Ética do Professor de Direito
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043288-32.2020.8.19.0021 (Cível), 27-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0043288-32.2020.8.19.0021 Recorrente (réu): ANGELA DE BARROS TEIXEIRA LIMA E SILVA Recorrido (autora): MAURA LAURITA DE SOUZA Origem: 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MAURA LAURITA DE SOUZA,
... e Extinção / Obrigações / DIREITO CIVIL ... : MAURA LAURITA DE SOUZA ... : WILLIANS ... -
Compliance digital e trabalhista: implementação e principais áreas de atuação
Este artigo tem o propósito de fornecer alguns aspectos sobre o Programa de Compliance, sua implementação e algumas áreas de atuação. Mostra algumas explicações sobre o tema. O artigo se insere no ramo das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo analisada em uma perspectiva holística. A metodologia adotada foi a bibliográfica e documental
... das Ciências Jurídicas, nas áreas do Direito Digital, Direito Trabalhista e Complience, sendo ... professor universitário, advogado e sócio nominal do ... possam conduzir dentro da legalidade ética e transparente, a integridade de suas atividades ... -
Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL.JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE CONTRÁRIA À PRETENSÃO DO RECORRENTE.DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. INTERCEPTAÇÃO DE DADOS.ASTREINTES. POSSIBILIDADE EM ABSTRATO. CRIPTOGRAFIA DE PONTA APONTA. IMPOSSIBILIDADE FÁTICA, NO CASO CONCRETO, DE CUMPRIMENTO DAORDEM JUDICIAL. RECURSO IMPROVIDO.1. O Ministro Relator continua podendo negar provimento,
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Princípios Norteadores da Atividade Advocatícia
... ÁREAS - IMPOSSIBILIDADE - VEDAÇÃO ÉTICA. Advogado está impedido de prestar consulta ... 25 do CED. São elas: grave ameaça ao direito à vida, à honra ou nas situações em que o ...
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Introdução ao Direito Animal Brasileiro
... Professor Adjunto do Departamento de Direito Civil e Processual Civil da UFPR. Juiz ... , reconhece inclusive a inevitabilidade histórica de uma ética animal capaz de, futuramente, mudar por completo as relações entre ...
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As fases evolutivas do processo civil
... O processo civil é um dos ramos do Direito que mais fascinam os estudiosos da ciência ... anos, de ter sido recém-nomeado para professor" extraordinário da Universidade de Könisberg e n\xC3" ... também não possuía preocupação ética ou deontológica. Ainda se deu demasiada ...
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Princípios do direito do trabalho
... princípios descritivos ou informativos são denominados, pelo Professor Ribeiro de Vilhena, “princípios jurídicos”, ao passo que os ... ao salário, já que envolve dimensões muito amplas, ligadas à ética, à cultura, às múltiplas faces do poder, ao prestígio comunitário, ...
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... Cristiano Weber ... Mestrado em Direito e Justiça Social da Universidade Federal do Rio ... 1 BOFF, Leonardo. Saber cuidar: ética do humano – compaixão pela terra. 14. ed ... Pontifícia Universidade Gregoriana e professor do programa de pós-graduação em História da ... -
Referências
... F. Novaes et AI. Direito Civil: responsabilidade civil. São Paulo: RT, 08. V.5 ... ARAÚJO JUNIOR, marco Antonio. Ética Profissional. 5.ed. Rev. E atual. São Paulo: ...
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A exigência de programas de compliance e integridade nas contratações públicas
... Doutor em Direito pela UVA/RJ. Mestre em Teoria do Estado e Direito ... Professor Titular de Direito Administrativo do IBMEC ... a prática de irregularidades, desvios de ética, de conduta e de fraudes no âmbito das diversas ...
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Animais não humanos: Os novos sujeitos de direito
Este artigo propõe em favor dos animais não humanos a condição de sujeitos de direitos. Para tanto, buscou-se demonstrar que, no âmbito jurídico, podem existir sujeitos de direito que não são pessoas. Partindo da premissa, que a própria Constituição Federal ao tutelar no art. 225, §1º, à função ecológica da flora e da fauna, coibindo práticas de crueldade, reconhece a vida animal com um fim em si
... 101 Ética Animal | ... SÚMARIO: 1. Introdução. 2. Antecedentes históricos de ... Assim, o professor Stone tomou a seu cargo redigir, de forma célere, um artigo, para que os ... -
Conclusão: o tratamento retórico do problema da fundamentação ética do direito e a possibilidade da ataraxia
... 307 Frei Caneca, professor de retórica em Olinda e no Recife do início do século XIX, mostra a influência dessa obra e da fundamentação ética baseada no humanismo ...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... em um dos institutos mais relevantes do Direito na atualidade, principalmente após o advento do ... @5. A Responsabilidade social ou ética e as ações afirmativas (affirmative actions) ... Autores do gabarito do eminente Professor Goffredo da Silva Telles Junior, em sua obra ...
