estado laico significado
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José Martí en la letra de la Constitución Cubana
... El hombre de Estado logró sumidad al servicio de la difícil y ... constituyen – a diversos niveles de significado – una sola cosa: la vida real, saturada de ... indicó: “La definición del carácter laico del Estado fue otro reconocimiento necesario, a ...
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Serviço Religioso ou Servidão Religiosa? Novas Reflexões à Luz do Princípio da Isonomia e da Dignidade
... Essa dignidade pode ser exigida do Estado nas condutas das instituições religiosas com ... ção Federal – que afirma o caráter laico do Estado Constitucional contemporâneo – o ... as fronteiras relativas ao uso e ao significado do dinheiro no campo religioso. Cf. ORO, Ari ...
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A imunidade tributária das entidades ateístas como medida de justiça fiscal
... Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Estado de Minas Gerais, e do Instituto dos Advogados de ... Ora, sendo o Estado laico como é, e considerando que o religioso e o ateu, ... cidadão, em toda a extensão de seu significado, compreende também a descrença, que não é ...
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Algumas considerações sobre as interfaces da liberdade religiosa na dignidade da pessoa humana
Este trabalho tem por objetivo analisar as possíveis interfaces da liberdade religiosa, que fazem referência à apreciação axiológica do direito com postulados de matriz judaico-cristã. Parte-se do pressuposto de que esta se estruturou em diversos corpora, como pedra angular do pensamento ocidental. O trabalho ancora-se na interdisciplinaridade teórica existente entre perspectiva jurídica e...
... princípios e objetivos fundamentais do Estado Democrático de Direito, assim como se encontram ... do Seminário Internacional sobre o Estado Laico e a Liberdade Religiosa, promovido pelo Conselho ... obra de Machado (2013), que analisa o significado histórico-constitucional ... 10 Obra: A Gaia ... -
Acórdão Nº 0300946-72.2016.8.24.0072 do Segunda Câmara de Direito Público, 30-03-2021
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ATEUS E AGNÓSTICOS (ATEA). SUPOSTA VIOLAÇÃO A LAICIDADE DO ESTADO. PRAÇA PÚBLICA QUE OSTENTA MONUMENTO COM DIZERES BÍBLICOS, ENTITULADA "PRAÇA DA BÍBLIA", NO MUNICÍPIO DE TIJUCAS. PRETENSÃO VOLTADA À RETIRADA DE QUALQUER MENÇÃO RELIGIOSA NO LOCAL. PRAÇA QUE FOI CONSTRUÍDA HÁ MAIS DE 11 ANOS. MONUMENTO QUE JÁ FAZ PARTE DA CULTURA
... /SC (RÉU) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ... "o constituinte de 88 reafirmou o caráter laico do Estado brasileiro, sendo dever do poder ... compreende, na abrangência de seu significado", a liberdade de crença (que traduz uma das proje\xC3" ... -
Textos de Andrea Zhok
... Os dois termos têm, portanto, um significado afim, mesmo sendo claramente distinto, a ponto de ... sendo reduzida, de duas maneiras: o estado do bem-estar social ofereceu serviços ... Posto de lado o providencialismo laico ligado à idéia do sistema omnicompreensivamente ...
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A jurisdição constitucional
... maiores manifestações da soberania de um Estado. Através dela, ele, Estado, conhece, de forma ... , incorporado pelo pensamento jurídico laico da Modernidade notadamente de Grotius , 21 ... a eles, portanto, precisar o seu significado tanto quanto o significado de qualquer ato ...
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Identidade e corpo na marcha das vadias
O presente artigo aborda elementos acerca da construção da identidade "vadia" por parte de um setor do movimento feminista, a Marcha das Vadias. A ressignificação e reconstrução do significado de "vadia" revela que as mulheres estão inseridas em relações políticas de gênero. É analisada a maneira como as manifestantes da marcha compreendem a relação das mulheres com seus corpos a partir de tais...
... ressignificação e reconstrução do significado de “vadia” revela que as mulheres estão ... estado isolado, como é o caso nas ... interacções ... político importante, a demanda pelo Estado laico. As manifestantes consideram que são as ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Fatah, kibutz, shabat: veja glossário de termos-chave para entender a guerra entre Israel e Hamas
... Estado de Israel em 1948. Diante dos novos episódios da ... Elas recebem esse nome em função do significado da palavra em hebraico, que quer dizer ... Laico, é adversário do Hamas, que tem uma visão ...
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A responsabilidade das pessoas públicas e o direito à crítica
Kakay: Responsabilidade das pessoas públicas e o direito à crítica
... Em um Estado que se pretende democrático, o direito de ... Talvez a ministra desconheça o significado da palavra “idiota”, que, segundo diversos ... azul e meninas, rosa, ou ir contra o Estado laico, ou dizer que os meninos devem ser tratados ... -
Leia voto vencido do TJ-SP contra sacrifício religioso de animais
Leia voto vencido do TJ-SP contra sacrifício religioso de animais
O argumento de que o país é laico não pode permitir a crueldade e os maus-tratos ... , o Decreto 24.645 definiu em 1934 o significado de maus-tratos e crueldade: “Não dar morte ... - Mensagens cartas@oglobo.com.br
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Direito Penal
... de certo município no interior do estado do Rio de Janeiro, o delegado Tibúrcio percebe a ... fértil, dentro de um Estado de Direito laico, no campo das próprias ideias ou nos Órgãos ... Existe, afinal, uma distinção de significado entre “mesmo crime” e “crimes de mesma ...
