estado de perigo exemplos
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , nesta conformidade, ‘mostrar o último estado da legislação’, isto é, ‘o seu estado ... A piorar a situação ainda colocou exemplos que não podem ser considerados numerus clausus ... e de atendimento médico e símbolo de perigo, segundo padronização internacional, nos ...
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Fundamentos jurídicos da proteção dos direitos de crianças e adolescentes
... Sabemos, ainda, como o Estado atua na pseudoproteção dos direitos das ... 23 ... Como um dos exemplos, pode-se afirmar que a defesa criminal era ... nos documentos da época – oram em perigo, ora perigosa. Tais representações não por ...
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Acórdão nº 1.0411.10.001483-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - ART. 304 C/C ART. 297, AMBOS DO CÓDIGO PENAL - ART. 309 DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO - DELITOS PRATICADOS EM CONCURSO MATERIAL - CNH ESPÚRIA - AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS - ABSOLVIÇÃO - NÃO CABIMENTO - FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA - INOCORRÊNCIA - DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR, EM VIA PÚBLICA, SEM HABILITAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS - PERIGO CONCRETO...
... ÚBLICA, SEM HABILITAÇÃO - AUTORIA E MATERIALIDADE RECONHECIDAS - PERIGO CONCRETO COMPROVADO - ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - CONDENAÇÃO ... Exemplos: a) perigo concreto: o delito consistente em expor a vida ou a saúde de ... -
Princípios do processo
... ídico para pretensões apresentadas ante o Estado-juiz. Passa-se à análise de alguns desses ... para invalidar ato privado (nos dois exemplos anteriores foi o fundamento para a invalidade de ... para outro lugar em que não “oferecesse perigo” ... A Magistratura e também o Ministério ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... parto ou logo após, sob a infl uência do estado puerperal.” ... RESUMO PRÁTICO ... Todos ... ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum ... OBSERVAÇÃO PRÁTICA ... É ... elencadas no inciso, que são os exemplos mais característicos de recurso que ...
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A Produção e o Consumo de Carne Como Prejudiciais ao Meio Ambiente, aos Direitos Humanos e aos Direitos Animais: Perspectivas para um Efetivo Direito Humano à Alimentação Adequada
Este artigo visa a apresentar a problemática relativa à necessidade de apuração dos efeitos da produção e consumo de carne (e, diametralmente, dos outros produtos de origem animal), sob a égide do direito humano à alimentação adequada e da garantia da segurança alimentar e nutricional. Como metodologia, optou-se pelo método hipotético-dedutivo, com pesquisa essencialmente bibliográfica. Percebe-se
... decorre da existência de um novo papel do Estado, que, agora, se mostra responsável pela ... utilizados, a despeito dos alertas de perigo emitidos por todos os cientistas sérios do ta ... Exemplos não faltariam para mostrar o impacto da ... -
A judicialização da intolerância religiosa: Um estudo do caso "Edir Macedo"/The judicialization of religious intolerance: A study of the "Edir Macedo" case.
... ão oficial, a qual estava entrelaçada ao Estado. De acordo com Simões e Salaroli (2017), o ... recheada, e inclusive a Bíblia, de maus exemplos no tocante à irracionalidade e ao perigo da ...
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ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ão não pode ser cerceada pelo Estado" ou por particular. 4. O direito de informaç\xC3" ... ireito, afirmando que o perigo da demora “ decorre da ... a que se apresenta nesta ação, sendo exemplos disso a Ação Direta de ...
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Acórdão Nº 3989 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2021
... perigo ... abstrato, prescinde da narrativa de qualquer ... INQ 3989 ED / DF ... um dos exemplos das práticas delituosas levadas a efeito pelo ... inércia, pelo qual o Estado-juiz só atua quando provocado, não ... podendo ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... humana, que são objeto da tutela do Estado e se constituem em campo de livre exercício da ... Exemplos clássicos são as honras em razão de a família ... sua vez dependem do tipo e magnitude do perigo de dano nas atividades desenvolvidas. Esta ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... interessados provocar a jurisdição do Estado e, depois disso, o juiz assume o comando do ... ório, como, para citar apenas alguns exemplos, notificações, citações, interrogatórios, ... provisórias envolvem situações de perigo, de risco ao direito em litígio. É o caso das ...
