentadas
... b) O salário-maternidade não é considerado salário de contribuição, ... contribuições somente sejam exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação ... da Previdência Social, gozam de estabilidade no emprego, desde a nome- ação até um ano ... Outro: STJ, Processo REsp 1365770 SC 2013/0025741-8; Publicação: DJ 08/05/2017; Relator: ... , caben - do ao empregador conceder a licença-materni- dade. d) Sandra receberá ...
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Ordem social
... supracitadas só poderão ser exigidas após decorridos noventa dias da data da publicação ... para o trabalho, idade avançada, maternidade, desemprego involuntário, baixa renda, reclusão ... impresso de comunicação independe de licença de autoridade ... Por fim, é mister ... 9. ed. São Paulo: RT, 2013, p. 33. 74. Ibidem, p. 43. 75. Embora haja ... , os seguintes requisitos: i) estabilidade da relação, nos moldes exigidos para a ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... preceito quis limitar a proteção da maternidade, direito subjetivo constitucional de seguridade ... 12.919, de dezembro de 2013), cujo art. 36 assim comanda: ... § 5o ... 102 ... Mesmo após a edição da lei tributária, prosseguíamos ... ças Armadas, os limites de idade, a estabilidade e outras condições de transferência do militar ... Licença-gestante. Salário. Limitação. Ação direta de ...
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Acórdão Nº 1348854 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... licença maternidade, prevista no art. 7º, XVIII, da ... dos recém-nascidos com o autor ocorreu após o período de ... adaptação ... Anota que ... 12.873/2013, contudo, o pleito foi indeferido por falta de ... Plenário desta CORTE entendeu que a estabilidade" ... Documento assinado digitalmente conforme MP n\xC2" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... EM PRELIMINAR SUSCITADA PELA RÉ APÓS O JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO – ... Herman Benjamin, Corte Especial, DJe 10/5/2013). 6. Embargos de divergência providos. (STJ, ... a coisa julgada apenas influencia a estabilidade do título, autorizando a instauração da ... BENEFÍCIO DE SALÁRIO MATERNIDADE. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DO ... a remoção, a concessão de licença capacitação, de aposentadoria aos ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Apenas após enfrentado tal debate é que será cabível se ... -se, para efeitos de indenização e estabilidade celetistas (se aplicáveis tais antigas ... os depósitos de FGTS, pelo período de licença por acidente de trabalho ou doença ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o ... 12.873, de 24.10.2013. O novo diploma legal — alterando a CLT (novos ...
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Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
... Apenas após enfrentado tal debate é que será cabível se ... -se, para efeitos de indenização e estabilidade celetistas (se aplicáveis tais antigas figuras), ... os depósitos de FGTS, pelo período de licença por acidente de trabalho ou doença ... d) licença-maternidade da empregada gestante (há polêmica sobre o ... 12.873, de 24.10.2013. O novo diploma legal — alterando a CLT (novos ...
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Súmulas do TST
... gratificação natalina — 46 — Estabilidade Provisória art. 118, da Lei n. 8.213/91 ... CANCELADA ... Salário-maternidade — 260 ... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE ... CONVERSÃO EM PECÚNIA (V. LICENÇA-PRÊMIO) ... CORREÇÃO AUTOMÁTICA DE ... por lei — 89 — Dias gozados após o período legal de concessão. Remuneração em ... ÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO TST-IRR-849- 83.2013.5.03.0138) — RESOL. N. 219/2017, DEJT 28.6.2017 ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Rafaela, 4 meses após esse fato, engravidou e, após apresentação de ... e dispensa dentro do período de estabilidade gestante ... (D) Dispensa dentro do período ... a informação de que faria jus à licença-maternidade, daí decorrente. Em conversa com seu ... da CLT com a redação dada pela Lei 12.873/2013, independentemente da idade da criança adotada a ...
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Direito Administrativo
... 2) Maria solicitou ao Município Alfa licença de localização e funcionamento para exercer ... RB: Rodrigo Bordalo ... entanto, após a divulgação dos resultados da primeira fase, ... Gabarito “D” (FGV – 2013) “Princípios administrativos são os ... ões sem influência política; essa estabilidade está prevista também no art. 3o da Lei ... úmero de professoras gozando licença maternidade e de profissionais em licença de saúde, razão ...