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Coordenadores e autores
... Ana Paula Dompieri ... Procuradora do Estado de São Paulo, Pós-graduada em Direito, ... Vale lembrar que o Brasil é um país laico, ou seja, não professa uma religião oficial ... ínimo de capacidade de compreender o significado de um ato suicida. Evidente não ser este o caso ...
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Liberdade política como direito fundamental na perspectiva do republicanismo
A defesa da liberdade política e dos ideais republicanos – valores presentes na Constituição Federal do Brasil – se torna algo vazio de conteúdo caso tais conceitos não sejam adequadamente compreendidos. O presente artigo tem por objetivo esclarecer os principais aspectos do discurso republicano moderno que concebe a liberdade política como direito fundamental. O texto realiza três movimentos que
... ; Republicanismo; Liberdade; Política; Estado ... Abstract ... Defend political freedom ... , por sua vez, também tinha um significado político que se expressava em duas dimensões ... Já o mundo moderno nasce como: universo laico; fundado na autonomia do indivíduo; baseado na ... -
Construir e recordar o passado: a formação territorial da Coroa de Aragão interpretada por Pedro o Cerimonioso (1336-1387)
Na escrita da história, diversas vezes o mesmo passado foi relembrado em diferentes contextos, de forma que diversos manuscritos que contêm o mesmo texto constituem a tradição manuscrita de um documento, a qual pode apresentar diferenças textuais, paleográficas e codicológicas entre si e, principalmente, diferentes motivos de composição. Neste sentido, objetivo deste artigo é analisar os...
... 1 Devemos reconhecer o significado do retorno ao passado realizado pelos medievais ... Sobre los orígenes medievales del estado moderno ... Barcelona: Ariel, 1981. p. 79-120 ... El origen del Estado laico desde la Edad Media ... Madrid: Editorial Tecnos, ... -
Não há justiça sem Deus
... constitucional democrático, quando o Estado é laico há a separação entre o poder público ... ou atenuar faltas não conhece o significado de justiça ... Os profissionais do direito ...
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FAMÍLIA, HOMOSSEXUALIDADE E CONSERVADORISMO: discursos no Congresso Nacional brasileiro
O artigo analisa os discursos que atravessam os projetos de lei no Congresso Nacional, que propõem regulamentar a união civil/casamento entre pessoas do mesmo sexo buscando identificar as características que esses discursos assumem. Pesquisa documental envolvendo sete projetos de lei que foram propostos entre 1995-2013. As defesas expressaram hegemonicamente a negação da totalidade da vida social,
... ância com a ordem econômica, permite ao Estado um forte potencial de cooptação e supremacia, o ... -se a se subtrair o conteúdo e o significado histórico, específico e contraditório, dessa ... homoafetivos possam encontrar no Estado laico a devida proteção jurídica. Foi a partir da ... -
A filosofia do direito na Itália na segunda metade do século XX
... Direito, Estado e Sociedade n.42 p. 49 a 74 jan/jun ... : eles condensam o verdadeiro significado da pessoa, e por que se preocupam com cada ser ... , uma orientação de pensamento laico e racional alternativo – seja ao ...
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A (in)constitucionalidade da lei que permite o sacrifício de animais em cultos religiosos de matriz africana: análise do Recurso Extraordinário nº 494.601/2019
... ao artigo 2º da Lei 11.915/2003 daquele estado (Código Estadual de Proteção aos Animais), ... ça invioláveis tornou o Brasil um Estado laico, sendo proibidas pelo ordenamento jurídico ... Acerca do significado da palavra “crueldade”, Fiorillo explica que ...
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Hermenêutica constitucional
... os caminhos de construção de um Estado Democrático de Direito ... Se este Capítulo ... É algo mais, de maior significado, mais poderoso do que aparenta ser sua ... Constitucional assegurador de um Estado Laico ... No deslinde da hermenêutica discursiva ...
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La Economía Social y Solidaria en el Constitucionalismo Andino.
... de estos dos países adquiere un significado adicional desde la perspectiva del conocimiento ... diferencias y, por lo tanto, despojar al Estado de su carácter excluyente e imprimirle un ... , unitario, intercultural, plurinacional y laico” (art. 1). La inclusión de las comunidades ...
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Justiça tributária
... úblico (1968) e Assessor de Secretária do Estado da Fazenda de Minas Gerais (1970-1971). Advocacia ... Estado (o Estado laico) é recente. É mais recente ainda a renúncia ... ível instância fixam como o seu real significado, objetivamente, enquanto prescrição ... A ...
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Émile Durkheim: de ideólogo da laicidade a precursor das teorias pós-seculares
Este artigo apresenta e articula três eixos argumentativos que, em seu conjunto, propõem uma reinterpretação da concepção de religião presente na obra de Émile Durkheim, que resulta na possibilidade de tomar seus escritos finais como fonte de justificativa para teorias pós-seculares. O primeiro eixo insere o autor em seu contexto histórico, de modo a apresentar a natureza de seu engajamento...
... ública e por uma apresentação do significado da ideia de educação moral laica defendida por ... modo, para se referir à separação entre estado e religião, ou para exprimir o caráter não ... não bastaria que fosse oferecido o ensino laico da moral, mas seria preciso ensinar uma moral ...