estado laico significado
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Não há justiça sem Deus
... constitucional democrático, quando o Estado é laico há a separação entre o poder público ... ou atenuar faltas não conhece o significado de justiça ... Os profissionais do direito ...
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A filosofia do direito na Itália na segunda metade do século XX
... Direito, Estado e Sociedade n.42 p. 49 a 74 jan/jun ... : eles condensam o verdadeiro significado da pessoa, e por que se preocupam com cada ser ... , uma orientação de pensamento laico e racional alternativo – seja ao ...
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La Economía Social y Solidaria en el Constitucionalismo Andino.
... de estos dos países adquiere un significado adicional desde la perspectiva del conocimiento ... diferencias y, por lo tanto, despojar al Estado de su carácter excluyente e imprimirle un ... , unitario, intercultural, plurinacional y laico” (art. 1). La inclusión de las comunidades ...
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Justiça tributária
... úblico (1968) e Assessor de Secretária do Estado da Fazenda de Minas Gerais (1970-1971). Advocacia ... Estado (o Estado laico) é recente. É mais recente ainda a renúncia ... ível instância fixam como o seu real significado, objetivamente, enquanto prescrição ... A ...
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A (in)constitucionalidade da lei que permite o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana: análise do Recurso Extraordinário nº 494.601/2019
... ao artigo 2º da Lei 11.915/2003 daquele estado (Código Estadual de Proteção aos Animais), ... ça invioláveis tornou o Brasil um Estado laico, sendo proibidas pelo ordenamento jurídico ... Acerca do significado da palavra “crueldade”, Fiorillo explica que ...
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Hermenêutica constitucional
... os caminhos de construção de um Estado Democrático de Direito ... Se este Capítulo ... É algo mais, de maior significado, mais poderoso do que aparenta ser sua ... Constitucional assegurador de um Estado Laico ... No deslinde da hermenêutica discursiva ...
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Émile Durkheim: de ideólogo da laicidade a precursor das teorias pós-seculares
Este artigo apresenta e articula três eixos argumentativos que, em seu conjunto, propõem uma reinterpretação da concepção de religião presente na obra de Émile Durkheim, que resulta na possibilidade de tomar seus escritos finais como fonte de justificativa para teorias pós-seculares. O primeiro eixo insere o autor em seu contexto histórico, de modo a apresentar a natureza de seu engajamento...
... ública e por uma apresentação do significado da ideia de educação moral laica defendida por ... modo, para se referir à separação entre estado e religião, ou para exprimir o caráter não ... não bastaria que fosse oferecido o ensino laico da moral, mas seria preciso ensinar uma moral ... -
A filosofia prática aristotélica
... estado de ser em potência a um estado de ser em ato ... significado de vontade. Apesar de o conceito aristotélico de ... colocara en un plano cada vez más humano y laico ...
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A Criminalização do Aborto e o Supremo Tribunal Federal
Este artigo analisa as interpretações dogmática, zetética e crítica da criminalização do aborto no Brasil, utilizando como parâmetro a arguição de descumprimento de preceito fundamental interposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) perante o Supremo Tribunal Federal, em que se pretende seja permitida a descriminalização da prática do aborto se realizada até a décima segunda semana de...
... forma específica de auto-rização do Estado, garantindo, em consequência, aos profissionais ... de Direito Democrá-tico"? Qual o significado da "proteção da dignidade humana"? Qual a ... Ocorre que, num Estado que se diz laico", garantidor das liberdades de consciência e cren\xC3" ... -
Secularização e Liberdade Religiosa na sociedade Estadunidense: Ponderações histórico-sociais e o posicionamento da Suprema Corte
Com o fito de trazer à luz alguns entendimentos jurisprudenciais emitidos pela Suprema Corte dos Estados Unidos da América acerca do secularismo e do exercício do direito de liberdade religiosa em seu território, apresenta-se este trabalho em uma formatação bipartida. Para a finalidade acima exposta, a referida configuração textual possibilita, em sua primeira parte, a exposição de considerações...
