evolução da propriedade imobiliaria no brasil
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Direito Tributário
... fiscalizar e cobrar o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) dos imóveis rurais ... 2016, foi criado um Território Federal no Brasil, dividido em municípios. Joaquim reside nesse ... (cujo fato gerador é a valorização imobiliária decorrente de obra pública) é de todos os entes ... que o estudante deve atentar para a evolução" jurisprudencial; B: imprecisa, pois a Constitui\xC3" ...
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A constitucionalização do direito das coisas
... grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas como a das ... ante a influência dos costumes, da evolução tecnológica cada vez mais veloz. Assim, a nuance ... 27. BRASIL. Lei n. 4.504/1964. “Art. 2°. É assegurada a ... : ausência de propriedade imobiliária rural, moradia permanente e cultura efetiva pelo ...
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Direito tributário e processual tributário
... 1º, que "a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e ... e, ainda, porque não se reveste de propriedade circulatória, tampouco configurando título ... , a transmissão da propriedade imobiliária dá-se mediante o regis-tro do título ... Ricardo Alexandre, ... "A evolução tem que ser contextualizada com o fato de que o ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... @2 Breves notas sobre a evolução do direito de propriedade ... Segundo os ... de citar especialmente a de São Paulo, no Brasil. Pode dizer-se que, actualmente, a propriedade ... õe sobre o regime da copropriedade imobiliária ... O Título II (artigos 5º a 7º) trata ...
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Discurso da propriedade e da posse: história e conteúdo
... preciosa como elemento justificador da evolução do instituto ao longo dos tempos. Não é ... informação quanto à propriedade imobiliária, na medida em que a apropriação individual ... ão Mexicana, Constituição de Weimar e no Brasil, principalmente, com a Constituição de 1988, ...
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Usucapião extrajudicial: viabilidade e eficácia da regularização do imóvel usucapiendo
... em um cartão postal: a expansão imobiliária turística no litoral norte de Maceió (AL) ... In: ... BRASIL, Ministério das Cidades ʹ MCIDADES, Guia para ... forma de aquisição originária da propriedade imóvel requerida diretamente no Registro de ... da usucapião vem numa constante evolução" legislativa, a fim de ser instrumento para a solu\xC3" ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... No Brasil, relativamente aos impostos, a Carta elenca, um a ... seja, contextualizados na história e evolução da confederação americana para o federalismo ... propriedade territorial rural; VII – grandes fortunas, nos ... gerador é o mesmo da transmissão imobiliária”) ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... para ...
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Decisão monocrática Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-09-2020
... que o autor não teria feito prova da propriedade do objeto da ação; e iv) a incompetência da ... como outorgante (vendedora) a Imobiliária Popular Pernambucana – sociedade anônima – e ... questão dos seus imóveis espalhados pelo Brasil afora ... A Mensagem Presidencial MSG ... É que a evolução do direito não permite mais conceber a ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... propriedade, o Poder Executivo estabelecerá normas, ... a responsabilidade por danos ambientais no Brasil ... possui sistema normativo altamente avançado ... constantes das plantas, descrição imobiliária e ... laudo de avaliação, a saber: ( ... )” ... uma evolução no enfrentamento de diversos problemas ...
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Direito processual civil
... as causas em que for parte o Banco do Brasil, S.A ... » Súmula 517/STF: As sociedades de ... "( ... ) A transmissão da propriedade de bem imóvel, na dicção do art. 1.245 do ... nome está transcrita a propriedade imobiliária. - Entrementes, a jurisprudência do STJ, ... A evolução do Direito Processual Civil brasileiro se divide ...
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Incorporação imobiliária na laje
... , em edificações, partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum ... , entretanto, há algo a se analisar no Brasil. Ao titular da laje não cabe a propriedade do ... dos termos legais em detrimento da evolução da sociedade, da praxe de mercado, do interesse ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... de compra e venda, com a propriedade imobiliária e com o condomínio por pisos horizontais 2 ... turísticos e serviu de modelo para o Brasil e Espanha ... Esse modelo é vantajoso, ... Prossegue Gladston Mamede: ... A evolução da mercancia de varejo conduziu nossa sociedade ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... constituídas, por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no ... De fato, não se pode negar que a evolução das relações sociais e a crescente relevância ... 26. ALPA, 1993, p. 325. 27. BRASIL. Código Civil (2002). “Art. 425. É lícito ... ão de tempo, como a multipropriedade imobiliária. A propósito, por anos a fio, a multipropriedade ...
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Autonomia privada: a incidência da negociação em espaços de histórica rigidez
... constituídas, por exemplo, pela propriedade e pelo contrato 2 , ... situando-se no ... De fato, não se pode negar que a evolução das relações sociais e a crescente relevância ... 26. ALPA, 1993, p. 325. 27. BRASIL. Código Civil (2002). “Art. 425. É lícito ... ão de tempo, como a multipropriedade imobiliária. A propósito, por anos a fio, a multipropriedade ...