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A liberdade e a ética - limites e consequências
... com substancioso artigo de autoria de conhecido e respeitado professor de Filosofia, execrando medidas governamentais baixadas em prol da saúde ... Por fim chegaram: Dr. Eusébio Marcondes, juiz de direito aposentado; Dr. Marcolino de Assis, promotor de justiça; Samuel Elias, ...
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Corrección y racionalidad en el discurso jurídico correção e racionalidade no discurso jurídico
Os desenvolvimentos da Teoria do Discurso nos últimos anos deram origem a diferentes interpretações que oscilam entre o construtivismo e o realismo, dependendo da interpretação da relação entre os conceitos de verdade e correção moral, por um lado, e aceitabilidade racional, por outro. A interpretação realista ou não reducionista proposta, entre outras, por Cristina Lafont, deu origem a um...
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Acordao N° 1281557 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Apelação civil. Processual civil. Administrativo. Preliminar de nulidade da decisão por ausência de fundamentação. Rejeitada. Professor. Escola publica. Divergência direção. Danos morais. Inocorrência. Sentença mantida. Honorários recursais arbitrados. 1. Segundo a reiterada jurisprudência do superior tribunal de justiça, não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte com...
... PROFESSOR. ESCOLA PUBLICA. DIVERGÊNCIA DIREÇÃO. DANOS ... termos “compareça”, “atitude não ética” e “postura inadequada”, no contexto em que ... direito da personalidade ... 6. Preliminar rejeitada ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... direito de defesa ... A petição inicial deverá ... ressalva de forma ponderada o juiz e professor paulista, pensamos que o juiz não possa julgar ... de provar as alegações que fizer, e ética, na medida que se espera das partes a ...
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Professor Titular de Direito Civil da Faculdade de Direito da Universidade do Estado ... A solidariedade surgiu como categoria ética e moral, mas que se projetou para o universo jurídico na representação ...
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Cortes supremas e a herança bülowiana na jurisprudencialização do direito
O presente artigo objetiva apresentar que o modelo de Cortes Supremas para a formação e aplicação de precedentes é a continuidade do que é preconizado na Teoria do Processo como relação jurídica de Oskar Von Bülow, com a demonstração de sua incompatibilidade com a processualidade democrática. O procedimento metodológico utilizado consistiu na revisão bibliográfica acerca das cortes supremas e da
... Mestre em Direito Processual pela PUC/MINAS. Professor" da Pós-graduação do Instituto de Educação Continuada, IECPUC/MINAS. P\xC3" ... 99 ... 37 MARINONI, Luiz Guilherme. A ética dos precedentes: justificativa do novo CPC. 2. ed. rev., atual. e ampl ... -
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... pois “o imperativo categórico, que está na base da ética de Kant, é um princípio formal. Como tal, não pode pertencer à esfera ... ? Quando computadores substituírem o motorista de ônibus, o professor e o psicólogo, como vamos determinar se têm sentimentos ou se são ...
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Os métodos de resolução adequada de disputas (RAD) sob o enfoque da sustentabilidade multidimensional
Objetivou-se analisar se os métodos de RAD cumprem as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da sustentabilidade, consoante proposto pelo doutrinador Juarez Freitas. O principal método de abordagem empregado foi dedutivo, porque, com base em ensinamentos acerca do assunto, demonstrou-se se tais métodos cumprem a sustentabilidade multidimensional. Concluiu-se que os...
Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Rio de Janeiro. Ano ... as dimensões ambiental, econômica, ética, jurídico-política e social da ... 3 Professor e pesquisador do Programa de Pós-graduação em ... -
A atividade estatal entre o ontem e o amanhã: reflexões sobre os impactos da inteligência artificial no direito público
... Professor de Direito Civil da PUC-Minas (2002-2007). Professor de Direito Civil da ... do século XXI passa a exigir, de modo progressivo, uma leitura ética, que dialogue com a sociedade, evitando os exageros formais e ...
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Dos Direitos do Advogado
... Direito, enquanto prerrogativas correspondem a um direito ... cit., p. 21. (40) PAGAN, Marco. Ética Profissional ... São Paulo: CPC, 2004. p. 18 ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... consideram o acesso à Internet um direito fundamental 1 , o que revela a importância deste ... pelas respostas tecnocrática e ética. 66 ... 62. BUCCHI, Massimiano. Beyond ... professor holandês da Universidade de Tilburg, J. E. J ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ao devedor, o juiz lhe assegurará o direito de cumprir a prestação de um ou de outro modo, ... e infelizmente, a má cultura e a má ética impingem à cultura e à escorreita prática ... Por isso, seu valor, conforme afirma o professor Eduardo Talamini, deve atingir um "montante tal ...