... significado social. 5 ... Historicamente – tanto nas ... para as relações atuais entre Estado e Igreja: cisão (distância ou separação), ... –, donde surgem os termos “leigo” e “laico”, em contraposição a clérigo, no quadro da ... -
Os direitos dos animais no âmbito de cultos religiosossob o paradigma da constituição ecológica e ecocêntrica
O presente artigo explora a dimensão ecocêntricados direitos dos animais não humanos a partir da Constituição Federal de 1988, e os possíveis conflitos entre tais prerrogativas e o direito fundamental de liberdade religiosa. Discute-se a amplitude dos direitos animais no ordenamento jurídico brasileiro, os limites das manifestações religiosas, a existência de...
... 6 Referências. 1 Introdução O Estado fundado a par tir da Constituição Federal de ... Reconhecer o significado das práticas religiosas é relevante p ara ... Um Estado laico, pluralista e comprometido com o meio ambi ente ... -
O próximo como a si mesmo: redes de cuidado e solidariedadeàs famílias vulneráveis no âmbito religioso
... de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Titular da 2ª Procuradoria de ... modo que possa encontrar seu próprio significado ... Ao dispor que entre os objetivos da ... 6. CONCLUSÃO ... O Brasil é um país laico 74 , mas possui uma população extremamente ...
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Religião e religiosidade em transformações - dilemas metodológicos
No artigo a autora tenta provar que as tradicionais ferramentas de pesquisa já não chegam para investigar os fenômenos religiosos contemporâneos, independentemente da forma como são definidos no mundo pós-moderno, no qual tem muitos concorrentes, perdendo sua credibilidade em termos de ser a religião a única fonte do sentido e da moralidade. Portanto são necessárias novas teorias e novas teses,...
... se valoriza cada vez mais o significado da experiência religiosa, enquanto que a ... a laicização forçada e controlada pelo Estado e a ateização ideologizada politicamente que ... viam na secularização o advento do mundo laico, no qual a fé, embora continuasse, mas tendia a ... -
O sacrifício animal em rituais religiosos: uma reflexão a partir do universo ateu e vegano
Neste artigo, calcado em pesquisa bibliográfica, discutem-se alguns aspectos morais e éticos subjacentes às relações entre humanos e animais à luz da Ética das Virtudes e da doutrina consequencialista. Segundo essa última teoria, o resultado das nossas ações deve pautar o comportamento humano, pois, o que importa para os que são afetados por elas são as suas consequências. Por outro lado, a Ética
... , e à civilização porque não têm Estado, não têm escrita, não têm classes ... ública, uma vez que o Estado brasileiro é laico ... HĄ Ƶŵ ͞DĞƵƐ͟ ĐŽŵƵŵ Ă ... ção de matar um igual ou semelhante, significado da palavra homo (do grego). Nessa segunda ... -
Litígio estratégico em matéria de aborto como via de consolidação de protagonismos outros: uma análise desde as experiências brasileira e argentina
... no que diz respeito à secularização do Estado e à garantia de bases retóricas lastreadas em ... interesses da vida pública de um Estado laico. Assim, identificaram uma fissura na premissa de ... no debate jurídico o verdadeiro significado da decisão tomada pela mulher em estado ...
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Empecilhos ao tratamento isonômico LGBTI: análise do preconceito em sua formação cultural e legislativa
Ainda que os últimos anos tenham sido de relevantes avanços para a população LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, trans e intersexuais) na questão de isonomia social, observa-se que a efetivação de alguns direitos já garantidos ainda é dificultada pelo poder público, assim como outros direitos continuam sendo omitidos das pautas dos legisladores, criando obstáculos para as oportunidades dessa...
... , a análise da relação entre Igreja e Estado é um dos principais pontos a serem analisados; ... O significado do termo transgênero ainda é muito discutido em ... desta redação frente ao Estado Laico. O Supremo Tribunal Federal, entretanto, já se ... -
Ideologias do processo civil: uma visão atualizada até o século XXI
O estudo atual examina vários movimentos ideológicos e os conecta a uma interpretação do direito processual civil. Muita carga ideológica foi incorporada aos termos normativos com o tempo e as influências dos contextos históricos na composição do Poder Legislativo. Essa concepção é evidente nos institutos jurídicos contemporâneos. Assim, a presente análise é realizada para atualizar a visão...