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Consolidação das leis do trabalho
... XVIII — licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do ... e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação ... 72, de 2.4.2013, DOU 3.4.2013) ... Art. 22 da CRFB — ... ço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em que o empregado estiver afastado ... 10, II, "b", do ADCT, a proteção à maternidade foi erigida à hierarquia constitucional, pois ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Após fazer a devida diferenciação entre enunciados e ... Rio de Janeiro: Forense, 2013, p.530 ... 113 ÁVILA, Humberto Bergmann ... ção de outros pressupõem a estabilidade das regras de competência de onde promanam os ... : I – a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; o ... ção, independentemente de censura ou licença.” 540 Nos moldes da Constituição da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo DCG - 1001203-57.2020.5.00.0000)
A) EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM DISSÍDIO COLETIVO DE GREVEI) EMBARGOS DAS ENTIDADES SINDICAIS – ESCLARECIMENTOS SOBRE LITISPENDÊNCIA, TUTELAS DE URGÊNCIA, CLÁUSULAS SOCIAIS, REAJUSTE SALARIAL E DURAÇÃO DA GREVE – CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL QUANTO À REDAÇÃO DAS CLÁUSULAS 15ª, 21ª, 22ª E 24ª – ACOLHIMENTO PARCIAL.1. Os vícios autorizadores da oposição de embargos declaratórios são aqueles listados nos...
... licença-adoção), 8ª (programa casa própria), 10ª ... ência contra a mulher), 11 (licença-maternidade), 12 (período de amamentação), 13 ... ÁUSULAS – REGIME CONSTITUCIONAL E LEGAL APÓS A LEI 13.467/17 INCOMPATÍVEL COM O CONCEITO DE ... § 1° Os Correios garantirão estabilidade no emprego aos(as) dirigentes sindicais, ... Portaria MC Nº 349 de 12 de dezembro de 2013. I – Os pedidos de anistia referenciados no ... -
A previdência social brasileira - noções básicas
... : I – a proteção à família, à maternidade", à infância, à adolescência e à velhice; II \xE2" ... Três anos após sua edição, a Lei Eloy Chaves foi alterada pelo ... comissão não goza do instituto da estabilidade, podendo ser destituído do cargo a qualquer ... Já para Silva (2013), o caput do art. 40 não deixava dúvidas de ... aposentadoria, do tempo de férias e de licença-prêmio não gozadas, mesmo não tendo o servidor ...
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Legislação para consulta
... (Redação dada pela Lei nº 12.873, de 2013) § 9º Não descaracteriza a condição de ... , no prazo de até dois dias úteis após a realização do even - to. (Parágrafo ... § 2º O salário-maternidade" é considerado salá- rio-de-contribuição. § 3\xC2" ... 8. recebidas a título de licença-prêmio indeni- zada; (Redação dada pela Lei ... e suplentes, é assegurada a estabilidade" no em- prego, da nomeação até um ano após o t\xC3" ...
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Transformação das Relações Laborais em Portugal e seu Reflexo no Sistema de Segurança Social
... Lisboa: Francisco Manuel dos Santos, 2013. p. 66 e ss. (5) O acesso às prestações ... eventualidades: a) doença; b) maternidade, paternidade e adoção; c) desemprego; d) ... portanto, as antigas designações de “licença" por maternidade” e “licença por paternidade\xE2\x80" ... a duração de 120 ou 150 dias consecutivos após o parto (8)(9) ... Este período de 120 ou 150 dias ... ) e da Facilidade Europeia de Estabilidade Financeira ( European Financial Stability ...
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Súmulas da jurisprudência do TST
... do reclamante, quando adiada a instrução após contestada a ação em audiência, não importa ... Súmula n. 26 do TST - ESTABILIDADE (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... LICENÇA-PRÊMIO (cancelada) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e ... direito à percepção do salário-maternidade (ex-Prejulgado n. 14) ... Súmula n. 143 do TST ... 193/2013, DEJT divulgado em 13, 16 e 17.12.2013 ... I - A ...
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Princípios do direito do trabalho
... 3. ed. São Paulo: LTr, 2013. p. 19. 1. ed. é de 1994, reproduzindo parte da ... Cidadã, facultando o elastecimento da licença-maternidade para seis meses; a Lei n. 11.644/08 ... ; criação de diversas formas de estabilidade: sindical, de membro de Comissão de ... (32) ... Neste sentido, Revorio, após ...