estado de perigo exemplos
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento a ... pode ceder nos casos que impliquem perigo" evidente e atual ... capaz de produzir males grav\xC3" ... esquecimento’” ... Pelos exemplos acima, e por outros que se colhem na casuística ... -
Reflexões sobre o perigo de uma abordagem única do Direito
Opinião: Reflexões sobre o perigo de uma abordagem única do Direito
... Vamos desdobrar essas ideias em alguns exemplos didáticos? ... A nosso ver, o perigo de uma história única atinge a ... Com o avanço do tempo, diante das transformações vividas pelo Estado e a partir de alguns elementos teóricos pós-positivistas, a crise do ... -
Estatuto do Idoso
... vai indicar que é possível melhorar esse estado negativo. Basta olhar para os cartazes nos bancos ... A omissão de socorro, a exposição a perigo ... a exposição a perigo e o abandono são exemplos ...
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Da vulnerabilidade digital à curiosa ?vulnerabilidade empresarial': polarização da vida e responsabilidade civil do impulsionador de conteúdos falsos e odiosos na ?idade' da liberdade econômica
... , dos desiguais, justamente a consolidar o Estado Democrático de Direito; b ) abre espaços para ... estabelecer uma diferença qualitativa, ao perigo corresponde uma incerteza quanto à probabilidade ... Ainda que os exemplos possam ser controversos, uma central nuclear ...
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Homicídio (Art. 121, CP)
... Vejamos alguns exemplos: ... a) Um alienado mental que não tem ... filho recém-nascido sob a influência do estado puerperal (art. 123, CP – Infanticídio) ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum” ... São todos casos em que o meio ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... 2006, registrada na Junta Comercial do Estado da Paraíba em 03 de março de 2006, e os sócios ... com os seus reais devedores; (o) o perigo de dano ou risco ao resultado útil do ... Os exemplos são vários como, por exemplo, quando o ... -
Norma de desempenho de edificações. (NBR 15.575/2013 da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas)
... — Instituto de Pesquisas Tecnológicas do Estado de São Paulo. Culminou, assim, com a primeira ... em “Manual de Manutenção” — Exemplos: Veículo projetado para suportar 300 mil ... Perigo à vida ( ou de ser ferido ) Colapso repentino ...
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O terrorismo e o terrorismo contemporâneo
... violentos, mais antigos que o próprio Estado: Os governos de Calígula, Tibério na Roma ... pelos danos contra pessoas e coisas do perigo comum, quer pela criação real ou potencial de ... ataques a Nova York e a Washington são exemplos típicos do novo terrorismo: enorme número de ...
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Responsabilidade civil
... Como exemplos dessa conduta, temos os seguintes: excesso na ... em hipótese de legítima defesa ou de estado de necessidade. Por exemplo, se você protestar ... uma lesão a uma pessoa, a fim de remover perigo iminente ... A lei considera que esse ato será ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... DEVER DO ESTADO DE CRIMINALIZAR AS CONDUTAS ATENT ATÓRIAS ... CRIMES DE PERIGO ABSTRA TO EM FACE DO PRINCÍPIO DA ... Exemplos: o enunciado da Súmula Vinculante nº 13, ...
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Os delitos de acumulação no Direito Penal Ambiental: origens, fundamentos e delimitações
Apresentados 640 os principais traços do Estado Ecológico, cujo farol de orientação é a ... Há vários exemplos de problemas ambientais decorrentes de condutas ... decorrente de um parcelamento das zonas de perigo, sendo que a “[ ... ] causalidade-somatório de ...
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Direito dos contratos
... São exemplos de ato anulável os casos de fraude contra ... “obrigações”, o juiz as retornará ao estado anterior ... 4.7.3. Resolução ... Confira ... 157 do CC) e no estado de perigo (art. 156 do CC) ... 4.8.5.3. Coisa ... a) ...
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Parte geral
... De qualquer forma, ainda que em perfeito estado quanto às demais faculdades de saúde, caso o ... Outros exemplos de ilegitimidade são os seguintes: o tutor não ... , sem decretação de ausência, em caso de perigo de vida ou guerra, ou de declaração de ...
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O que há em comum nos casos Richa, Haddad e a advogada algemada?
O que há em comum nos casos Richa, Haddad e a advogada algemada?
... É o perigo de uso político do Direito. Flertando com e ... Exemplos não faltam. Há um “capítulo” da denúncia ... é possível que um agente político do Estado, que possui as garantias da magistratura, ... -
Degeneração do regime jurídico das serventias e da proteção de dados pelo Serp
... Atualmente, diversos exemplos de iniciativas legislativas e executivas chamam a atenção para o perigo inerente da demasiada centralização de dados ...
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Estado de Necessidade
... Diante da situação de perigo que se descortina, o sujeito ativo, movido pelo instinto de conservação, ... -se da tábua de salvação ( tabula unius capax ) ou, nos exemplos de Damásio E. de Jesus, concernentes ao dano (art. 163, CP), quem mata ...
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Estatuto do Idoso
... vai indicar que é possível melhorar esse estado negativo. Basta olhar para os cartazes nos bancos ... A omissão de socorro, a exposição a perigo ... a exposição a perigo e o abandono são exemplos ...
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Processo nº 0057650-44.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 8 de Noviembre de 2016
... semelhantes, são exemplos" de decisões irrecorríveis, por n\xC3" ... urgência ou de perigo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08050334720164058100), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0805033-47.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: BEACH PARK HOTEIS E TURISMO S/A ADVOGADO: Leonardo Pitombeira Pinto e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. CONSUMIDOR....
... organizados por pessoas especializadas (exemplos: festa, seminário, show, espetáculo, etc.); c) ... Estabelecimentos Culturais e de Lazer do Estado do Ceará), a conceder o benefício da ... -
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... perigo (sequer) abstrato o bem jurídico-penal, mas, ... da História que rompe com o modelo de Estado Absolutista (marcado pelos abusos e indiferenças ... ção da tutela penal, taxando-as como exemplos" de um “direito penal do inimigo” na legislaç\xC3" ...
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Antecipação de tutela
... á a antecipação da tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado" ... São exemplos de pressupostos gerais ... (a) a prova ...
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Processo nº 0040442-47.2016.8.19.0000 de Décima Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2016
... exemplos de decisões irrecorríveis, por ... perigo de dano ... Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ...
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Do crime
... 2. Exposição doutrinária e exemplos didáticos ... 2.1. Teoria da equivalência dos ... , que não tinha por objetivo afastar perigo de vida provocado pela lesão, mas tão só ... estado grave de saúde; o vigia noturno que não impede ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... II – os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a ... exemplos em que a sentença está autorizada a enxergar na ... IV – que coloquem em perigo a vida do depoente ou das pessoas referidas no ...
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A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso 'Edir Macedo' / The judicialization of religious intolerance: A study of the 'Edir Macedo' case
Diante dos inúmeros atos discriminatórios contra as religiões afro-brasileiras na atualidade, o Poder Judiciário tem sido cada vez mais provocado para dirimir essa demanda. Assim, o presente trabalho buscou analisar a judicialização da intolerância contra as religiões afro-brasileiras, tendo como caso empírico a análise do caso Edir Macedo julgado pelo Tribunal Regional da 1.ª Região, o qual traz
... ão oficial, a qual estava entrelaçada ao Estado. De acordo com Simões e Salaroli (2017), o ... recheada, e inclusive a Bíblia, de maus exemplos no tocante à irracionalidade e ao perigo da ...