... Processual Civil da Universidade do Estado de Minas Gerais (UEMG – Unidade de Ituiutaba) ... muitas situações tem adquirido um significado equivocado, pois tem sido alocada uma carga ... , pois por mais que o Estado Brasileiro seja laico, há que se compreender que as razões dessa ... -
Acórdão nº 0021850-08.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 25 de Enero de 2018
... laico não se resume à ... impossibilidade de direcionamento impositivo a que ... abrangência de seu significado, a liberdade de crença (que ... traduz uma das projeções da liberdade ...
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INSURGÊNCIAS NAS TRAJETÓRIAS EM DIÁSPORA DE UNIVERSITÁRIAS HAITIANAS EM BELO HORIZONTE, BRASIL
A palavra insurgência, em seu significado dicionarizado, evoca uma organização que vai contra um movimento hegemônico; é utilizada sobretudo em contextos de rebelião contra um sistema social e político. Este artigo objetiva pensar como o deslocamento territorial de mulheres haitianas, motivado por questões estudantis, aponta para insurgências sobre a forma como as
... insurgência como uma transgressão de um estado de coisas que se propõe instituído, ... ção Francesa em torno do público e do laico e dos impactos das revoluções sociais do ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ção, sempre depois da orga nização do Estado. Essa colocação topográca da declaração ... A Constituição de 1891 instituiu o Estado laico, no que f oi seguido pelas Constituições ... , mas constitui ocupação vazia de significado laborativo. Os trabalhos forçados contrariam o ...
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Desrespeito ao estado laico
... Para o verdadeiro fiel, Deus é justo ... Mas justiça também traz em seu significado algo bem amplo, pois se diz por aí que ela é a virtude moral pela qual se atribui a cada indivíduo o que lhe compete. E, dessa forma, há quem ...
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Informação, Verdade e Pós-Verdade: uma crítica pragmaticista na Ciência da Informação
Objetivo: O artigo procura destacar os critérios de verdade contidos nos processos informacionais, tanto os científicos, abarcados pela Ciência da Informação, como os que circulam nas representações dos fatos na sociedade, e indicar o uso do método pragmático para manter a Ciência da Informação (CI), como provedora da comprovação verdadeira da realidade, demonstrada cientificamente. Dada a...
... Há uma relação direta entre significado dos signos e a verdade da concepção na proposta ... informação, em uma sociedade de governo laico e democrático, deve ter o objeto de estudo ... redes sociais levado pelas emoções em um estado de primeiridade replica aquela comoção sem o ... -
História e política renascentista: Maquiavel entre a República e o Principado
... 1.1 Baixa Idade Média, secularização do Estado, e a formação do “novo homem” ... Aliado ... El Origen del Estado laico desde la Edad Media ... Madrid: Grupo Anaya ... ência em que elas portem mensagens de significado para o tempo presente”, o que se verificava, ...
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Ensaio sobre o valor solidariedade: proposta teórico-hermenêutica para superação do paradigma econômico neoliberal
En el contexto brasileño actual, la crisis económica y social se coloca como punto central de las discusiones políticas. En esta perspectiva, los derechos sociales deben ser implementados sobre la conformación del valor social del trabajo, para promover la materialidad axiológica asegurada en el texto constitucional, la cual tiene como objetivo la construcción de una sociedad libre, justa y...
... participação dos sujeitos nos rumos do Estado. Assim, programas e ações devem ser ... , sob essa compreensão, adquirem um significado precípuo determinado pela interpretação que se ... ência de feriados religiosos em um Estado laico. Direito e Desenvolvimento , v. 4, p. 187-2012, ... -
Os medos de dworkin e a jurisdição constitucional brasileira: O direito entre a moral e a política na prática
Segundo Alan Hunt, o projeto de Ronald Dworkin é a construção de uma teoria jurídica motivada por um conjunto inter-relacionado de medos: o medo do subjetivismo e das preferências pessoais; o medo do relativismo e do niilismo; e o medo do pragmatismo e do utilitarismo. Segundo Hunt, esses três medos demonstram que o que Dworkin teme é nada mais que a própria política. A questão que se coloca é:...
... responsável por reconstruir o único significado correto possível para um conjunto de normas ... -o de uma espécie de pontificado laico; ... - ADIs 3999 e 4086, nas quais o STF ... de Mello destaca que, “independente do Estado e do momento histórico, a pessoa humana ...