estado de perigo exemplos
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Responsabilidade civil na área médica
... em Direito Constitucional e Teoria do Estado pela PUC-Rio. Mestre em Direito Civil pela UFPE ... artigos científicos recentes evidenciam perigo para a saúde humana). Pode haver, também, ... 31. Colhemos alguns exemplos que estão em KFOURI NETO, M. Responsabilidade ...
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Do Contrato de Trabalho
... de 14 anos e proveniente do interior do Estado de Mato Grosso. Nenhum deles tinha contrato ... São exemplos a participação em um amistoso 24 horas antes de ... as consequências causadas por esse perigo atávico, mediante indenização em importe cujo ...
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Artigos 442 a 456
... coletivas; b) integração do conceito de Estado Social, atuante nas relações privadas; c) ... de produto no mercado, souber que há perigo, deve comunicar o fato às autoridade e ... Temos como exemplos: obrigatoriedade de concurso público na ...
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Poder político e legitimidade dos governos no estado de direito democrático
... ítima consiste na melhor garantia contra a rebelião, afastando o perigo da injustiça e do arbítrio seja no legislativo, seja no executivo. De ... [ ... ] Zippelius adianta também como exemplos deste impasse “representativo-partidário” as questões de ...
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Reflexões sobre a correlação entre sumariedade da cognição e provisoriedade dos provimentos jurisdicionais: em busca de uma clarificação conceitual para uma melhor compreensão das 'tutelas provisórias
O presente ensaio tem o objetivo de analisar os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e sumariedade da cognição utilizados no âmbito da temática das “tutelas provisórias”, confrontando-os com os dispositivos legais pertinentes à matéria, de modo a elucidar qual a relação existente entre os conceitos de provisoriedade, definitividade, temporariedade e o conceito de cognição...
... perdurará enquanto durar a situação de perigo, não vindo a ser substituído por outra medida ... Em todos esses exemplos, inexiste a relação de provisoriedade típica ... que ultrapasse o tempo em que perdurar o estado perigoso 10 ... Nessa linha, o que importa para ... -
Magistratura TJBA 2019
... (E) houver constatação do perigo de dano e o réu não apresentar prova capaz de ... ação civil pública ajuizada contra um estado federado na busca da defesa de crianças e ... Para os efeitos dessa regra, são exemplos de renúncia de receita (A) o crédito ...
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Acórdão Nº 0700041-49.2018.8.02.0070 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 05-08-2020
... PERIGO DE ... DANO. ARTIGO 309 DA LEI Nº 9.503/1997 ... Justiça do Estado de Alagoas, à unanimidade, em conhecer do ... maneira anormal de dirigir (exemplos: excesso de velocidade, dirigir sobre ... uma ...
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Violência doméstica/conjugal
... do bem jurídico lesado/exposto a perigo por meio do crime/violência conjugal ... 5 ... da Família, da Propriedade Privada e do Estado ”. Consul-tamos a tradução feita para o ... 28 Exemplos de referências bibliográficas, além do estudo ...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... No processo penal, somente quanto ao estado das pessoas serão observadas as restrições ... movimentos processuais, tanto menor é o perigo do desaparecimento das impressões pessoais e dos ... EXEMPLOS PRÁTICOS ... Há várias hipóteses, no ...
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Direito Civil
... Gabarito “A” (Procurador do Estado – PGE/MT – FCC – 2016) De acordo com a ... provável a morte de quem estava em perigo de vida ... Art. 7º, I, do CC ... São exemplos a doação pura e simples, o mandato, o ...
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Da Injúria (Art. 140)
... Temos ainda outros exemplos: o agente “A” dirige-se ao agente “B” e ... ções ofensivas à honra de governador de estado-membro. A publicação, extraída do perfil ... , perigo de vida (art. 129, § 1 o , II). E o furto ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... e não interessa aos outros, nem mesmo ao Estado. Ocorre que, no complexo cenário da Sociedade da ... de legitimação – mesmo trazendo o perigo" de fragmentação do direito – buscam a unifica\xC3" ... Um dos exemplos mais importantes de leis que surgiram neste ...