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Acórdãos nº 2138876-37.2019.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 22 de Julio de 2019
... JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000 567311 ... da probabilidade do direito e o perigo de dano, ou, alternativamente, o risco ao ... São exemplos, luxações, torções, fraturas e certos ...
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O Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros (PNCV): de patrimônio mundial em perigo a indutor da governança multinível e interfederativa
Este artigo analisa a importância da manutenção da Unidade de Conservação denominada Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, tanto do ponto de vista internacional, haja vista ser Patrimônio Mundial da UNESCO, como relativamente à sua biodiversidade. Como metodologia, fez-se a análise documental e bibliográfica da relevância ambiental dessa área, compreendendo os documentos nacionais e
... responsável por sua expansão e a consequente tergiversação do Estado brasileiro perante a Unesco e a Comissão do Patrimônio Mundial, ... Propriedades nominadas devem, portanto: serem exemplos excepcionais representativos de processos ecológicos e biológicos ... -
Conflitos de interesses no âmbito das associações
... , a proteção do seu crédito; (v) do Estado, em razão dos tributos, dos empregos e da ... ou para os demais acionistas, já que “o perigo de dano, como acentua Galgano, acha-se in re ... Defensor dessa corrente, Mamede aponta exemplos das situações de abusividade e de não ...
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O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
... O Decreto D’Allarde e a Lei Le Chapelier podem ser dados como exemplos dos princípios da liberdade de contratação e do individualismo que ... (26) Na Inglaterra, o trabalho teria sido retirado dessa zona de perigo" de se tornar objeto de comércio por meio da nacionalização da legislaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... : GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... : PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE ... Em relação à presença do requisito do perigo na demora, ... Documento assinado digitalmente ... Excelência, com sua fala, deu dois exemplos. O ... primeiro deles é muito bom: saber que o ...
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Uma introdução ao lawfare
Francisco Louçã: Lawfare, uma introdução
... porventura demasiado breves, sobre três exemplos, os de um caso que envolveu a Siemens, o da ... , perversamente, em uma arma do Estado para abater os inimigos de turno", escrevem os ... ão de Francisco é precisamente sobre esse perigo de ampliação do warfare através do alcance ... -
Controle de constitucionalidade
... Assim, por exemplo, se um determinado Estado da federação editar lei estadual criando o seu ... ii) periculum in mora (perigo da demora), exigindo que seja demonstrado no ... Min. Joaquim Barbosa. 110. Exemplos em que isso ocorreu: STF, ADI 2.240, Rel., Min ...
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Homicídio Qualificado
... restritas sempre à semelhança com os exemplos fornecidos (trata-se de interpretação ... de ou outro meio de que possa resultar perigo comum , de sorte que não apenas os casos ... incompatíveis a embriaguez do agente e o estado de semi-imputabilidade, não, porém, o dolo ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0834894-15.2021.8.19.0038 (Criminal), 17-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0834894-15.2021.8.19.0038 Recorrente (réu): SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Recorrida (autora): ELAINE DA SILVA TEIXEIRA Origem: I Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão nº 2006/0268673-2 de T5 - QUINTA TURMA
... EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DE PERIGO COMUM (ART. 121, § 2o., III DO CPB) PELO JUIZ ... proferidos pelo Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, pelo Superior Tribunal de Justiça ... a velha fórmula casuística, trazendo exemplos de condutas ilícitas reputadas de maior ...
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De Spinazzola a Shaw: laterais-esquerdos ganham destaque na Euro e viram pilares de classificados às semifinais
... pela crtica, o lateral-esquerdo um dos exemplos que unem os quatro semifinalistas: a presena de omes nesta posio que geram perigo e se tornaram decisivos para as suas selees ...
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Laterais ganham destaque no torneio e viram pilares
... Elogiado, o lateral-esquerdo um dos exemplos que unem os quatro semifinalistas: a presena de omes desta posio que geram perigo e se tornaram decisivos para que as selees ...
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De Spinazzola a Shaw: laterais-esquerdos ganham destaque na Euro e viram pilares de classificados às semifinais
... pela crtica, o lateral-esquerdo um dos exemplos que unem os quatro semifinalistas: a presena de omes nesta posio que geram perigo e se tornaram decisivos para as suas selees ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... 169). Argumenta, quando ao perigo da demora que, ... “conquanto não ... industrial a ser adotado por cada Estado-parte, no intuito declarado de “reduzir ... entubados, apenas para citar alguns exemplos ... Assim, a pandemia evidenciou a ...