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A importância da função social da propriedade e o problema habitacional atual: uma análise legal
A presente pesquisa buscar analisar a aplicação do princípio constitucional da função social da propriedade no cenário habitacional atual, buscando responder a seguinte pergunta: De que forma a norma legal busca resolver o problema habitacional atual? Verifica-se que o problema habitacional no Brasil é muito preocupante, com isso, fez-se necessário estabelecer aspectos para o cumprimento da função
... Verifica-se que o problema habitacional no Brasil é muito preocupante, com isso, fez-se ... decorrentes da especulação imobiliária nas grandes cidades. Tendo em vista que o artigo ... à propriedade, dentre elas: conceito, evolução histórica, elementos constitutivos e ... -
Instrumentos de regularização fundiária urbana. Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje
Os instrumentos Condomínio Urbano Simples e Direito de Laje se constituem em ferramentas de fundamental importância para efetivação dos direitos à cidade e à moradia adequados. O objetivo desta pesquisa consiste em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos Condomínio Urbano Simples e o Direito de Laje inovaram na regularização fundiária urbana...
... em examinar como a promulgação e a evolução legislativa, respectivamente, dos instrumentos ... Palavras-chave: Direito de Propriedade; famílias de baixa renda; interesse social; ... ílias, sobretudo aquelas de baixa renda (BRASIL, 2017; ARRUDA; LUBAMBO, 2019) ... A Lei nº ... imobiliária deve possuir matrícula própria no Cartório de ... -
A constitucionalização do direito das coisas
... grandes alicerces, o contrato e a propriedade; utilizou-se, ainda, de técnicas como a das ... ante a influência dos costumes, da evolução tecnológica cada vez mais veloz. Assim, a nuance ... 27. BRASIL. Lei n. 4.504/1964. “Art. 2°. É assegurada a ... : ausência de propriedade imobiliária rural, moradia permanente e cultura efetiva pelo ...
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A regularização fundiária urbana como concretização do direito à moradia
O objetivo do presente trabalho é estudar a importância da regularização fundiária urbana em relação às políticas públicas habitacionais urbanas e determinar sua eficiência quanto à concretização do direito fundamental à moradia digna, por meio de pesquisa bibliográfica, de abordagem qualitativa, utilizando-se, como método primário, o dedutivo. Justifica-se o presente estudo, pois as políticas...
... Grosso do Sul - UEMS, Campo Grande, MS, Brasil ... Lattes: ... ísico, demonstrando que regularidade imobiliária o integra, fazendo com que a regularização ... , por falta de titulação da propriedade e pelo descumprimento das normas urbanísticas ... e povoamento da Colônia, bem como sua evolução se liga aos ciclos econômicos brasileiros. Neste ... -
Aspectos registrais
... O direito de propriedade e os outros direitos reais precisam ser inscritos ... No Brasil o sistema Torrens foi adotado para imóveis ... É o caso da compra e venda imobiliária, que se constitui 54 com o registro na matrícula ... de participação do notário e a evolução dos sistemas registrai e notarial no século XXI ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... no Portugal independente e trazida ao Brasil ... esse vínculo. A História como Ciência ... 423, 426) e se refere à partição e propriedade coletiva da terra, com communio possessória pro ... a análise das origens primitivas e a evolução histórico-legal do domínio naquela ... de títulos, honras, de riqueza imobiliária, que exercia altos cargos militares e ...
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A inefetividade da desapropriação e das ZEIS na redução déficit habitacional urbano
Este texto compõe a segunda parte de um trabalho voltado ao estudo e à promoção das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos urbanísticos previstos no direito brasileiro. Afirmamos que o planejamento urbano só confere função social à cidade se houver radical transformação das áreas privadas, de modo a reduzir, senão eliminar os vazios urbanos, existentes...
... de Campinas - PUC-Campinas, Campinas, SP, Brasil ... Lattes: ... das funções sociais da cidade e da propriedade a partir da aplicação dos instrumentos ... o enfrentamento à especulação imobiliária (superutilização) ... 1 Para acessar a ... moradia e urbanização e que aborda a evolução" dos indicadores levando em conta a ĂƵƐġŶĐŝ\xC4" ... -
Imunidade
... preponderante a venda ou locação de propriedade imobiliária ou a cessão de direitos relativos ... No Brasil, o genuíno movimento de afirmação da ... É a evolução dos tempos a impor a substituição das coisas ...
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Responsabilidade dos sócios e a desconsideração da personalidade jurídica como exceções ao princípio da autonomia patrimonial
... BRASIL. Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919 ... possui razão de ser, tendo em vista a evolução do tema na jurisprudência, de modo que os ... empresária de incorporação imobiliária e, portanto, como fornecedora de produtos. 2 ... ídica, Ana Frazão lembrava com muita propriedade: ... não há que se confundir insolvência ...
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Direito das coisas: uma introdução necessária
... Não há como falar em propriedade e posse sem antes estudar o direito das coisas, ... até agora inapta a acompanhar a evolução das titularidades. De outro lado, do ponto de ... de uso, de laje e a multipropriedade imobiliária, como uma fração temporal da propriedade ... 108). 42. BRASIL. Código Civil (2002). “Artigo 576. Se a coisa ...
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As distorções da contribuição de melhoria no Brasil
... proporcionalmente ao valor da sua propriedade, o que seria um bis in idem ; outros pretendem ... melhoria como limite a especulação imobiliária. Enfim, argumentos que não procedem e que nos ... Nessa linha de evolução, era necessário se pensar numa fórmula de se ...