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Magistratura TJAL 2019
... ão ser vendidos, independentemente do estado de conservação, permanecendo o produto da venda ... (B) depende de demonstração de perigo" de dano iminente ... (C) depende de demonstra\xC3" ... São exemplos dessa função administrativa: medidas para ...
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Direito grego
... O Estado intervém nas querelas, através de normas e ... seu código imortal [ ... ] lei pensada num perigo iminente, preparado pela astúcia ou pela ... Exemplos de ação privada: assassinato, perjúrios, ...
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Direito Civil
... 10 passageiros foram resgatados, todos em estado crítico. Findas as buscas, como Cristiano não ... extremamente provável a sua morte face ao perigo" de vida em que se encontrava, podendo a declaraç\xC3" ... voluntário de filho são outros bons exemplos; D: incorreta, pois no negócio jurídico as ...
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Teoria Geral da Execução Trabalhista
... dura, com o aumento do poder coercitivo do Estado na busca da satisfação do crédito do ... — ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO RECURSAL — PERIGO À EFICÁCIA DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA — ... Como exemplos: hipóteses de impedimento e suspeição do Juiz ...
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Teoria da pena
... Pena é toda sanção imposta pelo Estado, mediante uma ação penal, a quem pratica uma ... ou de artefato análogo que cause perigo comum (art. 155, § 4º-A) ... EBOOK MANUAL ... Exemplos: – Pergunta-se: – É possível se aplicar ...
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COVID-19 e proteção de dados na era do capitalismo de vigilância
... ser danosa à democracia, por criar um estado de vigilância, em que o monitoramento dos ... , Twitter e Apple, para ficar em alguns exemplos ... ANA LUIZA PINTO COELHO MARQUES & EMILIO ... Um perigo significante para a natureza humana no século ...
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Reparação dos danos e indenização punitiva
... ítimo de direito, por legítima defesa ou estado de necessidade. A culpa configurava-se pelo ato ... São exemplos do emprego dos punitive damages em ilícitos ... pratique qualquer comportamento de perigo social ”. 129 Essa a razão pela qual o ...
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Julgamento 7000019-93.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. DESERÇÃO. PROBLEMAS FINANCEIROS. ESTADO DE NECESSIDADE. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. Tese defensiva amparada no estado de necessidade exculpante, previsto no art. 39 do CPM, em face de problemas financeiros enfrentados pela família do Apelante, à época do crime de deserção. No caso, não há evidência de perigo certo e atual,...
... DESERÇÃO. PROBLEMAS FINANCEIROS. ESTADO DE NECESSIDADE. INOCORRÊNCIA. APELO DESPROVIDO ... No caso, não há evidência de perigo certo e atual, elementos informativos do estado ... exculpante, vale destacar os exemplos de perigo atual citados pela doutrina: "( ... ) ... -
Exceção no direito internacional
... Assim, é cada vez menor o poder que tem o Estado-nação de regular os fluxos ... diziam que o homem é naturalmente um perigo para outros homens”. 146 Aron defende que a ... e universalismo, uma vez que os maiores exemplos de acordos bem-sucedidos trazidos pelo autor são ...
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Higiene ocupacional
... (especialmente cedo, pela manhã) e o estado emocional ... - Os ataques de ... , quanto maior a frequência, menor será o perigo. As micro-ondas superiores a 3.000 mHz são ... Exemplos: Animal - lã, seda, pelo de cabra e camelo ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... ídica, uma vez que ela só existe porque o Estado a criou ... 6 Negar a existência de uma vontade na ... Trabalho e o Direito do Consumidor são exemplos típicos de ramos jurídicos em que se parte de ... não uma situação de ausência de perigo, mas um ambiente cujo modo de ser permite uma ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... ível com os princípios de regência do Estado de Direito Ambiental vigente no Brasil a ... de dano em razão da incidência de um perigo sobre um sujeito (ou seu patrimônio). Logo, ... Andrea Proto Pisani indica inúmeros exemplos de máximas de experiência comum, médica e ...
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Blockchain e responsabilidade civil
... a maior segurança do sistema, há exemplos concretos que evidenciam a necessidade de saber ... b) “A e B criam uma aposta sobre o estado meteorológico de Coimbra, no dia 1 de Abril de ... e legais de intervenção em face do perigo; a aplicabilidade do § 254 BGB; b) Fluchtfälle ...